Líderes europeus “questionaram” Montenegro sobre aprovação do Orçamento em Portugal

  • Lusa
  • 17 Outubro 2024

O primeiro-ministro espera que o maior partida da oposição se abstenha na votação do Orçamento do Estado para não provocar instabilidade política e económica.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, foi questionado pelos seus homólogos da União Europeia (UE) sobre as negociações do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e aproveitou para desafiar o PS a evitar “agravar a situação com instabilidade política interna” através da viabilização da proposta orçamental, afirmou esta quinta-feira, à chegada ao Conselho Europeu, em Bruxelas

“É verdade que os meus colegas me questionaram a esse propósito [sobre o OE2025]. As notícias na Europa correm com uma velocidade grande neste momento e todos nós partilhamos a realidade uns dos outros e é sabido que temos um processo orçamental em curso, é sabido que na realidade parlamentar portuguesa não há uma maioria absoluta que suporte o Governo”, disse Luís Montenegro.

Em declarações aos jornalistas portugueses à chegada ao Conselho Europeu, em Bruxelas, o chefe de Governo português apontou que “o desafio está lançado ao Parlamento e, em especial ao principal partido da oposição relativamente à necessidade de acrescentar instabilidade política às várias incertezas […], nomeadamente no plano internacional, seja por via dos conflitos […] quer na frente da Ucrânia, quer na frente do Médio Oriente, seja as dificuldades económicas” de parceiros.

“Estamos a falar de um desafio que, do ponto de vista económico, é muito significativo quando os nossos principais parceiros têm uma situação ou de estagnação ou muito perto disso e, desse ponto de vista, é imperioso que os responsáveis políticos portugueses possam ter consciência de que agravar a situação com instabilidade política interna não contribui para servir o interesse nacional nem contribui para acautelar o interesse dos cidadãos”, salientou Luís Montenegro.

De acordo com o responsável, “o Governo já fez tudo aquilo que estava ao seu alcance para aproximar posições, para ir ao encontro daquilo que eram as condicionantes apresentadas pelo principal partido da oposição”.

“Agora falta que o principal partido da oposição tome a sua decisão, que na minha expectativa não poderá deixar de ser a viabilizar o orçamento, mas isso, naturalmente, eu tenho o respeito democrático para poder aguardar serenamente a posição do Partido Socialista”, adiantou Luís Montenegro.

Na passada quinta-feira, o Governo entregou no Parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.

A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação, na generalidade, está marcada para o próximo dia 31, no Parlamento.

Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no Parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.

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Receitas da Nestlé caem 2,4% até setembro e grupo revê em baixa previsões para 2024

  • Lusa
  • 17 Outubro 2024

A empresa justifica a descida das receitas com a quebra do consumo, antecipando que a procura se mantenha fraca, levando a companhia a descer as suas estimativas de receitas para 2024.

As receitas da Nestlé caíram 2,4% até setembro para 67.148 milhões de francos suíços (71.481 milhões de euros) devido ao impacto da taxa de câmbio e à redução da procura dos consumidores, anunciou esta quinta-feira o grupo. O grupo suíço reviu em baixa a previsão de crescimento das vendas para o conjunto do ano.

“A procura por parte dos consumidores enfraqueceu nos últimos meses e esperamos que o ambiente de procura se mantenha fraco. Tendo em conta esta perspetiva e as nossas ações adicionais para reduzir os inventários dos clientes no quarto trimestre, atualizámos a nossa previsão para o ano inteiro, prevendo que o crescimento das vendas orgânicas seja de cerca de 2%, em linha com os primeiros nove meses”, salientou o presidente executivo, Laurent Freixe.

As vendas da Nestlé em termos orgânicos, sem o impacto da taxa de câmbio e as mudanças no perímetro contabilístico da empresa, apresentaram um aumento homólogo de 2% até setembro, incluindo um aumento de 1,6% no preço, salienta a multinacional num comunicado.

Geograficamente, as receitas da Nestlé desceram 2,6% em termos homólogos na América do Norte, para 19.719 milhões de euros, enquanto na Europa o volume de negócios caiu 1,8%, para 14.797 milhões de euros.

No caso da Ásia, Oceânia e África, as receitas totalizaram 13.351 milhões de euros até setembro, mais 5,2% em relação a igual período do ano anterior, enquanto na América Latina o volume de negócios caiu 2,3% para 9.488 milhões de euros e na China desceu 2,3% para 9.488 milhões de euros.

Nos primeiros nove meses do ano, as vendas da Nespresso caíram 0,7% para 4.882 milhões de euros, enquanto o negócio da Nestlé Health Science cresceu 1,3% para 5.232 milhões de euros.

A Nestlé anunciou também uma reorganização da empresa e mudanças na administração executiva, com efeito a partir de 01 de janeiro de 2025, para “acelerar a tomada de decisões e dar um maior impulso às iniciativas globais”.

Como resultado, as zonas da América Latina e América do Norte fundir-se-ão para formar a área das Américas, que será liderada por Steve Presley, e a área da Grande China passará a fazer parte da zona da Ásia, Oceânia e África, liderada por Remy Ejel.

Além disso, David Rennie, atualmente diretor das Marcas de Café da Nestlé, sucederá a Bernard Meunier como diretor das Unidades Estratégicas de Negócio, Marketing e Vendas.

As marcas de café da Nestlé, com exceção da Nespresso, serão integradas nas Unidades Estratégicas de Negócio.

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Atividade económica volta a desacelerar em agosto

No entanto, o indicador de clima económico aumentou em setembro face a agosto, tendo atingido o máximo desde abril de 2023.

A atividade económica diminuiu em agosto face ao mês anterior, mas o indicador de clima económico aumentou em setembro face a agosto, tendo atingido o máximo desde abril de 2023, segundo dados divulgados esta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

“Os indicadores de curto prazo relativos à atividade económica na perspetiva da produção, disponíveis para agosto, apontam, em termos homólogos, para diminuições na indústria e uma desaceleração real na construção e nominal nos serviços”, revela o INE em comunicado.

“Na perspetiva da despesa, os indicadores de atividade económica e consumo privado aceleraram em termos homólogos em agosto”, escreve o INE. O indicador, que sintetiza um conjunto de indicadores quantitativos que refletem a evolução da economia, interrompe assim a trajetória de abrandamento que descrevia desde abril. No entanto, o indicador de investimento passou a apresentar uma variação negativa.

A fotografia à conjuntura económica do país aponta para uma desaceleração homóloga. O índice de volume de negócios da indústria continua em terreno negativo, embora com uma ligeira recuperação, ao passar de uma contração de -1,9% em julho para uma contração de 1% em agosto. O índice da produção nas fábricas nacionais, já em terreno negativo desde junho, registou uma ligeira melhoria para -1,6% contra os -3,94% de julho.

O volume de negócios do comércio teve uma forte recuperação, passando de um crescimento homólogo de 1,9% em julho para 5,2% em agosto, tal como a componente do comércio a retalho que passou de uma progressão de 2,2% em julho para 5,3% no mês anterior.

Já o volume de negócios dos serviços abrandou de 5,1% em julho para 4,5% em agosto. Mas, em pleno verão, com o aumento de turistas, as dormidas nos estabelecimentos hoteleiros — dados que se referem aos três segmentos de alojamento: hotelaria, alojamento local com 10 ou mais camas e turismo no espaço rural e de habitação — aumentaram 3,8% face aos 2,6% registados em julho. O INE já tinha revelado que, até junho, as dormidas nos hotéis nacionais e outros alojamentos registaram um crescimento de 4,5%, atingindo 35,5 milhões, dando origem a aumentos homólogos de 12,3% nos proveitos totais, que totalizaram 2.778 milhões de euros, e de 12,1% nos de aposento, para 2.100 milhões.

Já o indicador de clima económico, que sintetiza as questões relativas aos inquéritos qualitativos às empresas, aumentou em setembro, atingindo o máximo desde abril de 2023, após ter estabilizou em agosto.

Em pleno verão, a confiança no comércio acelerou cinco décimas para um crescimento de 0,9%. Ao nível da indústria transformadora, a confiança, apesar de se manter em terreno negativo, registou uma melhoria, pelo segundo mês consecutivo, de -5,8% para -2,9%. E nos serviços deu um salto ao passar de uma contração de 1,7% para um crescimento de 4,3%.

Outro indicador de aceleração da atividade económica é o dos consumos energéticos. O consumo de gasóleo disparou de -5,7% em julho para 3,7% em agosto. E o consumo de médio de energia elétrica, medido em dias úteis, aumentou de 0,3% em agosto para 3,9% em setembro.

Menos positivo é o desempenho do setor da construção e obras públicas que continua em terreno negativo e afundou ainda mais, apesar de o Plano de Recuperação e Resiliência ser uma grande alavanca. A construção está em queda desde, pelo menos, setembro de 2023 e passou de uma contração de -3,3% para -3,8% em setembro.

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“Rabo de Peixe” vai ter terceira temporada na Netflix

  • Lusa
  • 17 Outubro 2024

A Netflix anunciou que já terminaram as filmagens da segunda temporada - embora não adiantando a data de estreia - assim como as de uma terceira, que também será lançada a nível global.

A série portuguesa “Rabo de Peixe”, de Augusto Fraga e produzida para a Netflix, vai contar com uma terceira temporada, que já está filmada, revelou esta quinta-feira a plataforma de streaming.

Em nota de imprensa, a Netflix anunciou que terminaram as filmagens da segunda temporada, assim como as de uma terceira, que também será lançada a nível global.

“Rabo de Peixe”, que se estreou em maio de 2023, é uma produção da Ukbar Filmes com a Netflix, a partir de uma ideia de Augusto Fraga. A primeira e terceira temporadas foram correalizadas por Augusto Fraga e Patrícia Sequeira e a segunda codirigida com João Maia. O argumento foi escrito por Augusto Fraga, Hugo Gonçalves e Tiago R. Santos.

À Lusa, a produtora Pandora da Cunha Telles, da Ukbar Filmes, explicou que a continuação deste projeto vai beneficiar do novo incentivo financeiro à grande produção cinematográfica e audiovisual, designado ‘cash refund’, cujas candidaturas abriram a 16 de setembro, embora não tenha adiantado o valor a receber.

A história de “Rabo de Peixe” inspira-se num acontecimento verídico ocorrido em 2001, quando um veleiro naufragou com meia tonelada de cocaína a bordo, tendo grande parte da droga dado à costa próximo de Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel. A partir desses factos, foi construída uma ficção sobre quatro amigos que, na posse de vários quilos de droga, ambicionam mudar de vida, e sobre uma investigação policial em torno daquele naufrágio.

Na série, rodada maioritariamente nos Açores, os quatro amigos são interpretados por José Condessa, Helena Caldeira, Rodrigo Tomás e André Leitão. O elenco adicional incluiu Albano Jerónimo, Maria João Bastos, Afonso Pimentel, Pepê Rapazote, José Raposo, Ricardo Pereira e Paolla Oliveira.

“Rabo de Peixe” é a segunda série de ficção portuguesa produzida para a Netflix, depois de “Glória”, de Pedro Lopes, realizada por Tiago Guedes, com produção da SPI e estreada em novembro de 2021.

Não foi adiantada a data de estreia da segunda temporada.

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PIB em Gaza caiu quase 85% e desemprego ronda os 80%

  • Lusa
  • 17 Outubro 2024

A guerra na Faixa de Gaza fez com que a economia do enclave palestiniano caísse 84,7%, enquanto o desemprego aumentou para 79,7%. Na Cisjordânia, o desemprego subiu para 34,9%.

A guerra na Faixa de Gaza fez com que o produto interno bruto (PIB) do enclave palestiniano caísse 84,7%, enquanto o desemprego aumentou para 79,7%, indicou esta quinta-feira a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Por outro lado, na Cisjordânia, o desemprego subiu para 34,9%, entre outubro de 2023, início do conflito em Gaza, e o final de setembro de 2024 enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) caiu 21,7%, de acordo com os dados do quinto relatório da OIT sobre o impacto económico da guerra de Gaza nos palestinianos.

Em média, nos dois territórios palestinianos, o desemprego em Gaza e na Cisjordânia é de 51,1%, enquanto o PIB caiu 32,2% num ano, de acordo com o mesmo estudo elaborado em colaboração com o Gabinete Central de Estatísticas da Palestina.

Os números são semelhantes aos do anterior relatório da OIT, publicado em junho, mas revelam um aumento de 0,6 pontos percentuais na taxa de desemprego em Gaza e de 2,9 pontos na Cisjordânia.

Estes dados revelam uma contração “sem precedentes” na história dos Territórios Palestinianos Ocupados, onde, mesmo durante a crise económica que se verificou durante a revolta contra a ocupação israelita em 2001 (Segunda Intifada), o PIB caiu 14,9%, menos de metade do que se verifica atualmente, de acordo com a OIT, organismo das Nações Unidas.

“O impacto da guerra de Gaza não causou apenas a perda de vidas, condições humanitárias terríveis e destruição. Perturbou a economia e a sociedade da Faixa de Gaza e também afetou gravemente os mercados económicos e de trabalho na Cisjordânia“, afirmou a diretora regional da OIT para os Estados Árabes, Ruba Jaradat.

De acordo com a organização sediada em Genebra, quase 100% da população de Gaza vive atualmente na pobreza, enquanto na Cisjordânia a percentagem de pessoas que vivem em situação de pobreza aumentou de 12% para 28%.

A OIT referiu ainda que a economia da Cisjordânia tem sido afetada pelas barreiras israelitas à circulação de pessoas e bens, juntamente com o aumento das restrições comerciais, os cortes na cadeia de abastecimento e o encerramento do mercado de trabalho israelita aos trabalhadores palestinianos.

As estatísticas “refletem a cessação da maioria das atividades económicas em Gaza devido à destruição de casas e infraestruturas e à deslocação recorrente de trabalhadores e empregadores”, detalhou a OIT.

“Esta situação levou à cessação total do trabalho e à predominância do trabalho informal e irregular, principalmente centrado no fornecimento de bens e serviços essenciais”, segundo a organização.

Paralelamente, os rendimentos diminuíram e os habitantes de Gaza tiveram de fazer face ao aumento dos preços, com a inflação anual a atingir 248% em agosto de 2024.

A subida dos preços atingiu seriamente o poder de compra das famílias, “tornando cada vez mais difícil a satisfação das necessidades mais básicas”. Na quarta-feira, alertou para o risco de fome no território.

“Na Cisjordânia, as barreiras israelitas à circulação de pessoas e bens, combinadas com restrições comerciais mais amplas e perturbações na cadeia de abastecimento, afetaram gravemente a economia”, refere a OIT.

Desde 7 de outubro, pelo menos 703 palestinianos foram mortos na Cisjordânia por soldados ou colonos israelitas, de acordo com dados do Ministério da Saúde palestiniano com sede em Ramallah.

As autoridades de Israel afirmam que pelo menos 24 cidadãos israelitas, civis ou membros das forças de segurança, foram mortos em ataques de militantes palestinianos ou durante operações militares durante o mesmo período na Cisjordânia.

Em Gaza, na sequência da resposta militar de grande envergadura de Israel ao ataque do movimento islamiata Hamas de 07 de outubro do ano passado, morreram mais de 42 mil pessoas, a maior parte civis, de acordo com dados dos responsáveis sanitários do enclave.

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Responsável pela investigação a Mexia vai ser ouvido na Relação por suspeitas de abuso de poder

Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa apresentaram uma queixa-crime contra Carlos Casimiro pelos crimes de falsificação de documento, denegação de justiça, prevaricação e abuso de poder.

A procuradora-geral regional de Lisboa decidiu reabrir a investigação a uma conduta do magistrado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Carlos Casimiro, que é titular processo EDP/CMEC, avança a revista Sábado. Segundo o despacho, o responsável pelo inquérito do processo que envolve António Mexia, não fez as diligências necessárias para descobrir a verdade antes de encerrar o caso.

Em março, os advogados de António Mexia e Manso Neto apresentaram uma queixa-crime contra Carlos Casimiro. Em causa dois despachos assinados pelo magistrado do Ministério Público para evitar a aplicação de uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A decisão do Supremo impede o MP de usar emails apreendidos em 2017.

Assim, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa apresentaram uma participação criminal contra o procurador Carlos Casimiro pelos crimes de falsificação de documento, denegação de justiça, prevaricação e abuso de poder.

O caso está relacionado com os CMEC no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade. Em causa estão benefícios de mais de 1,2 mil milhões de euros alegadamente concedidos por Manuel Pinho à EDP, entre outubro de 2006 e junho de 2012.

O que decidiu o Supremo?

Em outubro, o STJ decidiu que a principal prova recolhida no caso do processo EDP/CMEC – que envolve António Mexia, Manso Neto e Manuel Pinho – não é válida para o processo, já que a apreensão de e-mails tem de ser feita com autorização de um juiz de instrução e não meramente por iniciativa do MP, como aconteceu. O que pode pôr em causa todo o processo – que está em investigação há 12 anos e que ainda não teve uma acusação – já que as provas recolhidas que sustentavam uma eventual acusação pelo Ministério Público diziam respeito a emails trocados entre António Mexia, ex-presidente da EDP, e Manso Neto, antigo administrador da empresa. E-mails que agora não vão poder ser utilizados por Carlos Casimiro e Hugo Neto, os magistrados do MP titulares do processo.

A dúvida que atrasou o processo EDP/CMEC referia-se à competência para apreender emails já abertos: se era do Ministério Público (MP) ou do juiz de instrução. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acabou por decidir, num acórdão de fixação de jurisprudência e por unanimidade, que o MP deveria ter pedido autorização ao juiz de instrução.

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Empresa na Albânia de diretores da Santa Casa na mira do Ministério Público

  • ECO
  • 17 Outubro 2024

Sociedade do subdiretor dos Sistemas e Tecnologias de Informação e da diretora-geral dos Jogos é investigada no âmbito das suspeitas sob o concurso da aquisição da nova plataforma do contact center.

A Red Sky, uma empresa com sede na Albânia detida por dois funcionários da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), está na mira do Ministério Público no âmbito de uma investigação ao concurso para a aquisição da nova plataforma do contact center, noticia o Público. A sociedade é propriedade do subdiretor da Direção de Sistemas e Tecnologias de Informação, Bruno Ventura, e da diretora-geral do Departamento de Jogos, Magda Lapa.

Na mesma morada da Red Sky está sediada a Cler, uma outra empresa que pertence a Ricardo Gonçalves, antigo diretor de Jogos da Santa Casa e ex-administrador da Santa Casa Global, sociedade criada pela SCML para levar a cabo o processo de internacionalização. De acordo com o registo comercial, o negócio de Ricardo Gonçalves tem o mesmo objeto e capital social da empresa de Bruno Ventura e Magda Lapa — dez milhões de lekes (moeda albanesa), cerca de 100 mil euros ao câmbio atual. Ambas as empresas foram criadas em dezembro de 2022, com apenas quatro dias de diferença.

Segundo o Público, Ricardo Gonçalves confirmou a existência da Cler e mostrou documentação em como está suspensa desde maio, mas assumiu a intenção de “reabrir atividade mal possa”. Esclareceu também que nunca efetivou o capital social registado, do qual pagou “apenas cerca de 1.300 euros” devido a “dificuldades” após a saída da Santa Casa, e, sobre a morada da empresa, disse tratar-se de um erro que iria corrigir, por causa de uma troca de morada com outros clientes portugueses.

Bruno Ventura e Magda Lapa condenaram, através dos seus advogados, “o modo e a prática utilizada na abordagem desta questão que, por ser de natureza sensível para os visados, foi feita de forma” que consideram “desproporcional” e “insidiosa” por ter sido “abordada matéria da vida pessoal junto da respetiva entidade patronal, e manifestamente prejudicial e atentatória do seu bom nome e dignidade pessoal e profissional”.

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Processos no Supremo Tribunal Administrativo caem para menos de metade em 4 anos

  • Lusa
  • 17 Outubro 2024

Do total de 1.017 novos processos, 473 deram entrada na Secção de Contencioso Administrativo do STA e os restantes 544 na Secção de Contencioso Tributário.

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) tinha 519 processos pendentes no final de 2023, abaixo dos 752 do ano anterior e menos de metade dos 1.319 registados em 2019, segundo um relatório.

De acordo com o “Relatório Anual 2023” do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), no ano passado deram entrada 1.017 novos processos no STA e foram dados como encerrados 1.250.

Do total de 1.017 novos processos, 473 deram entrada na Secção de Contencioso Administrativo do STA e os restantes 544 na Secção de Contencioso Tributário.

O relatório dá conta de que a Secção de Contencioso Administrativo registou em 2023 uma descida quer do número de processos entrados, quer de processos findos e de processos pendentes: Foram interpostos 24 recursos para o Pleno desta Secção, findos 25 e estavam pendentes no final do ano 26 recursos.

A mesma tendência de descida ocorreu na Secção de Contencioso Tributário, quer no número de processos entrados, quer no de processos findos e na pendência processual: Foram interpostos 193 recursos para o Pleno desta Secção e findos 173, encontrando-se no final de 2023 pendentes 188 recursos.

“Regista-se, em ambas as Secções, uma subida das taxas de recuperação e de resolução processual face ao ano anterior e uma diminuição significativa do ‘disposition time’ comparativamente com os valores de 2022, mantendo-se, quanto a este, a tendência descendente desde 2019”, lê-se no relatório.

No que se refere à taxa de congestão processual, entre 2022 e 2023 verifica-se um aumento em ambas as Secções: de 35,86% para 46,62% na Secção de Contencioso Administrativo e de 62,94% para 70,70% na Secção de Contencioso Tributário.

Considerando os processos com valor superior a um milhão de euros – relativamente aos quais o CSTAF diz manter “uma particular atenção”, pese embora a extinção das Equipas Extraordinárias de Juízes Tributários anteriormente responsáveis por estes casos – o número de processos pendentes “aumentou ligeiramente”, de 1.504 para 1.538 processos (+34), refletindo a entrada de 636 processos e a conclusão de 602.

Em valor, estes processos pendentes registaram um agravamento de perto de 856 milhões de euros, de mais 11.246 milhões de euros em 2022 para cerca de 12.102 milhões em 2023.

No que toca ao STA, verificou-se uma “ligeira redução” da pendência de processos desta natureza, de 82 processos para 74 (menos oito), tendo dado entrada neste Tribunal 84 processos e sido concluídos 92. Já o valor processual pendente registou uma diminuição mais intensa, passando de 290,7 para 48,2 milhões de euros.

Relativamente aos Tribunais Centrais Administrativos (TCA), verificou-se um aumento da pendência no Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS, de 265 processos para 327 – mais 62) e uma diminuição da mesma no Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN, de 168 processos para 164 – menos quatro), sendo que ambos os tribunais registaram um agravamento do valor processual pendente (de 1.919 para 2.667 milhões de euros no TCAS e de 856 milhões para 1.274 milhões de euros no TCAN).

Nos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF), houve um recuo do número de processos pendentes, de 989 para 973 (menos 16), a que correspondeu também uma diminuição do valor processual pendente em 68.390 milhões de euros, para 8.112 milhões.

Na nota introdutória do relatório, a presidente do CSTAF destaca que, em 2023, o Conselho se manteve “particularmente atento ao cumprimento das orientações que definiu em matéria de gestão processual”, concretamente a “prioridade a conferir na decisão dos processos urgentes, prioritários (ações administrativas por atraso na administração da justiça e processos tributários no âmbito do Regime Geral das Infrações Tributárias)”, bem como a “prioridade na tramitação e decisão dos processos mais antigos, de forma a tentar conseguir dar cumprimento ao imperativo constitucional e legal de decisão em prazo razoável”.

“É certo que tal desígnio ainda não foi alcançado, mas têm sido dados passos seguros nesse sentido, destacando-se, nomeadamente, o aumento do número de juízes para esta jurisdição, a especialização nos tribunais de primeira e segunda instância, [e] a dinâmica alcançada com a criação da bolsa ou quadro complementar de juízes (que permite colmatar ausências temporárias, muito frequentes por força do gozo de licenças parentais numa magistratura maioritariamente feminina)”, sustenta Dulce Neto.

Segundo salienta, tal “viabilizou uma significativa diminuição do número de processos pendentes em 1.ª instância no ano de 2023 – mais de 5.000 relativamente ao ano anterior – e que podia e devia ser maximizada pela possibilidade legal de criação e atribuição de assistentes administrativos ou assessores aos juízes de direito desta jurisdição”.

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87% dos trabalhadores gostariam de ver salários nos anúncios de empregos

Transparência salarial é valorizada pelos trabalhadores nacionais, especialmente mais jovens. Novo estudo mostra também que trabalhadores presenciais fazem mais horas extra e estão menos satisfeitos.

Quase 87% dos trabalhadores portugueses gostariam que as faixas salariais viessem indicadas logo nos anúncios de emprego, sendo que entre os jovens essa vontade é ainda mais evidente. Esta é uma das conclusões do estudo “O estado da compensação“, que a Coverflex, empresa de gestão de benefícios para colaboradores, apresentou esta quinta-feira. Outra é que, atualmente, apenas um terço dos trabalhadores estão satisfeitos com a sua compensação.

“Quando o foco muda para a transparência nas ofertas de emprego, a esmagadora maioria dos portugueses (86,6%) deseja que as faixas salariais sejam incluídas desde o início“, lê-se no estudo, que teve por base as respostas de 2.641 trabalhadores nacionais de todo o país e de vários setores.

Entre os mais jovens, com idades entre 18 e 34 anos, essa vontade é ainda maior: 92,6% dos inquiridos admitiram ter essa expectativa, o que compara com 83,4% dos inquiridos dos 35 aos 54 anos e 70,5% dos inquiridos com 55 anos ou mais.

“O apelo por mais clareza é, portanto, maior entre as gerações mais jovens, que exigem práticas mais transparentes“, salienta a Coverflex neste estudo.

Os trabalhadores portugueses não valorizam a transparência só no recrutamento. Também dão valor a políticas desse tipo no seio das empresas. A análise divulgada esta quinta-feira de manhã indica que mais de metade (52,7%) acredita que partilhar internamente os salários traz mais benefícios do que desvantagens.

Este não é, contudo, um tema tão consensual quanto a publicação das faixas salariais nos anúncios de emprego. É que quase três em cada dez (26,5%) discordam da partilha interna da informação salarial, avisando para “possíveis complicações”. E um “número significativo dos inquiridos (20,8%)” permanece indeciso, “refletindo a complexidade deste tema dentro das organizações”.

Também neste ponto são as gerações mais jovens as mais defensoras da transparência, como mostra o gráfico acima. Entre os inquiridos dos 18 aos 34 anos, 64% reconhecem mais vantagens do que desvantagens na transparência salarial interna, enquanto apenas 35% daqueles que têm mais de 55 anos assumem essa posição.

Quanto à perceção dos portugueses em relação à sua compensação, apenas 35,3% dos trabalhadores estão satisfeitos com a sua situação atual, ou seja, a maioria não está contente com o que recebe do seu empregador, todos os meses.

“A insatisfação com o pacote de compensação revela um desalinhamento entre as expectativas dos colaboradores e o que as empresas oferecem, numa altura em que a compensação é fator decisivo na hora de contratar e fidelizar colaboradores”, assinala a Coverflex.

Trabalho presencial sinónimo de mais horas extra e menos satisfação

O estudo divulgado esta quinta-feira mostra também que os níveis de satisfação dos trabalhadores são maiores entre aqueles que exercem as suas funções forma remota ou híbrida, em comparação com quem trabalha só de forma presencial.

Em concreto, 88,6% dos trabalhadores em regime remoto e 72,9% dos trabalhadores em regime híbrido expressam níveis elevados de satisfação, enquanto apenas 51,5% dos trabalhadores presenciais apontam níveis semelhantes, de acordo com a análise da Coverflex.

Ainda sobre a diferença entre regimes de trabalho, importa notar que 39,9% dos que trabalham em regime presencial relatam trabalhar mais de oito horas por dia, em comparação com 29,1% dos colaboradores em regime híbrido e 25,6% dos colaboradores em regime remoto.

“Estes números reforçam a perceção de que os modelos mais flexíveis proporcionam um melhor equilíbrio entre a esfera profissional e a pessoal“, lê-se no estudo agora conhecido.

Estes dados são particularmente relevantes porque os regimes de trabalho continuam a ser um tema quente em Portugal, mas não só. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Amazon decidiu exigir que todos os seus trabalhadores regressem ao regime presencial a partir de janeiro, o que fez correr muita tinta nas últimas semanas.

Já em Portugal, o modelo híbrido tem ganhado terreno, conforme já escreveu o ECO, ainda que o trabalho presencial continue a ser o regime dominante.

Seguros de saúde são benefício mais valorizado

Entre os mais de dois mil trabalhadores ouvidos pela Coverflex, quase nove em cada dez (87,6%) disseram considerar os benefícios flexíveis um ponto “muito relevante” na sua compensação, mas apenas 67,2% têm, neste momento, acesso a este tipo de compensação. “Mostra ainda que há muito espaço para melhorar a oferta aos colaboradores”, defende a Coverflex.

Já quanto aos benefícios mais atrativos, os seguros de saúde continuam a ser dos mais valorizados. Hoje, 83,6% dos trabalhadores têm acesso a um plano deste tipo oferecido pela empresa, sendo que 36% têm a possibilidade de incluir membros do agregado familiar.

É de destacar também “a consolidação do cartão-refeição, que abrange 90,5% dos portugueses inquiridos, com os dados a revelar que quem recebe o subsídio em cartão tende a obter valores superiores de subsídio de alimentação“.

Quando o subsídio de refeição é pago em cartão, a isenção fiscal é superior. Para pagamentos em dinheiro, o teto da isenção fiscal está, atualmente, nos seis euros. Já para pagamentos em cartão, está nos 9,6 euros, e passará para 10,2 euros no próximo ano, se a proposta de Orçamento do Estado for aprovada pelo Parlamento.

Ainda sobre os benefícios flexíveis, o estudo indica que “há espaço para crescimento em áreas como stock options, desejadas por 57,3% dos inquiridos, mas ainda pouco acessíveis“.

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Francisco Pinto Balsemão elogia plano do Governo para os media

  • + M
  • 17 Outubro 2024

O fundador do grupo Impresa, que não se pronuncia diretamente sobre o fim da publicidade na RTP, saúda o "arrojo do Governo" e aponta outros desafios que também são necessários enfrentar.

Francisco Pinto Balsemão elogia o plano de ação para os media apresentado pelo Governo na semana passada, sublinhando que não o faz “por ser militante número 1 do partido que lidera este Governo” nem por ser “acionista maioritário de um grupo de media em Portugal”. Num artigo de opinião publicado no Público, Pinto Balsemão diz que o aplauso é feito, “primeiro de tudo, como jornalista”. “Parece-me que este plano reconhece a importância da profissão, por perceber que jornalismo enfraquecido e grupos de media enfraquecidos significam uma democracia em risco“, escreve.

Dizendo que não se reconhece “em algumas palavras” de Luís Montenegro (sobre auriculares e perguntas sopradas), Pinto Balsemão – que não se pronuncia diretamente sobre o fim da publicidade na RTP (uma das medidas que tem levantado mais contestação e suscitado mais debate público) – saúda a tomada de iniciativa para o setor em contraste com a “inação dos últimos anos”, referindo que “em 30 medidas, o Governo demonstrou preocupação“.

No entanto, “este arrojo do Governo” é necessário também para fazer face a outros desafios como o de os grandes agregadores de conteúdos continuarem “a usar e abusar” dos conteúdos dos media sem uma compensação, entende o fundador do grupo Impresa, que chama ainda a atenção para “outros assaltantes”, que são as plataformas de inteligência artificial.

“A paixão que tenho por esta nova realidade não me impede de apontar o dedo à forma como a inteligência artificial utiliza textos jornalísticos para a sua produção própria, sem qualquer remuneração. (…) São estas novas realidades que necessitamos de ter em conta. O tempo político precisa de estar adaptado à rapidez das novas ameaças à profissão de jornalista“, defende.

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“Salgado era o único de nós que sabia de tudo”, disse António Ricciardi em 2015

A terceira sessão de julgamento do caso BES conta com o depoimento de António Ricciardi, gravado em 2015 no DCIAP. O antigo presidente do conselho de administração do BES morreu em 2022.

António Ricciardi, que morreu em 2022, afirmou há nove anos que Ricardo Salgado era o único da família que sabia de tudo. Antigo chairman do BES disse que só assinava os documentosINACIO ROSA/LUSA

Em 2015, António Ricciardi prestou declarações no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Agora, nove anos depois, na terceira sessão de julgamento do caso BES, o coletivo de juízes ouve a gravação do depoimento do antigo presidente do Conselho de Administração do BES, tio de Ricardo Salgado, que morreu em 2022.

Durante o interrogatório, António Ricciardi, líder da família Espírito Santo e chairman do BES até 2008, disse que tomou conhecimento, através do ex-contabilista do Grupo Espírito Santo (GES), Francisco Machado da Cruz, que “as contas estavam a ser falseadas e que era gravíssimo”. Disse ainda que recebia documentos relativos ao grupo e assinava “sem fazer parte da decisão correspondente”. “Eu acho que eram decididos por Ricardo Salgado. Ele de facto era o único de nós que sabia de tudo”, reiterou.

No depoimento feito em 2015, António Ricciardi disse várias vezes ter a noção de que Ricardo Salgado manipulava as contas, ainda que sem apontar casos concretos. “As contas eram maquilhadas”, disse.

O terceiro dia do julgamento do processo BES/GES será, esta quinta-feira, preenchido com as declarações do clã Ricciardi, após dois dias de exposições introdutórias e do início da reprodução de um interrogatório de 2015 do ex-banqueiro Ricardo Salgado.

ANDRE KOSTERS/LUSAEPA/ANDRE KOSTERS

A sessão no Juízo Central Criminal de Lisboa começou às 9h30 com a reprodução da gravação do depoimento do comandante António Ricciardi, com cerca de hora e meia de duração, naquela que é a primeira testemunha a ser ouvida em julgamento. O antigo presidente do Conselho Superior do GES e líder de uma das cinco famílias que dominavam essa entidade morreu em janeiro de 2022.

Inquirido como testemunha pelo Ministério Público (MP) no dia 2 de outubro de 2015, António Ricciardi explicou que pensou deixar em 2008 a presidência do conselho de administração do BES, com 89 anos, mas que, face aos pedidos da família, aceitou continuar na administração de diversas sociedades do grupo, nomeadamente a Espírito Santo Control (ESC), a Espírito Santo International (ESI) e o Espírito Santo Financial Group (ESFG).

No entanto, segundo a acusação, o antigo chairman do BES limitava-se a assinar os documentos que lhe apresentavam e não acompanhou mais a atividade da ESI, a holding do GES para a área financeira e não financeira, cujas contas foram manipuladas, ao encontrar-se em situação de insolvência desde 2009.

“Referiu que acreditava que os assuntos eram decididos por Ricardo Salgado”, lê-se no despacho do MP, que acrescenta sobre o depoimento do comandante: “Mais referiu que as emissões não eram aprovadas em reuniões do conselho de administração da ESI, sendo que também as atas eram remetidas por Ricardo Salgado e a testemunha, simplesmente, assinava.”

Depois, previsivelmente da parte da tarde, será a vez de ser ouvido em tribunal o filho do antigo presidente do GES, José Maria Ricciardi.

O ex-presidente do BESI e primo de Ricardo Salgado, com quem entrou em conflito aberto em 2013, não escondeu as críticas ao antigo presidente do BES pela responsabilidade no colapso do grupo e já prestou depoimento em vários processos com ligação ao BES ou a Salgado.

Dez anos depois da queda do BES, com o arguido Ricardo Salgado acusado de 62 crimes, o julgamento do processo BES conta com 17 arguidos singulares, sete empresas arguidas, 733 testemunhas, 135 assistentes e mais de 300 crimes. Este megaprocesso, que já vai nos 215 volumes após uma acusação com mais de quatro mil páginas.

O ex-banqueiro está acusado de associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada e branqueamento de capitais. Estava inicialmente acusado de 65 crimes, mas vai ser julgado por 62 ilícitos criminais, após terem prescrito dois crimes de falsificação de documento e um de infidelidade.

O levantamento dos crimes em risco de prescrição recentemente realizado pelo Ministério Público indica ainda que Ricardo Salgado pode ver cair, em finais de novembro próximo, mais um crime de falsificação e outros dois crimes no final de dezembro.

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Falta de meios prisionais leva ao adiamento do julgamento da Operação Vórtex

O julgamento da operação Vórtex foi adiado esta quinta-feira devido à falta de meios dos serviços prisionais da cadeia de Custoias, em Matosinhos, para transportar o arguido Paulo Malafaia.

O julgamento da operação Vórtex foi adiado esta quinta-feira, avança o Jornal de Notícias. O motivo prende-se com a falta de meios dos serviços prisionais da cadeia de Custoias, em Matosinhos, para transportar o arguido Paulo Malafaia até ao tribunal de Espinho.

Face à situação, a prisão assegurou meios digitais para que o arguido conseguisse assistir à sessão de julgamento. Mas a ligação eletrónica ficou marcada por problemas de ligação, o que levou o advogado Pedro Alhinho a reforçar a falta de condições junto dos juízes. O tribunal acabou por adiar a sessão para sexta-feira.

O processo está relacionado com o alegado favorecimento de empresas em projetos imobiliários na cidade de Espinho e envolve os antigos presidentes da Câmara Municipal de Espinho, Miguel Reis e Joaquim Pinto Moreira, e ainda três outros arguidos: o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia do distrito de Aveiro, um arquiteto e outro empresário, Francisco Pessegueiro.

Miguel Reis vai responder por quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação. Já Pinto Moreira é acusado de dois crimes de corrupção agravada, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas. Quanto a Francisco Pessegueiro e outros dois empresários são acusados de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação das regras urbanísticas.

Os cinco arguidos foram detidos a 10 de janeiro de 2023 por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências, no âmbito da Operação Vórtex. Em março do mesmo ano, Pinto Moreira, que foi presidente da Câmara de Espinho entre 2009 e 2021, foi constituído arguido, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto. O ex-autarca, que ficou sujeito à medida de coação menos gravosa (Termo de Identidade e Residência), pediu a suspensão do mandato como deputado do PSD, que já foi aceite pelo parlamento.

A operação Vórtex está relacionada com “projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”. A acusação foi conhecida em julho de 2023, tendo na fase de instrução o tribunal decidido levar todos os arguidos a julgamento.

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