Governo recupera regra “um por um” e congela número de funcionários públicos no próximo ano

  • ECO
  • 17 Outubro 2024

Relatório do Orçamento do Estado para 2025 aponta para congelamento do número de funcionários públicos, com o Ministério das Finanças a confirmar a recuperação da regra de uma entrada por cada saída.

“Uma entrada por uma saída” vai ser a regra a adotar na Função Pública no próximo ano. De acordo com o Jornal de Negócios, o relatório do Orçamento do Estado para 2025 antecipa uma interrupção do aumento do número de funcionários públicos a que se assistiu nos últimos quatro anos de governos de António Costa, recuperando a lógica de “um por um”.

A intenção — confirmada pelo Ministério das Finanças numa altura em que o Governo assumiu o objetivo de contratar mais médicos e de garantir a redução de alunos sem professor –, significa, na prática, um congelamento do número de funcionários públicos, que deverá, assim, ficar exatamente igual ao valor contabilizado em junho deste ano, de cerca de 746,7 mil pessoas em termos líquidos.

O ministério tutelado por Joaquim Miranda Sarmento não adianta estimativas sobre o número de pessoas a contratar no próximo ano, dizendo apenas que tal “dependerá das necessidades de cada entidade”. Mas, embora o congelamento do número de funcionários públicos não signifique que não haja margem para contratações, será necessário existir uma articulação e compensação entre setores, carreiras ou organismos, para que as novas contratações não superem o ritmo das saídas para a reforma.

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“Temos de ter opção para combater a imigração irregular”, diz Montenegro

"Tem de haver uma consequência para a imigração irregular. Haver mecanismos que façam dissuadir comportamentos irregulares", defendeu Luís Montenegro à entrada para o Conselho Europeu.

O primeiro-ministro português defende a necessidade de a Europa “ter opção para combater a imigração irregular” de modo a que “os que não cumprem as regras possam ser repatriados, mas com respeito pelos direitos humanos e da humanidade”. Em declarações aos jornalistas à entrada do Conselho Europeu, Luís Montenegro reconheceu que “Portugal precisa de mão-de-obra imigrante”, mas isso não significa “uma política de portas escancaradas”.

Lamentado o “extremar de posições” e as “discussões político/partidárias” que feitas a nível europeu e nacional em torno destas questões, Montenegro sublinhou que a “abertura” de Portugal para receber trabalhadores imigrantes “não deve ser confundida com uma política de portas escancaradas e que a situação fica para as autoridades portuguesas resolverem”.

A cimeira europeia regular de outubro surge numa altura em que Alemanha e França reforçam os controlos nas suas fronteiras e apertam as regras para migrações, e países como Espanha e Grécia também enfrentam pressão migratória. Itália, por seu turno, está a fazer acordos com países terceiros como a Albânia para acolher os imigrantes ilegais. E a Polónia tenta, como fez a Finlândia, suspender temporariamente o direito ao asilo para responder àquelas que dizem ser as tentativas da Bielorrússia e da Rússia de usarem migrantes para desestabilizar o ocidente.

Montenegro sublinhou que Portugal defende uma política de retorno capaz de “regular os fluxos migratórios e que garanta a dignidade das pessoas”. “Portugal precisa de acolher imigrantes e ter fluxos migratórios regulamentados para poder dar condições de acolhimento mais digas”, acrescentou.

Temos de ter opção para combater a imigração irregular, para que os que não cumprem as regras possam ser repatriados, mas respeito pelos direitos humanos e da humanidade”, defendeu. Tem de haver uma consequência para a imigração irregular. Haver mecanismos que façam dissuadir comportamentos irregulares”, concluiu.

uma cimeira que conta com a presença do o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, Montenegro garantiu que Portugal está “a linha da frente de apoio às autoridades ucranianas”, sublinhando que a Europa deve ser um espaço de paz e respeito do direito internacional e que a Ucrânia deve ter no horizonte a integração europeia.

Espera-se um “debate sensível” dados os diferentes pontos de vista e os diferentes contextos dos Estados-membros na gestão migratória, que servirá para analisar como combater a imigração ilegal, reforçar os retornos de pessoas nessa situação e melhorar as vias legais de integração.

Segundo fontes citadas pela Lusa, esta deverá ser uma discussão inicial sobre este assunto, que surge meses depois de a UE ter adotado um novo pacto em matéria de asilo e imigração, que só estará porém em vigor em 2026 dado o necessário período de adaptação para as legislações nacionais dos 27 Estados-membros, mas do qual Holanda e Hungria já pedem exclusão, enquanto outros países insistem na adoção antecipada das novas regras.

Dada a necessária unanimidade, não é certo que nesta reunião se consiga acordar uma posição comum relativa às migrações (sendo que em ocasiões anteriores a Hungria bloqueou), até porque se prevê que os líderes voltem a este tema no Conselho Europeu de dezembro.

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Economistas admitem risco de a poupança com o IRS Jovem ser ‘descontada’ nos novos salários

  • Lusa
  • 17 Outubro 2024

Economistas comparam medida à última descida do IVA na restauração e ao IVA Zero, lembrando que estes benefícios fiscais não tiveram o efeito desejado nem foram usufruídos pelo destinatário.

Economistas admitem que existe o risco de a poupança com o IRS Jovem acabar por contribuir para reduzir salários em novas ofertas de emprego a pessoas até aos 35 anos, mas apontam motivos diferentes.

O risco existe pela possibilidade de as empresas aproveitarem para fazer propostas de salário de valor inferior, acomodando, assim, uma parcela da subida do rendimento líquido que o IRS Jovem vai proporcionar ou pelo facto de a medida levar a um aumento da oferta de pessoas disponíveis para trabalhar e, dessa forma, ter um efeito negativo nos salários.

Em resposta à Lusa sobre se está previsto algum mecanismo que possa evitar um eventual aproveitamento do efeito líquido do IRS Jovem através da oferta de remunerações mais baixas a quem entra no mercado de trabalho, fonte oficial do Ministério do Trabalho refere a valorização salarial contemplada no acordo assinado com os parceiros sociais e a aplicação de várias medidas que concorrem para o objetivo de “atrair e reter talento jovem em Portugal com melhores condições de trabalho e de vida”.

“O Governo acordou com os parceiros sociais a medida de valorização do salário médio, numa percentagem de 4,7% para 2025, cujos encargos serão deduzidos em sede de IRC”, assinala o ministério, acrescentando que o Executivo está “otimista sobre a apresentação de salários que valorizem as qualificações adquiridas pelos jovens, que são simultaneamente objeto de medida ativa de emprego escalonada em função da sua qualificação nos estágios, e no apoio à contratação sem termo no caso de jovens com qualificação superior”.

É evidente que esse risco de captura [de parte do benefício] existe“, disse à Lusa a economista Susana Peralta, notando que esse cenário se coloca sempre que se mexe na tributação. Porém, assinala, este tipo de situação será sempre impossível de monitorizar, porque “ninguém sabe” qual seria o salário oferecido “com e sem o benefício”.

Salientando não ser sequer desejável que houvesse algum tipo de controlo a este nível, a economista e professora da Nova School of Business and Economics acentua não haver nada, à partida, que leve a crer que as empresas vão ficar com todo o benefício, tal como não há nada que leve a crer que os jovens fiquem com todo o benefício.

A mesma ideia é partilhada por João Loureiro, economista e professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, que refere ainda ter dúvidas sobre a eficácia do IRS Jovem na retenção e atração de pessoas, por ser uma medida “solta”.

“Esse risco, é um risco potencial” e “não estou a dizer que se vá concretizar, mas existe”, afirma o economista, lembrando que no passado já houve casos em que o benefício fiscal não teve o efeito desejado nem foi usufruído pelo destinatário, exemplificando com a última descida do IVA na restauração há uns anos, em que “não houve uma descida dos preços, o que houve foi uma subida da margem de lucro dos restaurantes”.

Susana Peralta também aponta ao recente IVA zero, referindo que, apesar de a medida incidir sobre preços facilmente observáveis, há estudos a indicar que as empresas capturaram cerca de 30% do benefício.

João Cerejeira, economista e professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, por seu lado, não antecipa que haja qualquer risco de as empresas baixarem a remuneração das ofertas de trabalho, por saberem à partida que com o IRS Jovem o novo trabalhador vai ter uma subida do salário líquido, mas acredita que o aumento da oferta de pessoas disponíveis para trabalhar possa, em alguns casos, baixar os salários.

O IRS Jovem faz com que seja mais atrativo trabalhar ou menos atrativo emigrar e isso pode fazer uma pressão adicional da oferta do trabalho“, afirma João Cerejeira, notando que apenas por “esse efeito” entende que a medida “poderia baixar salários”.

O IRS Jovem, uma das bandeiras do Governo, terá um custo de 525 milhões de euros. Esta medida, que foi alterada após negociações com o PS, vai abranger, segundo o ministro das Finanças, 350 a 400 mil jovens, prevendo uma isenção total do imposto no primeiro ano de trabalho e um desconto fiscal nos nove anos seguintes.

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Hoje nas notícias: Função Pública, Fisco e Santa Casa

  • ECO
  • 17 Outubro 2024

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O relatório do Orçamento do Estado para 2025 aponta para um congelamento do número de funcionários públicos, com o Ministério das Finanças a confirmar a recuperação da regra de uma entrada por cada saída. As pendências nos tribunais fiscais atingiram os 1.538 processos em 2023, totalizando impostos na ordem dos 12,1 mil milhões de euros. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

Governo recupera regra “um por um” na Função Pública

Depois do aumento do número de funcionários públicos nos últimos quatro anos de governos de António Costa, o relatório do Orçamento do Estado para 2025 antecipa uma interrupção desse crescimento. Segundo o Ministério das Finanças, a “lógica a adotar” na Função Pública no próximo ano “será de uma entrada por uma saída”, recuperando a regra “um por um”. O número de funcionários públicos deverá, assim, ficar exatamente igual ao registado em junho deste ano, de cerca de 746,7 mil pessoas.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Grandes processos parados nos tribunais fiscais somam mais de 12 mil milhões

Os Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) tinham em mãos 1.538 processos de valor superior a um milhão de euros em 2023. Os números constam do relatório anual do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), que revela ainda que os processos pendentes totalizam impostos na ordem dos 12,1 mil milhões de euros, mais 7,3% do que no ano anterior. Os novos litígios (636) voltaram a ser superiores aos processos finalizados (602).

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Empresa na Albânia de diretores da Santa Casa na mira das autoridades

A Red Sky, uma empresa com sede na Albânia e detida por dois funcionários da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), está na mira do Ministério Público na sequência da investigação ao concurso limitado por prévia qualificação daquela instituição, para a aquisição da nova plataforma do contact center. A sociedade é propriedade do subdiretor da Direção de Sistemas e Tecnologias de Informação, Bruno Ventura, e da diretora-geral do Departamento de Jogos, Magda Lapa. Na mesma morada desta empresa está sediada a Cler, que pertence a Ricardo Gonçalves, antigo diretor de Jogos da Santa Casa e ex-administrador da Santa Casa Global, sociedade criada pela SCML para levar a cabo o processo de internacionalização.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

“Haverá adesão muito significativa da banca à garantia pública”

O presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) acredita que “haverá uma adesão muito significativa, se não mesmo total”, das instituições bancárias à aplicação da medida do Governo para os jovens terem acesso a empréstimos para a casa. Em entrevista, Vítor Bento ressalva que será um “travão ao próprio crédito” quem não tiver capacidade de suportar a taxa de esforço definida na recomendação macroprudencial, mesmo com a garantia do Estado.

Leia a entrevista completa na Rádio Renascença (acesso livre)

Câmaras querem tomar posse de terrenos ao abandono

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defende que as câmaras municipais tomem posse administrativa dos terrenos privados de mato e/ou floresta ao abandono para poder limpá-los. O objetivo não é ficar com a propriedade, mas antes criar um mecanismo mais ágil e célere que permita atuar num prazo curto, enviando a fatura aos donos dos terrenos e restituindo as parcelas. A proposta consta de um documento com 21 medidas, entregue ao Governo, que sugerem mudanças no sistema de gestão integrada de incêndios rurais, na cadeia de comando da Proteção Civil e no estatuto dos sapadores municipais.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago)

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Áreas menos povoadas têm maior risco de pobreza

  • ECO
  • 17 Outubro 2024

As áreas menos povoadas de Portugal são as que apresentam maior risco de pobreza, com uma taxa de 24,3%. Mais de dois milhões de portugueses estão em risco de pobreza.

Em Portugal mais de dois milhões de pessoas vivem em risco de pobreza ou exclusão social. As áreas menos povoadas são as que apresentam os indicadores mais preocupantes, com um risco de pobreza ou exclusão social 4,2 pontos percentuais superior à média nacional, segundo dados do Relatório Pobreza e Exclusão Social da Rede Europeia Anti-Pobreza, referentes a 2023.

As regiões com menor densidade populacional têm o maior indicador de risco de pobreza ou exclusão social, com 24,3%. É nestas áreas que se regista também o maior valor no indicador de pobreza monetária, com 21,7%. Na intensidade laboral, as áreas medianamente povoadas ultrapassam os 7,2% das pouco povoadas, com um valor de 9,3%.

As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira destacam-se com as taxas de risco de pobreza mais elevadas, 26,1% e 24,8%, respetivamente. No continente, o Norte e o Algarve são as regiões mais afetadas, com 22,0% e 22,6% na taxa de risco de pobreza ou exclusão social. Em termos de pobreza monetária, a situação é mais negativa no Norte (18,8%) e Algarve (19,7%).

A Área Metropolitana de Lisboa (AML) apresenta os valores mais elevados no que toca a privação material e social severa, com 5,3%, e também lidera no indicador de intensidade laboral per capita muito reduzida, com 8,3%.

Em comparação com a Europa, Portugal tem demonstrado melhorias no combate à pobreza, sendo que, entre 2015 e 2023, o país registou uma diminuição média de 23,9% no risco de pobreza ou exclusão social, enquanto a nível da UE-27, a redução média foi de 11,3%. Entre os países europeus, Portugal passou do 9º país com maior risco de pobreza, em 2015, para a 13º posição em 2023, com uma taxa de risco de 20,1%, abaixo da média europeia (21,3%).

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SDAIA e OCDE assinam acordo para melhorar a monitorização de incidentes relacionados com a IA no Médio Oriente

  • Servimedia
  • 17 Outubro 2024

O Monitor de Incidentes de IA documentará os incidentes e perigos da IA, proporcionando uma visão objetiva dos riscos e danos colocados pelos sistemas de IA.

A Autoridade Saudita para os Dados e a Inteligência Artificial (SDAIA) assinou um Memorando de Entendimento (MoU) com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para reforçar a monitorização dos incidentes de Inteligência Artificial (IA) nos países do Médio Oriente e melhorar o acompanhamento dos desenvolvimentos da IA utilizando o Monitor de Incidentes de IA (AIM) da organização para acompanhar os dados em língua árabe.

O Médio Oriente, uma região cada vez mais envolvida no desenvolvimento e na regulamentação da IA, dispõe de poucos dados sobre incidentes e políticas relacionados com a IA. Através deste memorando de entendimento, a Arábia Saudita, representada pela SDAIA, adota uma abordagem proativa para colmatar esta lacuna. Ao trabalhar em estreita colaboração com a OCDE, o país pretende melhorar a monitorização das políticas de IA e a comunicação de incidentes, garantindo que os países de língua árabe possam contribuir ativamente e beneficiar do panorama global da IA.

O Monitor de Incidentes de IA da OCDE foi concebido para documentar os incidentes e perigos da IA, fornecendo aos decisores políticos, aos profissionais de IA e às partes interessadas a nível mundial uma visão crítica dos riscos e danos causados pelos sistemas de IA. Desempenha também um papel essencial na identificação de padrões de risco e na promoção de uma compreensão coletiva da natureza dos incidentes relacionados com a IA.

Ao fazê-lo, o acordo centra-se no avanço das capacidades de monitorização da IA em toda a região, trabalhando com entidades locais para garantir uma comunicação mais abrangente dos incidentes relacionados com a IA. Através desta colaboração, os recursos da OCDE, incluindo a sua base de dados de mais de 1.000 políticas de IA de 70 países, serão enriquecidos com informações valiosas do Médio Oriente.

Estes esforços fazem parte de uma iniciativa mais ampla para apoiar a recolha e a partilha de métricas de IA a nível mundial, ajudando os países a abordar coletivamente as oportunidades e os desafios colocados pela IA. O Memorando de Entendimento é um passo significativo para garantir sistemas de IA fiáveis e conformes às normas internacionais. O acordo foi assinado durante a terceira edição da Cimeira Global de IA (GAIN), realizada em Riade, que reuniu mais de 300 líderes de IA, peritos e especialistas de todo o mundo.

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Telepizza consolida a primeira categoria premium no setor das pizzas QSR com duas novas Telepizza Mistresses

  • Servimedia
  • 17 Outubro 2024

Com estes lançamentos, a marca reafirma a sua aposta “na inovação de produtos como estratégia de crescimento no mercado nacional e demonstra que continua a liderar a evolução do mercado.

A Telepizza, que introduziu o serviço de entrega ao domicílio em Espanha, está empenhada na evolução do setor QSR nacional com a introdução de novos serviços e produtos. No início de 2024, introduziu a Telepizza’s Maestras (https://lasmaestras.telepizza.es/) uma nova gama de pizzas premium, tornando-se a primeira marca a oferecer este tipo de pizza para proporcionar aos clientes “uma oferta gastronómica de lazer mais acessível e diversificada, adaptada aos novos hábitos de consumo”.

“Esta nova categoria está agora consolidada no menu da Telepizza com duas novas receitas, que refletem a origem mediterrânica da marca e de um prato que já foi consumido mais de 5 mil milhões de vezes em todo o mundo. A Telepizza passa a oferecer a Trufada Maestra, que adiciona queijo trufado, provolone, cogumelos e maionese trufada à massa secreta da marca, feita com sêmola maltada para um toque mais crocante; e a Montañesa Maestra, com uma mistura de queijos mozzarella e provolone, cebola caramelizada, salsicha e molho branco”, diz a empresa.

A receita Maestra Montañesa é uma homenagem a Juseu, a cidade de Huesca que se tornou viral quando os seus habitantes encomendaram pizzas a 40 quilómetros de distância e tiveram de usar um táxi para as ir buscar. Em sua homenagem, esta nova receita é feita com linguiça longaniza, um dos alimentos mais típicos da região.

Este lançamento faz parte da sua plataforma de comunicação “Viva la Masa, esse é o segredo”, “que continua a agradecer a fidelidade dos consumidores que, como Joseu, escolhem a Telepizza todos os dias e a mantêm como líder em Espanha há quase 40 anos. Com estas novas receitas, a Telepizza continua a demonstrar que o seu compromisso não é apenas com a qualidade dos seus produtos, mas também com a autenticidade e as ligações reais com os seus consumidores”, acrescentou.

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A celebração do 20º aniversário da Fundação PwC reúne mais de 200 pessoas

  • Servimedia
  • 17 Outubro 2024

Gonzalo Sánchez, Presidente da PwC, e o Presidente da Fundação PwC, Santiago Barrenechea, foram os anfitriões da celebração que reuniu numerosos líderes sociais e empresariais.

O evento comemorativo, que teve lugar no Auditório Rafael del Pino, em Madrid, contou com as intervenções de José Ignacio Goirigolzarri, Presidente do CaixaBank, e de Javier Gomá, filósofo e Diretor da Fundação Juan March, que abordaram os desafios que o terceiro setor enfrenta em Espanha e os desafios que a Espanha e a Europa enfrentam.

Ronald Cohen, filantropo de renome mundial, inovador social e presidente da GSC Impact, deu uma conferência sobre investimento de impacto, na qual explicou que é compatível fazer negócios e, ao mesmo tempo, estar empenhado no crescimento social e no cuidado do ambiente. O Presidente da Câmara Municipal de Madrid, José Luis Martínez Almeida, encerrou a reunião.

Durante o seu discurso, o presidente da PwC Espanha quis destacar o trabalho da Fundação PwC. “Trabalhámos com um elevado nível de intensidade, centrando-nos em quatro áreas principais. Em primeiro lugar, apoiar a melhoria da gestão de outras fundações; em segundo lugar, promover o talento de pessoas em risco de exclusão social; em terceiro lugar, promover o empreendedorismo entre os grupos mais vulneráveis e, por último, aproximar os jovens do trabalho social”. A este respeito, recordou que “mais de 5.300 profissionais da PwC trabalharam em projetos sociais ao longo dos anos, muitos deles de forma recorrente, incentivados pela nossa Fundação”, disse.

Gonzalo Sánchez assegurou que, “quando pensamos no futuro, é claro para nós que o nosso trabalho deve continuar”. “O processo de transformação em que estamos imersos é enorme; as sociedades estão a mudar, o que gera a necessidade de fundações como a nossa continuarem a desenvolver a capacidade de integrar mais pessoas em diferentes trabalhos sociais. Estamos convencidos de que o que fazemos ajuda o mundo empresarial, a partir do nosso pequeno papel”, sublinhou. Perante desafios sociais como a emergência da Inteligência Artificial, as alterações climáticas e a transição energética, Gonzalo Sánchez sublinhou que “só com instituições fortes poderemos enfrentar os desafios que o futuro nos coloca”.

Por sua vez, o presidente da Fundação PwC, Santiago Barrenechea, afirmou no seu discurso de agradecimento que, ao longo dos últimos 20 anos, “contribuímos com o nosso conhecimento e potencial para o desenvolvimento do terceiro setor, confiantes de que a experiência e os processos implementados tornarão o futuro muito mais favorável”. “No nosso país, mais de 4,5 milhões de voluntários dedicam o seu esforço a ajudar pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, a reduzir barreiras à inclusão social, a oferecer formação, a promover o empreendedorismo, a cuidar de doentes, a proteger o ambiente natural e a colaborar em situações de emergência, entre muitas outras coisas”, sublinhou. “Por detrás destes voluntários estão organizações de vários tipos que lutam pela transparência e boa governação”, explicou, destacando o forte impacto social do trabalho destas instituições.

O Presidente do CaixaBank, José Ignacio Goirigolzarri, aproveitou a sua intervenção para falar sobre o futuro da Europa e afirmou que “precisamos de crescer e ter uma estratégia global de crescimento”. “Vamos fazer a pedagogia permanente e necessária porque a alternativa a todos estes desafios que a Europa enfrenta é a irrelevância e, a médio e longo prazo, a impossibilidade de financiar o Estado Social”, sublinhou, para garantir também que ‘é uma obrigação de todos e de cada um de nós porque disso depende o futuro dos nossos filhos e netos’.

Além disso, Goirigolzarri salientou que “em Espanha, temos três desafios fundamentais, urgentes e iminentes à nossa frente”, nomeadamente o desafio demográfico, a habitação e a educação. Por um lado, o Presidente do CaixaBank afirmou que, numa sociedade que envelhece rapidamente, a imigração é “uma necessidade para a manutenção do Estado-providência e para o desenvolvimento económico”, mas que há um desafio pela frente: a coesão e a necessidade de integração social.

Em matéria de habitação, para Goirigolzarri, existe um desfasamento entre a oferta e a procura: “A oferta de habitação não cobre o aumento da criação de novas habitações”. Quanto à educação, o Presidente do CaixaBank relacionou-a diretamente com a empregabilidade: “Lutar pela educação e pela incorporação de competências é lutar pela coesão social e pelo bem-estar dos nossos cidadãos. É um desafio extraordinário e o mais belo do nosso país do ponto de vista da coesão social. Desafia-nos a todos e temos de assumir essa responsabilidade”.

Por seu lado, o diretor da Fundação Juan March, o filósofo Javier Gomá, que participou numa mesa redonda juntamente com José Ignacio Goirigolzarri, apresentou a sua tese de que “estamos a viver o melhor momento da história universal”.

“A nossa época também é imperfeita, mas é a menos imperfeita da história”, sublinhou, lembrando que a nossa sociedade dá às minorias uma dignidade que não tinham noutras épocas. “O capitalismo, sem ser necessariamente a causa deste progresso material e moral, tem sido compatível com este avanço histórico”, afirmou. “No entanto, estamos zangados, irritados. No passado, havia um orgulho de pertencer à sociedade”, argumentou. “Já não há massas, mas muitos cidadãos. Cada um desses cidadãos é chamado a substituir a vulgaridade pela exemplaridade. Elegância significa escolher bem, e na nossa sociedade democrática somos todos chamados à elegância”, concluiu Gomá.

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APCC defende que “já há quem entenda que pode fazer uma carreira interessante nos contact centers”

Trabalhar nos contact centers é sinónimo de receber o salário mínimo? Susana Cipriano descarta-o, atirando que há anos que não está colado há retribuição mínima garantida.

Se há 20 anos eram, sobretudo, os estudantes universitários que procuravam empregos no setor dos contact centers para ajudar a fazer face às despesas, hoje o cenário é diferente. “Já há pessoas que entendem que podem fazer aqui uma carreira interessante“, garante Susana Cipriano, diretora da Associação Portuguesa de Contact Centers (APCC). Em conversa com o ECO, atira também que há vários anos que este setor se descolou do salário mínimo nacional, embora que possa ser essa ainda a perceção.

“Ao nível dos recursos humanos, dos 115 mil trabalhadores que temos, 30% têm formação superior completa e 7,5% frequentaram o ensino superior. Estamos a ver aqui uma transformação. Há 20 anos, tínhamos muitas pessoas que aproveitaram o facto de serem estudantes para ter, em simultâneo, um trabalho que as ajudasse com as despesas de formação. Hoje em dia já não. O que vemos são pessoas que escolhem este setor mesmo para uma atividade prolongada“, conta a responsável, que sublinha que este tem sido entendido, portanto, cada vez mais como um “setor de profissão“.

Em reflexo dessa transformação, também o perfil etário do trabalhador tem mudado. Hoje, a faixa etária predominante é a que compreende as idades dos 25 aos 40 anos. “Há uns anos, a tendência era uma faixa etária mais jovem“, assegura Susana Cipriano.

Já quanto aos salários, a diretora destaca que o ordenado base bruto médio dos operadores cresceu 4,7% em 2023 para 932 euros. E, no caso dos supervisores, o vencimento base bruto médio foi de 1.101 euros. Ou seja, “há anos” que os contact centersnão estão colados ao salário mínimo nacional“, argumenta Susana Cipriano.

“A sensação que temos é que este setor é uma arma de arremesso para situações que fiquem coladas a salários baixos — e às vezes até há um aproveitamento político neste aspeto — e de todo é isso que acontece“, acrescenta a mesma responsável, que nota que não seria possível atrair e fidelizar trabalhadores com o ensino superior se o salário mínimo nacional fosse mesmo a norma.

No mesmo sentido, questionada sobre o impacto da retribuição mínima garantida acordada na Concertação Social (dos atuais 820 euros para 870 euros, em janeiro) no emprego neste setor, a responsável da APCC adianta que os associados não têm dado indicação de qualquer efeito extraordinário. “Não vai ser tema, com toda a certeza”, afirma.

Tecnologia não elimina empregos

Os receios de que os avanços tecnológicos irão levar à eliminar de empregos que estão hoje a cargo de humanos não são novos, mas vêm sendo temperados com projeções que indicam que, em paralelo, também serão criadas novas funções. No setor dos contact centers isso já está a acontecer, adianta Susana Cipriano.

“Sempre fomos um setor onde a tecnologia foi muito importante. Sempre foi um aliado. Mas não há nenhum decréscimo do emprego. Muito pelo contrário“, realça a diretora da APCC.

Em conversa com o ECO, Susana Cipriano explica que o setor tem aproveitado os trabalhadores para outras atividades, “que também vão surgindo com a automação e a nova era digital”, isto é, para postos “com maior valor acrescentado”, o que tem implicado um “muito maior esforço de formação”.

Já quanto ao regime em que essas funções são cumpridas, Susana Cipriano projeta que o modelo híbrido entre o trabalho presencial e o trabalho remoto vai continuar, uma vez que tem sido entendido como “uma fórmula de sucesso”.

De acordo com o balanço mais recente, só 7% dos trabalhadores dos contact centers estavam plenamente em trabalho remoto em 2023, menos três pontos percentuais do que no ano anterior. Em contraste, 38% dos trabalhadores estavam no modelo híbrido, realizando as suas tarefas no local de trabalho ou em casa, em dias alternados da semana.

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Governo prevê poupar 337 milhões de euros com revisão de despesa nos próximos três anos

OE2025 prevê poupanças anuais com a identificação de despesa ineficiente e ineficaz e a ponderação de opções de poupança até 2027. Em 2026, a poupança anual chega aos 237 milhões de euros.

O Governo estima poupar 336,9 milhões de euros até 2027 com a identificação de despesa ineficiente e ineficaz e a ponderação de opções de poupança na saúde, no funcionamento das Administrações Públicas e de subvenções públicas. Os cálculos sobre o impacto do chamado exercício de revisão de despesa pública estão inscritos no relatório do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e apontam para 2026 como o ano com a maior poupança.

A revisão da despesa é um exercício orçamental, no qual se analisa de forma detalhada e sistemática a despesa base do Estado, com o objetivo de gerir o nível agregado de despesas, identificar medidas de poupança ou de reafetação de verbas, criando margem orçamental, e melhorar a eficácia dos programas e das políticas. Desde 2013 foram executados três exercícios de revisão de despesa: um durante a troika (2013-2014), um entre 2016 e 2023, e um com início em 2023 e que ainda decorre.

De acordo com as estimativas das Finanças, a revisão de despesa dos exercícios em curso vai permitir uma poupança anual de 84,7 milhões de euros em 2025, a que se segue 236,9 milhões de euros em 2026 (fortemente influenciado pelas subvenções públicas) e de 15,3 milhões de euros em 2027.

O Ministério tutelado por Joaquim Miranda Sarmento indica que em 2023 foi iniciada a primeira parte do exercício de revisão alinhado com o Orçamento do Estado para 2024, focado em áreas da Saúde, como despesas com diálise, medicina física e reabilitação e medicamentos com genéricos associados e biossimilares, e no Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (ECO.AP 2030), cujas medidas encontram-se em fase de implementação e monitorização. De acordo com as estimativas, o exercício permite uma poupança de 84 milhões de euros ao Estado em 2024.

Já o exercício iniciado em 2023 e alinhado com o ciclo orçamental de 2025 incide sobre três áreas: subvenções públicas de origem nacional, despesas de funcionamento do fisco e encargos com juros associados ao pagamento de recursos próprios tradicionais à União Europeia.

“O processo de revisão da despesa pública será continuamente robustecido. A próxima etapa, a iniciar já em outubro de 2024 e com a duração de dois anos, consiste em reforçar as metodologias de custeio de políticas e as práticas de orçamentação de médio prazo“, pode ler-se no relatório. O projeto será desenvolvido com o apoio técnico da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e financiamento da União Europeia.

Revisão da despesa das subvenções públicas pode gerar poupança de 147,5 milhões de euros

O Governo aponta as subvenções públicas como uma das áreas prioritárias na revisão de despesa, esperando em 2026 uma poupança com esta área de 147,5 milhões de euros. O OE2025 justifica que “os sucessivos diagnósticos realizados têm vindo a sinalizar um conjunto de aspetos críticos [sobre esta área] que apontam para a necessidade de se implementar um conjunto de medidas corretivas”.

Entre as principais fragilidades das subvenções públicas, que em 2023 ascenderam a 8.005 milhões de euros, representando 7,2% da despesa das Administrações Públicas e 3,4% do PIB, destacam-se “os domínios da governação/regulamentação, ao sistema de informação e à avaliação de resultados e impactos dos apoios concedidos”.

A revisão de despesa nesta área tem por objetivo “melhorar a governação das subvenções públicas (através de alterações ao contexto legal, regulatório e organizacional), promover a utilização eficiente desta despesa (designadamente, desenvolvendo um sistema de informação de gestão das subvenções públicas) e instituir uma cultura de avaliação do respetivo impacto social e económico”.

O Governo aponta também a poupanças com as despesas de funcionamento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). A meta é implementar medidas que levem a uma redução da despesa em material de escritório em cerca de 13%, face ao cenário de referência e em termos acumulados até 2026, representando uma poupança potencial de 0,3 milhões de euros, a preços constantes de 2018.

O Terreiro do Paço quer ainda reduzir os encargos adicionais com juros de mora, a pagar pelo Estado português “em consequência do tempo em que os processos permanecem para análise, proposta de pagamento, decisão e autorização no Ministério das Finanças”.

“Pretende-se, com a simplificação e a agilização da gestão desses procedimentos administrativos, reduzir aqueles encargos adicionais através da normalização de procedimentos e nos mecanismos de articulação, bem como do estabelecimento de delegação e subdelegação de competências, contribuindo assim para melhorar a economia, eficiência e eficácia da despesa”, refere. As poupanças esperadas pelas Finanças na despesa com esta área estão estimadas em cerca de 84 milhões de euros e 85 milhões de euros, respetivamente, em 2024 e 2025.

A revisão da despesa pública tem ficado aquém dos objetivos, segundo instituições como o Tribunal de Contas. Recentemente, a instituição agora liderada por Filipa Urbano Calvão concluiu que, após mais de dez anos após a primeira experiência, “este tipo de exercício não registou um nível de desenvolvimento que permita utilizá-lo como um instrumento significativo de apoio à gestão financeira pública”.

No parecer à Conta Geral do Estado de 2023, no entanto, considera que no ano passado começaram-se “a criar relações efetivas, enquadradas em referenciais técnicos sólidos, com as entidades que se pretende que venham a desempenhar papéis relevantes nos processos de revisão da despesa”.

“O Tribunal conclui que, na base desta fragilidade, se encontram três fatores: a falta de institucionalização do exercício, a reduzida transparência na sua condução e o insuficiente envolvimento político”, aponta.

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O dia em direto nos mercados e na economia – 17 de outubro

  • ECO
  • 17 Outubro 2024

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Luís Neves na PJ ou não: decisão do Governo está para breve. “Estamos a fechar o processo”, diz a ministra

"Em breve vai ser tomada uma decisão sobre o novo diretor da PJ. Estamos a fechar o processo e muito em breve terei novidades", disse a ministra da Justiça esta quarta-feira, no encontro da ASAP.

Rita Alarcão Júdice já tinha avisado que a decisão sobre a renovação de mandato ou nomeação de um novo diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) seria tomada em breve, logo após a tomada de posse do Procurador-Geral da República (PGR), que decorreu no sábado, dia 12. Esta quarta-feira, assumiu que essa escolha está quase fechada. “Em breve vai ser tomada uma decisão sobre o novo diretor da PJ. Estamos a fechar o processo e muito em breve terei novidades para dar”, disse a ministra da Justiça esta quarta-feira, à margem do 13.º Encontro Nacional da Sociedade de Advogados de Portugal (ASAP), no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

O atual diretor Luís Neves tomou posse a 18 de junho de 2018 pela mão da então ministra Francisca Van Dunem e foi reconduzido pela primeira vez em maio de 2021 pela mesma ministra do Governo socialista. Agora, está em gestão desde junho, estando agora limitado para tomar decisões de fundo no órgão de polícia criminal que lidera.

Em julho, o Expresso dava como certo que o Ministério da Justiça se preparava para reconduzir Luís Neves no cargo de diretor nacio­nal da PJ. Mas desde então nada aconteceu. O seu antecessor, Almeida Rodrigues, esteve 10 anos como número um na PJ e Orlando Costa liderou durante nove anos na década de 60.

Nunca foi de dar entrevistas. Mas, no espaço de pouco mais que 24 horas, em dezembro de 2021, tornou-se no imediato um rosto conhecido ao vir anunciar ao mundo que João Rendeiro, ex-líder do BPP condenado por crimes económicos e foragido à justiça desde o dia 28 de setembro, foi capturado na cidade de Durban, na África do Sul, 20 dias depois de dar uma entrevista à CNN Portugal.

Nas horas que se seguiram à conferência de imprensa do atual diretor da PJ seguiram-se inúmeras entrevistas de Luís Neves a praticamente todos os canais televisivos nacionais. E o caso não é para menos: a polícia portuguesa, já conhecida pelas cifras de sucesso a nível mundial — articulada com a polícia sul- africana, conseguiu capturar o homem mais procurado do momento (até aqui) em apenas dois meses e meio da sua fuga de território nacional. Certo é que, desta forma, a PJ conseguiu ‘remendar’ a má imagem da justiça e dos magistrados, deixada pela fuga de Rendeiro.

Na conferência de imprensa que acordou Portugal na manhã de 21 de dezembro, Luís Neves estava visivelmente orgulhoso: “Tudo faremos para que a justiça seja materializada nesta parte final”, disse. Ou seja, o cumprimento da prisão. Criticando abertamente a postura de Rendeiro, o diretor nacional da PJ relembrou a “grande disponibilidade económica, que facilita muito a mobilidade”, descreveu. “Usava meios de comunicação tecnologicamente avançados, que encriptam os dados” e “custam uma exorbitância”, para passar sem ser localizado.

Em junho de 2018, o líder da PJ, até então coordenador da Unidade Nacional de Luta contra o Terrorismo, tomava posse para o seu primeiro mandato, sucedendo a um dos históricos que ocupou o cargo durante uma década, Almeida Rodrigues. A verdade é que essa sucessão foi pacífica, aplaudida no interior da polícia. Porque era então a segunda vez, nos últimos anos, que um homem “do terreno”, da própria instituição (não magistrado), que conhecia e conhece a PJ a fundo, liderava este órgão de polícia criminal.

Luís Neves, de 58 anos é licenciado em Direito, entrou para a PJ em 1995, integrando-se na área do combate ao crime violento e ao terrorismo. Nos últimos anos foi responsável por casos relacionados com a ETA, com os skinheads ou com assaltos a caixas multibanco (ATM) com recurso a material explosivo. Começou na Direção Central de Combate ao Banditismo como inspetor onde esteve 13 anos, passou a coordenador em 2006, subiu a diretor-adjunto um ano mais tarde e, posteriormente, tornou-se diretor desta estrutura, que, com a redesignação orgânica na PJ, foi renomeada Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo, da qual foi o primeiro líder. Atualmente, já vai no segundo mandato como diretor nacional (reconduzido em maio deste ano).

Luís Neves ingressou na força policial assim que terminou a licenciatura em Direito e já depois de um estágio em advocacia. Esteve sempre ligado ao combate ao crime violento e ao terrorismo.

No seio da polícia e mesmo “para fora” é considerado um dos maiores especialistas de Portugal em questões de terrorismo e crimes transnacionais, sobretudo os de natureza mais organizada e violentos. Internamente, ficou também associado às investigações à extrema-direita, à vaga de explosões em caixas multibanco ou às máfias de leste. Pelos seus pares, é considerado um profissional com uma postura de homem pragmático, do terreno, de acompanhar as investigações, focado no trabalho e imune a pressões.

Muito focado na área da cibercriminalidade e da corrupção — assumindo as áreas como duas das prioridades atuais da PJ — Luís Neves deu provas a nível da corrupção nas autarquias, do Estado, em casos de fraude na obtenção dos subsídios europeus, de financiamento de partidos, investigação a dezenas de crimes de ódio e suspeitos skinheads arguidos.

Teve nos holofotes no caso Tancos — com as questões diplomáticas encetadas pela Polícia Judiciária Militar, nos assaltos a multibancos e conta com centenas de casos de raptos resolvidos no currículo. Foi também responsável pelo caso do hacker português de 19 anos o suspeito do ciberataque contra Altice e Benfica.

No caso específico de Tancos, recusou-se a assumir uma guerra entre polícias: “Não houve nenhuma guerra, partilhámos aquilo que sabíamos. A partir do fatídico dia 4 de julho de 2017 em Tancos [data da visita de Marcelo], disse-se aquilo que não se devia ter dito, e a partir daí foi um desvario que inviabilizou que a investigação pudesse ser desenvolvida com maior rapidez”, explicou. O caso dos Paióis de Tancos surge na sequência de um assalto ocorrido em 27 de junho de 2017, na qual foram furtados diversos artigos de material de guerra do Exército Português que se encontravam depositados nos Paióis Nacionais de Tancos. E que chegou a ter Azeredo Lopes, ex-ministro de António Costa, como arguido, apesar de mais tarde este membro do executivo socialista não ter sido acusado.

Outra das suas bandeiras passa pela luta contra a corrupção, que considera uma “praga”, embora seja cético no que toca ao discurso pessimista em que se defende que esta mesma corrupção seja em grande escala em Portugal. “O país não é corrupto e as instituições não são corruptas”, disse, adiantando que “sim, há corruptos” e que a PJ irá “reforçar esse combate à corrupção”.

Há dois anos e meio, defendia que não “é saudável para a realização da justiça e para a própria materialização da democracia que os corruptos, aqueles que mais atingem os interesses do coletivo, que contribuem para o desequilíbrio das contas públicas, que distorcem a verdade e os naturais mecanismos da economia em proveito próprio – em alguns casos, muito proveito -, demorem demasiado tempo a ser julgados“, numa clara crítica aos magistrados e tribunais. “A corrupção favorece as associações criminosas e o terrorismo, a radicalização – pela falta de oportunidades resultante do mau emprego dos dinheiros públicos e da falta de investimento privado”, concluiu.

 

O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luis Neves, dá uma conferência de imprensa sobre a operação policial desencadeada no âmbito de três inquéritos dirigidos pelo DCIAP e que visou a execução de cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias, na Região Autónoma da Madeira, na sede em Lisboa, 30 de janeiro de 2024. TIAGO PETINGA/LUSATIAGO PETINGA/LUSA

No caso de Rui Pinto, o hacker português já condenado, Luís Neves não escondeu uma posição de alguma defesa perante este arguido, que colaborou e continua a colaborar com as autoridades.

Rui Pinto, recorde-se, estava acusado pelo Ministério Público por um total de 90 crimes, 68 dos quais de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo e ainda um por sabotagem informática à SAD do Sporting e outro por extorsão na forma tentada.

A verdade é que, defende o diretor nacional da PJ, “nós lidamos com pessoas com quem criamos laços de confiança, que nos aportam informação muito relevante, com pessoas que precisam de ser protegidas, com pessoas que mesmo depois de presas precisaram da nossa ajuda e nós estivemos presentes. São pessoas. Nós precisamos todos uns dos outros. A questão é que o polícia, a Polícia, lida com pessoas”.

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