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Inflação na Zona Euro sobe para 2,4% em dezembro. Portugal regista 6.ª taxa mais alta

O índice de preços no consumidor acelerou em dezembro. Portugal registou uma das taxas mais elevadas, com a inflação a superar os 3%.

O último mês de 2024 trouxe um acelerar da taxa de inflação na Zona Euro. O índice de preços no consumidor subiu para 2,4% em dezembro, face aos 2,2% registados em novembro, segundo os dados preliminares divulgados esta manhã pelo gabinete de estatísticas europeu Eurostat.

Portugal registou a sexta taxa de inflação mais alta no conjunto dos países do euro, a par do Chipre e da Eslováquia. A taxa de inflação no país terá acelerado em termos homólogos para 3,1% em dezembro e acima dos 2,7% registados no mês anterior.

A subida do índice de preços é explicada pelo aumento dos serviços, que deverão ter acelerado para 4%, face aos 3,9% registados em novembro. Seguem-se os produtos alimentares, álcool e tabaco, que permaneceram estáveis em 2,7% face ao mês anterior, enquanto os bens industriais não energéticos desaceleraram de 0,6% para 0,5%. Já a energia subiu 0,1%, face a -2,0% em novembro.

Tirando os preços da energia e dos alimentos, a inflação subjacente situou-se em 2,7% pelo terceiro mês consecutivo.

A subida da taxa de inflação ficou em linha com as estimativas dos economistas consultados pela agência Reuters, depois de ter tocado um mínimo nos 1,7% em setembro, à medida que o impacto da quebra dos preços da energia vai perdendo vigor.

A evolução da inflação vai ser acompanhada de perto pelo Banco Central Europeu. A entidade liderada por Christine Lagarde deverá prosseguir a sua política de descida das taxas de juro, reduzindo os juros de 3% para 2% ao longo deste ano. No entanto, estas descidas estarão dependentes da evolução dos preços.

Lagarde reafirmou na semana passada a expectativa de a Zona Euro chegar ao final deste ano com a inflação dentro da meta de 2%, apontando 2025 como o ano em que o Euro Digital terá desenvolvimentos.

“Fizemos progressos significativos em 2024 na redução da inflação e esperamos que 2025 seja o ano em que atingimos a meta, como esperado e planeado na nossa estratégia”, disse Lagarde. “Iremos continuar os nossos esforços para assegurar que a inflação estabiliza de forma sustentável no objetivo de 2% a médio prazo”, disse ainda a presidente do BCE numa mensagem na rede social X (antigo Twitter).

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Desemprego recua na Europa. Portugal contraria tendência com subida ligeira

Desemprego na UE situou-se em 5,9% em novembro, abaixo dos 6,1% registados no mesmo mês do ano anterior. Em Portugal, a taxa fixou-se em 6,7%, tendo aumentado em cadeia e em termos homólogos.

A taxa de desemprego na União Europeia não mexe há quatro meses consecutivos. De acordo com os dados publicados esta manhã pelo Eurostat, em novembro fixou-se em 5,9%, valor igual ao do mês anterior e inferior ao registado há um ano. Já Portugal contraria essa tendência, com subidas (ligeiras) tanto em cadeia, como em termos homólogos.

“Em novembro de 2024, a taxa de desemprego da Zona Europeia foi de 6,3%, estável em comparação com outubro de 2024 e abaixo dos 6,5% registados em novembro de 2023. A taxa de desemprego na União Europeia foi de 5,9%, também estável em comparação com outubro de 2024 e abaixo dos 6,1% verificados em novembro de 2023“, informa o gabinete de estatísticas, num destaque publicado esta manhã.

Entre os Estados-membros, 12 seguiram a tendência comunitária e viram as suas taxas de desemprego recuar face ao registado há um ano. É o caso de Itália, cuja taxa de desemprego baixou de 7,5% em novembro de 2023 para 5,7% em novembro de 2024. Mas também da Grécia (com um recuo de 1,2 pontos percentuais, para 9,6%) e da Croácia (com um quebra de 1,2 pontos percentuais, para 4,4%).

Já dois outros países viram as suas taxas de desemprego inalteradas entre novembro de 2023 e o mesmo mês de 2024. Em causa estão a Áustria (com uma taxa de desemprego de 5%) e a Polónia (com uma taxa de desemprego de 3%).

Desemprego sobe em 13 países da UE

Fonte: Eurostat

Para os demais 13 Estados-membros da União Europeia, novembro foi sinónimo de um agravamento do desemprego. Na Eslovénia, foi registado um aumento homólogo de 1,7 pontos percentuais, puxando a taxa de desemprego para 5,2%. Na Finlândia, a subida homóloga foi de 1,3 pontos percentuais, tendo a taxa em causa chegado a 8,9%. E na Estónia um aumento de 1,1% levou o desemprego para 7,5% em novembro de 2024.

Portugal faz parte deste último grupo. Por cá, a taxa de desemprego situou-se em 6,7% em novembro, valor superior ao de outubro (0,1 pontos percentuais) e ao de novembro de 2023 (0,2 pontos percentuais), conforme já tinha indicado o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Desemprego jovem sobe

O destaque publicado esta manhã pelo Eurostat dá conta também da evolução do desemprego jovem na União Europeia. “Em novembro de 2024, a taxa de desemprego jovem foi de 15,3% na União Europeia, acima dos 15,2% registados em outubro. Na Zona Euro, foi de 15%, estável em comparação com o mês anterior”, sublinha o gabinete de estatísticas.

Em Portugal, a taxa de desemprego jovem registada em novembro foi de 21,5%, abaixo dos 22,1% registados em outubro e dos 23,9% verificados em novembro de 2023.

Ainda assim, Portugal contabilizou a quarta taxa de desemprego jovem mais elevada, atrás apenas de Espanha (26,6%), Suécia (24,4%), Grécia (23,1%), e Luxemburgo (23%).

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, tem frisado que o desemprego jovem em Portugal é uma das “entorses” do mercado de trabalho nacional. Para mitigar esse cenário, o Governo reformulou os programas de estágios.

(Notícia atualizada às 10h50)

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Saúde

Santa Casa e Parpública já não vão vender o Hospital da Cruz Vermelha

  • Joana Abrantes Gomes
  • 7 Janeiro 2025

Os dois acionistas da sociedade gestora do Hospital da Cruz Vermelha entregaram ao Governo um "parecer fundamentado de ausência de condições necessárias” para prosseguir com a venda.

Afinal, a venda do Hospital da Cruz Vermelha (HCV) não se vai concretizar. Pelo menos para já. De acordo com um despacho publicado esta terça-feira em Diário da República, o Governo encerrou o processo de alienação conjunta das participações detidas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e a Parpública na CVP – Sociedade de Gestão Hospitalar, que gere o hospital, “sem adjudicação da venda” a nenhum dos três candidatos à compra, designadamente a Sanfil Medicina, a Trofa Saúde e o Hospital Lusíadas.

No despacho, lê-se que a SCML e a Parpública apresentaram às respetivas tutelas — respetivamente, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social e o Ministério das Finanças –, em 16 de dezembro último, “um parecer fundamentado de ausência de condições necessárias, em termos de salvaguarda do interesse patrimonial das acionistas, para prosseguir o processo de venda“.

Nesse parecer, “propõem dar por encerrado o referido processo, fazendo uso da faculdade de não-adjudicação da venda a nenhum dos proponentes“, acrescenta o despacho assinado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, e o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes.

A Santa Casa e a Parpública acordaram a venda das respetivas participações na sociedade gestora do Hospital da Cruz Vermelha (54,79% e 45%) no acordo parassocial celebrado no dia 11 de novembro de 2022, tendo então estimado que o processo de alienação ficasse concluído no início do terceiro trimestre do ano passado.

No final de dezembro, o Jornal Económico (acesso condicionado) revelou que o processo de venda estava na sua fase final de apresentação de ofertas vinculativas, mas que os três candidatos à compra (a Sanfil Medicina, a Trofa Saúde e o Hospital Lusíadas) não estavam dispostos a aceitar as condições impostas pelo Estado, nomeadamente no que toca às adaptações necessárias e aos respetivos custos identificados nos processos de due diligence.

Ainda assim, uma fonte conhecedora do processo dizia ao jornal que “o negócio vai fazer-se, porque o Governo está determinado a que isso aconteça, mas não nas condições que o Estado pretende”.

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Turismo

Gestora de alojamento local GuestReady alarga operação aos Açores

Com cerca de 1.400 unidades sob gestão em Portugal, a empresa de origem suíça vai abrir operações na ilha de S. Miguel e ambiciona chegar às 200 propriedades nos Açores até ao final de 2026.

A gestora de unidades de alojamento local GuestReady vai abrir operações na ilha de S. Miguel (Açores), prevendo começar a receber hóspedes no primeiro trimestre de 2025. A meta da empresa passa por alcançar as 200 propriedades sob gestão até ao final de 2026.

“Estamos muito entusiasmados com este importante passo que estamos a dar”, refere o diretor geral da GuestReady em Portugal. “Temos vindo a estudar o mercado e estamos interessados em expandir, quer organicamente, quer pela aquisição de empresas e portefólios locais, algo que já fizemos no passado e que pode ser essencial para o sucesso de uma nova operação”, sustenta Rui Silva.

Como aconteceu na Madeira, o objetivo de uma aquisição nos Açores seria a integração de toda a equipa da empresa nas nossas operações, aproveitando o know how local e as relações já estabelecidas com os clientes.

Rui Silva

Diretor geral da GuestReady em Portugal

“Como aconteceu na Madeira, o objetivo de uma aquisição nos Açores seria a integração de toda a equipa da empresa nas nossas operações, aproveitando o know how local e as relações já estabelecidas com os clientes”, completa o porta-voz, citado em comunicado.

O arquipélago dos Açores tem vindo a ganhar popularidade e prova disso é a distinção pelo segundo ano consecutivo como o Melhor Destino de Aventura do Mundo pelo World Travel Awards. O setor do turismo corresponde atualmente a 17% do PIB, integrando 17% dos postos de emprego locais, atingindo uma receita total de quase mil milhões de euros, segundo os dados da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas.

Segundo o Turismo dos Açores, nos primeiros nove meses do ano passado, cerca de 42,2% do total de dormidas na região corresponderam a reservas em estabelecimentos de alojamento local (AL).

A GuestReady está presente em Portugal desde 2018, ano em que comprou a Oporto City Flats. Em 2021 completou a aquisição da The Porto Concierge e um ano depois entrou na Madeira com a aquisição do portefólio e das operações da AYS Property Management, contando ali com mais de cem unidades sob gestão.

Contabilizando mais de 100 trabalhadores diretos em Portugal, a empresa de origem suíça gere mais de 1.400 unidades no país. A nível global, tem presença em sete países e dezenas de cidades, incluindo destinos turísticos como Paris, Londres, Lisboa, Madrid e Dubai, gerindo mais de 4.000 propriedades em todo o mundo.

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Política

Marcelo nega querer impedir separação de freguesias e diz que “não faz sentido” pedir fiscalização ao TC

  • ECO
  • 7 Janeiro 2025

Presidente da República disse Público que “não faz sentido” pedir a fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional dos decretos que visam a separação de 124 freguesias.

O Presidente da República nega que se prepara para vetar os decretos do Parlamento com a desagregação de 124 uniões de freguesias, que serão discutidos e votados no dia 17 de janeiro, considerando também que “não faz sentido” pedir fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional, avança o Público (acesso condicionado).

“Estando ainda na Assembleia da República a decorrer um processo legislativo, não me pronuncio sobre ele antes de o decreto chegar a Belém. E, tratando-se da aplicação de uma lei que está em vigor [a que permite a desagregação das uniões até seis meses antes das eleições autárquicas], não tenho qualquer intenção de questionar a lei em apreço“, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações ao jornal acerca de uma notícia do Observador de que se preparava para vetar a separação de freguesias.

Assim, se os decretos em causa chegarem às mãos do Chefe de Estado para promulgação mais de seis meses antes da data expectável para as eleições autárquicas — que, segundo a lei eleitoral, devem ocorrer entre 22 de setembro e 14 de outubro –, Marcelo não terá argumento legal para os vetar. Após chegarem a Belém (presumivelmente no final de janeiro), tem oito dias para pedir a fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional e até 20 para vetar ou promulgar.

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BRANDS' ECO

Montepio Crédito conquista prémio ‘Escolha dos Profissionais’ pelo sétimo ano consecutivo

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  • 7 Janeiro 2025

O prémio atribuído, na categoria Empresas de Crédito ao Consumo, reafirma a posição da empresa no setor do crédito especializado, refletindo a confiança e satisfação dos profissionais do setor.

Pelo sétimo ano consecutivo, o Montepio Crédito foi distinguido com o prémio ‘Escolha dos Profissionais’ na categoria Empresas de Crédito ao Consumo, uma iniciativa promovida pela Consumer Choice. Este reconhecimento reafirma a posição da empresa no setor do crédito especializado, refletindo a confiança e satisfação dos profissionais do setor.

O prémio foi atribuído após uma avaliação criteriosa de 10 atributos essenciais, como simplicidade do processo, rapidez nos processos, atendimento, credibilidade, soluções personalizadas e transparência. O Montepio Crédito alcançou uma classificação final de 76,7%, destacando-se dos seus principais concorrentes e superando a média da categoria de 72,3%. A recomendação por parte dos profissionais atingiu 79%, um indicador claro da preferência pela marca.

Estes resultados são fruto do compromisso contínuo da empresa com a qualidade, eficiência e inovação, elementos fundamentais para atender às necessidades dos profissionais

Destaque também para os atributos de lealdade, inovação percebida e relação preço/qualidade, onde o Montepio Crédito obteve 82%, 79% e 79%, respetivamente, reforçando a sua competitividade no mercado. Estes resultados são fruto do compromisso contínuo da empresa com a qualidade, eficiência e inovação, elementos fundamentais para atender às necessidades dos profissionais.

A metodologia da Consumer Choice envolveu um painel externo de profissionais experientes, que participaram em três fases de avaliação ao longo de 2024. Entre os fatores que mais influenciaram a escolha destacam-se o relacionamento próximo com o cliente, a flexibilidade nas soluções oferecidas e a rapidez no acesso ao crédito.

 

O Montepio Crédito foi eleito Escolha dos Profissionais 2025 na categoria Empresas de Crédito ao Consumo, pelo sétimo ano consecutivo. Este prémio – referente ao ano de 2024 – foi atribuído por Consumerchoice – Centro de Avaliação da Satisfação do Consumidor. Este prémio é da exclusiva responsabilidade da entidade que o atribuiu.

Montepio Crédito – Instituição Financeira de Crédito S.A. entidade registada no Banco de Portugal sob o nº 0796.Entidade registada no Banco de Portugal sob o nº 0796.

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Atualidade

Hoje nas notícias: freguesias, Galp e PRR

  • ECO
  • 7 Janeiro 2025

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O Presidente da República não vai pedir a fiscalização preventiva dos decretos parlamentares de desagregação de 124 uniões de freguesias. Advogados de direito laboral argumentam que, no caso de a relação do CEO da Galp com uma diretora de topo da empresa ser consentida, não é motivo por si só para o seu despedimento. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Marcelo rejeita querer impedir separação de freguesias em ano de autárquicas

O Presidente da República nega que se prepara para vetar os decretos do Parlamento com a desagregação de 124 uniões de freguesias. “Não entendo a razão de ser desta informação. Primeiro, porque, estando ainda na Assembleia da República a decorrer um processo legislativo, não me pronuncio sobre ele antes de o decreto chegar a Belém. E, em segundo, porque, tratando-se da aplicação de uma lei que está em vigor [a que permite a desagregação das uniões até seis meses antes das eleições autárquicas], não tenho qualquer intenção de questionar a lei em apreço”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa ao Público, apontando ainda que “não faz sentido” pedir fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional. Assim, se os decretos em causa, que vão ser discutidos e votados no dia 17 de janeiro, chegarem às mãos do Chefe de Estado para promulgação mais de seis meses antes da data expectável para as autárquicas — que deve ocorrer entre 22 de setembro e 14 de outubro, Marcelo não terá argumento legal para os vetar.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Caso CEO da Galp: Advogados concluem que relação consentida não é motivo para despedimento

Uma relação consentida entre o CEO da Galp, Filipe Silva, e uma trabalhadora da empresa não é motivo por si só para despedimento por justa causa, segundo três advogados de Direito do Trabalho consultados pelo Jornal Económico. Os especialistas antecipam, aliás, que se o executivo vier a ser despedido neste quadro, poderá vir mesmo a recorrer aos tribunais para exigir a sua reintegração na petrolífera e o pagamento de uma indemnização. Além disso, os advogados afastam a obrigação de comunicar a relação à Comissão de Ética da Galp, apontando, simultaneamente, que o código de conduta de uma empresa não pode proibir relações.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)

Pedro Dominguinhos: “Transferências do PRR podiam ser superiores”

Ainda que Portugal esteja a cumprir os calendários de Bruxelas no que toca ao cumprimento de metas e marcos, o presidente da comissão nacional de acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) acompanha os alertas do Presidente da República de que é preciso acelerar a execução do plano, defendendo que o nível de pagamentos a beneficiários deve aumentar. Em entrevista ao Jornal de Negócios, Pedro Dominguinhos sublinha que o foco deve estar na execução física para que o impacto do PRR possa atingir os valores estimados. “Não se antecipam problemas de tesouraria para fazer pagamentos a beneficiários” agora com 50% do financiamento total do plano recebido, diz.

Leia a entrevista completa no Jornal de Negócios (acesso indisponível)

“Não há outra forma” senão Marcelo convocar eleições na Madeira, diz Guilherme Silva

Guilherme Silva, que foi deputado e conselheiro regional do PSD Madeira, pressiona o Presidente da República a convocar eleições antecipadas no arquipélago. Em entrevista à Rádio Renascença, o social-democrata afirma acreditar que os órgãos do partido vão rejeitar a realização de um congresso extraordinário, tal como pedem mais de 300 militantes do partido, considerando que, neste momento, o PSD Madeira tem de estar unido em torno de Miguel Albuquerque para a disputa eleitoral. “Este não é o momento para entrarmos em disputa de liderança no PSD”, realça. Para Guilherme Silva, 9 de março é a “data adequada” para a realização das eleições regionais e, se o PSD fizer uma “campanha bem feita”, acredita que vai conseguir convencer, de novo, os madeirenses.

Leia a entrevista completa na Rádio Renascença (acesso livre)

Bastonário dos médicos preocupado com resposta das urgências antes do pico da gripe

Depois do primeiro fim de semana em que se verificou um aumento do número de casos de gripe e em que houve urgências com mais de 10 a 15 horas de espera para doentes urgentes, o bastonário da Ordem dos Médicos deixa o alerta de que “a situação vai piorar quando se atingir o pico”. “Os doentes continuam com a vida dificultada”, afirma Carlos Cortes, apontando que “algo está a falhar”. Do ponto de vista da doença, a Saúde Pública concorda que “janeiro pode complicar-se” e que os utentes também devem mudar comportamentos.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

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Mercados

O dia em direto nos mercados e na economia – 7 de janeiro

  • ECO
  • 7 Janeiro 2025

Ao longo desta terça-feira, 7 de janeiro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Marketing

“Mais do que nunca os CMO funcionam como guardiões das marcas”, defende APAN na sua antecipação para 2025

Entre as tendências que vão marcar 2025, o secretário-geral da APAN aponta o foco em IA e hiperpersonalização, bem como a ascensão das experiências de voz e interatividade.

Conversas +M - 21JUN23
Ricardo Torres Assunção, secretário-geral da Associação Portuguesa de AnunciantesHugo Amaral/ECO

Um dos principais desafios para o próximo ano no setor do marketing envolve a nova definição dos CMO (chief marketing officer) “e tudo o que representam nas estruturas organizacionais modernas”. “Mais do que nunca os CMO funcionam como os guardiões das marcas e são os timoneiros responsáveis por orientar a organização num cenário cada vez mais dinâmico e repleto de novas tecnologias e ferramentas“, entende Ricardo Torres Assunção, secretário-geral da Associação Portuguesa de Anunciantes.

“Para construir as marcas do futuro, os CMO precisam de garantir que todas as ações e estratégias das equipas de marketing estão alinhadas com o propósito central da empresa, refletindo os seus valores, identidade e compromisso com os consumidores. Essa função de ‘timoneiro’ exige que eles se mantenham à frente das tendências, usando o seu conhecimento para selecionar e implementar ferramentas inovadoras que aprimorem a interação da marca com o seu público“, diz ao +M.

Além disso, os CMO atuam como gatekeepers – ou seja, “protetores e promotores da autenticidade e coerência da marca” – numa responsabilidade que “exige uma adaptação constante às novas tecnologias, integrando-as aos processos diários das suas equipas”, algo que para ser alcançado necessita de investimento em formação e capacitação.

“É necessário que as equipas estejam bem preparadas para adotar e utilizar estas ferramentas de forma estratégica, o que envolve um esforço contínuo dos CMO para acompanhar tendências emergentes, realizar formações e criar uma cultura de inovação dentro da empresa. Assim, o papel do CMO evoluiu para uma posição híbrida que combina visão estratégica, liderança de marca e habilidade técnica“, diz Ricardo Torres Assunção.

“Os CMO de hoje e do futuro promovem não apenas produtos e serviços, mas também criam experiências, constroem relacionamentos e estabelecem um impacto positivo e duradouro na perceção do consumidor. Ao adotar uma abordagem integrada e centrada na transformação digital, os CMO consolidam o seu papel como protagonistas na construção de marcas fortes, consistentes e preparadas para os desafios e oportunidades do mercado moderno“, acrescenta o responsável.

Entre as tendências que vão marcar o próximo ano, o secretário-geral da APAN aponta o foco em inteligência artificial (IA) e hiperpersonalização, sendo expectável que, em 2025, “estas tecnologias alimentem estratégias de marketing altamente personalizadas, que adaptam conteúdo e recomendações de produtos de forma precisa às preferências de cada consumidor​”.

Outra tendência importante será a ascensão das experiências de voz e interatividade. “À medida que mais pessoas utilizam dispositivos de voz, o marketing orientado por pesquisa de voz e anúncios interativos em assistentes virtuais como Alexa e Siri está a ganhar espaço. Este tipo de marketing cria oportunidades de envolvimento, com anúncios e informações adaptadas à experiência do utilizador, algo que já se posiciona como crucial em setores como o e-commerce e produtos de consumo​”, avança Ricardo Torres Assunção.

“Estas tendências não apenas refletem o que há de mais inovador, mas também respondem a uma nova dinâmica de mercado, onde a personalização, a sustentabilidade e o valor da autenticidade estão no centro das expectativas dos consumidores”, conclui.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 7 Janeiro 2025

No dia em que o Presidente da República recebe os partidos com representação na Madeira, o Eurostat dá conta da evolução da inflação e desemprego e o BdP sobre as taxas de juro nos depósitos.

No dia em que o Presidente da República recebe os partidos com representação na Madeira, o Eurostat dá conta da evolução da inflação e desemprego na zona euro e União Europeia, respetivamente, e o Banco de Portugal divulga dados sobre as taxas de juro nos depósitos e novos empréstimos.

Marcelo ouve partidos sobre Madeira

Esta terça-feira, o Presidente da Republica recebe em Belém os partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, após a moção de censura ao Governo de Miguel Albuquerque. As audiências começam às 13h00 com o PSD e prolongam-se até às 16h com o PAN.

Como evoluiu o emprego e a inflação na Europa?

Depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter dado conta que a taxa de desemprego aumentou – ainda que ligeiramente – em novembro, será a vez do Eurostat dar conta dos dados a nível europeu. Além de publicar os dados mensais sobre o emprego, referentes ao mês de novembro, o gabinete de estatísticas vai publicar uma estimativa rápida da inflação na zona euro e ainda a atividade industrial, de outubro, na UE.

E as taxas de juro?

O dia fica marcado também pela divulgação dos novos dados relativos a novembro sobre as taxas de juro dos novos depósitos a prazo. Em outubro, as taxas voltaram a descer. O valor médio a que os bancos remuneram as poupanças fixou-se em 2,39%, refletindo a descida dos juros de referência do Banco Central Europeu. Além dos juros dos depósitos, o Banco de Portugal dará nota sobre os novos empréstimos do crédito a habitação.

Ministro da Educação vai ao Parlamento

Um dia depois do regresso às aulas, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, vai à Assembleia da Republica prestar esclarecimentos sobre o início do ano letivo e a falta de investimento na escola pública, a pedido da Iniciativa Liberal.

Metodologia para o mercado de carbono dá os primeiros passados

A Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) do Mercado Voluntário de Carbono reúne-se na terça-feira e vai criar uma metodologia de carbono, que irá depois a consulta pública. O Mercado Voluntário de Carbono visa incentivar projetos que reduzam a emissão de gases com efeito de estufa ou de sequestro de carbono. A ambição do Governo é ter este mecanismo operacional ainda este ano.

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Justiça

Bastonária aperta regras para inscrição dos advogados oficiosos

Entrou em vigor a 4 de janeiro o novo Regulamento de Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT) na Ordem dos Advogados (OA).

Desde o dia 4 de janeiro que está em vigor o novo Regulamento de Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT) na Ordem dos Advogados (OA) que regula a atividade dos advogados oficiosos.

O SADT é o sistema que permite que os cidadãos com pouco poder económico tenham acesso aos tribunais para defender os seus direitos, uma vez que a justiça não pode ser negada a ninguém. Desta forma, foi criado um sistema sustentado pelo Estado que paga a advogados, os chamados advogados oficiosos, para defender estes tipos de casos.

Para começar, os advogados que queiram ser oficiosos têm de ter concluído o seu estágio em Portugal ou ter cumprido 18 meses de atividade efetiva no país. E não podem prestar serviço em regime de subordinação e exclusividade em entidades públicas. As quotas têm de estar sempre em dia e devem residir habitualmente em Portugal, além de ter cá domicílio profissional.

A candidatura é efetuada por um ano, no mínimo, e não carece de renovação anual, a não ser que o Conselho Geral o decida. Durante esse período o advogado tem de manter os requisitos exigidos na candidatura para se manter no sistema.

A regra passa a ser a da inscrição em qualquer momento, ao contrário do que se passava até agora, em que o Conselho Geral abria processo de participação no SADT, pelo menos, uma vez por ano.

Quando tal seja indicado pela OA, os advogados no SADT não podem recusar as nomeações para processos fora do âmbito das áreas de intervenção que indicaram na inscrição, nem a intervenção nas escalas realizadas em municípios limítrofes. “Essa obrigação existe se a indicação da OA for essencial garantir o regular funcionamento do sistema”, diz o documento, a que o ECO/Advocatus teve acesso.

Estão também obrigados a cooperar com a Ordem em todas as ações ou medidas que esta venha a prosseguir com vista a melhorar a gestão da participação dos advogados no sistema. O novo Regulamento SADT dos advogados foi aprovado em Assembleia Geral a 18 de novembro de 2024, após consulta pública.

Novas condições para participar no SADT

Para apresentar candidatura ao SADT os advogados devem cumprir cumulativamente as condições previstas:

  • Devem ter inscrição em vigor na OA;
  • Não podem ter quotas em dívida no momento da inscrição nem depois, se quiserem manter-se no sistema, sendo o controlo do pagamento realizado semestralmente.
  • As nomeações e indicações para escala são suspensas havendo falta de pagamento de uma ou mais quotas e o advogado fica responsável pela normal condução das diligências em curso de todos os processos que lhe estão atribuídos.
  • Devem ter residência legal e habitual em Portugal;
  • Devem ter domicílio profissional efetivo em Portugal;
  • Devem ter concluído o estágio em Portugal. Em caso negativo, devem ter inscrição na OA e efetiva atividade forense realizada em Portugal, há 18 meses no mínimo;
  • Não prestem atividade em regime de exclusividade e subordinação jurídica, ao serviço de quaisquer serviços ou entidades que possuam natureza pública ou equiparada, ou prossigam finalidades de interesse público;
  • Devem comprovar na primeira inscrição no SADT que realizaram a formação obrigatória promovida pela OA referente ao funcionamento e regulamentação do SADT.

Suspensão por doença prolongada, parentalidade e adoção

Em caso de doença prolongada, parentalidade e adoção, o advogado pode pedir a suspensão temporária de nomeações para processos e para escalas no SADT por 180 dias no máximo.

O requerimento é apresentado ao Conselho Geral, juntamente com o necessário para comprovar a situação.

Sede da Ordem dos Advogados.Hugo Amaral/ECO

Honorários e despesas

Os honorários e as despesas fixadas a cada advogado no SADT são registados em conta corrente, pessoal e intransmissível, sendo o advogado responsável por prestar a informação necessária ao processamento dos lançamentos contabilísticos na área reservada do portal da OA. A secretaria do tribunal ou do serviço junto do qual corre o processo confirma-os no sistema.

A remuneração dos advogados pelos serviços prestados no SADT é devida pelo Estado e assegurada pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).

Nas Regiões Autónomas, se for necessária a deslocação para ilha diversa da do seu domicílio profissional, o advogado pode solicitar adiantamento dos custos inerentes ao Conselho Regional, que comunicará ao IGFEJ, para que este assegure o pagamento.

O reembolso das despesas depende da apresentação de nota de despesas e da sua homologação pelo Conselho Geral. A nota de despesas discriminadas e os documentos comprovativos são remetidos em PDF com certificado de assinatura eletrónica. Os documentos originais podem ser solicitados pelo Conselho Geral.

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Impostos

IMI dispara 9,75% na habitação e 13% nos serviços, comércio e indústria

Prédios alvo da atualização trienal automática feita pelo Fisco vão pagar mais imposto, por via da inflação. Ainda assim, as câmaras podem baixar as taxas, o que pode atenuar o impacto.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai subir, este ano, 9,75% na habitação e 13% nos serviços, comércio e indústria para os prédios que sejam alvo da atualização trianual automática do Valor Patrimonial Tributário (VPT) que é feita pelo Fisco, segundo a portaria, publicada em Diário da República, que atualiza os coeficientes de desvalorização da moeda de acordo com a inflação.

Ainda assim, as câmaras podem baixar as taxas, o que pode atenuar o impacto deste agravamento. Em ano de eleições autárquicas, 44 municípios decidiram baixar a tributação, sendo que mais de duas centenas vão aplicar o imposto mínimo de 0,30%, segundo dados recolhidos pelo ECO no site da Autoridade Tributária (AT).

No ano passado, a subida do imposto foi de 6,75% na habitação e de 9% nos serviços, comércio e indústria por via da revisão trienal. Em 2025, e “por efeito da inflação entre 2021 e 2023, o aumento do IMI será superior”, de 9,75% e 13%, explica ao ECO o fiscalista Ricardo Reis, da consultora Deloitte. “A variação dos preços foi maior entre 2021-2023 do que entre 2020-2022”, salienta. Fazendo as contas, o impacto acumulado da inflação média anual entre 2021 e 2023 foi de 14% enquanto, entre 2020 e 2022, a subida de cerca de 9%.

Este será mais um encargo a pesar no orçamento das famílias que contraíram empréstimo para comprar casa e que não beneficiam da isenção do imposto. Por exemplo, se o proprietário de uma habitação paga, atualmente, 500 euros de IMI, para o ano a fatura vai subir 9,75% ou 48,75 euros para 548,75 euros, num cenário em que o respetivo município tenha decidido manter a taxa inalterada.

No caso de um edifício que se destine à atividade de serviços, comércio ou indústria, o aumento será maior, de 13%. Isto significa que um IMI de dois mil euros, por exemplo vai aumentar 260 euros para 2.260 euros.

De ressalvar que o agravamento do imposto só irá incidir sobre os imóveis cujo VPT seja objeto de avaliação em 2024 por via da “atualização trienal automática” que está prevista no Código do IMI, salienta o fiscalista Ricardo Reis.

“Independentemente de o proprietário pedir a atualização do VPT, a Autoridade Tributária procede à sua revisão de três em três anos. Assim, as casas para habitação e os prédios urbanos comerciais, industriais ou para serviços cuja última avaliação ocorreu em 2021 vão sofrer agora um aumento do imposto”, indica o perito em Direito Fiscal. O ano da aquisição do imóvel, que, nesse momento, é alvo de reavaliação, marca o arranque da contagem trienal para a atualização do VPT que terá reflexos diretos no IMI.

Atualmente, há cerca de seis mil casas em todo o país, segundos os Censos de 2021 do Instituto Nacional de Estatísticas (INE). Desses, apenas os que tiveram a última revisão do VPT em 2021 irão sofrer um aumento do IMI.

Os coeficientes de desvalorização da moeda, agora publicados, e que, na prática, traduzem o efeito da inflação, mostram que os prédios cujo VPT não foram alvo de atualização terão agora um aumento de 13%. Mas esta percentagem incide apenas sobre os imóveis para serviços, comércio e indústria. Para habitação, “aplica-se apenas 75% do coeficiente”, ressalva Ricardo Reis, pelo que o agravamento será menor, de 9,75%.

“Os valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos [comerciais, industriais ou para serviços] são atualizados trienalmente, por aplicação do coeficiente de desvalorização da moeda correspondente ao ano da última avaliação ou atualização”, estabelece o artigo 138.º do Código do IMI.

“Os valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos”, que sejam habitacionais ou terrenos para construção, “são atualizados trienalmente por aplicação de um coeficiente correspondente a 75 % do fator de atualização”, de acordo com o mesmo diploma.

“O aumento em causa não representa um agravamento da carga fiscal, mas resulta somente da atualização automática que tem em conta a inflação”, tal como já tinha indicado ao ECO o fiscalista Luís Leon, co-fundador da Ilya.

Os prazos de pagamento do IMI variam consoante o valor do imposto. Se o montante for igual ou inferior a 100 euros, tem de ser pago na totalidade, em maio. Caso seja superior a 100 euros e inferior a 500 euros, a liquidação efetua-se em duas prestações, em maio e novembro. A partir de 500 euros, o proprietário pode pagar em três vezes: maio, agosto e novembro. Apesar da lei permitir este desdobramento, é possível liquidar o imposto na totalidade em maio.

Até 31 de dezembro do ano passado, as câmaras tiveram de comunicar às Finanças o imposto a aplicar em 2025, cuja taxa varia entre 0,3% e 0,45%, por referência ao valor patrimonial tributário de 2024. Os municípios em resgate financeiro ou abrangidos por programas de apoio à economia podem aplicar uma taxa máxima de 0,5%. Até 2024, apenas a Câmara de Vila Real de Santo António impunha a taxa máxima, mas este ano conseguiu reduzir para 0,45%, depois de ter baixado o elevado endividamento municipal.

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