Justiça

Provedora pede à ministra da Justiça que garanta direito ao esquecimento em insolvências

  • Lusa
  • 21 Novembro 2024
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A Provedora de Justiça recomendou à ministra da Justiça “que o IGFEJ deixe de alegar a obrigatoriedade de publicação de dados por 10 anos, por esse prazo carecer de fundamento legal”.

A Provedora de Justiça recomendou à ministra da Justiça que assegure a proteção de dados pessoais e o direito ao esquecimento nos processos de insolvência consultáveis através do portal Citius, alertando para uma “interpretações errada da lei”.

Em causa, segundo a recomendação, estão pedidos com esse objetivo dirigidos ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) – que gere o portal da Justiça Citius, e que é tutelado pelo Ministério da Justiça –, e aos quais o instituto dá respostas distintas e que nem sempre correspondem a uma interpretação correta da lei.

“Uma vez que cabe ao IGFEJ a gestão do Portal Citius, é a este Instituto que vários cidadãos têm vindo a dirigir pedidos de ocultação dos seus dados pessoais. As queixas recebidas na Provedoria desde 2022 revelam que, para além de nem sempre esclarecer que não é a entidade competente para tomar a decisão, o IGFEJ tem vindo a difundir uma interpretação incorreta da lei quanto aos termos do acesso público a estes dados”, lê-se na nota publicada esta quinta-feira na página oficial do Provedor de Justiça.

Por isto, a Provedora de Justiça recomendou à ministra da Justiça “que o IGFEJ deixe de alegar a obrigatoriedade de publicação de dados por 10 anos, por esse prazo carecer de fundamento legal” e que “ao receber tais pedidos de remoção de dados, o IGFEJ esclareça que não é competente para decidir sobre a matéria, e que os reencaminhe para as entidades responsáveis”.

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, defende na recomendação que estas práticas “são essenciais à realização do direito à autodeterminação informativa e do direito ao esquecimento, contribuindo para que os cidadãos em causa possam retomar a sua vida económica e social em linha com os objetivos da exoneração do passivo restante”.

A nota recorda que a lei determina que “o acesso por terceiros a dados dos processos de insolvência disponíveis no Portal Citius cessa quando os processos sejam arquivados e tenham já sido utilizados para fins estatísticos”, um regime que “visa possibilitar, em certas condições, a reintegração económica e social das pessoas atingidas por processos de insolvência”.

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Capital Verde

EDP e Staples unem-se para criar 20 comunidades de energia solar

  • Capital Verde
  • 21 Novembro 2024

A energética e a marca de artigos de escritório juntam-se para, através de 20 lojas, distribuir energia solar a cerca de duas mil famílias num raio de dois quilómetros.

A EDP e a Staples vão criar 20 comunidades de energia solar. O projeto permitirá à empresa de material de escritório poupar mais de 60% no custo mensal da eletricidade e vai beneficiar cerca de duas mil famílias que se juntem à iniciativa, que terão uma poupança de até 35% em parte da eletricidade que consomem.

Esta parceria visa utilizar 20 lojas da Staples para a produção de energia solar que será distribuída para habitações ou empresas que se encontrem num raio de dois quilómetros das lojas e que queiram aderir à iniciativa.

Os então bairros solares, segundo o comunicado da energética portuguesa divulgado aos jornalistas, terão uma capacidade combinada de cerca de 2,5 megawatts-pico (MWp) e uma produção anual estimada de cerca de 3,5 gigawatts-hora (GWh). A energia solar produzida vai evitar, por ano, a emissão de cerca de 1.800 toneladas de dióxido de carbono. A EDP explica no comunicado que detém cerca de 4.440 comunidades de energia contratadas com clientes, nas quais acrescentam-se as comunidades com a Staples.

Além das comunidades, a marca de artigos de escritório, através da parceria com a empresa de energia, vai disponibilizar 60 pontos de carregamento de veículos elétricos. Os pontos de carregamentos vão estar presentes em 90% das lojas de norte a sul do país. Estas estruturas vão estar ligadas à rede pública MOBI.E e está disponível para todos os carros elétricos independentemente do comercializador de energia.

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Local Online

Câmara de Lisboa oferece estacionamento e transporte até à baixa durante época de Natal

  • ECO
  • 21 Novembro 2024

A EMEL e a Carris vão ter horários de gratuitidade no estacionamento e no transporte às sextas-feiras, sábados e domingos, durante o período de Natal. O intuito é facilitar o acesso à baixa de Lisboa.

A Câmara de Lisboa, em conjunto com duas das suas empresas municipais, a Empresa de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) e a Carris, vão dar gratuitidade em vários parques de estacionamento e em transportes, todas as sextas-feiras, sábados e domingos, durante um mês, de modo a facilitar a deslocação até ao centro da cidade na época natalícia.

“Sabemos que esta época festiva atrai sempre milhares de pessoas à baixa de Lisboa para compras, passearem ou simplesmente ver as iluminações de Natal e esta é resposta ideal para poderem vir sem as preocupações com trânsito e estacionamento. É uma solução que tem também como grande objetivo a dissuasão da utilização do automóvel nestas áreas centrais”, refere, em comunicado, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas.

A iniciativa tem início nesta sexta-feira e dura até 23 do próximo mês, segunda-feira, dia em que a gratuitidade também será aplicada. Este benefício aplica-se a partir das 15h00 à meia-noite.

A campanha engloba oito parques da EMEL. A saber: Campo Grande, Universidade, Alcântara, Avenida de Pádua e os parques Navegante do Colégio Militar, Ameixoeira, Telheiras Nascente e Telheiras Poente.

De modo a dissuadir a utilização de carro próprio, a Carris, com esta iniciativa, irá fornecer shuttles gratuitos aos detentores de título de transporte entregues nos estacionamentos visados.

Nos parques do Campo Grande e da Universidade, o shuttle gratuito vai diretamente até à baixa da cidade com saídas de 30 em 30 minutos. O horário do transporte no Campo Grande é até às 21h30. Para o regresso a partir dos Restauradores, o serviço mantém-se até às 22h30. Na baixa, o shuttle para no Marquês de Pombal, na Avenida da Liberdade e nos Restauradores.

Os parques de Alcântara e da Avenida de Pádua também terão acesso direto à baixa através do elétrico 15E, na paragem de Alcântara, e a carreira 708, na paragem da Avenida de Pádua. A entrada nestes locais é gratuita para os portadores do título e acompanhantes, com o benefício dado nos estacionamentos.

Nos parques Navegante do Colégio Militar, Ameixoeira, Telheiras Nascente e Telheiras Poente, o horário vai ser alargado também até à meia-noite.

A Carris e da EMEL terão, nos locais, funcionários que ajudarão a orientar a operação.

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Automóveis

Vendas de automóveis novos na UE aumentam 0,7% até outubro

  • Lusa
  • 21 Novembro 2024
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A Associação dos Construtores Europeus de Automóveis destacou o desempenho positivo de Espanha (4,9%) e Itália (0,9%), que contrastou com as diminuições em França (-2,7%) e Alemanha (-0,4%).

O mercado automóvel europeu registou um aumento de 0,7% no número de novos registos nos primeiros 10 meses do ano, para 8,9 milhões de unidades, incentivado pelos mercados espanhol e italiano, anunciou esta quinta-feira a associação do setor. Em comunicado divulgado sobre a evolução do mercado, a Associação dos Construtores Europeus de Automóveis (ACEA) registou que o número de novas matrículas “se manteve estável (0,7%)”.

A ACEA destacou o desempenho positivo de Espanha (4,9%) e Itália (0,9%), que contrastou com as diminuições observadas na França (-2,7%) e na Alemanha (-0,4%). O mês de outubro marcou o primeiro crescimento homólogo desde julho. No mês em análise, a ACEA verificou 866.397 registos de automóveis, mais 1,1%, uma variação que compara com os decréscimos de 18,3% em agosto e de 6,1% em setembro.

O mercado espanhol teve um crescimento de 7,2% e a Alemanha cresceu 6%, pondo fim a uma série de três meses consecutivos de quebras. Com as piores reduções, estiveram os mercados de França (-11,1%) e Itália (-9,1%). As vendas de automóveis elétricos apenas a bateria (BEV, em inglês) representaram 14,4% das vendas em outubro, mas a percentagem de vendas face ao global acumulado nos primeiros 10 meses do ano baixou de 14,0% em 2023, para 13,2% este ano.

As matrículas de híbridos plug-in baixaram 7,2% em outubro, tendo este segmento representado 7,7% das vendas do mês, contra 8,4% há um ano. No acumulado, também o share destes veículos baixou, de 7,6% para 7,0%. Após vários anos de forte crescimento, as vendas de automóveis elétricos estão agora em marcha-atrás, devido, nomeadamente, à redução dos prémios de compra em alguns países, mas também à antecipação de normas de emissão de CO2 mais rigorosas, que deverão permitir a chegada aos concessionários de modelos mais acessíveis.

No mercado, as motorizações híbridas foram as únicas a registar um crescimento em outubro (17,5%), representando um terço do mercado (33,3%), numa subida de quase cinco pontos percentuais face há um ano. No acumulado do ano, a variação foi semelhante, para uma quota de 30,4%. Nos motores a combustão a gasóleo, as vendas caíram 6,8%, enquanto na gasolina houve uma subida de 3,7%.

Os carros a gasolina representam 30,8% do mercado, contra 33,4% há um ano, enquanto os veículos a gasóleo desceram para 10,9%. Vários construtores, entre os quais a Renault e a Volkswagen, pedem o adiamento do endurecimento das normas de emissão de CO2 previsto para 2025, ao passo que a Stellantis se opõe.

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Ambiente

Novas regras para renováveis são um “sacrifício” da reserva agrícola, admite Marcelo

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Novas regras para renováveis são um "sacrifício" da reserva agrícola, reconhece o Presidente da República. Assim assim promulga o diploma devido à "relevância para a política energética".

Marcelo Rebelo de Sousa admitiu, esta quinta-feira, que as novas regras para renováveis são um “sacrifício” da reserva agrícola. Mas “atendendo à relevância para a política energética em curso“, o Presidente da República decidiu promulgar o diploma do Governo que vem alterar o quadro regulatório aplicável às energias renováveis.

“Apesar do sacrifício no tocante à reserva agrícola, atendendo à relevância para a política energética em curso, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que procede à transposição parcial da Diretiva (UE) 2023/2413 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023, que altera a Diretiva (UE) 2018/2001, o Regulamento (UE) 2018/1999 e a Diretiva 98/70/CE, no que respeita à promoção de energia de fontes renováveis”, indica a nota da presidência.

A diretiva “estabelece um sistema comum” na UE para “promover a utilização de energia de fontes renováveis” nos setores da eletricidade, aquecimento e arrefecimento, e dos transportes. Para lá de incentivar a utilização de energia de fontes renováveis para fazer face às alterações climáticas, reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa, pelo menos, 55% até 2030, visa ainda atingir a neutralidade climática para 2050.

A “maioria das regras introduzidas pela diretiva de alteração 2023/2413 tem de ser transposta até 21 de maio de 2025”. Mas uma parte, relativa “aos procedimentos de concessão de licenças” tinha de ser transposta até 1 de julho de 2024.

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Cultura

Bilhetes para museus e monumentos aumentam entre 2 e 7 euros partir de janeiro de 2025

  • Lusa
  • 21 Novembro 2024

Os mais visitados, como a Torre de Belém, Museu Nacional dos Coches, Museu Nacional de Arqueologia e Palácios Nacionais da Ajuda e de Mafra, têm os maiores aumentos, de oito para 15 euros.

A Museus e Monumentos de Portugal (MMP) vai aumentar as entradas na maioria dos equipamentos que gere a partir de janeiro de 2025, indica esta quinta-feira um despacho do Diário da República.

O despacho publicado pela secretária de Estado da Cultura homologa a nova tabela de preços, que vigorará a partir do dia 1 de janeiro e segundo a qual a maioria dos bilhetes normais sofrem aumentos que variam entre os dois e os sete euros comparando com a tabela atual. Alguns equipamentos culturais vão aumentar para o dobro, como o Museu Nacional de Etnologia, em Lisboa, e o Museu Nacional da Música, que vai abrir em Mafra em 2025, ou o Paço dos Duques de Bragança, em Guimarães, de cinco para 10 euros.

Os maiores aumentos – de sete euros – verificam-se em alguns dos equipamentos mais visitados do país, como é o caso da na Torre de Belém, do Museu Nacional dos Coches (inclui entrada no Picadeiro Real), no Museu Nacional de Arqueologia e nos Palácios Nacionais da Ajuda e de Mafra, de oito para 15 euros, enquanto no Mosteiro dos Jerónimos, o valor passará de 12 para 18 euros, num acréscimo de seis euros.

Outros museus verão as suas entradas a aumentar cinco euros, como o Museu Nacional de Arte Antiga, em Lisboa, o Convento de Cristo, em Tomar, e o Mosteiro de Alcobaça, de 10 para 15 euros. Haverá equipamentos que sobem dois euros nos bilhetes, nomeadamente o Museu Nacional de Arte Contemporânea – Museu do Chiado, em Lisboa, o Museu Nacional Resistência e Liberdade, em Peniche, o Museu Nacional Grão Vasco, em Viseu, o Museu Nacional Machado de Castro, em Coimbra, e o Museu Nacional Soares dos Reis, no Porto, de oito para 10 euros.

Outros museus ficarão com os preços inalterados, como os casos do Museu Nacional do Traje e o Museu Nacional do Teatro e da Dança, ambos em Lisboa, com entradas a cinco euros, que deverão estar encerrados em, pelo menos, parte de 2025 para obras no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. No início deste ano, no âmbito de uma reorganização orgânica do Ministério da Cultura, foram extintas a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e as Direções Regionais de Cultura, e criadas duas entidades: o instituto Património Cultural e a empresa pública MMP.

Contactada pela agência Lusa por correio eletrónico, sobre os critérios que pesaram na diferenciação dos aumentos dos bilhetes, a MMP respondeu que os valores foram atualizados “tendo em conta o aumento da atividade turística e a consequente necessidade de garantir a preservação e salvaguarda do património”.

“O preçário é revisto no sentido de uniformizar e padronizar os diversos valores anteriormente praticados, estabelecendo-se condições de ingresso de acordo com a tipologia dos equipamentos”, indica a empresa pública.

Assim sendo, “passam a considerar-se três níveis distintos de bilhete normal: preço máximo (15 euros), aplicável a monumentos inscritos na lista do Património Mundial da UNESCO e equipamentos com coleções nacionais e de referência internacional de elevada procura e situados em zonas de maior pressão turística”.

Foi também definido um “preço intermédio” de 10 euros, “aplicável a equipamentos com coleções nacionais situados em zonas de menor pressão” turística, e um “preço mínimo” de cinco euros, “para todos os restantes museus e monumentos”. “A única exceção é em relação ao valor de entrada no Mosteiro dos Jerónimos, alvo de intensíssima procura, de modo a garantir o seu adequado funcionamento e manutenção”, acrescenta ainda a MMP na resposta à Lusa.

O documento, publicado em Diário da República, também inclui a revisão do regime de gratuitidade dos museus, monumentos e palácios nacionais da MMP, criado pelo Governo para garantir o acesso gratuito a estes equipamentos em 52 dias por ano a todos os cidadãos residentes em território nacional.

Ainda quanto ao acesso gratuito a museus, monumentos e palácios, desde agosto, também menores de 12 anos, acompanhados por adulto, passaram a não ter limite de entrada, bem como visitantes em situação de desemprego residentes na União Europeia, e ainda investigadores, profissionais de museologia e/ou património.

Na mesma condição de entrada livre estão conservadores e restauradores em exercício de funções, membros de organizações nacionais ligadas ao património, trabalhadores dos organismos tutelados pelo Ministério da Cultura e os incluídos no Registo dos Profissionais da Área da Cultura. Igualmente sem limites de acesso estão, desde agosto, professores e alunos de qualquer grau de ensino, em visita de estudo, grupos com comprovada carência económica, membros de Grupos de Amigos de museus e monumentos, ou voluntários do setor do património, entre outros.

Na quarta-feira, o presidente da MMP, Alexandre Pais, alertou, numa audição na Assembleia Municipal de Lisboa, que há vários museus e monumentos, em particular na capital, a ultrapassar os seus limites: “Quando nós já temos espaços completamente no limite da sua capacidade, como é o caso do [Mosteiro dos] Jerónimos, que é de facto um caso muito preocupante, a Torre de Belém e mesmo o [Museu Nacional do] Azulejo, que estão a ultrapassar a sua capacidade, nós temos de ter aqui uma alternativa”.

“Estamos numa fase de encontrar estratégias”, frisou Alexandre Pais, que salientou a ideia de que não há turistas a mais, estão é mal distribuídos, sendo necessário encontrar soluções para levar a cabo essa distribuição, quando a perspetiva de um novo aeroporto será a de atrair até Portugal mais do dobro de visitantes da atualidade.

As estatísticas de 2023 “mostram que, nos 38 museus, monumentos e palácios nacionais agora geridos pela MMP se verificou um aumento de visitantes na ordem dos 10% comparativamente com o ano anterior, o que representa cerca de mais 444 mil visitas ao longo do ano”. Entre os equipamentos culturais mais visitados em 2023, o Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, lidera com 965.526 entradas, seguido pela Fortaleza de Sagres, com 427.817 visitantes, e pelo Castelo de Guimarães, com 387.570.

(Notícia atualizada às 18h05 com mais informação)

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Continente volta a liderar investimento publicitário em outubro. Arena e VML lideram nas agências

No acumulado do ano, o Continente mantém-se como o maior anunciante. Arena e VML lideram entre as agências de meios e criativas, respetivamente.

Em outubro, o Continente voltou a ser o maior anunciante do país, posição de liderança a que regressou no mês anterior. A insígnia do grupo Sonae investiu a preços de tabela — ou seja, sem os descontos negociados com os meios — 49,7 milhões de euros em publicidade. Deste bolo, a esmagadora maioria – 47,6 milhões – foi para televisão, com o restante a ser distribuído entre rádio (753 mil), internet (1,1 milhões), imprensa (107 mil) e outdoor (109 mil). Os dados são do relatório mensal elaborado pela MediaMonitor.

O Continente é seguido de perto pela Altice, que investiu 48,1 milhões de euros em publicidade no mês de outubro. Um pouco distanciado, surge na terceira posição o Ediclube, com 36,2 milhões. O ranking dos 10 maiores anunciantes do país fica completo com a Nos, Lidl, Nestlé, Unilever, Viva Melhor, L’oreal e Worten.

Entre as agências de meios, a Arena recuperou o primeiro lugar, posição que tinha perdido em setembro para a Dentsu Media, que volta assim para a segunda posição, seguida pela OMD. Seguem-se no top 10 a Wavemaker, a Initiative, a Mindshare, a Zenith, a Havas Media, a EssenceMediacom e a PHD.

Já a VML lidera novamente — à semelhança de setembro — o ranking das maiores agências criativas, seguida pela Havas, na segunda posição, e a Fuel, em terceiro lugar.

Analisando o acumulado dos primeiros dez meses do ano, o Continente mantém a posição de maior anunciante em Portugal. Segue-se a Unilever Fima e Ediclube. Nas agências de meios lideram a Arena, Dentsu Media e OMD, registando-se uma troca de posições em relação ao acumulado até setembro: a Arena subiu do terceiro para o primeiro lugar, a Dentsu Media caiu da primeira para a segunda posição, e a OMD caiu do segundo lugar para o terceiro.

Nas criativas, VML e Fuel mantêm as duas primeiras posições no acumulado entre janeiro e outubro, entrando para o pódio a Havas, que destronou O Escritório, que caiu para o quarto lugar.

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Mercados

Gabriela Figueiredo Dias reconduzida na IESBA até 2026

  • ECO
  • 21 Novembro 2024

Ex-presidente da CMVM foi reconduzida na presidência do organismo internacional independente que regula as boas práticas e a deontologia dos profissionais de contabilidade, com sede em Nova Iorque.

Gabriela Figueiredo Dias foi reconduzida como presidente do International Ethics Standards Board for Accountants (IESBA), um organismo internacional independente que regula as boas práticas e a deontologia dos profissionais de contabilidade, com sede em Nova Iorque.

À frente da IESBA desde 2022, a ex-presidente da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM) avança para um segundo mandato com início a 1 de janeiro de 2025 e fim a 31 de dezembro de 2026.

“Três anos passaram num fechar de olhos, tanta coisa aconteceu nestes três anos. Depois de algum tempo para conhecer, para crescer, para plantar sementes, para ousar, o segundo mandato será o momento para construir sobre o muito aprendido e consolidar”, partilhou Gabriela Figueiredo Dias na sua conta pessoal do LinkedIn.

A IESBA assinala que a recondução de Gabriela Figueiredo Dias “surge num momento crítico” para o organismo, uma vez que o conselho tem em curso um plano de trabalho ousado para 2024-2027, com enfoque em duas áreas estratégicas: “Cultura e gestão das empresas de contabilidade; exploração do impacto do Código da IESBA para além do seu âmbito tradicional”.

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Cibersegurança

Novas regras de cibersegurança vão ser mais exigentes e abranger mais empresas. Saiba quais

O Governo vai aumentar os critérios de exigência para reforçar cibersegurança e para poder afastar fornecedores de risco. "Caso Huawei" na rede 5G volta a ser reavaliado em seis meses.

Vem aí uma nova lei de reforço da cibersegurança, que vai trazer um alargamento dos setores, das empresas e das entidades públicas sob escrutínio, mais poderes de intervenção das autoridades, e sanções mais pesadas para as “entidades essenciais” e “entidades importantes” abrangidas. O Governo passa a ter a última palavra sobre as decisões que resultem no afastamento de fornecedores de risco, de acordo com um projeto de lei que vai estar, a partir desta sexta-feira, dia 21, em consulta pública. A chamada diretiva NIS2 — lei comunitária agora transposta — visa garantir uma capacidade de resposta às novas ciberameaças, mas o Governo defende uma aplicação equilibrada da diretiva. O “caso Huawei”, esse, vai ser objeto de nova reavaliação no prazo de seis meses.

A transposição da NIS2 (Diretiva 2022/2555) já era aguardada, mas a dúvida dos agentes económicos, privados e públicos, tinha a ver com o alcance da forma como o Governo entendia transpor o que é definido no quadro europeu. E na avaliação do Governo — o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, tem a tutela da cibersegurança –, o diploma que vai agora para consulta pública terá um ponto de equilíbrio entre as exigências de proteção e o âmbito, custos e execução da fiscalização do reforço da cibersegurança.

Havia, de qualquer forma, um “elefante na sala”. A tecnológica chinesa Huawei foi afastada do 5G precisamente por causa dos riscos de cibersegurança identificados. Em maio de 2023, a Comissão de Avaliação de Segurança, no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, divulgou uma deliberação sobre o “alto risco” para a segurança das redes e de serviços 5G do uso de equipamentos de fornecedores que, entre outros critérios, estejam sedeados em países que não pertençam à UE, NATO ou OCDE, e que “o ordenamento jurídico do país em que está domiciliado” ou ligado “permita que o Governo exerça controlo, interferência ou pressão sobre as suas atividades a operar em países terceiros”.

A decisão encaixou como uma luva na Huawei, fornecedora de redes de 5G. E esperava-se agora, na transposição desta diretiva, para avaliar se o Governo revertia, ou não, a decisão do Governo anterior de António Costa. Ora, uma norma transitória da proposta de lei define que, apesar das mudanças, a entrada em vigor desta lei “não prejudica a validade das decisões tomadas pela Comissão Nacional de Avaliação de Segurança“. Mas o Executivo abre a porta à sua reavaliação. Aquela decisão continua a valer por um prazo de 180 dias, mas nos referidos seis meses, “com base na nova avaliação de segurança (…), o membro do Governo responsável pela área de cibersegurança pode decidir pela renovação, modificação ou substituição das decisões adotadas pela Comissão de Avaliação de Segurança“.

Ou seja, passa a estar tudo em aberto num processo que está a ser, já hoje, impugnado em tribunal pela tecnológica chinesa. Mas assim o Governo garantiu o que considera ser essencial: a preservação da continuidade do Estado, independentemente de quem está em funções executivas.

Mais setores, empresas e entidades públicas abrangidas. E coimas mais pesadas

O novo regime de cibersegurança define os critérios que servem para determinar os riscos a que o país está exposto. Particularmente, no artigo 18.º — que especifica o papel e composição da Comissão de Avaliação de Segurança do Ciberespaço — é explicitado que o membro do Governo pode aprovar “restrições” à utilização de equipamentos de risco para a segurança do ciberespaço ou mesmo a exclusão desses equipamentos. E um dos critérios para avaliar o nível de exposição dos fabricantes ou fornecedores a influências indevidas é a dependência, “direta ou indiretamente (…), da interferência do Governo ou administração de um país terceiro“.

A proposta de lei que vai agora ser sujeita a consulta pública já foi discutida, no passado dia 5 de novembro, no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, e também foi alvo de consultas no quadro do CSIRT (Computer Security Incident Response Team), que inclui 64 entidades públicas e privadas. Nesta rede nacional de consulta e cooperação de incidentes digitais estão bancos, operadores de telecomunicações, consultoras e até um clube de futebol (o Benfica), além de entidades públicas como as universidades.

O Governo tinha uma preocupação central, além de cumprir o que decorre da segurança e integridade dos sistemas críticos determinados no quadro europeu: evitar custos pesados, especialmente para as empresas que não estão abrangidas pela atual NIS1 e que passam a ter de cumprir exigências de cibersegurança. A fórmula encontrada terá seguido o modelo da Bélgica, o primeiro Estado-membro a adotar a referida diretiva comunitária.

Por um lado, o Governo definiu o âmbito de aplicação da nova lei às médias empresas privadas (entre 50 e 249 trabalhadores) e às grandes empresas. Ou a entidades que, independentemente da sua dimensão, possam ser, por exemplo, fornecedores de redes públicas de comunicações eletrónicas, ou a entidades que sejam prestadores únicos de um serviço considerado essencial. Mas também a entidades do Estado, incluindo entidades independentes, mas excluindo o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

Além disso, o Governo tipificou dois tipos de empresas ou organismos públicos: entidades essenciais e entidades importantes. E, no caso do Estado, se os organismos não forem considerados em nenhuma destas categorias, podem entrar numa espécie de terceira categoria: Entidades Relevantes de Grupo A e Entidades Relevantes de Grupo B.

Como é que as empresas e os organismos públicos saberão a qual grupo pertencem? Uma das preocupações foi limitar os custos associados às novas exigências de reforço de cibersegurança, que necessariamente vão aumentar. Como referido, a proposta de lei segue o modelo da Bélgica. O Centro Nacional de Cibersegurança vai disponibilizar uma plataforma eletrónica na qual as empresas se inscrevem e poderão, assim, saber através de um mecanismo de autoidentificação, em que grupo se inserem.

Este passo é decisivo para a avaliação do respetivo risco e, sobretudo, das coimas a que poderão estar sujeitas em caso de incidente ou não cumprimento do novo regime. O objetivo, lê-se no diploma preliminar, “é garantir que as empresas e entidades abrangidas conheçam a categoria em que se inserem e as medidas mínimas que devem adotar“.

E que medidas são essas? Por exemplo, “as entidades essenciais e importantes são responsáveis por garantir a segurança das redes e dos sistemas de informação, tomando as medidas técnicas, operacionais e organizativas adequadas para gerir os riscos que se colocam à segurança das redes e dos sistemas de informação que utilizam nas suas operações e para impedir ou minimizar o impacto de incidentes nos destinatários dos seus serviços e noutros serviços“. Caso não o façam, “os titulares dos órgãos de gestão, direção e administração podem responder por ação ou omissão, com dolo ou culpa grave“. E neste diploma há outra novidade: as “entidades essenciais e importantes” têm de passar a ter um responsável pela cibersegurança.

As coimas a aplicar às empresas e pessoas singulares incumpridoras das novas regras de cibersegurança por contraordenações muito graves são pesadas. No caso de uma entidade considerada “essencial”, podem ir de 2,5 milhões a dez milhões de euros ou a 2% do volume de negócios anual a nível mundial, e, no caso de uma pessoa singular, a coima é definida entre os 500 euros e os 250 mil euros. Já para as chamadas entidades “importantes”, a coima vai de 1,75 milhões a sete milhões de euros, num valor não inferior a 1,4% da faturação anual a nível mundial. No caso de a contraordenação ser praticada por uma pessoa singular, a coima pode ir dos 500 euros aos 250 mil euros. Os valores a aplicar nas contraordenações graves são, claro, inferiores.

Uma das soluções possíveis para minimizar custos para as empresas abrangidas, particularmente as de média dimensão, que não tinham até agora quaisquer obrigações, e criar valor económico associado a estas novas regras, é aceitar a existência de um novo mercado de certificação de cibersegurança, como existe com outras exigências regulatórias, nomeadamente de qualidade. As empresas devidamente qualificadas — e terão elas próprias de passar os testes das autoridades de cibersegurança — poderão passar certificados que atestam o cumprimento das novas exigências e isso significará, para as empresas que as recebem, também uma vantagem competitiva de mercado.

Quais são os setores que passam a estar abrangidos pela nova lei?

1. Energia

a) Eletricidade
b) Sistemas de aquecimento e arrefecimento urbano
c) Petróleo
d) Gás
e) Hidrogénio

2. Transportes

a) Transporte aéreo
b) Transporte ferroviário
c) Transporte aquático
d) Transporte rodoviário

3. Setor bancário (instituições de crédito)

4. Infraestruturas do mercado financeiro (operadores de plataformas de negociação)

5. Saúde (prestadores de cuidados de saúde, laboratórios)

6. Água potável (fornecedores e distribuidores de água)

7. Águas residuais (empresas que recolhem e tratam águas residuais urbanas, domésticas ou industriais)

8. Infraestruturas digitais (Fornecedores de pontos de troca de tráfego, prestadores de serviços de centros de dados, fornecedores de redes de distribuição de conteúdos, fornecedores de redes públicas de comunicações eletrónicas)

9. Gestão de serviços TIC (entre empresas)

10. Espaço (operadores de infraestruturas terrestres)

O projeto lei define ainda, em anexo, outros setores críticos para reforço de cibersegurança:

1. Serviços postais e de estafeta

2. Gestão de resíduos

3. Produção, fabrico e distribuição de produtos químicos

4. Produção, transformação e distribuição de produtos alimentares

5. Indústria transformadora

a) Fabrico de dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro
b) Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos eletrónicos e óticos
c) Fabricação de equipamento elétrico
d) Fabricação de máquinas e equipamentos (não especificados)
e) Fabricação de veículos automóveis, reboques e semirreboques
f) Fabricação de outro equipamento de transporte

6. Prestação de serviços digitais

7. Investigação

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Advocatus Justiça

Reino Unido proíbe Isabel dos Santos de entrar no país e congela ativos

  • Lusa
  • 21 Novembro 2024

O Governo britânico anunciou sanções à empresária angolana Isabel dos Santos e dois dos seus associados, incluindo a proibição de entrar no país e o congelamento de ativos.

O Governo britânico anunciou esta quinta-feira sanções à empresária angolana Isabel dos Santos e dois dos seus associados, incluindo a proibição de entrar no país e o congelamento de ativos.

As sanções constituem o primeiro passo da nova campanha do Ministério dos Negócios Estrangeiros para combater a corrupção e o financiamento ilícito, segundo o comunicado.

Estão abrangidos pelas sanções outros dois “cleptocratas (…) que desviaram riquezas dos seus países de origem, bem como os seus amigos, familiares e intermediários que os ajudaram”, o ucraniano Dmitry Firtash e o político letão Aivars Lembergs.

Para além de Isabel dos Santos, são ainda alvo de sanções a partir desta quinta-feira a sócia e amiga Paula Oliveira e o ex-diretor financeiro da Sonangol Sarju Raikundalia.

“Isabel dos Santos, filha do antigo presidente de Angola, abusou sistematicamente dos seus cargos em empresas estatais para desviar pelo menos 350 milhões de libras esterlinas [420 milhões de euros], privando Angola de recursos e financiamento para o tão necessário desenvolvimento”, afirma o Governo britânico, lembrando que a empresária é alvo de um aviso vermelho da Interpol desde novembro de 2022 e, no mês passado, perdeu um processo no Tribunal de Recurso relativo ao congelamento dos seus bens a nível mundial.

Os seus associados ajudaram Isabel dos Santos a desviar “a riqueza de Angola em seu próprio benefício”, acrescenta-se.

“Era dourada do branqueamento de capitais acabou”

Sobre Dmitry Firtash, dizem tratar-se de um “oligarca (…) que extraiu centenas de milhões de libras da Ucrânia através da corrupção e do seu controlo da distribuição de gás e que escondeu dezenas de milhões de libras de ganhos ilícitos no mercado imobiliário do Reino Unido“.

A mulher do oligarca, Lada Firtash, que lucrou com a corrupção e detém ativos no Reino Unido, bem como Denis Gorbunenko, um intermediário financeiro baseado no Reino Unido que serviu como facilitador dos negócios foram também sancionados.

Quanto a Aivars Lembergs, trata-se de uma das pessoas mais ricas da Letónia, “que abusou da sua posição política para cometer subornos e branquear dinheiro”.

Segundo o comunicado, Lembergs escondeu “o produto da corrupção” em fundos de investimento e outras estruturas empresariais, incluindo em nome da filha, Liga Lemberg, também sancionada.

Em 2021, um tribunal de Riga declarou Lembergs culpado de 19 acusações, incluindo extorsão de subornos, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e uso indevido de função.

Esta é uma mudança radical na forma como o Governo “está a utilizar os seus poderes de sanção para tornar o Reino Unido um ambiente mais hostil para os agentes corruptos operarem”, adianta o governo, sublinhando que “a luta contra a corrupção e o financiamento ilícito é vital para proteger o público britânico do crime organizado”.

Citado no comunicado, o ministro dos Negócios Estrangeiros, David Lammy, declara-se comprometido a “enfrentar os cleptocratas e o dinheiro sujo que lhes dá poder”, frisando que as sanções são o primeiro passo. “A maré está a mudar. A era dourada do branqueamento de capitais terminou”, reforçou o ministro.

As sanções complementam o trabalho que está a ser realizado pelo Centro Internacional de Coordenação Anticorrupção (IACCC), uma unidade de aplicação da lei de âmbito internacional que envolve várias agências e presta apoio em investigações sobre corrupção e apropriação indevida dos ativos de um país.

“O IACCC está atualmente a prestar assistência a investigações em 42 países. Só em Angola, a IACCC prestou apoio na identificação e congelamento de centenas de milhões de libras de produtos do crime”, refere-se no documento.

O IACCC ajudou já a identificar 1,45 mil milhões de libras em ativos ocultos (1,74 mil milhões de euros), dos quais 631 milhões de libras (757 milhões de euros) foram congelados por ordens judiciais, e permitiu 49 detenções de pessoas politicamente expostas ou de agentes corruptos.

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Autarquias

Gaia apresenta orçamento de 285 milhões de euros para 2025

A câmara de Gaia reforçou o orçamento anual em 13 milhões de euros, com a maior despesa alocada ao pessoal, habitação e mobilidade. Câmara já não está em "pré-colapso", assegura Eduardo Rodrigues.

O orçamento da Câmara de Vila Nova de Gaia para o próximo ano é de 284,7 milhões de euros, o que representa uma subida de 13 milhões de euros em relação a 2024. A Administração Geral tem a maior fatia (37,1 milhões de euros), seguida da Ação Social (31,3 milhões de euros).

“O importante é testar a taxa de execução dos orçamentos para perceber se estamos ou não perante orçamentos empolados. A nossa taxa de execução, legitimada pelo Tribunal de Contas, está perto dos 90%”, destaca o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, durante a apresentação do documento à imprensa.

“Não estamos a fazer corridas para ter orçamentos elevados, mas sim a fazer corridas para cumprir os orçamentos que apresentamos”, afirma Eduardo Vítor Rodrigues, na apresentação do orçamento, que decorreu nesta quinta-feira, em Gaia.

O orçamento da despesa, no montante previsional de 285 milhões de euros, é composto por 69,8% (199 milhões de euros) de despesas correntes e 30,2% (86 milhões de euros) de receitas de capital. Eduardo Vítor Rodrigues adianta que o crescimento do orçamento da receita resulta do aumento verificado quer da previsão das receitas correntes, quer da previsão das receitas de capital. As despesas com pessoal representam 30,6% do total da despesa orçamentada, no valor previsto de 87,2 milhões de euros, que incluem sobretudo despesas com remunerações.

A nossa taxa de execução está perto dos 90%. Não estamos a fazer corridas para ter orçamentos elevados, mas sim a fazer corridas para cumprir os orçamentos que apresentamos.

Eduardo Vítor Rodrigues

Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

Para o próximo ano, as componentes com maior peso são a Administração Geral com uma verba de 37,1 milhões de euros (19%) e a Ação Social, com uma dotação de 31,3 milhões de euros (16%). Neste montante estão incluídas a aquisição de habitações, a construção de várias creches municipais e centros de saúde.

No que respeita à habitação acessível, o programa contempla um valor de 13,6 milhões de euros para construção de habitação, parte do programa que totalizará 76,1 milhões de euros, para aquisição de 387 fogos. “Tivemos um financiamento de 143 milhões de euros no âmbito do Programa de Recuperarão e Resiliência (PRR), o maior orçamento de sempre na área do Primeiro Direito. É o dobro do orçamento que teve o Porto“, adianta o autarca gaiense.

Para a construção de pavilhões municipais está alocada uma verba de sete milhões de euros, aos quais se juntam 3,9 milhões de euros para a construção de creches municipais em Afurada, Arcozelo, Grijó/Sermonde e Oliveira do Douro. A educação representa 32,8 milhões de euros (16,78%) da despesa orçamental.

Para os transportes rodoviários a despesa prevista é de 17,3 milhões de euros (8,82%), sendo que 4,1 milhões de euros são destinados à Sociedade Transportes Coletivos do Porto (STCP) e 1,7 milhões de euros para a AMP/Unir, a marca comercial de Transportes da Área Metropolitana do Porto.

Dentro da administração geral, com um total de 37,1 milhões de euros, estão incluídas despesas como consumo de energia (6,3 milhões de euros), seguros (2,4 milhões de euros), contratos de segurança (2,3 milhões de euros), combustíveis (2,8 milhões de euros) e uso de viaturas (1,2 milhões de euros).

Ainda nesta vertente da administração geral, as principais despesas distribuem-se por várias componentes. Desde logo, a remodelação do Teatro Almeida Sousa, obra com um valor total de 4,1 milhões de euros, dos quais 1,4 milhões serão executados em 2025. A aquisição/expropriação de edifícios para futuras instalações municipais terá uma dotação de dois milhões de euros, enquanto a aquisição de viaturas pesadas de passageiros e de mercadorias amontará em 3 milhões de euros. A finalização da empreitada da construção do edifício da Junta de Freguesia de Arcozelo (1,5 milhões de euros) e aquisição de máquinas e equipamentos (1,3 milhões de euros) e a aquisição de software (1,1 milhão de euros) são outros elementos em destaque nas despesas.

O autarca destaca que a saúde é uma prioridade para a região e, prova disso, aponta a construção do heliporto do Hospital de Gaia, um investimento global de 1,5 milhões de euros. Destaque ainda para a edificação do centro de apoio ocupacional de Canidelo (5,2 milhões de euros). O autarca revela que este centro vai ter capacidade para 180 pessoas e estará concluído em 2026. Ainda na área da saúde, está contemplado um investimento de 2,9 milhões de euros para a construção dos centros de saúde dos Carvalhos (projeto em adjudicação) e de Grijó.

Temos as contas da câmara em ordem, não temos a câmara no pré-colapso que tínhamos em 2013.

Eduardo Vítor Rodrigues

Presidente da Câmara Municipal de Gaia

No desporto, o relatório menciona um conjunto de iniciativas, tais como a construção da piscina de Maravedi (2,6 milhões de euros, verba alocada ao orçamento de 2025, cerca de um quarto do valor global da obra, que está fixado em 9,8 milhões de euros), a finalização do Pavilhão Multiusos Arcos do Sardão (3 milhões de euros), Pavilhão Municipal de Vilar do Paraíso (1,8 milhões de euros), Pavilhão Municipal de S. Félix da Marinha (1,2 milhões de euros) e Pavilhão Municipal de Olival (1 milhão de euros).

Entre os projetos que dão mais orgulho ao presidente está a rede de metro que está ser construída na Área Metropolitana do Porto, bem como o impacto da ferrovia de alta velocidade, nomeadamente a nova estação de Vila Nova de Gaia.

“É o maior orçamento em termos de volume deste ciclo autárquico“, afirma o presidente da câmara de Gaia, que está a nove meses do final do seu terceiro mandato consecutivo, atingindo então o limite estabelecido por lei.

Contas feitas, o autarca gaiense explica que a dívida da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Gaia é de 71 milhões de euros. No entanto, Gaia foi o terceiro concelho, no total dos 308 municípios portugueses, com maior volume de pagamento de empréstimos, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, publicação anual da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC). “Temos as contas da câmara em ordem, não temos a câmara no pré-colapso que tínhamos em 2013”, conclui Eduardo Vítor Rodrigues.

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Local Online

Ourique assina contrato de financiamento para extensão de saúde com fundos do PRR

  • ECO
  • 21 Novembro 2024

A câmara de Ourique assinou o contrato de financiamento para a requalificação da Extensão de Saúde de Garvão, orçada em 355 mil euros, com mais de 80% assegurados pelo PRR.

O município de Ourique assinou o contrato de financiamento para a requalificação da Extensão de Saúde de Garvão, no valor de 300 mil euros, montante assegurado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Ao município caberá uma dotação financeira inferior a 20% do total de 355 mil euros que custará a obra.

Marcelo Guerreiro, presidente da Câmara Municipal de Ourique, explica ao ECO/Local Online que este valor não contemplado por fundos do PRR, 55 mil euros, virá do orçamento municipal.

O projeto está previsto começar no primeiro trimestre do próximo ano e ainda não tem data definida para a conclusão, de acordo com o autarca. A obra visa reforçar a resposta de cuidados de saúde primários.

Os trabalhos permitirão melhorar as condições de acessibilidade, de segurança e conforto para os utentes e profissionais do espaço, destaca a autarquia alentejana

Com a reorganização do espaço interior da extensão de saúde, o mesmo vai contar com gabinetes médicos e de enfermagem, salas de tratamentos e espaços de atendimento.

A extensão de saúde está localizada na em Garvão, no espaço onde funcionou o antigo jardim-de-infância.

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