O ministro da Presidência afirmou esta quinta-feira que os seis novos secretários de Estado foram unicamente escolhidos por critérios capacidade pessoal, profissional e política, “num ajustamento normal” no Governo, e desvalorizou a “especulação vã e inútil”.

António Leitão Amaro falava no final da reunião do Conselho de Ministros, depois de questionado sobre a primeira remodelação no Governo chefiado por Luís Montenegro, designadamente sobre a escolha controversa do deputado do PSD e ex-presidente da Câmara de Vagos Silvério Regalado e sobre a ausência de mudanças no setor da Saúde.

O ministro da Presidência começou por defender que as mudanças nos governos “são normais, embora o atual seja poupadíssimo comparado, por exemplo, com o anterior”.

“Estamos perante um ajustamento normal na equipa, feito com discrição, no momento adequado, envolvendo a entrada de pessoas novas, todas de grande talento. As escolhas foram feitas unicamente considerando, e respeitando em absoluto e de forma escrupulosa, as capacidades pessoais, profissionais e políticas de cada uma das personalidades”, sustentou António Leitão Amaro.

O titular da pasta da Presidência acentuou que este “foi o único critério que justificou a seleção dos seis novos secretários de Estado que iniciarão funções daqui a pouco”, num executivo que “continua com forte vigor reformista”. Leitão Amaro aproveitou depois para deixar alguns avisos, embora sem especificar destinatários, após ter sido interrogado sobre outras mudanças que se admite que podiam ter chegado a outros setores do executivo.

“Não são alvitres na praça pública que comandam a ação do governo. Talvez quem estava habituado a querer comandar a agenda mediática esteja desolado com a tranquilidade mediática com que o Governo e, em particular, primeiro-ministro conduz tudo o que tem a ver com a governação em geral, mas, em particular, também com a composição do Governo”, declarou.

O ministro da Presidência frisou que “a formação e recomposição” do Governo foram feitas com “uma tranquilidade, um recato que não deixa muito espaço para essa especulação bastante vã e inútil”.

“A partir do momento que alguém aparece a fazer especulações, todas as perguntas dos jornalistas são legítimas, mas nós dizemos que há especulações que são vãs. Este Governo, este primeiro-ministro já habituou o país ao recato, ao sentido institucional”, insistiu.

Perante os jornalistas, o titular da pasta da Presidência também advogou que o recente “ajustamento” foi feito num tempo “bastante parco para o habitual no passado, sobretudo olhando para o exemplo do último, que teve grande perturbação interna”.

Os seis novos secretários de Estado tomam posse esta quinta-feira ao final da tarde, no Palácio de Belém. Silvério Regalado, Maria Luísa Oliveira, Filipa Lima, Jean Barroca, Carla Rodrigues e Alberto Santos serão os próximos governantes com a pasta da Administração Local e Ordenamento do Território, Administração e Inovação Educativa, Segurança Social, Energia, Igualdade e Cultura, depois de o primeiro-ministro ter aproveitado a saída de Hernâni Dias para fazer a primeira remodelação no Governo.

Energia

Jean Gil Barroca foi nomeado como o novo secretário de Estado da Energia, substituindo Maria João Pereira no cargo. Era, desde setembro de 2024, partner da consultora Deloitte, empresa na qual esteve ao longo dos últimos sete anos. Nesta empresa, tornou-se líder global de Modernização Digital do Setor Público, papel no qual se dedicou a desenvolver e implantar soluções para a digitalização deste setor. Trabalhou em particular a solução CitySynergy, através da qual a Deloitte apoia iniciativas de cidades inteligentes e mobilidade.

Antes disso, foi durante sete anos consultor no Banco Mundial, debruçando-se sobre projetos de inovação em cidades inteligentes. Trabalhou em projetos deste âmbito na Colômbia, no Chile e em Moçambique. Iniciou a carreira como gestor de projeto na Alfamicro e depois tornou-se partner na BaG! Consulting, com sede em Castelo Branco. Como formação, tem a licenciatura de Engenharia Eletrotécnica, que frequentou no Instituto Superior Técnico, em Lisboa, e um mestrado em Gestão, do Instituto Superior de Gestão.

Segurança Social

Na Segurança Social, sai Jorge Campino e entra Filipa Lima para o lugar de secretária de Estado. Doutorada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (Nova SBE), Filipa Lima era, até aqui, professora auxiliar convidada da Nova Information Management School e diretora-adjunta do departamento de sistemas de informação e tecnologia do Banco de Portugal. Nas suas novas funções, terá sob a sua alçada, a propósito, a continuação da digitalização do sistema da Segurança Social.

Outras notas no seu currículo que merecem destaque são a sua passagem pelo Banco Central Europeu, em 2001, como research analyst, bem como a sua passagem pelo Bank for International Settlements, em 2006, em funções semelhantes. No Banco de Portugal, desempenhou também as funções de diretora-adjunta do Departamento de Estatística, de 2011 a 2020.

Administração e Inovação Educativa

Já na Administração e Inovação Educativa, Maria Luísa Oliveira fica no lugar que até aqui era ocupado por Pedro Cunha. A nova responsável já integrava o Ministério da Educação, mas como diretora-geral da Administração Escolar e como adjunta.

Ao longo da sua carreira, foi docente em Tomar e vereadora da Câmara desse mesmo município. Entre 2018 e 2019, foi também coordenadora da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Licenciada em Geografia e Planeamento Regional e mestre em Ciências da Educação pela Universidade Nova de Lisboa, em 2019 recebeu o prémio “Excepcional Women of Excellence” pelo Women Economic Forum.

Igualdade

A ex-deputada social-democrata Carla Rodrigues é a substituta de Carla Mouro no cargo de secretária de Estado adjunta e da Igualdade. Além do trabalho enquanto deputada do PSD na Assembleia da República, destaca-se no seu currículo a presidência do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), cuja missão é pronunciar-se sobre as questões éticas, sociais e legais em torno da fertilização in vitro, etc.

Tem tido um papel interventivo nas questões da infertilidade, tendo sido coordenadora do grupo de trabalho para a coadoção e também relatora na comissão parlamentar de saúde para o aprofundamento de medidas destinadas à promoção da natalidade e defensora de maior celeridade na regulação das barrigas de aluguer.

É licenciada em Direito pela Universidade Moderna do Porto e tem desempenhado funções como advogada (associada sénior) na sociedade JPAB – José Pedro Aguiar Branco & Associados. Num âmbito de política local, foi presidente da Assembleia de Freguesia da Vila de Cucujães e vereadora sem pelouro na Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.

Cultura

O atual presidente da Comissão Científica da Rota do Românico e comissário cultural do Festival Literário “Escritaria” desde 2014, Alberto Santos, toma posse enquanto novo secretário de Estado da Cultura, substituindo no cargo Maria de Lurdes Craveiro. Advogado de profissão, foi presidente da Câmara Municipal de Penafiel – eleito pela coligação PSD/CDS – durante três mandatos consecutivos (2001-2013) e é atualmente presidente da Assembleia Municipal do mesmo município. É ainda presidente da concelhia do PSD de Penafiel depois de ter derrotado a lista encabeçada pelo atual presidente da autarquia.

Alberto Santos foi também presidente da Associação Ibérica de Municípios Ribeirinhos do Douro (AIMRB), da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CITS), da Associação de Municípios do Vale Sousa (AMVS), da Comunidade Urbana do Vale do Sousa (CUVS), da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, bem como administrador da SimDouro – Saneamento do Grande Porto e da Fundação do Futebol, da Liga Portugal.

Administração Local e Ordenamento do Território

Formado em gestão no ISEG em 2003, com 23 anos, e pós-graduado em Marketing Management no ano seguinte, Silvério Rodrigues Regalado chega a secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território para substituir Hernâni Dias. Foi um dos deputados presentes na Comissão de Poder Local e Coesão Territorial, no passado dia 4, quando o antecessor respondeu a perguntas sobre a constituição das empresas que levaram à sua demissão.

O social-democrata, eleito a 29 de setembro de 2013 para o primeiro de três mandatos com maioria absoluta como presidente da Câmara de Vagos, deixou a autarquia do distrito de Aveiro aquando da eleição para a Assembleia da República, em 2024. Entre 2006 e 2009 foi membro da Assembleia Municipal e de 2009 até à primeira candidatura à presidência exerceu o cargo de vereador das finanças, juventude e desporto.