Governo reforça programa de apoio à habitação com 400 milhões

O Executivo aprovou ainda "uma programação plurianual de despesa que garanta a previsibilidade da mesma e assegure a cabal execução dos projetos incluídos no PRR", com vista a acelerar o programa.

O Governo aprovou esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, o reforço do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação em 400 milhões de euros, para construir 26 mil habitações até 2026, adianta o Executivo em comunicado.

“O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira, 17 de julho, por deliberação escrita, através da rede informática do Governo, uma Resolução do Conselho de Ministros que autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., a reforçar a dotação nacional em 400 milhões de euros, no âmbito da contratualização do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, para assegurar a concretização de 26.000 habitações, garantindo até 2026 o financiamento a 100% dessas habitações, em linha com as estimativas apresentadas pelos municípios”, adianta o comunicado.

Com vista a acelerar o PRR na área da habitação, “foi ainda aprovada uma programação plurianual de despesa que garanta a previsibilidade da mesma e assegure a cabal execução dos projetos incluídos no PRR e o cumprimento do objetivo estabelecido.”

O programa do Governo para a Habitação, apresentado em maio, previa incentivar a oferta com a disponibilização de imóveis e redução de custos; promover a habitação pública; devolver a confiança no arrendamento; simplificar a legislação; fomentar a habitação jovem; e assegurar a acessibilidade na habitação.

O Executivo de Luís Montenegro comprometeu-se ainda em acrescentar perto de 25 mil casas às 26 mil que têm financiamento garantido pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que têm de ser construídas até ao final de 2026, uma medida que terá um custo aproximado de mil milhões de euros.

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Montenegro cancela viagem a Oxford por “motivos de saúde”

  • ECO
  • 17 Julho 2024

"Por motivos de saúde, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, cancelou a agenda de amanhã, na Cimeira da Comunidade Política Europeia, em Oxford", lê-se na nota divulgada pelo Governo.

O primeiro-ministro cancelou a viagem a Oxford, no Reino Unido, que estava prevista para quinta-feira “por motivos de saúde”.

Por motivos de saúde, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, cancelou a agenda de amanhã, na Cimeira da Comunidade Política Europeia (CPE), em Oxford”, lê-se na nota divulgada pelo gabinete do Chefe de Governo.

O primeiro-ministro marcou presença esta quarta-feira de manhã no Parlamento no debate do Estado da Nação. A viabilização do Orçamento do Estado para 2025 e a gestão do tempo pelo Governo foram dois dos principais pontos de discussão.

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Associação de Imprensa propõe taxa sobre tarifários móveis para apoiar os media

  • Lusa
  • 17 Julho 2024

São ainda apresentadas propostas relacionadas com o incentivo à modernização tecnológica ou a criação de uma norma que imponha obrigatoriedade de compra antecipada de publicidade institucional.

A presidente da Associação Portuguesa de Imprensa (API) defendeu esta quarta-feira cinco medidas para apoiar os órgãos de comunicação social, nomeadamente a criação de um fundo de apoio ao setor através de uma taxa aplicada aos tarifários móveis.

Cláudia Maia falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito de uma audiência da entidade para apresentação das propostas para o setor.

“É inegável que os últimos anos têm sido marcados pela ausência de políticas públicas e de medidas estruturais consistentes” para a imprensa, começou por referir a responsável, apontando que, de acordo com um relatório recente da Comissão Europeia, “o Estado português gastou em 2022, em apoios diretos e indiretos aos media privados 40 cêntimos per capita [por pessoa], situando-se no país com menos apoios à comunicação social“.

Neste contexto, “e sem prejuízo da necessidade de um plano de recuperação urgente para o setor que está em crise há mais de uma década – plano, aliás, já prometido pelo atual Governo -, a associação destaca um conjunto de cinco iniciativas” que diz acreditar poderem “fazer a diferença na sustentabilidade a curto e médio prazo”, sem ter peso significativo para o Orçamento do Estado.

A primeira iniciativa é a “criação de um fundo de apoio aos media resultante de uma taxa aplicada a tarifários móveis“. Isto porque com a utilização generalizada dos smartphones, os utilizadores passaram a “ter acesso instantâneo a informação”, em grande parte dos media e outra de canais de informação”, prosseguiu.

“A solução mais razoável consiste em onerar os tarifários das chamadas de telemóveis, fixando um valor adicional por chamada ou uma taxa a cada titular do contrato de serviços telemóvel”, à semelhança do que acontece atualmente com a Contribuição para o Audiovisual, cujo valor vem na fatura da eletricidade.

A segunda medida prende-se com a publicação da portaria para publicitação das decisões das autarquias locais na imprensa regional, que já está prevista na lei.

As propostas incluem ainda o incentivo à modernização tecnológica e inovação, a revisão do Código dos Contratos públicos (que tem a ver com o limite sobre o valor de contratação de publicidade) e a criação de uma norma que imponha obrigatoriedade de compra antecipada de publicidade institucional por parte dos ministérios e demais entidades.

Transparência dos titulares de media “é essencial”

A Associação Portuguesa de Imprensa disse também não ter ainda uma “posição definida” sobre a eventual gratuitidade dos serviços da Lusa e defendeu que a transparência dos titulares de media “é essencial”.

“A transparência é essencial, defendemos que haja uma transparência nos órgãos de comunicação social, nomeadamente nos seus titulares (…), o que nos preocupa é o surgimento de novos meios de comunicação social que (…) não são transparentes, que não empregam verdadeiramente jornalistas”, afirmou Paulo Ribeiro, tesoureiro da Associação Portuguesa de Imprensa, também no âmbito da audiência na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

Questionado sobre a Lusa, Paulo Ribeiro afirmou: “Ainda não temos uma posição definida nesta matéria, mas o certo é que a gratuitidade não irá fazer o pluralismo da imprensa“. E “não é por aí, também do custo que tem, porque já é subsidiado pelo Estado que irá fazer com que haja mais emprego”, acrescentou.

Paulo Ribeiro referiu ainda que a Associação Portuguesa de Imprensa assinou um protocolo com a Lusa “com preços de serviços mais adequados” que “permitirá uma resposta nesse sentido”.

Tudo o que sejam apoios indiretos “é o melhor que pode haver em nome da independência dos órgãos”, até porque “não defendemos cheques” para os media, sublinhou.

Considerou também que tem havido uma “boa colaboração” com o atual Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). “A ERC está muito recetiva e muito preocupada” com a sustentabilidade do setor, rematou.

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Julgamento da Operação Vórtex começa dia 5 de setembro

Os antigos presidentes da Câmara Municipal de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, começam a ser julgados a 5 de setembro por suspeitas de corrupção.

Os antigos presidentes da Câmara Municipal de Espinho, Miguel Reis e Joaquim Pinto Moreira, começam a ser julgados a 5 de setembro por suspeitas de corrupção, avança a Sic Notícias. Miguel Reis, que renunciou ao mandato para o qual foi eleito em 2021, é o único arguido do processo que se encontra detido preventivamente.

O processo está relacionado com o alegado favorecimento de empresas em projetos imobiliários na cidade de Espinho e tem ainda três outros arguidos: o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia do distrito de Aveiro, um arquiteto e outro empresário, Francisco Pessegueiro.

Miguel Reis vai responder por quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação. Pinto Moreira é acusado de dois crimes de corrupção agravada, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas. Quanto a Francisco Pessegueiro e outros dois empresários são acusados de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação das regras urbanísticas.

Os cinco arguidos foram detidos a 10 de janeiro de 2023 por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências, no âmbito da Operação Vórtex. Em março do mesmo ano, Pinto Moreira, que foi presidente da Câmara de Espinho entre 2009 e 2021, foi constituído arguido, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto. O ex-autarca, que ficou sujeito à medida de coação menos gravosa (Termo de Identidade e Residência), pediu a suspensão do mandato como deputado do PSD, que já foi aceite pelo parlamento.

A operação Vórtex está relacionada com “projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”. A acusação foi conhecida em julho de 2023, tendo na fase de instrução o tribunal decidido levar todos os arguidos a julgamento.

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Bruxelas aprova primeiro pagamento de 4.000 milhões a Kiev

  • Lusa
  • 17 Julho 2024

O pagamento destes apoios está condicionado ao cumprimento dos requisitos acordados entre a União Europeia e o Governo ucraniano.

A Comissão Europeia deu esta quarta-feira luz verde para o primeiro pagamento de quase 4,2 mil milhões de euros, ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia, para apoiar a estabilidade macrofinanceira do país. Em comunicado, o executivo comunitário anunciou que fez uma “avaliação positiva” do primeiro pagamento para “apoiar a estabilidade macrofinanceira” da Ucrânia e a administração pública.

“Assim que seja adotada pela Conselho [da União Europeia], a decisão vai disponibilizar um total de 12 mil milhões de euros”, acrescentou a Comissão Europeia. O executivo liderado por Ursula von der Leyen advertiu que o pagamento destes apoios está condicionado ao cumprimento dos requisitos acordados entre a União Europeia e o Governo ucraniano, e sempre com o intuito de assegurar assistência financeira previsível.

Citada no comunicado, a atual presidente da Comissão considerou que, numa altura em que a população ucraniana continua a debelar uma “guerra atroz”, este pagamento vai assegurar o funcionamento de escolas e a manutenção de infraestruturas críticas, como rede de eletricidade, comboios, estradas e pontes.

A Ucrânia tem contado com ajuda financeira e em armamento dos aliados ocidentais desde que a Rússia invadiu o país, em 24 de fevereiro de 2022. Os aliados de Kiev também têm decretado sanções contra setores-chave da economia russa para tentar diminuir a capacidade de Moscovo de financiar o esforço de guerra na Ucrânia.

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Portugal compra dois aviões de combate a incêndios por 100 milhões com fundos europeus

A aquisição dos novos meios aéreos de combate aos incêndios vai ser financiada com fundos comunitários e os aviões deverão ser entregues em 2029.

Portugal assina esta quinta-feira, dia 18 de julho, o contrato de aquisição de dois aviões bombardeiros pesados DHC-515 Canadair no valor de 100 milhões de euros. Os novos meios de combate aos incêndios deverão chegar em 2029 e vão ser financiados com fundos comunitários.

Numa nota enviada à comunicação social, o ministério da Defesa informa que a aquisição será financiada pelo Programa RescEU. “A aquisição de dois aviões bombardeiros pesados DHC-515, pela Força Aérea Portuguesa, inclui formação, infraestruturação e equipamentos, no âmbito do programa de edificação da capacitação própria do Estado”, refere a mesma nota.

As duas aeronaves têm como objetivo reforçar os meios do Estado para a missão de combate aos incêndios rurais, sendo entregues à Força Aérea Portuguesa previsivelmente a partir de 2029.

A cerimónia de assinatura do contrato de aquisição, a decorrer amanhã em Sintra, contará com a presença do ministro da Defesa Nuno Melo, da Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, e do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General João Cartaxo Alves.

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Procuradora-geral da República vai ser ouvida no Parlamento a 11 de setembro

Lucília Gago aceitou a data proposta pelos deputados para ser ouvida no Parlamento no próximo dia 11 de setembro para prestar “os esclarecimentos que se revelem necessários”.

A procuradora-geral da República, Lucília Gago, aceitou a data proposta pelos deputados para ser ouvida no Parlamento no próximo dia 11 de setembro, avança a Sic Notícias.

Lucília Gago já tinha transmitido ao Parlamento a sua disponibilidade para aceitar o convite para a audição, depois de ter sido aprovado o pedido do Bloco de Esquerda (BE) para ouvir a PGR, com abstenção do Chega. O requerimento foi aprovado na primeira comissão por maioria, com os votos a favor do PS, PSD, CDS, IL, PAN e BE. O Livre e PCP não estavam presentes no momento da votação. A procuradora-geral da República sugeriu que a audição pudesse ocorrer após a conclusão da elaboração do relatório reportado a 2023, ou seja, depois das férias.

A 24 de junho, o BE entregou um requerimento para prestar “os esclarecimentos que se revelem necessários”. Na iniciativa, subscrita pelo líder Parlamentar do partido, Fabian Figueiredo, e dirigida à presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, os bloquistas lembram que a procuradora-geral da República “termina o seu mandato em outubro deste ano, tendo já manifestado a sua indisponibilidade para continuar no cargo”.

“Entende o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que é oportuno e pertinente que a Senhora Procuradora-Geral da República seja chamada a esta Comissão Parlamentar, a fim de apresentar o relatório anual de atividade e prestar os esclarecimentos que se revelem necessários”, lê-se no texto. Os bloquistas salientam que “o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público é vertido num relatório de atividade respeitante ao ano judicial anterior e apresentado até ao dia 31 de maio de cada ano”.

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Há três MBA executivos portugueses entre os melhores da Europa

Os MBA da Porto Business School, ISCTE e Católica Porto Business School estão entre os melhores da Europa. Ranking avaliou mais de 220 programas de MBA executivos de 48 países.

Portugal tem três MBA entre os melhores da Europa, de acordo com o global QS Executive MBA Ranking 2024. Porto Business School, ISCTE Executive Education e Católica Porto Business School são as instituições de ensino que surgem neste ranking. O trio melhorou as posições em relação ao ano passado.

O Executive MBA da Porto Business School subiu duas posições em relação ao ano passado saltando para a 36ª posição na Europa, e consolidou o lugar no top 100 mundial, no 94ª lugar.

O MBA do ISCTE Executive Education subiu seis posições face ao ano passado e ocupa o 42.º lugar a nível europeu, alcançando o 111.º lugar a nível global.

Em 63.º lugar a nível europeu, o que representa uma subida de três posições em relação ao ano passado, está o MBA da Católica Porto Business School. A nível global está em 181º lugar.

Os “resultados refletem o nosso compromisso com a excelência e dedicação em preparar os nossos alunos para liderar num mundo global. A ascensão no ranking europeu e o desempenho em categorias-chave demonstram a eficiência das nossas abordagens inovadoras e a qualidade do programa e do corpo docente”, diz o dean da Porto Business School José Esteves.

José Crespo de Carvalho, presidente do ISCTE Executive Education, refere que “quatro anos seguidos no top 50 da Europa é o reconhecimento da valia integrada do nosso executive MBA, e o resultado de muito trabalho. Esta posição sublinha a certeza que temos sobre a valia do nosso programa, mas deve ir mais longe. Em mais de 300 Executive MBA’s oferecidos só na Europa, ficar no quartil superior é a prova de que estamos no caminho certo”.

“Este é mais um motivo de orgulho num ano relevante, por iniciarmos a 20ª edição do MBA Executivo, indicativa da sua qualidade e longevidade, e pela reacreditação da AMBA para os próximos cinco anos, que demonstra a solidez do programa nas suas várias dimensões”, disse por sua vez o diretor da Católica Porto Business School, João Pinto.

O QS Executive MBA Ranking 2024 avaliou os programas com base na informação recolhida junto das instituições de ensino e também junto dos empregadores, nomeadamente a reputação dos recrutadores de executivos de todo o mundo. Este ano, o ranking avaliou mais de 220 programas de MBA executivos – 66 dos quais europeus – de 48 países.

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Descarbonizar com gases verdes e eletricidade poupa 2.500 milhões, diz Floene

A maior distribuidora de gás do país, a Floene, alerta para as vantagens económicas do biometano e pede ação rápida.

A maior distribuidora de gás do país, a Floene, afirma que a equação mais económica para descarbonizar o país inclui os gases renováveis, não passando apenas pela eletrificação. A poupança, no caso de os gases renováveis fazerem parte da transição energética, pode chegar aos 2.500 milhões de euros em 2050. O biometano surge em destaque como a solução mais competitiva para as famílias mas também com vantagens para algumas indústrias. No entanto, é necessário criar as condições desde já, como incentivos, defende o CEO da Floene, Gabriel Sousa.

O estudo “Gases Renováveis e Redes de Futuro”, desenvolvido pela Roland Berger para a Floene, estima que uma “descarbonização equilibrada”, que conte com eletricidade e gases renováveis, apresentará poupanças globais de cerca de 2.500 milhões de euros em 2050, em comparação com um cenário assente sobretudo na eletrificação.

Este cenário de descarbonização “mista” implica investimentos entre os 1.120 milhões de euros e os 1.740 milhões de euros, enquanto uma eletrificação intensiva exige investimentos entre os 1.920 e os 3.200 milhões de euros, calcula a Roland Berger. Nestes totais estão contabilizados custos associados à rede de distribuição e transporte de hidrogénio, atualizações da rede elétrica e ligações e adaptações da parte dos clientes.

O biometano destaca-se pois, tendo uma composição química idêntica à do gás natural, exige menos adaptações. O facto de não implicar investimentos na adaptação dos consumidores traduz-se numa poupança de 1.400 milhões de euros e, simultaneamente, reduz a necessidade de investir no sistema energético, rubrica que leva a uma poupança de 1.130 milhões de euros.

O CEO da Floene, Gabriel Sousa, que apresentou o estudo à imprensa esta quarta-feira, salientou a importância de manter as redes de gás ativas no processo de transição energética, não só numa lógica de aproveitar o investimento já amortizado mas também porque os clientes residenciais permitem uma diluição dos custos do sistema, assegurando a competitividade das tarifas que são cobradas à indústria.

Em simultâneo, o estudo indica que o biometano é a solução de transição energética nas casas “com menor impacto para as famílias”, com custos anualizados em 2040 entre 10% a 110% inferiores aos da eletricidade.

Em paralelo, o biometano tem vantagens económicas para indústrias que podem passar a ter a produção deste gás como uma fonte de rendimento extra. O biometano pode ser produzido a partir de matérias-primas orgânicas, tais como os resíduos agrícolas, urbanos ou da indústria alimentar, estrume, lamas de ETAR ou a partir de biogás. No caso de uma vacaria, o rendimento pode subir em 150% quando a atividade alia a produção deste gás renovável, notou o administrador executivo Miguel Faria, durante a apresentação.

Meta do biometano “ambiciosa mas possível”

Gabriel Sousa adiantou ainda que a Floene já recebeu mais de 170 pedidos de informação para injeção de biometano ou hidrogénio verde na sua rede. De acordo com o estudo apresentado esta quarta-feira, em 2030 será plausível ter 66 produtores de biometano no país e 37 de hidrogénio verde. Número que, em 2050, o mesmo estima que possam chegar aos 199 e 111, respetivamente.

O objetivo nacional quanto ao biometano, definido este ano no Plano de Ação para o Biometano, é substituir, até 2030, 9% do gás natural por este gás renovável. Uma ambição superior à de Espanha, assinala o CEO da Floene, que considera a meta portuguesa “fortemente ambiciosa, mas possível”.

Um dos caminhos mais imediatos para aumentar a produção de biometano no país é que as 70 unidades de produção de biogás que hoje existem, e que estão a produzir este gás para o queimar e transformar em eletricidade, possam passar a transformar esse biogás em biometano. Contudo, para concretizar este caminho, é necessária a criação de tarifas bonificadas para a produção de biometano a partir de biogás, defende Gabriel Sousa, e que aquelas que existem de momento para o biogás gere eletricidade não sejam renovadas. Estas têm prazo, para já, até 2027.

A Floene deu como exemplo uma unidade de biogás no Algarve que, convertida para produzir biometano, conseguiria dar resposta a 50% das necessidades energéticas desta região.

Além disto, existem outras duas chaves de ouro para fazer descolar a descarbonização da rede de gás: maiores apoios ao investimento, a partilha dos custos entre produtor de gás e o operador da rede. O custo da ligação à rede, por exemplo, deveria ser suportado em 60% pelo sistema energético e apenas em 40% pelo produtor, defende a Floene, com base no modelo francês. Ao dia de hoje, França está a instalar centrais de biometano ao ritmo de duas por semana, indicou o gestor.

A Floene conta que as suas redes de distribuição recebam unicamente hidrogénio verde e biometano até 2050, diminuindo em 90% as emissões de dióxido e carbono. Esta visão de futuro para as redes é acompanhada pelos grandes acionistas da Floene, desde a Allianz Capital Partners até à Marubeni, que “estão comprometidos com uma visão de longo prazo e descarbonização”, garante Gabriel Sousa.

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Concorrência italiana investiga Armani e Dior por condições nos fornecedores

  • Lusa
  • 17 Julho 2024

A entidade avançou que se verificaram situações em que os fornecedores da Armani e Dior empregavam trabalhadores que recebiam salários inadequados, além do trabalho diário exceder os limites legais.

A Autoridade da Concorrência italiana abriu uma investigação contra vários negócios dos grupos Armani e Dior, por suspeitas de práticas comerciais desleais, e avançou esta quarta-feira com buscas nas sedes das empresas. Em causa estão suspeitas de condições ilegais de trabalho nas fábricas que fornecem as marcas italianas, segundo se lê no comunicado da AGCM (Autorità Garante Della Concorrenza e del Mercato).

A entidade avançou que se verificaram situações em que os fornecedores da Armani e Dior empregavam trabalhadores que recebiam salários inadequados, além do trabalho diário exceder os limites legais e terem condições de saúde e segurança insuficientes. Esta ação surge na sequência de uma investigação pela Procuradoria de Milão, com foco na cadeia de fornecedores da Armani e Dior e à possível exploração dos trabalhadores nestes locais.

A Autoridade da Concorrência “iniciou uma investigação contra determinadas empresas do Grupo Armani (Giorgio Armani S.p.A. e G.A. Operations S.p.A.) e do Grupo Dior (Christian Dior Couture S.A., Christian Dior Italia S.r.l. e Manufactures Dior S.r.l.) possivelmente conduta ilícita na promoção e venda de artigos e acessórios de vestuário, em violação do Código do Consumidor”.

Nesta investigação, será apurado se as empresas têm “alegações falsas relativamente à sua responsabilidade ética e social, nomeadamente em relação às condições de trabalho e à legalidade das suas reivindicações”, explicou a AGCM. A AGCM, em colaboração com a Unidade Especial Antimonopólio da Guarda Financeira (polícia financeira), realizou buscas nos escritórios das empresas da Giorgio Armani, bem como nas instalações da sociedade Christian Dior Italia.

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Fenprof defende veto de Marcelo ao diploma sobre regresso à Caixa Geral de Aposentações

Sindicato diz que o decreto-lei que possibilita a reinscrição de trabalhadores na CGA está ferido de "inconstitucionalidades", pelo que "irá recorrer a todas as instâncias" para "reverter aprovação".

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vai ser recebida em Belém esta quinta-feira, para apelar ao Presidente da República que vete ou, pelo menos, envie o diploma sobre o regresso de trabalhadores à Caixa Geral de Aposentações (CGA) ao Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva. Ao ECO, o sindicato já admitia contestar o diploma.

A maior organização sindical de professores vai ser recebida no Palácio de Belém “pelo assessor para os Assuntos da Educação e a consultora para os Assuntos Sociais, Sociedade e Comunidades da Presidência da República, a quem irá apelar, senão ao veto, pelo menos à requisição de fiscalização preventiva de constitucionalidade do diploma agora aprovado”, indica o sindicato liderado por Mário Nogueira.

Em causa está o decreto-lei interpretativo aprovado na passada quinta-feira em Conselho de Ministros e que vai permitir o regresso de trabalhadores à Caixa Geral de Aposentações (CGA) que saíram posteriormente a 1 de janeiro de 2006. No entanto, estão excluídos os funcionários que saíram Função Pública para o privado.

Para a Fenprof, a lei “está ferida de inconstitucionalidades“, pelo que “irá recorrer a todas as instâncias possíveis para tentar reverter a situação”. Nesse sentido, “já solicitou reuniões, com caráter de urgência, à Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão da Assembleia da República, à Provedoria de Justiça e à Presidência da República”.

O impacto orçamental da medida ainda não está quantificado, mas, segundo a ministra do Trabalho, “a maioria dos trabalhadores” que poderão voltar a registar-se na CGA “são professores, mas também há funcionários das autarquias e das Forças Armadas”.

O diploma do Governo baseia-se num acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) de 6 de março 2014 que restringe a possibilidade de voltar ao regime de proteção social da Função Pública aos trabalhadores com continuidade do vínculo público, mesmo que tenha havido mudança de instituição. E deixa de fora milhares de professores da escola pública com contratos precários, no passado, e que viram a carreira interrompida por um dia ou um ano, contra a sua vontade, assim como tal como o ECO noticiou.

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Tripulantes da Easyjet admitem recorrer à greve

Sindicato vai agendar assembleia geral com carácter de urgência e admite recurso à paralisação. Em causa estão "disrupções operacionais e falta de recursos humanos".

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) vai avançar com a marcação de uma assembleia geral para decidir a resposta às “disrupções” na operação da Easyjet. “Que fique muito claro que nenhuma forma de luta estará descartada, nomeadamente o nosso direito à greve“, diz em comunicado.

A estrutura sindical esteve reunida com responsáveis da companhia área britânica esta segunda e terça-feira, mas considerou as negociações infrutíferas. “Na realidade, a reunião apenas serviu para demonstrar que a empresa não tinha soluções para ultrapassar todas estas disrupções operacionais, falta de recursos humanos, nem sequer dar resposta às nossas pretensões”, escreve no comunicado aos associados, a que o ECO teve acesso.

“Fomos informados que as nossas pretensões chegaram ao nível mais alto da empresa, o AMB (Airline Management Board). Aquilo que recebemos foi uma mão cheia de nada, uns quantos clichês habituais e um pedido para aumentar os nossos níveis de paciência”, considera o SNPVAC.

O sindicato considera também que existiu discriminação em relação ao tratamento dado aos pilotos. “A Direção do SNPVAC não pode continuar a compactuar com estas indecisões da empresa, sobretudo quando verificamos que ainda na semana passada houve disponibilidade financeira para atenuar determinadas disrupções a uma determinada classe – pilotos”, afirma no comunicado.

O sindicato enviou ainda um ofício à empresa “a acionar a cláusula 14ª do nosso Acordo de Empresa, que visa iniciar o processo formal de resolução de conflitos”.

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