Redes Sociais

Bruxelas exige informações do YouTube, Snapchat e TikTok sobre Lei dos Serviços Digitais

  • Lusa
  • 2 Outubro 2024

Os visados têm de demonstrar que estão a cumprir a obrigação de reduzir os riscos para a saúde mental dos utilizadores. Em investigação está também o impacto em processos eleitorais e no pluralismo.

A Comissão Europeia deu até 15 de novembro para as plataformas YouTube, Snapchat e TikTok demonstrarem que estão a cumprir várias obrigações previstas na Lei dos Serviços Digitais, incluindo sobre saúde mental dos utilizadores.

Nos termos da Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla inglesa), as plataformas têm de avaliar e reduzir adequadamente os riscos decorrentes dos seus sistemas de recomendação, incluindo os riscos para a saúde mental dos utilizadores.

Os visados têm de demonstrar que estão a cumprir a obrigação de reduzir os riscos para a saúde mental dos utilizadores, que Bruxelas está também a investigar pelo seu impacto nos processos eleitorais e no pluralismo dos meios de comunicação social.

As plataformas YouTube e Snapchat têm de fornecer a Bruxelas informações pormenorizadas sobre os parâmetros utilizados pelos seus algoritmos para recomendar conteúdos aos utilizadores, bem como sobre o seu papel na amplificação de determinados riscos sistémicos, incluindo os relacionados com o processo eleitoral e o discurso cívico, o bem-estar mental dos utilizadores (por exemplo, comportamentos viciantes) e a proteção de menores.

O executivo comunitário quer ainda que ambas indiquem as medidas adotadas para atenuar a potencial influência dos seus sistemas de recomendação na difusão de conteúdos ilegais, como a promoção de drogas ilícitas e o discurso de ódio.

O TikTok, por outro lado, deverá fornecer mais informações sobre as medidas adotadas para evitar a manipulação do serviço por agentes maliciosos e para atenuar os riscos relacionados com as eleições, o pluralismo dos meios de comunicação social e o discurso cívico, que podem ser amplificados por determinados sistemas de recomendação.

A DAS prevê, nomeadamente, que “as plataformas em linha deverão assegurar-se de forma coerente de que os destinatários do seu serviço estão devidamente informados sobre como os sistemas de recomendação podem afetar a forma como a informação é exibida e como podem influenciar a informação que lhes é apresentada”.

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Porta 65: Renda máxima eliminada e candidaturas avaliadas mensalmente

O programa de arrendamento jovem tem novas regras a partir de amanhã. Renda máxima dá lugar à renda de referência e candidaturas em espera passam a ser reavaliadas todos os meses.

O programa de apoio ao arrendamento jovem tem novas regras a partir desta quinta-feira, dia 2 de outubro. O critério da renda máxima admitida por tipologia é eliminado, passando a aplicar-se a renda máxima de referência. As candidaturas ao Porta 65 passam a ser avaliadas mensalmente, permitindo aos jovens que não receberam os apoios por falta de dotação orçamental ficar admitidos para uma nova avaliação no mês seguinte.

O Governo voltou a fazer ajustes ao programa Porta 65. Depois de ter mexido no programa no início de setembro para alargar os apoios a um maior número de candidatos, foi publicada esta quarta-feira, em Diário da República, a terceira alteração da Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65.

Depois de ter avançado com um conjunto de alterações, que “tiveram como principais objetivos alargar o universo de jovens que conseguem aceder a este programa, nomeadamente ao eliminar o critério de exclusão da renda máxima admitida, ao reduzir para três meses o número de recibos de vencimento a apresentar aquando da candidatura, e ao aumentar para 35 anos, inclusive, a idade até à qual se podem candidatar”, o Governo vem agora retirar definitivamente a renda máxima enquanto critério nos processos de candidatura.

“A presente portaria, em linha com as referidas alterações, vem, desde logo, eliminar o critério da renda máxima admitida por tipologia, aplicando o critério da renda máxima de referência, cujo valor é tido em conta para a determinação do valor que o jovem sabe, antes de ir procurar a sua casa para arrendar, que tem disponível para o ajudar no pagamento dessa despesa”, explica o novo diploma.

Ao contrário do que acontecia antes, desde setembro que os jovens podem apresentar a sua candidatura e, após conhecerem o valor do apoio — a chamada renda de referência — , procurar a habitação de acordo com o que vão receber, entregando posteriormente o contrato de arrendamento.

Além das mudanças na renda máxima, a nova portaria vem estabelecer que, a partir desta quinta-feira, “as candidaturas são agora avaliadas mensalmente, ficando os jovens que não tenham sido beneficiados, admitidos para nova avaliação no mês seguinte“.

Nesta seriação, o rendimento e o agregado familiar são os valores que mais vão pesar, ao invés da restrição que o jovem tinha à partida quanto ao valor da casa que podia arrendar.

As candidaturas ao programa de arrendamento jovem são aprovadas pelo IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana) até ao dia 20 do mês seguinte ao da candidatura e até ao limite do duodécimo da dotação orçamental anual. “As candidaturas que não sejam aprovadas por falta de dotação orçamental podem transitar para o mês seguinte desde que o candidato o autorize”, reforça a portaria.

Estas duas mudanças ao programa de arrendamento jovem juntam-se a um conjunto de alterações que já tinham sido implementadas pelo Executivo de Montenegro no âmbito da reformulação do Porta 65.

Desde junho de 2023 que as candidaturas ao Porta 65 Jovem passaram a poder ser apresentadas em contínuo em qualquer altura do ano e são realizadas por via eletrónica no Portal da Habitação.

Em vez dos anteriores seis recibos, o Governo encurtou em três meses o número de recibos exigidos para a candidatura ao programa de arrendamento jovem. Assim, quem entrou agora no mercado de trabalho e, por isso, não entregou declaração de IRS do ano anterior, pode candidatar-se mediante a apresentação de três recibos de vencimento.

O candidato pode optar por apresentar o rendimento anual bruto do ano imediatamente anterior, através da declaração de IRS, ou “os rendimentos dos três meses anteriores à candidatura, incluindo os duodécimos referentes aos subsídios de férias e de Natal recebidos”, em vez dos seis recibos exigidos anteriormente.

Por outro lado, e desde setembro, os jovens que completem 36 anos durante o prazo em que beneficiam do apoio podem candidatar-se mais uma vez ao programa de arrendamento jovem. Podem, assim, candidatar-se jovens com 18 anos, até aos 35 anos. No caso de casais, um dos elementos pode ter 37 anos e, nos casos em que o candidato complete 36 anos durante o prazo em que beneficia do apoio, “pode ainda candidatar-se até ao limite de uma candidatura subsequente, desde que consecutiva”.

A reformulação do programa Porta 65 Jovem, que faz parte do pacote de medidas destinado à juventude que o Governo de Luís Montenegro aprovou em maio, prevê um reforço de 16 milhões de euros este ano aos 37 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado de 2024. Em 2025, o apoio será reforçado em 26 milhões de euros, de acordo com o gabinete da ministra Margarida Balseiro Lopes.

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Energia

Espanhola Naturgy contesta nos EUA indemnização de 176 milhões à EDP

  • Lusa
  • 2 Outubro 2024

A empresa portuguesa queixou-se de que a Naturgy incumpriu um contrato para transporte de gás natural liquefeito (GNL).

A empresa Naturgy foi condenada a indemnizar a EDP em 176 milhões de euros pelo incumprimento de um contrato de transporte de gás natural liquefeito, uma decisão que a energética espanhola já contestou, noticiou esta quarta-feira a imprensa em Espanha.

Segundo a imprensa espanhola, que cita o recurso da Naturgy apresentado num tribunal de Nova Iorque, nos Estados Unidos, onde decorre o processo judicial, a indemnização foi decidida por uma instância arbitral em junho passado, em resposta a uma queixa da EDP.

A empresa portuguesa queixou-se de que a Naturgy incumpriu um contrato para transporte de gás natural liquefeito (GNL) a partir de Trinidad e Tobago e entrega em Bilbau, Espanha.

Sempre segundo as mesmas informações divulgadas pela imprensa espanhola, a Naturgy não cumpriu o contrato invocando problemas decorrentes do início da guerra na Ucrânia, em fevereiro de 2022.

A EDP contestou e afirmou que o abastecimento de GNL à própria Naturgy se manteve sem perturbações, tendo a primeira decisão judicial dado razão à empresa portuguesa e estabelecido uma indemnização de 195 milhões de dólares norte-americanos (cerca de 176 milhões de euros).

O recurso da Naturgy foi apresentado na semana passada, em 27 de setembro, e a empresa espanhola argumenta que a EDP ocultou informação no processo.

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Orçamento do Estado 2025

FMI discorda do IRS Jovem e da redução do IRC propostos pelo Governo

Técnicos consideram que IRS Jovem pode levantar problemas de equidade e que, em vez da redução do IRC, deveria ser dada atenção às derramas estaduais. Previsão do PIB revista em baixa de uma décima.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) levantou reservas sobre as propostas do Governo para o IRS Jovem e redução do IRC. A cerca de uma semana da entrega do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e numa altura em que o braço de ferro entre o Executivo e o PS se mantém sobre estas medidas, os técnicos da instituição liderada por Kristalina Georgieva consideram que a redução das taxas de imposto para os jovens coloca problemas de equidade e, no que toca às empresas, deve ser dada prioridade às derramas estaduais.

No relatório divulgada esta quarta-feira, na sequência da visita ao país em setembro para avaliar a economia nacional ao abrigo do Artigo IV, os técnicos do FMI defendem que medidas fiscais devem ser concebidas no âmbito de uma reforma fiscal abrangente, que vise uma simplificação do sistema e “redução das isenções”. Numa altura em que o Governo prometeu uma contraproposta “irresistível” às duas linhas vermelhas do PS para viabilizar o Orçamento, o FMI assinala que as receitas do IRS e a taxa média estão abaixo da média da Zona Euro. “Considerando o investimento e as necessidades de redução da dívida, as receitas do IRS não deverão diminuir ainda mais”, argumentam.

Ainda que admita que há espaço para ajustes na progressividade para uma melhor redistribuição, considera que “as taxas de imposto preferenciais baseadas na idade são dispendiosas e aumentam questões de limiar e de equidade, embora a sua eficácia na redução da emigração seja incerta“.

Os técnicos do FMI deixam ainda alertas sobre o IFICI, regime que substituiu o dos Residentes Não Habituais, e que o Governo pretende alargar a mais profissões: “A reintrodução de taxas fiscais preferenciais para profissionais estrangeiros pode atrair mais profissionais qualificados, mas distorcerá ainda mais o sistema tributário e poderá agravar os problemas de acessibilidade da habitação“, referem.

"As taxas de imposto preferenciais baseadas na idade são dispendiosas e aumentam questões de limiar e de equidade, embora a sua eficácia na redução da emigração seja incerta”

Fundo Monetário Internacional

O FMI deixa ainda uma nota sobre a proposta de redução do IRC (atualmente nos 21%). Os técnicos consideram que, em vez da diminuição da taxa nominal, deve ser dada prioridade às derramas estaduais. “Em vez de reduzir a taxa base, deveria ser dada prioridade à redução das sobretaxas progressivas e locais, o que ajudaria a alinhar a taxa média de IRC com a média da Zona Euro, ao mesmo tempo que incentiva o crescimento das empresas“.

No entanto, o Governo transmitiu aos técnicos que mexidas nas derramas estaduais “pode não ser viável nesta fase”, embora tenham concordado “sobre o impacto económico positivo que teria no crescimento empresarial”. O Governo pretende alterar o atual modelo do IRS Jovem para um regime que reduz as taxas para até um máximo de 15% para pessoas até aos 35 anos, para quem tem rendimentos até ao 8.º escalão, e reduzir o IRC de 21% para 15% até ao final da legislatura, mas já admitiu que poderá modelar as propostas para chegar a acordo com os socialistas.

Segundo o relatório, o Governo português defendeu perante os técnicos do FMI em “continuar a reduzir a dívida” e manter “pequenos excedentes orçamentais” em 2024 e nos anos seguintes. “Destacaram que o objetivo principal das medidas orçamentais, incluindo reduções do IRC, taxas de imposto preferenciais para jovens e trabalhadores estrangeiros qualificados, é aumentar a produtividade, promovendo o investimento das empresas e retendo e atraindo talento”, pode ler-se.

“As autoridades acreditam que maior crescimento da produtividade, maiores receitas fiscais provenientes de maiores lucros das empresas, a reversão das reduções dos impostos sobre a energia e algum aumento na tributação do carbono deverão ser suficientes para cumprir as metas orçamentais, mesmo a médio prazo”, indicam.

Por outro lado, o FMI sugere que, a médio prazo, “à medida que as preocupações com o acesso à habitação diminuem, uma subida do imposto sobre a propriedade poderia considerar-se para aumentar as receitas para mais próximo da média da OCDE”.

Crescimento revisto em ligeira baixa

O FMI reviu em baixa de uma décima a previsão de crescimento da economia portuguesa deste ano, para 1,9%, face à análise divulgada em julho, refletindo “a fraca procura externa, enquanto a procura interna seria apoiada por um mercado de trabalho restritivo e políticas orçamentais expansionistas”, prevendo um acelerar para 2,3% em 2025.

No que toca à inflação, aponta para uma taxa de 2,5% m 2024 e 2% em 2025, embora a inflação excluindo produtos energéticos e alimentares poderá ser mais rígida devido ao crescimento positivo dos salários reais e deverá atingir 2,8% e 2,3% em média em 2024 e 2025.

A instituição recomenda ainda prudência orçamental, já que o desempenho da receita poderá ser “temporariamente mais forte” pode ajudar a alcançar as metas orçamentais, “novas reduções de impostos e aumentos nos salários e pensões precisam de ser cuidadosamente calibrados“. O FMI prevê um excedente orçamental de 0,2% este ano.

No entanto, alerta que “uma escalada nas tensões geopolíticas poderia provocar ainda mais fragmentação económica, diminuir a procura externa e aumentar os preços das matérias-primas e a volatilidade do mercado“. Elenca ainda como riscos uma maior rigidez da inflação subjacente se o crescimento salarial continuar a ultrapassar o crescimento da produtividade. Por outro lado, a resiliência do mercado de trabalho e o dinamismo mais forte do turismo poderão proporcionar um impulso adicional ao crescimento.

(Notícia em atualização)

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Saúde

Concurso para contratação de médicos de família vai voltar a ser nacional

  • Lusa
  • 2 Outubro 2024

Ana Paula Martins admitiu que no caso dos especialistas de medicina geral e familiar o concurso "não correu bem" e confirma que "vai voltar a ser nacional".

O concurso para a contratação de médicos de medicina geral e familiar para o Serviço Nacional de Saúde vai voltar a ser nacional, anunciou esta quarta-feira a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, reconhecendo que o último “não correu bem”.

O Governo PSD/CDS-PP alterou as regras de contratação em junho, acabando com os concursos centralizados e permitiu que cada Unidade Local de Saúde realizasse os seus concursos, num total de 2.200 vagas autorizadas.

Numa audição na comissão Parlamentar da Saúde, a pedido da Iniciativa Liberal e do Chega sobre o funcionamento dos serviços de urgência, Ana Paula Martins admitiu que no caso dos especialistas de medicina geral e familiar o concurso “não correu bem” e que as regras iam voltar a mudar, anunciando que no caso desta especialidade o concurso “vai voltar a ser nacional”.

A ministra adiantou que, no total, foram contratados 850 especialistas para o SNS dentro dos 1.310 que concluíram a especialidade, e mais 230 médicos que já estavam fora do SNS.

Na audição, a ministra refutou críticas do deputado Rui Cristina do Chega, que apontou o agravamento de “forma significativa” da situação das urgências de Obstetrícia e Ginecologia em todo o país, “com um crescente risco para as grávidas e para os recém-nascidos”.

Alertou também para “o indicador alarmante de mais de 40 partos em ambulância”, desde o início do ano, afirmando que reflete “a falência do sistema no apoio às grávidas”.

“Há uma deterioração contínua da situação, independentemente da magnitude, seja 20, 30% ou mais. O importante é reconhecer que o problema se agravou e reconhecer a incapacidade do SNS para responder às grávidas e a todos os utentes”, disse Rui Cristina.

Na resposta, Ana Paula Martins questionou se foi feito algum estudo com o valor de que a situação no SNS está “pior 30, 40, 50% do que no ano passado”.

“A pergunta que fazemos é: Que estudo é este? Foi feito por quem? (…) É um estudo feito por comentadores. É um estudo feito pelo Instituto Nacional de Estatística. É um estudo feito pela DGS. É um estudo feito pelo Ministério da Saúde. É que nós não temos esta informação e estes dados para concluir isto”, salientou a governante.

O deputado da Iniciativa Liberal (IL) Mário Amorim Lopes disse, por seu turno, que “o caso das urgências obstétricas preocupa todos os portugueses”, sublinhando que “a situação em que o SNS chegou não caiu do céu”.

“Resultou certamente de incompetência política do anterior Governo, ao que acresce más decisões. Aliás, uma dessas más decisões que tem claramente um impacto óbvio no funcionamento das urgências obstétricas foi o fim das PPP [parcerias público-privadas]”, criticou, anunciando que o IL deu hoje entrada no parlamento de um projeto de resolução a instar o Governo a fazer projetos piloto nas Unidades Locais de Saúde em regime de PPP.

Dirigindo-se aos deputados, a ministra reconheceu que a situação “não está bem”, mas vincou que “já não está bem há 20 anos” e não o vai ficar em seis meses, sublinhando que é necessário tomar “algumas decisões, e algumas requerem coragem, mas também requerem prudência”.

“A questão é: Estamos bem? Passámos um bom verão? Não, não passámos. As grávidas passaram um bom verão? Não, não passaram, não passaram o ano passado, não passaram há dois anos e não passaram este ano. O que nós temos é que fazer e assumir a responsabilidade enquanto Governo, de que no próximo verão não voltem a passar a mesma situação”, declarou.

Auditoria da inspeção de saúde ao INEM poderá estar pronta em novembro

A ministra da Saúde revelou esta quarta-feira que a auditoria solicitada à Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) sobre o INEM poderá estar concluída em novembro e será o ponto de partida para definir o futuro do instituto.

Ana Paula Martins, que está esta quarta-feira de manhã foi ouvida na comissão parlamentar de Saúde sobre o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), a pedido do PCP e do PS, reconheceu a “resposta deficiente” do INEM à população e a escassez de meios, mas disse que o plano para a “refundação” do instituo só será traçado depois desta auditoria.

Sublinhou que a auditoria pedida à IGAS em julho foi para apreciar a legalidade e regularidade da resposta do INEM, assim como a correção económica e financeira do instituto, e que só após estar concluída é que o Governo poderá definir “o que vai ser o INEM do século XXI”.

Disse ter tido a informação por parte do inspetor-geral de que a auditoria poderá estar concluída em novembro, sublinhando: “Depois, o relatório estratégico, ou livro branco [sobre o futuro do INEM], aparecerá a seu tempo”.

“Mas não será a ministra da Saúdes que o vai assinar e escrever em um mês ou dois”, disse a governante, acrescentando: “Não seria sério e honesto para algo que envolve tanta gente”.

A ministra acrescentou aguardar ainda a orientação técnica pedida à Força Aérea e ao INEM sobre a solução para o serviço de helitransporte de emergência medica, que poderá passar por um concurso público internacional, pelo recurso à Força Aérea ou por uma conjugação dos dois.

Disse ainda que o Governo gostava que a questão estivesse resolvida até ao final deste ano, mas lembrou as burocracias inerentes ao procedimento de concurso público internacional.

Ana Paula Martins foi ainda questionada sobre se pretendia privatizar a prestação de serviços do INEM, deixando ao instituto apenas o papel de regulador e coordenador, mas optou sempre por dizer que o plano para o futuro do INEM apenas será definido depois de concluídos todos os documentos que estão a ser elaborados pelos peritos.

“Isto é um desígnio nacional, não é uma matéria de um Governo especificamente, e nós gostamos de trabalhar com os peritos, as sociedades científicas e as ordens profissionais. É a única forma de conseguir mobilizar os líderes da comunidade”.

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Empresas

PCP diz que relatório do TdC confirma “caráter desastroso” da reprivatização da Efacec

  • Lusa
  • 2 Outubro 2024

PCP considera que relatório do TdC confirma o "caráter desastroso" da reprivatização da Efacec e criticou a proposta da IL de comissão de inquérito parlamentar.

O PCP considerou esta quarta-feira que o relatório do Tribunal de Contas confirma o “caráter desastroso” da reprivatização da Efacec e criticou a proposta da IL de comissão de inquérito parlamentar, alegando que não houve qualquer nacionalização da empresa.

Em comunicado, o PCP salienta que “o desastroso processo de desprivatização e reprivatização da Efacec, conduzido pelo Governo PS com o apoio, na altura, do Presidente da República, do PSD, do Chega da Iniciativa Liberal (IL) e a firme oposição do PCP, foi objeto de uma auditoria do Tribunal de Contas”.

“Essa auditoria arrasou o processo e os seus resultados para o erário público“, afirma o partido, acrescentando que “algumas das forças políticas responsáveis por este processo têm-se esforçado por falar de uma suposta nacionalização da Efacec em 2020”.

“É importante ter consciência de que não existiu qualquer nacionalização da Efacec em 2020. O processo de 2020/2023 foi uma forma de injeção de recursos públicos numa empresa privada, que enfrentava dificuldades geradas pela sua estrutura acionista privada, e foi conduzido desde o início com o objetivo de entregar a empresa a um qualquer outro grupo económico ou multinacional“, defende-se.

O PCP considera lamentável que, “quer na altura quer agora, o conjunto dessas forças políticas não revelem qualquer preocupação com aquilo que deveria ser o essencial: como defender e valorizar uma empresa estratégica como a Efacec, criadora do emprego qualificado de que este país tanto necessita, capaz de uma produção que não apenas exporta como substitui importações”.

O partido lembra que, em 2020, disse que a “única opção viável era a nacionalização da Efacec, a sua integração no setor empresarial do Estado, o seu ainda maior enraizamente na economia nacional“.

“A opção ideológica de PS, PSD, CDS, Chega e IL gerou este processo de intervenção pública para manter a Efacec privatizada, mas com os prejuízos para o erário público que o Tribunal de Contas indicia”, frisa o partido, que cita a IL, num debate em 2021, no qual um dos seus deputados disse quer “o Governo nacionalizou a Efacec e teve o bom senso de prever, no mesmo decreto-lei, a reprivatização a curto prazo”.

“Agora tenta colocar-se de fora desta decisão falando na necessidade de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a uma nacionalização que sabe nunca ter existido”, afirma, numa alusão à proposta da IL de constituição de uma comissão de inquérito aos processos de nacionalização e reprivatização da Efacec.

O PCP salienta que, como veio agora quantificar o Tribunal de Contas, “foram desviados mais 580 milhões de euros de recursos públicos para servir os interesses de uns poucos capitalistas”.

“É de facto importante apurar para onde foi esse dinheiro, e saber como, quando e onde foi usado. O processo de desprivatização e de reprivatização da Efacec foi desenhado para servir os bancos com créditos na Efacec, para servir os acionistas minoritários da Efacec (Grupo Mello e Têxtil Manuel Gonçalves) e para servir o grupo económico que recebeu a Efacec em oferta (o fundo Mutares, ligado ao grande capital alemão”, lê-se.

Para o partido, “o que esta situação evidencia é a necessidade de uma política que rompa com a submissão do país aos interesses do grande capital e com os processos de privatização e corrupção que lhe estão inerentes – onde este processo se soma a uma longa lista onde pontuam os casos mais recentes da TAP e da ANA – que tanto têm prejudico os trabalhadores, o povo e o país”.

“A necessidade de uma política de desenvolvimento do aparelho produtivo nacional, da criação de emprego de qualidade, de aposta no desenvolvimento soberano e sustentado do nosso país”, defende o PCP.

Numa auditoria do Tribunal de Contas divulgada esta segunda-feira, estima-se que a decisão do Estado em nacionalizar e depois reprivatizar a Efacec pode atingir um custo, em financiamento público, de 564 milhões de euros, sendo que os objetivos não foram alcançados.

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Investimento

Loures investe 15 milhões de euros em dois centros de saúde e em estabelecimentos de ensino

  • Lusa
  • 2 Outubro 2024

Autarquia adjudicou a construção de centros de saúde em Camarate e Bobadela, prevendo abri-los em 2025. Somando às obras em estabelecimentos de ensino e num museu, o investimento supera os 15 milhões.

A Câmara Municipal de Loures aprovou hoje a adjudicação da construção dos centros de saúde de Camarate e da Bobadela, que deverão abrir portas em 2025 e representam um investimento de 8,7 milhões de euros.

A proposta de adjudicação das duas unidades de saúde foi aprovada, por unanimidade, em reunião pública da Câmara Municipal de Loures, presidida por Ricardo Leão.

A Unidade de Saúde da Bobadela representa um investimento de 4,1 milhões de euros e estima-se que possa abrir portas no final do ano de 2025, para servir 6.150 utentes.

Em declarações à agência Lusa, o autarca socialista explicou que se trata de “uma obra reivindicada pela população desde 2013, quando encerraram as instalações de saúde existentes, que funcionavam num prédio de habitação sem condições de acessibilidade e atendimento”.

Já a Unidade de Saúde de Camarate tem também abertura prevista para o final do ano de 2025 e representa um investimento de 4,6 milhões de euros, para servir 20 mil utentes.

Segundo a autarquia, o centro de saúde “vai permitir à população um atendimento de proximidade” e evitar deslocações para Sacavém, onde são atualmente atendidos.

A Câmara de Loures vai assumir metade do investimento das obras, cabendo o restante ao Governo.

Na reunião de hoje a Câmara de Loures aprovou também a adjudicação das obras de beneficiação da Escola Básica do Infantado e a construção de um novo jardim-de-infância, num investimento de 5,8 milhões de euros, estimando-se a sua abertura para junho de 2026.

Foi, igualmente, aprovada a adjudicação das obras de reabilitação do Museu de Cerâmica de Sacavém, com um investimento previsto de 966 mil euros, e o estudo prévio do projeto de ampliação e requalificação do parque de estacionamento na Cidade Nova, em Santo António dos Cavaleiros.

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Banca

Ajudas do Estado à banca custaram 21,6 mil milhões de euros entre 2008 e 2023

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Apoios do Estado à banca têm diminuído nos últimos anos, mas fatura ainda é elevada. Isolando o ano de 2023, o saldo foi favorável ao Estado em 294 milhões de euros.

Os apoios do Estado à banca custaram nos últimos 15 anos cerca de 21,6 mil milhões aos contribuintes, com o BES/Novo Banco, o BPN e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) a representarem o maior esforço financeiro. As contas são do Tribunal de Contas (TdC) e integram o parecer à Conta Geral do Estado (CGE) 2023, entregue esta quarta-feira no Parlamento.

A instituição (ainda) presidida por José Tavares, que será este mês substituído por Filipa Urbano Calvão, assinala que nos últimos anos se tem verificado uma redução das ajudas do Estado ao setor financeiro. No entanto, o pesado passado ainda deixa marcas e significa uma fatura de 21.590 milhões de euros.

Fonte: Parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado 2023

“Ao longo de todo o período (2008-2023), o BES/NB, o BPN e a CGD foram as instituições financeiras que mais esforço exigiram ao Estado, em especial, no período 2012-2020, em que os apoios atingiram uma despesa líquida de 19.395 milhões de euros, com 62,7% deste montante, despendido entre 2012-2016″, contabiliza o parecer do TdC.

Em causa, na análise do Tribunal de Contas, estão todos aos apoios, concedidos sob diversas formas: aquisição de participações de capital e de obrigações, concessão de empréstimos, transferência de verbas para absorção de prejuízos, ou prestação de garantias pelo Estado. Contudo, estão excluídos desta quantificação os empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução.

Isolando o ano de 2023, o saldo entre as receitas e as despesas associadas aos apoios públicos ao setor financeiro foi favorável ao Estado em 294 milhões de euros, tal como já se tinha verificado em 2022 (165 milhões de euros).

A receita totalizou 315 milhões de euros – o que compara com os 173 milhões de euros registados em 2022 – e resulta, sobretudo, de parte dos dividendos entregues pela CGD, no valor de 165 milhões de euros, e da amortização parcial do empréstimo realizada pela Parvalorem, no valor de 96 milhões de euros. Recorde-se que, em 2023, a instituição liderada por Paulo Macedo entregou ao Estado dividendos no valor global de 563 milhões de euros, mas parte destes dividendos foram em espécie e respeitam à transmissão para o Estado do direito de propriedade do edifício sede na João XXI.

Por seu lado, a despesa totalizou 21 milhões de euros, que compara com oito milhões de euros em 2022, e ficou a dever-se em grande medida a despesas relativas à reprivatização do BPN (20 milhões de euros).

O Tribunal de Contas assinala ainda que as operações realizadas ao longo dos últimos 15 anos traduziram-se em ativos financeiros para o Estado, num valor nominal de 11.063 milhões de euros (em 31 de dezembro de 2023), que corresponde a cerca de metade da fatura total. Face ao ano anterior, verifica-se uma valorização de 649 milhões de euros no total dos ativos.

Fonte: Parecer à Conta Geral do Estado de 2023
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Finanças Públicas

SNS faz disparar pagamentos em atraso para 228 milhões. É o valor mais elevado desde 2020

Interrompendo a tendência decrescente dos últimos cinco anos, em 2023 os valores devidos aos fornecedores aumentaram 156 milhões (216,8%) face ao ano anterior, sobretudo na área da saúde.

Os pagamentos em atraso da Administração Central mais do que triplicaram para 228 milhões de euros em 2023 face ao ano anterior, atingindo o valor mais elevado desde 2020, sobretudo no SNS, conclui o Tribunal de Contas (TdC) no parecer à conta geral do Estado (CGE) divulgado esta quarta-feira. O Tribunal de Justiça já declarou a existência de incumprimento da República Portuguesa.

“No final de 2023, os pagamentos em atraso da administração central totalizaram 228 milhões de euros, o valor mais elevado desde 2020, mantendo a tendência de anos anteriores, de subida até novembro, altura em que atingiram 1.054 milhões de euros, o valor mais elevado do ano”, lê-se no mesmo relatório.

Em causa estão contas por pagar a fornecedores a mais de 90 dias posteriormente à data de vencimento acordada ou especificada na fatura. “Interrompendo a tendência decrescente dos últimos cinco anos, em 2023, os pagamentos em atraso aumentaram 156 milhões de euros (216,8%) face ao ano anterior, sobretudo na área da saúde, que representa a maior parte do total em atraso (61,6%)”, de acordo com a instituição liderada por José Tavares.

E “a relação com os fornecedores não melhorou significativamente, constatando-se uma média mensal dos pagamentos em atraso na ordem dos 510 milhões de euros, mais do dobro do verificado no final do ano”.

 

Em contraditório, o Ministério das Finanças e a Direção-Geral do Orçamento (DGO) salientam, contudo, a “evolução positiva dos pagamentos em atraso no SNS (…) quando comparados com período homólogo…”. No entanto, indica o TdC, “esta observação referir-se-á a dados de 2024 e não de 2023”.

Para a redução dos pagamentos em atraso que se verifica no final do ano, de 1.054 milhões para 228 milhões de euros, “tem sido relevante o contributo das dotações de capital das unidades de saúde local EPE, habitualmente efetuadas perto do final de cada exercício económico, destinadas quase em exclusivo à regularização de dívidas vencidas que, nos últimos dois anos, ascenderam a 1.590 milhões de euros”, constata o TdC.

Porém, alerta o fiscalizador das contas públicas, “a disponibilização destes montantes tem sido incapaz de contribuir significativamente para a redução estrutural da dívida vencida a fornecedores externos dessas entidades que, no final de 2023, totalizou 444 milhões de euros e, desses, 90 milhões de euros (20,3%) constituem pagamentos em atraso”.

“A manutenção dos pagamentos em atraso em valores elevados durante 11 meses do ano económico coloca em evidência a suborçamentação do programa Saúde, que se traduz na insuficiência de dotações orçamentais das unidades de saúde local EPE para fazer face a pagamento da totalidade dos encargos vencidos, colmatada no final do ano com reforços de capital para cobertura de prejuízos que, contribuindo para reduzir os pagamentos em atraso, são insuficientes para liquidar a totalidade da dívida vencida no próprio ano”, alerta o TdC.

Neste sentido, o Tribunal considera que “o Governo deve assegurar a realização dos pagamentos nos prazos legais ou contratualmente definidos, uma vez que, para além do impacto social e económico, o atraso nos pagamentos prejudica as condições negociais com os fornecedores e sujeita o Estado a juros de mora”.

A este propósito, um acórdão do Tribunal de Justiça de 11 de julho deste ano “declarou a existência de incumprimento da República portuguesa por ‘não ter assegurado que as suas entidades públicas cumprem de forma efetiva os prazos de pagamento’ previstos na Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16/02, que estabelece medidas contra os atrasos no pagamento de transações comerciais”, alerta o TdC no mesmo parecer.

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Carreiras

Cimpor reforça comissão executiva. Rita Baptista fica com recursos humanos

  • ECO
  • 2 Outubro 2024

Com 25 anos de experiência na gestão de pessoas em variados setores, Rita Baptista é a nova "chief human resources officer" da Cimpor.

A Cimpor, empresa do setor cimenteiro, decidiu reforçar a sua comissão executiva, tendo nomeado Rita Baptista como chief human resources officer. A nova responsável conta com experiência em cargos de liderança em empresas como o Grupo Ageas Portugal, a AXA Portugal e a Danone.

“É com grande satisfação que me junto à equipa da Cimpor, uma empresa com um legado notável e uma visão ambiciosa para o futuro. Vim com o compromisso de desenvolver uma cultura organizacional que inspire inovação, crescimento e excelência, com foco na sustentabilidade, diversidade e inclusão e acredito que o sucesso de qualquer empresa reside nas suas pessoas”, sublinha Rita Baptista, citada numa nota enviada às redações esta manhã.

A nova chief human resources officer tem mais de 25 anos de experiência na gestão de pessoas em diversos setores, tendo ocupado cargos de liderança em empresas variadas, da BENE Farmacêutica ao Grupo Ageas Portugal, passando pela AXA Portugal e Danone.

“Destaca-se pela implementação de estratégias eficazes de recursos humanos e pela condução de processos de mudança cultural”, salienta a Cimpor, que nota também que a nova responsável foi distinguida como “diretora de recursos humanos do ano” pelo Instituto de Informação em Recursos Humanos em 2022.

“Estamos muito satisfeitos por receber a Rita na nossa equipa. Acreditamos que a sua vasta experiência e liderança serão essenciais para impulsionar tanto o crescimento do nosso negócio como o desenvolvimento dos nossos colaboradores e reforçar, ainda mais, a nossa posição como líderes de mercado”, salienta Cevat Mert, CEO da CIMPOR Portugal e Cabo Verde.

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Negócios +M

APIGRAF altera nome para incluir comunicação digital

"Sublinhar a vertente de integração na comunicação, de suportes físicos e virtuais, sublinhando a sua complementaridade e não a oposição", é o objetivo.

A APIGRAF – Associação Portuguesa das Indústrias Gráficas e Transformadoras do Papel alterou a sua denominação para APIGRAF – Associação Portuguesa das Indústrias Gráficas, de Embalagem e de Comunicação Digital. O objetivo, descreve a associação, é que o nome reflita de uma forma mais eficaz a sua atividade e missão e “enfatize as capacidades adaptativas e promotoras de inovação das empresas associadas”.

A comunicação digital, numa primeira leitura não estaria integrada nas áreas que abrange. Ao +M, a associação liderada por José Manuel Lopes de Castro explica que o setor abrange hoje atividades muito diversas, que vão desde a fabricação de embalagens e etiquetas à impressão de toda uma multiplicidade de produtos e materiais. “Um exemplo são as empresas de criatividade ou a preparação do trabalho na fase que precede a concretização física. Esta fase inclui material que pode ser utilizado para comunicação por outras vias, incluindo a desmaterializada“, concretiza. Assim, “decidimos fazer esta mudança, incluindo a comunicação digital pois há muito deixamos de funcionar na compartimentação que a anterior designação, “gráficas e transformadoras do papel”, sugeria“.

Com esta alteração, o objetivo é então “sublinhar a vertente de integração na comunicação, de suportes físicos e virtuais, sublinhando a sua complementaridade e não a oposição“, acrescenta. A título de exemplo, a associação refere a impressão de códigos de barras, QR Codes (todas as empresas de etiquetas) ou impressão de ligações em livros escolares com acesso a recursos online (Bloco).

Em termos de associados não estão previstas alterações, com a alteração a já refletir as empresas representadas, esclarece também.

A indústria gráfica, de acordo com dados da APIGRAF, representa um volume de negócios superior 3.139 milhões de euros e mais de 600 milhões em exportações. As cerca de 2.100 empresas do setor, que vão desde a impressão de jornais e de livros, impressão comercial, impressão de etiquetas e de grande formato à fabricação de embalagens, representam 5% no total da indústria transformadora nacional e empregam mais de 23 mil pessoas.

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Academia

Politécnico da Guarda lidera projeto de 3,1 milhões de euros para acelerar economia azul

Instituições e empresas de Portugal, Espanha, França e Irlanda uniram-se para encontrar ideias que tornem os negócios da economia do mar mais inovadores e competitivos. ADT4Blue reúne 13 membros.

 

Instituto Politécnico da Guarda

O Instituto Politécnico da Guarda (IPG) está a liderar o consórcio europeu ADT4Blue, cofinanciado em 3,1 milhões de euros, que desafia, até 18 de dezembro, estudantes, investigadores e empreendedores de Portugal, Espanha, França e Irlanda a encontrarem respostas para os problemas que a economia azul enfrenta.

O ADT4Blue reúne associações, empresas, centros de investigação e instituições de ensino superior de Portugal, Espanha, França e Irlanda.

O objetivo deste desafio é encontrar ideias que tornem os negócios ligados à economia do mar mais inovadores e competitivos através das tecnologias digitais, como a Inteligência Artificial, o Blockchain ou a Internet das Coisas.

Serão selecionadas as melhores ideias nas áreas da aquicultura e pesca, comunicações, transporte marítimo, monitorização dos Oceanos, atividades portuárias e ainda conservação e proteção dos ecossistemas marinhos. Os vencedores serão apoiados pela IPG, associações, empresas, centros de investigação e universidades estrangeiras.

Este projeto visa “promover um desenvolvimento económico que não coloque em causa a sustentabilidade dos oceanos e do planeta“, refere o presidente do IPG. “Essa sustentabilidade tem, inevitavelmente, que passar pela investigação académica e pela criação de soluções para as ameaças que as atividades económicas trazem ao equilíbrio ambiental, como a emissão de gases de efeito de estufa, a perda de biodiversidade e a poluição do ar e da água”, assinala Joaquim Brigas.

Essa sustentabilidade tem, inevitavelmente, que passar pela investigação académica e pela criação de soluções para as ameaças que as atividades económicas trazem ao equilíbrio ambiental (…).

Joaquim Brigas

Presidente do Instituto Politécnico da Guarda (IPG)

Entre os grandes os desafios constam tornar as operações de pesca mais eficientes e otimizadas, reduzir a poluição marítima provocada pelo plástico, assim como o desenvolvimento de mecanismos de base tecnológica para otimizar a segurança dos atuais processos de embarque e desembarque.

Será promovida a constituição de equipas multidisciplinares que receberão formação avançada ao nível de empreendedorismo e de tecnologias digitais, e que beneficiarão de um programa de mentoria personalizado.

O ADT4Blue reúne um consórcio de 13 parceiros, quatro deles portugueses: o Politécnico da Guarda, a Administração do Porto de Aveiro, a Administração do Porto da Figueira da Foz e a Inova-Ria – Rede de Inovação em Aveiro.

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