Mercado Ibérico

Mais de metade dos jovens estão dispostos a pagar para ver desporto, de acordo com o “Global Sports Survey” da PwC

  • Servimedia
  • 2 Outubro 2024

Mais de metade dos jovens entre os 16 e os 24 anos estão dispostos ou muito dispostos a pagar para aceder a conteúdos desportivos, de acordo com o inquérito.

A irrupção das redes sociais e das diferentes plataformas de conteúdos que oferecem novos entretenimentos abalou a indústria audiovisual ao aumentar a oferta dirigida especialmente aos jovens, o que teve um impacto direto no setor desportivo, que teve de procurar novas fórmulas para chegar aos consumidores e manter a sua quota de mercado.

Para que estas estratégias sejam bem sucedidas, os clubes e as entidades desportivas devem conhecer bem o perfil dos adeptos, algo que, de acordo com o último estudo da Intelligence Research in Sponsoring (Iris) recolhido no “Global Sports Survey” da PwC, contraria um dos mitos mais difundidos nos últimos anos: o de que os jovens se afastaram do desporto.

Assim, o relatório revela que 55% das pessoas entre os 16 e os 24 anos estão dispostas ou muito dispostas a pagar para ver desporto, em comparação com 28% das pessoas entre os 55 e os 64 anos. Assim, os centennials têm quase 2 contas, em média, de subscrições em diferentes plataformas de conteúdos, em comparação com 1,4 para as pessoas com idades entre os 55 e os 64 anos.

Por outro lado, os Millennials mais tardios (25-34 anos) são os mais dispostos a pagar para assistir a eventos desportivos. São também os consumidores que veem desporto com mais frequência: mais de 24% fazem-no todos os dias, tanto em linha como através da televisão tradicional. Este é um hábito que não é tão elevado mesmo entre as pessoas com mais de 55 anos, com 16% a ver na televisão e 9% em linha.

Perante esta realidade, as perspetivas de investimento no setor são muito otimistas. Assim, 68% dos gestores incluídos neste estudo esperam que os investidores se interessem pelos ativos desportivos, que incluem os detentores de direitos audiovisuais. Outros 41% acreditam que os fundos continuarão a procurar oportunidades em ligas e clubes, enquanto 22% preveem um aumento dos investimentos em desporto, apostas desportivas e plataformas de fantasy gaming.

Tendo em conta estas perspetivas de investimento, 83% dos executivos insistem na necessidade de implementar novos modelos de negócio que tornem os produtos desportivos mais atrativos, a fim de continuar a atrair adeptos para os respetivos desportos.

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Wall Street recupera do susto no Médio Oriente. Nike cai 7%

  • ECO
  • 2 Outubro 2024

Ao longo desta quarta-feira, 2 de outubro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Redes Sociais

Justiça do Brasil desbloqueia contas bancárias após X aceitar pagar multas

  • Lusa
  • 2 Outubro 2024

Decisão do Supremo Tribunal Federal abre caminho à reativação da rede social no Brasil, suspensa no país desde 31 de agosto por se ter recusado a eliminar perfis suspeitos de espalhar notícias falsas.

A justiça do Brasil ordenou o levantamento do bloqueio das contas bancárias e outros ativos no país da X (antigo Twitter), depois da rede social ter aceite pagar 4,76 milhões de euros em multas.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, na terça-feira, abre caminho à reativação da rede social no Brasil, onde está suspensa desde 31 de agosto por se ter recusado a eliminar perfis de suspeitos de espalhar notícias falsas.

O juiz Alexandre de Moraes solicitou ao Banco Central do Brasil “o descongelamento” das contas bancárias e ativos financeiros da rede social, para que a empresa possa “receber transferências internacionais” e “efetuar de imediato o pagamento das coimas indicadas”.

Moraes tinha congelado as finanças da rede social do multimilionário norte-americano Elon Musk no Brasil no final de agosto, pouco antes do acesso à plataforma ser bloqueado no país.

De acordo com o acórdão, a rede social informou o STF que pagaria 28,6 milhões de reais (4,76 milhões de euros), correspondente a três multas cumulativas, por não ter respeitado as decisões judiciais e por ter contornado o bloqueio de acesso.

Antes da suspensão, cerca de 22 milhões de pessoas utilizavam a rede social no Brasil, o maior mercado da América Latina.

Muitos brasileiros recuperaram o acesso em 18 de setembro, depois de uma troca no IP da X. A rede social explicou que mudou de provedor para prestar um melhor serviço aos utilizadores latino-americanos, mas o STF rejeitou a explicação.

Alexandre de Moraes multou a empresa em cinco milhões de reais por dia (cerca de 800 mil euros) por tentar contornar o bloqueio. Um dia depois, a rede social nomeou uma nova representante legal no Brasil, uma das exigências do STF para desbloquear o acesso à rede social no país.

A X anunciou em agosto o encerramento do escritório no Brasil e disse que não cumpriria as ordens do STF para eliminar determinados perfis de pessoas suspeitas de espalhar notícias falsas, por considerá-las ilegais.

Elon Musk criticou Alexandre de Moraes, responsável pela investigação, acusando-o de ser um “ditador com toga”, e apoiou os apelos da extrema-direita brasileira ligada ao ex-Presidente Jair Bolsonaro para o destituir.

Após o bloqueio, o Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu à rede social para acatar as decisões do STF e afirmou que todas as empresas com presença no país devem cumprir as leis.

Alexandre de Moraes impôs ainda uma multa de oito mil euros a quem utilizar uma rede privada virtual, conhecida como VPN, a sigla em inglês, ou um outro serviço de ocultação da localização para aceder à X. Não houve, até ao momento, relatos sobre a imposição de qualquer multa.

 

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Justiça

Justiça já impôs à AIMA 17 mil agendamentos para imigrantes

  • Lusa
  • 2 Outubro 2024

Presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo reconhece “problema da dimensão da administração" pelo facto de o número de estrangeiros em Portugal ter mais do que duplicado desde 2018.

A justiça portuguesa já impôs à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) 17 mil agendamentos de reuniões com imigrantes. A AIMA teve de criar uma ‘task-force’ interna para responder a essas notificações, interpostas por advogados especialistas em migrações, afirmou, em entrevista à Lusa, Pedro Portugal Gaspar, que admitiu um “atraso grande por parte da administração no agendamento e nos pedidos de resposta” aos imigrantes. Mas, salientou, esses atrasos são transversais a outros serviços do Estado, como a área da saúde ou da própria justiça e esse recurso jurídico apenas está a ser utilizado junto da AIMA.

Pedro Portugal Gaspar recordou que o número de estrangeiros em Portugal mais do que duplicou desde 2018, o que trouxe o “problema da dimensão da administração relativamente a essa resposta”.

As decisões dos tribunais administrativos visaram “condenar a administração para marcar um agendamento”, mas “não foi para decidir sobre o mérito da causa”, do pedido processual de regularização, adiantou.

Nesse sentido “foi uma condenação meramente instrumental” para acelerar questões de agenda e hoje “há mais de 17 mil sentenças sempre a condenar a AIMA e não há nada a dizer, naturalmente”, porque a organização “não cumpriu em 90 dias o agendamento”.

Quando tomou posse, o seu antecessor, Goes Pinheiro, assumiu a liderança de uma estrutura de missão, numa “articulação que tem sido muito bem conseguida”, com a “incumbência de resolver o passivo resultante das manifestações de interesse, os tais cerca de 400 mil processos” [por processar no final de 2023] no prazo de nove meses.

A corrida contra o tempo já começou e “pode haver uma resolução burocrática dos processos”, mas permanece o “grande desafio que é a verdadeira integração e a realização do migrante no espaço nacional”.

Atualmente, a AIMA realiza mil atendimentos por dia e a estrutura de missão realiza cerca de 800, estimando-se que, em breve, poderão existir 2.000 atendimentos diários, na combinação das duas organizações, para fazer face a “um passivo muito grande”, afirmou.

Desde a alteração da lei de estrangeiros, em 02 de junho, nos últimos quatro meses, o número de entradas “corresponde mais ou menos a um mês [de processos] no tempo das manifestações de interesse”. Na segunda-feira, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, disse que os pedidos diminuíram 80%, com a extinção das manifestações de interesse.

Pedro Portugal Gaspar, presidente da AIMALusa

Com o fim dessa figura jurídica que permitia a um estrangeiro com visto de turista começar a trabalhar e iniciar o seu processo de regularização, “há uma menor entrada de pedidos” de residência, confirmou hoje Portugal Gaspar. Para o dirigente, as migrações constituem “uma temática milenar” e foi “um assunto que sempre existiu” na história da humanidade.

Sobre a manifestação anti-imigrantes, organizada no domingo pelo partido Chega, Portugal Gaspar recordou que se tratou de um “exercício do direito democrático e de liberdade de expressão” em democracia, mas minimizou a sua importância, preferindo “distender o discurso e o debate para centrar naquilo que é essencial”.

E o importante é que há, hoje em dia um “espaço migratório” em Portugal que dá “oportunidade de realização da pessoa humana na procura de trabalho”, tal como “os portugueses foram procurar nos anos 1960 o norte da Europa”, concluiu.

Acelerar reagrupamento familiar

O presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) anunciou que a partir de outubro serão abertas mais vagas para processos de reagrupamento familiar, procurando acelerar a integração dos imigrantes regularizados. “Vamos agora entrar neste mês de outubro com uma aceleração grande relativamente aos processos de reagrupamento familiar”, afirmou, em entrevista à Lusa, Pedro Portugal Gaspar.

Este tipo de processos não transitou para a estrutura de missão que está a resolver processos pendentes e é “uma área em que vamos avançar”, com prioridade sobre os processos referentes a alterações de residência para investimento. O objetivo é começar “com uma capacidade de resposta efetiva” dos serviços, alargando a oferta de agendamento até uma “um faixa etária bastante elevada dos menores”, próxima dos 18 anos.

Os imigrantes com filhos menores poderão inscrever-se no portal e pedir um agendamento para agrupamento familiar, podendo assim trazer as suas famílias, o que irá trazer “alguma indefinição do número de pessoas” a regularizar. Será “uma ação a desenvolver com grande ênfase e empenhamento por parte por parte da AIMA”, acrescentou.

O reagrupamento familiar é algo reivindicado por associações de imigrantes e é considerado um dos fatores mais relevantes para a integração das comunidades. A presença dos filhos nas escolas e dos cônjuges confere uma situação de normalidade quotidiana para quem está em Portugal, referem vários especialistas.

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Mercado Ibérico

Gallo lança uma edição de massas para crianças, em colaboração com a Disney, tendo o Rato Mickey como personagem principal

  • Servimedia
  • 2 Outubro 2024

O Grupo Gallo anunciou na quarta-feira que vai lançar no mercado, em outubro, uma edição limitada de massas infantis em colaboração com a Disney, desta vez com o Rato Mickey.

Desde que a Gallo anunciou o lançamento da sua gama Disney para o ano de 2023, é a segunda vez que a empresa escolhe esta personagem, desta vez num contexto marcado pela celebração do Halloween.

Embora o universo Disney seja atualmente composto por centenas de personagens, a verdade é que Mickey Mouse continua a ser o mais icónico de todos. O Grupo Gallo explica que, quase 100 anos após a sua primeira aparição no ecrã, “este simpático rato de calças vermelhas e luvas brancas já protagonizou milhares de aventuras”.

Agora”, acrescentou, ‘com a ajuda do Grupo Gallo, o Mickey e os seus amigos mais próximos sentam-se à mesa para transformar este Halloween na festa mais aterradora e divertida do ano’. Com a cara do Mickey e outras formas de massa que representam na perfeição a essência da festa, como a teia de aranha, a abóbora e o morcego, os mais pequenos poderão tornar realidade as aventuras mais mágicas e fantásticas alguma vez imaginadas em cada dentada do seu prato de massa”.

A empresa afirmou que a nova “Gallo Halloween Mickey Pasta” “foi concebida com precisão e paixão, esta massa é o resultado de um meticuloso processo de inovação que combina a melhor seleção de trigo duro de alta qualidade para oferecer uma massa com excelente sabor e textura. O objetivo de Gallo não é apenas alimentar, mas também criar momentos de alegria e diversão à mesa com uma massa saudável e nutritiva, rica em hidratos de carbono, fibras e proteínas, elementos essenciais numa dieta infantil equilibrada que promove o bem-estar dos membros mais jovens da família.

A massa Gallo Halloween Mickey passa a ser a sexta referência que a empresa lança no mercado desde 2023. Em setembro do ano passado, o Grupo Gallo anunciou o nascimento da sua colaboração com a Disney para comercializar as primeiras quatro variedades de massas infantis, com as personagens Mickey Mouse e Frozen da Disney, e Carros e Nemo da Disney Pixar. Em 2024, a empresa continua a expandir estas iniciativas com a introdução do Homem-Aranha, lançado em setembro em colaboração com a Marvel, e do Halloween Mickey, em outubro.

Com o lançamento da gama de massas infantis, o Grupo Gallo sublinhou que conseguiu revalorizar esta categoria, impulsionando um crescimento de 80,1% no valor deste mercado e um aumento de 24,3% no volume. A nível interno, especificamente no segmento de mercado das massas secas, os produtos inspirados nas personagens da Disney e da Disney Pixar contribuíram em 44% para o crescimento total da Gallo.

Salientou que este projeto permitiu à empresa entrar em mais de 363.000 lares no segmento de massas para crianças, muitos deles provenientes do segmento de marca própria, segundo dados da Kantar. De facto, a empresa fechou o ano passado a ultrapassar a marca própria em valor, atingindo uma quota de mercado de 41,2%.

Júlia Sala, diretora de marketing do Grupo Gallo, destacou a importância deste projeto na estratégia de I&D da empresa. “Com as diferentes apresentações da gama Disney, o que procuramos é proporcionar às crianças uma massa que, para além de respeitar a qualidade que sempre caracterizou Gallo, apresenta um design muito atrativo que lhes permite sonhar através do que comem, enchendo assim as suas refeições de diversão e imaginação.” “Esta é uma aposta de valor, fruto da inovação que nos caracteriza e que nos permite diferenciarmo-nos do MDD”, concluiu Sala.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

O Eurostat vai divulgar os dados da taxa de desemprego na UE referente a agosto e o BdP as estatísticas de taxas de juro e de montantes de novos empréstimos e depósitos.

Esta quarta-feira, o Eurostat vai divulgar os dados da taxa de desemprego na União Europeia referente a agosto e o Banco de Portugal as estatísticas de taxas de juro e de montantes de novos empréstimos e depósitos do mesmo mês. Agendado também está o Conselho de Ministros e um dos pontos em destaque prende-se com as pensões. A marcar o dia está ainda a revelação dos stocks norte-americanos de petróleo e a decisão da data da audição do Parlamento Europeu à comissária europeia portuguesa indigitada, Maria Luís Albuquerque.

Qual é a taxa de desemprego na UE?

O Eurostat vai divulgar esta quarta-feira os dados da taxa de desemprego na União Europeia referente a agosto de 2024. Em julho, e pelo quinto mês consecutivo, a taxa de desemprego da União Europeia situou-se em 6%. Em Portugal, o desemprego recuou para 6,2% no sétimo mês do ano, continuando acima da média comunitária.

BdP divulga dados de taxas de juros

O Banco de Portugal vai revelar as estatísticas de taxas de juro e de montantes de novos empréstimos e depósitos de agosto. Em julho, a taxa média dos novos depósitos a prazo de particulares recuou para 2,63%, em relação aos 2,66% do mês anterior, mantendo a tendência de queda que observa desde que atingiu o pico acima dos 3% em dezembro. Já o montante de novas operações aumentou 2,5 mil milhões em julho, totalizando os 12,6 mil milhões.

Ministros reúnem-se esta quarta-feira

Esta quarta-feira, está marcado o Conselho de Ministros e um dos pontos em destaque prende-se com as pensões. Segundo confirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na segunda-feira, o Governo vai aprovar a revisão da legislação para permitir a atualização das pensões no ano seguinte à sua atribuição. Desde 2006, a lei estabelece que as pensões e reformas da Caixa Geral de Aposentações ou Segurança Social só são atualizadas a partir do segundo ano da sua atribuição.

Quais são os stocks norte-americanos de petróleo?

Esta quarta-feira, a Administração de Informação em Energia vai revelar os níveis dos inventários de crude dos Estados Unidos da América, bem como os stocks de destilados e gasolina, relativos à semana precedente.

Decidida data de audição de Maria Luís Albuquerque no PE

A data da audição do Parlamento Europeu à comissária europeia portuguesa indigitada, Maria Luís Albuquerque, será decidida esta quarta-feira, devendo ser promovida pela comissão dos Assuntos Económicos e Monetários na semana de 14 de outubro ou de 4 de novembro. As propostas foram apresentadas na terça-feira numa reunião da Conferência dos Presidentes das Comissões do Parlamento Europeu.

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Médio Oriente

Escalada do conflito no Médio Oriente é ameaça às cadeias de abastecimento

Tensão geopolítica é um dos riscos identificados pelas instituições económicas para o crescimento. Novas perturbações nas cadeias de produção e de alimentar pode levar a novo aumento dos preços.

A guerra no Médio Oriente entrou numa nova fase na terça-feira, após o Irão ter anunciado o lançamento de mísseis contra Israel, que prometeu que o ataque terá consequências. A escalada do conflito tem sido apontada como um risco pelas instituições económicas nacionais e internacionais, que alertam para o impacto na atividade económica e nas cadeias de abastecimento.

Pouco depois das primeiras notícias sobre o lançamento dos mísseis, o petróleo WTI subia 5,41% para quase 72 dólares e o Brent 5%, negociando acima dos 75 dólares, apesar de depois terem moderado as subidas. A repercussão no preço do barril do ‘ouro preto’ é precisamente um dos principais riscos identificados por instituições como o Conselho das Finanças Públicas (CFP), mas não só. O impacto nas cadeias de abastecimento também é destacado.

No relatório de atualizações macroeconómicas, divulgado em setembro, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral assinalava que “a confluência de múltiplos conflitos armados desestabilizadores” atribuía incerteza acrescida às previsões de um crescimento da economia portuguesa, num cenário de políticas invariantes, de 2,3% este ano e de 1,8% no próximo.

“Embora o impacto tenha sido moderado até à data, o Médio Oriente é responsável por uma parte importante da produção mundial de petróleo e serve como rota de passagem de importantes vias marítimas, incluindo para o transporte de gás natural liquefeito (LNG), com potencial para introduzir novas perturbações nas cadeias de produção e de alimentar o recrudescimento do preço das matérias-primas energéticas“, alerta.

O Médio Oriente é responsável por uma parte importante da produção mundial de petróleo e serve como rota de passagem de importantes vias marítimas, incluindo para o transporte de gás natural liquefeito, com potencial para introduzir novas perturbações nas cadeias de produção e de alimentar o recrudescimento do preço das matérias-primas energéticas

O CFP destaca ainda que “a incerteza geopolítica tende a enfraquecer a confiança e o investimento“, ou seja, poderá levar empresas e investidores a adiarem decisões, com reflexo na atividade económica.

Um alerta que também já tinha sido feito pela Comissão Europeia. Segundo simulações do executivo comunitário nas previsões económicas de primavera, publicadas em maio, um novo choque energético – desta vez sobre o petróleo – iria levar a um corte nas perspetivas de crescimento da União Europeia e poderia “reacender as pressões inflacionistas“.

Isto numa altura em que a economia da Zona Euro pouco cresce, penalizada por países como a Alemanha. O índice ZEW relativo aos países da moeda única caiu de 8,6 pontos para 9,3 pontos em setembro. O Banco Central Europeu (BCE), por exemplo, já prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da Zona Euro de 0,8% em 2024, 1,3% em 2025 e 1,5% em 2026.

A Comissão Europeia destaca, no relatório de primavera, que o impacto do conflito nos preços do petróleo tem sido moderado. Contudo, calcula que eventuais interrupções no fornecimento de petróleo afetariam quer os preços da energia, quer a produção global e o nível geral de preços. Um aumento de preços de 30% levaria a uma perda no crescimento do PIB da União Europeia de 0,2 pontos percentuais (pp.) em 2024 e 1,4 pp. em 2025, bem como a um aumento da inflação em 0,7 pp. em 2024 e 0,6 pp. em 2025.

Comissão Europeia estima que aumento de preços de 30% levaria a uma perda no crescimento do PIB da União Europeia de 0,2 pontos percentuais (pp.) em 2024 e 1,4 pp. em 2025, bem como a um aumento da inflação em 0,7 pp. em 2024 e 0,6 pp. em 2025.

Na mesma linha, o Fundo Monetário Internacional (FMI) tem alertado para a incerteza em torno da atividade económica devido à situação geopolítica. Nas previsões económicas regionais para a Europa, publicadas em abril, considerou que teria impacto para toda a Europa “a guerra da Rússia na Ucrânia ou um alargamento do conflito no Médio Oriente poderá aumentar a incerteza e afetar as cadeias de abastecimento e os preços das matérias-primas“.

Por sua vez, nas previsões económicas regionais para o Médio Oriente, a instituição de Bretton Woods assumia “o risco de uma nova escalada ou de um conflito prolongado e de perturbações no comércio e no transporte marítimo“.

“Num cenário em que o conflito se agrava, as economias vizinhas seriam afetadas pela redução do turismo, pelas contínuas perturbações comerciais e por possíveis fluxos de refugiados. Além disso, perturbações prolongadas no Mar Vermelho continuariam a ter impacto nos volumes comerciais e custos de transporte, com impacto amplificado no Egito, através da redução das receitas do Canal de Suez”, pode ler-se.

Na terça-feira ao final do dia, a Guarda Revolucionária do Irão reivindicou o ataque contra Israel, justificando como uma represália pelas mortes do líder político do movimento islamita palestiniano Hamas, Ismail Haniye, e do secretário-geral da milícia xiita libanesa Hezbollah, Hassan Nasrallah.

Por seu lado, o porta-voz militar israelita, Daniel Hagari, avisou que “haverá consequências” do ataque iraniano. “Estamos em alerta máximo defensiva e ofensivamente, vamos proteger os cidadãos de Israel. Este disparo [de mísseis] terá consequências. Temos planos e atuaremos no momento e no local que escolhermos”, disse o contra-almirante, citado pela Lusa. As Forças de Defesa de Israel (FDI) afirmaram ter intercetado um grande número de mísseis disparados pelo Irão contra o país.

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Local Online

Voo de Bragança a Portimão sem data para reinício. Estado vai pagar dívida a prestações

A Sevenair não tem ainda data para retomar a ligação aérea que realizava há 15 anos, mas espera que ocorra “em breve”. Estado começa a pagar a dívida de 3,8 milhões de euros reclamada ainda este mês.

Nesta terça-feira, pela primeira vez em pelo menos 15 anos, Bragança e Portimão não estiveram ligados por via aérea. A Sevenair, que desde 2009 operava este serviço contratualizado com o Estado, voou pela última vez na passada segunda-feira, 30 de setembro, dia de término do contrato de ajuste direto realizado pelo Estado em junho.

“Aguardamos a conclusão do concurso público a decorrer, com duração de quatro anos. Não sabemos até ao momento quando isso ocorrerá, mas acreditamos que será para breve”, afirma ao ECO/Local Online o diretor de voo da empresa, Sérgio Leal.

O gestor já tinha dado conta da falta de pagamento de 3,8 milhões de euros, valor referente à soma dos quartos trimestres de 2022 e 2023 (tradicionalmente, este período tem o pagamento diferido para o início do ano seguinte, de modo a fazer os acertos que haja a realizar após cada auditoria anual), da garantia bancária de 600 mil euros e dos dois ajustes diretos feitos este ano.

Ao final do dia de sexta-feira, o ministério liderado por Miguel Pinto Luz tinha afirmado ao ECO/Local Online: “Decorrida a reunião com a Sevenair, o Ministério das Infraestruturas e Habitação continua empenhado na construção de uma solução para o futuro da ligação aérea Bragança-Portimão, lembrando que decorrem ainda os procedimentos com vista à conclusão do concurso público internacional para a concessão do referido serviço”.

A empresa espera começar a receber ainda este mês os valores devidos pelo Estado. “A secretaria de Estado demonstrou vontade de resolver o tema muito em breve, o que deverá começar a ocorrer daqui a duas ou três semanas”, indicou Sérgio Leal ao ECO/Local Online nesta terça-feira. Os pagamentos, esclareceu, “serão faseados”.

A secretaria de Estado demonstrou vontade de resolver o tema [da dívida do Estado] muito em breve, o que deverá começar a ocorrer daqui a duas ou três semanas

Sérgio Leal

Diretor de voos da Sevenair

Este ano tem sido marcado pela imprevisibilidade nesta operação. Ao ter deixado terminar o contrato de quatro anos a 28 de fevereiro, o anterior Governo recorreu à figura do ajuste direto para manter a ligação aérea através dos serviços da Sevenair. O procedimento durou até final de junho. Nesse mês, já com o atual Governo em funções, o Estado realizou novo ajuste direto, terminado a 30 de setembro, última segunda-feira, o derradeiro dia da operação aérea.

Em ambos os ajustes diretos, explicou o diretor de voos da Sevenair ao ECO/Local Online aquando do anúncio da interrupção dos voos, os Governos comprometeram-se a pagamentos mensais de 900 mil euros. Contudo, em nenhum dos períodos de seis meses o Estado cumpriu os pagamentos à companhia, assegura Sérgio Leal. “Não vamos criar uma situação crítica para a empresa para continuar esta linha. Sempre fizemos o possível para prosseguir”, diz o responsável da empresa.

Enquanto o Governo referiu, em esclarecimentos enviados ao ECO/Local Online na sexta-feira, que o concurso público ainda decorre, Sérgio Leal assegura que no primeiro semestre deste ano já houve um concurso público em que a Sevenair foi o único concorrente. A expetativa era a de que a 1 de outubro passaria a fazer o serviço aéreo ao abrigo do novo contrato, sem que se colocasse a interrupção do serviço iniciada nesta terça-feira. “Cumprimos todos os critérios do concurso público”, assegura o gestor. Neste momento, mesmo que a companhia pretendesse retomar o serviço, não poderia executá-lo, por ausência de ligação contratual com o Estado, assegura Sérgio Leal.

Até que se resolva o problema, os mais de 11 mil passageiros que voam anualmente nesta rota entre as duas cidades, com possibilidade de escalas em Vila Real, Viseu e Cascais, perdem uma ligação de pouco mais de duas horas entre os dois extremos de Portugal. Terão, agora, de voltar à estrada, considerando que nem Bragança, nem Vila Real, nem Viseu, dispõem de ferrovia desde que foram desmanteladas as respetivas linhas no final do século passado. Numa pesquisa na Rede de Expressos, isso significa, na ligação de Bragança a Portimão, uma viagem de nunca menos do que 11 horas de duração.

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Orçamento do Estado 2025

Os milhões em cima da mesa das negociações do OE2025

O Governo tem 2,25 mil milhões para acomodar propostas da oposição. Mas PS e Chega já aprovaram medidas que vão consumir 33% desse bolo. Restam 1,5 mil milhões e é preciso fazer escolhas.

O Governo comprometeu-se com um um excedente orçamental nas contas públicas, que garante não querer abdicar. Na tentativa de equilíbrio entre a despesa e a receita, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, acenou na terça-feira com uma margem orçamental de cerca de 2.200 milhões de euros, a que ainda é preciso descontar as medidas aprovadas no Parlamento à revelia do Executivo. Em concreto a folga é de 2.252 milhões de euros, de acordo com o quadro de políticas invariantes, enviado ao Parlamento no final de agosto.

Mas afinal, que valores estão em causa entre as propostas do Executivo e do PS para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025)?

O próximo ano já conta com um aumento da despesa de cerca de 5,8 mil milhões, entre as medidas do Governo já anunciadas, as aprovadas na Assembleia da República (740 milhões de euros) e as chamadas medidas carry-over (4.599 milhões de euros).

Montenegro defendeu que “as oposições já decidiram, em 2024, o suficiente para consumir 800 milhões, cerca de 40%” da margem orçamental estimada pelo Governo. “Da nossa margem disponível, 40% está condicionada por eles”, vincou.

Em causa estão as alterações ao IRS, propostas por PS, PSD e BE, com um impacto de 450 milhões de euros, o alargamento da taxa reduzida do IVA da eletricidade (110 milhões de euros), da autoria socialista, e a isenção das portagens nas antigas SCUT (180 milhões de euros), também apresentado pelo maior partido da oposição. Tudo somado dá uma fatura de 740 milhões de euros, ou seja, o impacto na folga do Governo é de 33% e não de 40% ou 800 milhões de euros, como indicou o primeiro-ministro.

Dos 2.252 milhões de euros de folga, restam então cerca de 1,5 mil milhões de euros para novas medidas, uma margem que não permite acomodar propostas do Governo e do PS. É preciso fazer escolhas.

O chefe do Executivo argumenta que o PS exige, com as propostas apresentadas na sexta-feira, mais “970 milhões de euros de despesa para viabilizar o Orçamento, em cima dos outros 800 milhões de euros, o que significa que o PS quer utilizar cerca de 80% da margem que o Governo tem à sua disposição”.

Contas feitas ao detalhe com base no quadro de políticas invariantes do Executivo apontam para uma despesa global, entre medidas aprovadas pelo Parlamento (740 milhões), e as novas propostas do PS (970 milhões), de 1.710 milhões de euros, ou seja, 76% da margem disponível (2.252 milhões de euros).

Se o Governo fechar a porta ao PS na inclusão de novas medidas, 67% da margem orçamental ou 1,5 mil milhões de euros terão o cunho do Executivo da Aliança Democrática.

As contas das medidas do Governo…

Entre as propostas-estrela está o IRS Jovem, que representa a maior fatia de despesa. O Executivo estima que a redução para um terço das taxas de IRS atualmente em vigor, até um máximo de 15%, para os rendimentos de trabalho de pessoas até aos 35 anos, para quem tem rendimentos até ao 8.º escalão, represente um encargo anual líquido de mil milhões de euros.

No que toca à redução transversal do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), a perda de receita anual estimada é de 500 milhões de euros, mas apenas terá impacto nas contas públicas em 2026. Ainda assim, no próximo ano poderá sentir-se ligeiramente por via dos pagamentos por conta.

Paralelamente, o Ministério das Finanças estima um impacto de 60 milhões de euros com a isenção de IMI e imposto de selo na compra da primeira casa para jovens até aos 35 anos e de 40 milhões de euros relativos ao aumento da consignação do IRS.

No quadro de políticas invariantes remetido ao Parlamento, a 31 de agosto, o Governo contabiliza ainda entre as medidas da sua autoria com impacto no próximo ano: 177 milhões de euros do acordo com os professores, 165 milhões de euros com as forças de segurança e 70 milhões de euros do aumento do Complemento Solidário para Idosos.

O Primeiro-Ministro Luís Montenegro recebe o secretário-geral do PS Pedro Nuno Santos num encontro tendo em vista o Orçamento do Estado para 2025 - 27SET24
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, recebe o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, num encontro tendo em vista o Orçamento do Estado para 2025.Hugo Amaral/ECO

 

… e as contas das medidas do PS

O PS já colocou várias condições para a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). Desde logo recusa liminarmente qualquer “modelação” das propostas do Governo para a descida do IRC e IRS Jovem.

“Não podemos viabilizar um Orçamento que inclua aquelas medidas, são caras e injustas. Em coerência, não podemos viabilizar – e não se trata de salvar a face. A nossa preocupação é não dar o nosso voto a medidas que teriam um caráter estrutural, que seriam e altamente lesivas da capacidade orçamental do Estado. O PS não pode dar o seu voto a nenhuma dessas medidas”, afirmou o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, na sexta-feira passada depois de ter reunido com o primeiro-ministro.

E deixou claro que “o Orçamento será 99% da responsabilidade do Governo”, tese contrariada pelo primeiro-ministro. “É uma meia verdade que deve ser corrigida. Esses 99% só podem referir-se aos condicionamentos orçamentais de qualquer Governo, desde logo despesa com salários, pensões, despesas com o funcionamento de toda a Administração Pública e de todos os departamentos, das despesas de investimentos que já vêm de governos anteriores”, esclareceu Luís Montenegro.

Para o PS viabilizar o OE não basta que o Governo deixe cair o IRS Jovem. Em vez de gastar mil milhões de euros com a descida do imposto, os socialistas propõem dedicar essa verba a outras três medidas. Pedro Nuno Santos quer “um orçamento para todos e não apenas para alguns”, argumentou.

O Primeiro-Ministro Luís Montenegro recebe o secretário-geral do PS Pedro Nuno Santos num encontro tendo em vista o Orçamento do Estado para 2025 - 27SET24
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, recebeu o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, num encontro tendo em vista o Orçamento do Estado para 2025.Hugo Amaral/ECO

Assim, o líder dos socialistas quer que o Executivo abdique do IRS Jovem que custa mil milhões de euros e, em alternativa, inscreva 970 milhões de euros para habitação, pensões e SNS. Desses 970 milhões, 500 milhões de euros serão para investimento público na construção e reabilitação de novas habitações para a classe média, nomeadamente jovens, e de residências estudantis.

“Da mesma forma que o IRS Jovem seria uma medida permanente, esta dotação deve ser repetida por, pelo menos, 10 anos, até perfazer um investimento total de cinco mil milhões de euros em novas casas e residências universitárias”, segundo a proposta que Pedro Nuno levou para a reunião com Luís Montenegro.

Um envelope financeiro de 270 milhões de euros seria gasto com um aumento extraordinário de 1,25 pontos percentuais para pensões até 1.565 euros, “a acrescentar ao aumento que decorrerá da aplicação da lei de atualização das pensões”, de acordo com a proposta socialista.

“Com este aumento extraordinário de 1,25 pontos percentuais, as pensões de reforma até aos 1.043 euros aumentarão 3,75%, e aquelas entre os 1.043 euros e os 1.565 euros aumentarão 3,25%”, calcula o PS. “Este aumento será financiado pelo OE e consolida no valor das pensões, isto é, será refletido no valor das pensões para efeitos de futuras atualizações anuais”, de acordo com a mesma missiva entregue ao Governo.

Outra fatia de 200 milhões de euros deverá ser destinada ao reforço do regime de exclusividade dos médicos no SNS, de adesão voluntária, para “que seja suficientemente generoso, de forma a reter e atrair profissionais para o SNS”, segundo o projeto que Pedro Nuno Santos levou para as negociações.

Já em alternativa à descida transversal IRC de dois pontos percentuais, até ao final da legislatura, de 21% para 15%, e que custaria 500 milhões de euros aos cofres do Estado, com o maior impacto a sentir-se em 2026, o PS propõe aprofundar os regimes de incentivo salarial e de capitalização das empresas existentes.

Para Pedro Nuno Santos, “o IRC não é um problema hoje para as empresas que temos em Portugal”, mas “faria ao Estado perder, com a primeira redução, 500 milhões de euros” e, “se atingisse o objetivo do Governo, 1.500 euros”. Estes montantes seriam “entregues a conjunto de setores a empresas com pouco impacto na transformação da economia portuguesa”.

Por isso, os socialistas apostam noutro caminho e propõem “melhorar o incentivo fiscal à valorização salarial através de um aumento de 150% para 200% da majoração dos custos com aumentos salariais superiores ao previsto em Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho”. Esta medida teria um custo de 40 milhões de euros.

Também é proposto um reforço “do incentivo à capitalização das empresas, aumentando os limiares de dedutibilidade dos aumentos de capitais próprios, e tornando estrutural a majoração de 50% que foi instituída como medida transitória no Orçamento do Estado para 2024″, segundo o documento do PS. Para esta medida, o partido calcula uma despesa de 60 milhões de euros.

Em sede de IRC, o custo das medidas do PS totaliza os 100 milhões de euros, enquanto a descida do imposto proposta pelo Governo iria ter um impacto de 500 milhões de euros.

Esta quinta-feira ao final do dia, Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos voltam a reunir-se em S. Bento, no âmbito das negociações para o OE2025, depois do debate quinzenal, no Parlamento, que tem início às 15h.

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Transportes

Governo garante que lança (o prometido) passe ferroviário alargado ainda este ano

Alargamento do passe ferroviário estava sinalizado para setembro. Ministério das Infraestruturas indica que está a trabalhar com CP - Comboios de Portugal para a implementação da medida.

O Governo tem estado em negociações com a CP – Comboios de Portugal e garante que irá lançar o passe ferroviário alargado, anteriormente previsto para setembro, durante o quarto trimestre deste ano. A intenção consta da informação remetida pelo gabinete do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, aos deputados, após ser questionado sobre o tema pelo PCP.

“A implementação do Passe Ferroviário Verde tem vindo a ser trabalhada com a CP- Comboios de Portugal por forma a assegurar uma implementação efetiva, segura e que garanta a qualidade do serviço“, refere o ministério da tutela, acrescentando que se prevê que “esta implementação venha a ocorrer durante o quarto trimestre de 2024”.

Em causa está um passe ferroviário de 20 euros mensais com acesso a comboios urbanos, regionais e intercidades (com exceção do Alfa Pendular), integrado no Plano de Mobilidade Verde, anunciado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na festa do Pontal, e que estava prometido para setembro.

No final de agosto, fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação esclareceu ao ECO que a revisão deste passe ferroviário vai deixar de fora os comboios urbanos da Área Metropolitana de Lisboa e do Porto (AML e AMP), uma vez que estes utentes já beneficiam do passe intermodal. “O passe ferroviário não se destina a deslocações dentro das Áreas Metropolitanas, onde existem títulos intermodais, que asseguram a mobilidade a todos os meios de transporte público coletivo disponíveis, a baixo custo”, informa ao ECO fonte oficial do gabinete de Miguel Pinto Luz.

Assim, os utentes que paguem o passe mensal combinado de 30 euros (Navegante Municipal) ou de 40 euros (Navegante Metropolitano) para as deslocações dentro da AML e AMP não poderão beneficiar do novo passe ferroviário, que passará a ter um custo de 20 euros por mês, dado que estas duas zonas não serão abrangidas pela nova modalidade.

Em causa está o passe ferroviário de 20 euros mensais com acesso a comboios urbanos, regionais e intercidades, com exceção do Alfa Pendular, prometido pelo primeiro-ministro durante a festa do Pontal

A medida prevê, assim, o alargamento do atual passe ferroviário, que dá acesso a todos os comboios regionais por 49 euros mensais. O Governo considera que “o lançamento do novo Passe Ferroviário Verde será determinante na atração de passageiros para o transporte público sustentável, através de uma modalidade simplificada e abrangente”.

“Igualmente prevista no Orçamento de Estado de 2024, esta medida faz parte da estratégia da política pública de mobilidade do atual Governo e contribui para a tendencial gratuitidade do transporte público de passageiros, objetivo assumido no Programa de Governo”, refere.

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Trabalho

Empresas vão gastar mais 866 euros por ano por trabalhador com novo salário mínimo

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Salário mínimo vai aumentar cerca de 6,1% no próximo ano, passando de 820 euros para 870 euros. Subida implica agravamento de 166 euros das contribuições paga pelas empresas à Segurança Social.

O salário mínimo nacional vai voltar a subir no próximo ano. Desta vez, o aumento será de 50 euros, o que significa que a retribuição mínima garantida passará dos atuais 820 euros para 870 euros. Esse reforço implica não apenas um agravamento dos custos das empresas com salários, mas também das contribuições que os empregadores têm de pagar à Segurança Social. De acordo com as contas do ECO, as empresas vão ter de gastar mais 866 euros por ano por trabalhador com o novo salário mínimo.

“Estamos interessados em que as pessoas sintam que vale a pena trabalhar mais e melhor. Para isso, temos um compromisso para aumentar o salário mínimo nacional [mais] do que estava previsto no acordo anterior. E a diferença não é de somenos“, assinalou o primeiro-ministro esta terça-feira, na assinatura do novo acordo tripartido sobre valorização salarial e crescimento económico.

No entendimento firmado pelo anterior Governo na Concertação Social, estava previsto que a retribuição mínima garantida chegaria a 855 euros em 2025. Mas o Executivo de Luís Montenegro entendeu haver condições para ir mais longe e fixou, no âmbito do novo acordo, uma subida para 870 euros, ou seja, mais 15 euros do que a subida projetada.

Considerando apenas os custos salariais, as empresas vão ter de despender, assim, todos os meses mais 50 euros do que fazem hoje por cada trabalhador que receba o salário mínimo. São mais 700 euros por trabalhador nesse nível salarial ao fim de um ano (considerando 14 meses).

Mas a subida do salário mínimo nacional não implica apenas o agravamento desses custos. Também faz subir o montante que os empregadores têm de pagar à Segurança Social, em sede de Taxa Social Única (TSU), que corresponde a 23,75% dos vencimentos.

Durante o ano de 2024, além dos 820 euros de ordenado, os empregadores gastaram todos os meses 194,75 euros por cada trabalhador com o salário mínimo, em contribuições para a Segurança Social. Já no próximo ano, passarão a entregar 206,6 euros por mês à Segurança Social, uma diferença de 11,9 euros.

Quanto custa o salário mínimo
O que o empregador paga em 2024: 1.014,8 euros
O salário mínimo bruto em 2024: 820 euros
O salário mínimo líquido em 2024: 729,8 euros
——
O que o empregador paga em 2025: 1.076,6 euros
O salário mínimo bruto em 2025: 870 euros
O salário mínimo líquido em 2025: 774,3 euros

Ao fim de um ano (14 meses), o custo das empresas com contribuições sociais terá subido 166,25 euros face ao registado ao longo deste ano.

Contas feitas, em 2025, o trabalhador vai passar a receber como salário mínimo 870 euros em vez de 820 euros, mas para a empresa o custo passará dos atuais 1.014,75 euros (salário e TSU) para 1.076,6 euros (salário e TSU), o equivalente a um aumento de 61,9 euros dos gastos das empresas por mês.

Ao fim de um ano, os empregadores vão gastar mais 866,25 euros por mês por cada trabalhador com o salário mínimo.

Salário mínimo líquido sobe para 774 euros

O salário mínimo nacional, tradicionalmente, não está sujeito a retenção na fonte de IRS, mas é alvo, todos os meses, de descontos para a Segurança Social. Portanto, ainda que o valor atual seja de 820 euros, o que tem chegado à carteira dos trabalhadores é um cheque de 729,8 euros.

Quanto ao próximo ano, ainda que o valor anunciado para janeiro seja 870 euros, o que chegará a cada trabalhador serão 774,3 euros, ou seja, a Segurança Social vai “absorver”, todos os meses, 95,7 euros.

O salário mínimo líquido vai, portanto, aumentar 44,5 euros em 2025, o que significa que, do anunciado reforço de 50 euros, cerca de cinco euros ficarão pelo caminho (sendo descontados para a Segurança Social).

Conforme escreveu o ECO, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) tem defendido que os recibos de vencimento passem a ser mais claros, quanto a todos os valores pagos e descontados pelos empregadores. “É importante que o trabalhador saiba quanto está a contribuir para o Orçamento do Estado e quanto é que a empresa está a pagar”, sublinhou o presidente, Armindo Monteiro. E já há sete empresas a testar esse novo modelo, em nome da transparência.

De resto, o acordo assinado esta terça-feira prevê que, todos os anos até 2028, o salário mínimo nacional aumentará 50 euros, até atingir 1.020 euros no final da atual legislatura, mais 20 euros do que a meta que tinha ficado inscrita no programa do Governo.

Não queremos os portugueses a ganhar o salário mínimo. Queremos que o salário mínimo cresça, mas que os portugueses ganhem mais.

Luís Montenegro

Primeiro-ministro

Ainda assim, o primeiro-ministro fez questão de realçar que a intenção não é ter mais trabalhadores a ganhar a retribuição mínima garantida, considerando que tal seria um mau sinal. É que os portugueses consigam receber mais do que esse mínimo.

E para isso foram preparadas medidas para fomentar o crescimento e produtividade das empresas portuguesas, como incentivos fiscais para o reforço dos capitais próprios e o alívio gradual do IRC (cujo modelo ainda não está fechado).

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Transportes

TAP propôs pagar à Azul valor abaixo da dívida e contestou garantias

A Azul enviou uma carta à TAP SGPS e ao Governo a pedir uma confirmação das garantias prestadas ou um pagamento antecipado da dívida. Companhia propôs pagar montante abaixo do valor emprestado.

A atravessar uma situação financeira difícil, com negociações em curso com os credores, a brasileira Azul enviou o mês passado uma carta à TAP SGPS a propor que a companhia portuguesa lhe pagasse antecipadamente uma dívida de 90 milhões, a que acrescem cerca de 70 milhões em juros, e a pedir a confirmação das garantias do empréstimo.

A TAP propôs pagar cerca de 50 milhões, bem menos do que os 90 milhões originais, segundo apurou o ECO, o que levou a Azul a ameaçar romper o acordo comercial no Brasil e a alertar os interessados na privatização.

A história remonta a 2015, quando David Neeleman, fundador e maior acionista da companhia aérea Azul, venceu com Humberto Pedrosa a privatização da TAP, ficando com 61% das ações. Além de capitalizar a companhia aérea com os polémicos fundos oriundos da Airbus, por troca de um contrato vinculativo para a compra de aeronaves, o empresário brasileiro levou em 2016 a TAP SGPS a subscrever um empréstimo obrigacionista, convertível em ações, de 90 milhões de euros. A Parpública acompanhou a operação com a subscrição de 30 milhões.

As obrigações têm um juro elevado, de 7,5%, que, além disso, é composto. Ou seja, os juros vão acumulando ao capital inicial e, a cada ano que passa, incidem sobre um capital maior. Segundo o Observador, no final do ano passado, o montante total já ia em 214 milhões, dos quais 160 milhões devidos à Azul, o equivalente a 967 milhões de reais, ao câmbio atual. As obrigações só chegam à maturidade em 2026.

Perante as dificuldades financeiras provocadas pelos maus resultados, penalizados pela queda do real contra o dólar, a Azul entrou em negociações com os credores e tentou encontrar liquidez.

Segundo apurou o ECO junto de fonte conhecedora do processo, a Azul enviou uma carta no mês passado a solicitar um “aperfeiçoamento” das garantias prestadas no âmbito da subscrição das obrigações ou um pagamento antecipado da dívida, com negociação dos juros devidos. A missiva foi enviada ao CEO da TAP, Luís Rodrigues, ao administrador financeiro, Gonçalo Pires, ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento e ao ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.

Na sequência da carta, a TAP sugeriu o pagamento de um montante muito inferior aos 90 milhões de euros da dívida original sem, no entanto, ter formalizado qualquer proposta.

Tendo em conta a taxa de câmbio média em 2016, os 90 milhões de euros equivaliam na altura a cerca de 350 milhões de reais. Tendo em conta a forte valorização do real contra o euro, agora seria necessário um pouco menos de 60 milhões para perfazer os mesmos 350 milhões de reais.

O ECO questionou a TAP e o Ministério das Infraestruturas sobre a proposta da Azul e a reação da companhia aérea, mas nem uma nem outro quiseram fazer quaisquer comentários.

A tensão entre as duas companhias escalou esta segunda-feira com a entrevista do CEO da Azul, John Rodgerson, à CNN Portugal, em que o gestor ameaça romper o acordo comercial com a TAP no Brasil, que ajuda a angariar passageiros para os voos da companhia portuguesa (e vice-versa). Relata inclusive que já deu conta dessa possibilidade aos interessados na privatização da TAP, que veem na elevada quota nas ligações entre o Brasil e Europa como um dos principais ativos da empresa.

TAP contestou garantias

Antes, a companhia aérea já tinha contestado as garantias associadas ao empréstimo. Ao que o ECO apurou, no início de julho a TAP respondeu à Azul que as garantias apresentadas seriam inválidas, o que foi rejeitado pela transportadora brasileira.

John Rodgerson teme mesmo que a dívida não chegue a ser paga. “Estão a tirar essas coisas boas da TAP SGPS para a TAP S.A., mas querem que a dívida fique na TAP má. Isso obviamente é contra a lei”, afirmou na entrevista. “O que estamos a dizer é que tem de haver garantias ou tem de pagar de volta. O que não pode fazer é esperar por 2026 e depois dizer, está quebrado, porque se tiraram todas as coisas boas que poderiam pagar essa dívida”, avisa.

A TAP SGPS deixou de ser dona do seu principal ativo, a TAP SA, depois das sucessivas injeções de capital do Estado na companhia aérea, que passou a ser detida em 99% pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças e em 1% pela Parpública. Na holding ficaram apenas as participações na Portugália, que o plano de reestruturação prevê que seja integrada na TAP SA, a participação minoritária na SPdH, agora Menzies Aviation Portugal, a participação de 51% na Cateringor e a Manutenção & Engenharia Brasil, em liquidação.

A Azul pretende que as garantias prestadas na altura sejam confirmadas. Uma dessas garantias era o programa de fidelização Victoria, entretanto convertido no Miles&Go.

Segundo uma ata da assembleia geral da TAP SGPS de janeiro de 2017, consultada pelo ECO, foi deliberado por unanimidade “ratificar a constituição das garantias” e a “segregação dos ativos relacionados com o programa Victoria e a constituição de uma nova sociedade que será titular desses ativos“. As ações dessa sociedade serviriam de garantia para os 120 milhões em obrigações, mas nunca terá chegado a ser constituída.

O plano de reestruturação, aprovado por Bruxelas em dezembro de 2021, deixou de fora a TAP SGPS, que não recebeu qualquer injeção de capital. Além disso, o plano vai até ao final de 2025, ou seja, termina antes da data de reembolso das obrigações.

A dívida à Azul, onde David Neeleman ainda detém uma participação económica de 4,49%, pode suscitar críticas ao Governo, tendo em conta as polémicas que envolvem a passagem do empresário pela TAP, muito criticada na recente auditoria da Inspeção-Geral de Finanças, nomeadamente por a companhia aérea ter sido capitalizada com fundos da Airbus, pagos pela própria.

A relação criada entre a TAP e a Azul não se esgotou na subscrição dos 90 milhões em obrigações pela companhia portuguesa. David Neeleman colocou também a Portugália a alugar aviões ATR à Azul. Desse tempo vem também o acordo comercial que contribuiu para dar dimensão à TAP no Brasil e crescer nos EUA. O empresário vendeu a sua participação na transportadora aérea portuguesa em 2020, por 55 milhões, recusando avançar para uma capitalização da TAP após a covid-19.

O Governo brasileiro já avançou com um plano para garantir assistência financeira à Azul e também à Gol. O Presidente Lula da Silva aprovou alterações à lei do Turismo que permite que o Fundo Nacional de Aviação Civil possa ser usar como garantia para financiamentos às companhias aéreas.

(notícia atualizada com mais informação às 7h38)

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