Carlos Moreira da Silva: “Fiz muitos erros na Sonae e sobrevivi até ao dia em que quis deixar de estar lá”

  • ECO
  • 1 Setembro 2025

Carlos Moreira da Silva, acionista da BA Glass e ex-braço direito de Belmiro de Azevedo, é o primeiro convidado da segunda temporada do podcast E Se Corre Bem?

Carlos Moreira da Silva, acionista da BA Glass, é o 41.º convidado do podcast E Se Corre Bem? e o primeiro da segunda temporada. Foi Presidente da COTEC Portugal, braço direito de Belmiro de Azevedo e construiu uma das maiores histórias de sucesso empresarial do país. Mas começou por ser, como o próprio admite, um “mau aluno”.

“Eu fui muito mau aluno, porque o meu desporto favorito era o snooker e o futebol. Até que aos 12 anos meteram-me na linha”, recorda. O momento decisivo foi a entrada num colégio interno. “Eu não queria continuar ali e, portanto, passei a ser bom aluno. Não era difícil, mas consegui ser o melhor aluno e, com isso, ganhei o gosto do conhecimento.” Para Carlos Moreira da Silva, esse gosto é “fundamental”, e, além disso, diz que com a idade aprendeu a ser mais flexível. “Em mais novo tinha convicções muito fortes e era pouco flexível. Hoje, não tenho quase verdade nenhuma”, conta.

Na conversa, fala da importância da diversidade, em especial da idade. “A diversidade mais importante é a da idade. Eu costumava dizer, quando era mais miúdo, que pior que a luta de classes era a luta de gerações. Há espaço para todos, mas é preciso que os mais velhos se adaptem às novas tendências”, diz.

Ao longo do episódio, Carlos Moreira da Silva recorda as figuras que o marcaram, como o engenheiro Valente Oliveira, a quem chama “um trabalhador incansável” e “mestre em muitas coisas”. Fala também do início da relação com Belmiro de Azevedo. Foi através do diretor de departamento da faculdade que conheceu Belmiro de Azevedo e apresentou um projeto que viria a estar na origem do primeiro MBA em Portugal. Pouco depois, ainda antes de entrar na Sonae, foi convidado para integrar o conselho da EDP. Belmiro de Azevedo aconselhou-o: “É uma boa oportunidade, vai lá aprender o que é que se passa nos corredores do poder e depois falamos.

"Nessa altura, tinha convicções fortes de que não havia diferença entre uma empresa pública e uma privada. Acreditava que a diferença estava em ser bem ou mal gerida. Com a EDP percebi que isso não é verdade”

Carlos Moreira da Silva, proprietário da BA Glass Group

A experiência foi decisiva para a sua visão sobre gestão pública e privada. “Nessa altura, tinha convicções fortes de que não havia diferença entre uma empresa pública e uma privada. Acreditava que a diferença estava em ser bem ou mal gerida. Com a EDP percebi que isso não é verdade. O Estado não sabe ser acionista, porque se mete naquilo onde não se deve meter. Por exemplo, a EDP era a única instituição portuguesa que conseguia endividamento externo, que seria para ajudar o Estado e era pago pelos consumidores de eletricidade. Isto é perverso num sistema tão crítico como é o sistema elétrico”, partilha.

Sobre a Sonae, não tem dúvidas: “A Sonae é uma escola brutal, mas a escola era a pessoa Belmiro de Azevedo”. Ainda assim, acredita que a liderança tem prazo de validade. “Se hoje existisse Belmiro de Azevedo, seria uma má escola. Tenho isto como uma convicção tão forte, que foi por isso que saí do conselho da BA quando tinha 60 e poucos anos, porque o envelhecimento não ajuda. Há um prazo de validade e nós não vemos a nossa decadência. É preciso sair bem e não deixar que esse prazo acabe”, afirma.

Carlos Moreira da Silva, acionista da BA Glass e ex-braço direito de Belmiro de Azevedo, é o primeiro convidado da segunda temporada do podcast E Se Corre Bem?

Depois de dez anos na Sonae, lançou-se a solo e criou a sua própria empresa. Mas recusa a ideia de ser um herdeiro direto de Belmiro de Azevedo. “Ele tem méritos que eu nunca terei. Herdeiro no sentido de muitos dos valores, sim. Mas não de todos.”

Valoriza a diversidade e a liberdade de pensamento dentro das equipas. “Nós não temos de ter sempre razão. Não podemos é perder, dentro de um coletivo que toma decisões, a liberdade de ter as nossas ideias expostas. Podem ser uma tolice completa, mas é preciso ter a capacidade para o aceitar. Um dos defeitos de se ter um CEO há muito tempo é que a estrutura começa a ficar parecida com o CEO.”

Carlos Moreira da Silva acredita que muitas empresas portuguesas precisam de um “choque de gestão” e defende que a BA se distingue precisamente pela energia coletiva e pela identificação com os valores. Questionado sobre o que lhe falta fazer na vida, responde de forma simples: “Gozá-la. Gosto muito de gozar a vida.”

Este podcast está disponível no Spotify e na Apple Podcasts. Uma iniciativa do ECO, na qual Diogo Agostinho, COO do ECO, procura trazer histórias que inspirem pessoas a arriscar, a terem a coragem de tomar decisões e acreditarem nas suas capacidades. Com o apoio do Doutor Finanças e da Nissan.

Se preferir, assista aqui:

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Pingo Doce vai contestar em tribunal cobrança de 9,6 milhões de TSU

  • ECO
  • 1 Setembro 2025

A cadeia de supermercados entende que as contribuições “alegadamente incidentes sobre benefícios extraordinários pagos a trabalhadores não são devidas".

O grupo Jerónimo Martins vai contestar em tribunal a legalidade da cobrança 9,6 milhões de euros a título de contribuições da Taxa Social Única (TSU) que estarão em falta, avança o Jornal de Negócios.

No relatório e contas consolidado do primeiro semestre, a cadeia de supermercados explica que, em julho, “o Instituto da Segurança Social notificou a subsidiária Pingo Doce – Distribuição Alimentar, SA para o pagamento voluntário do montante de 9,6 milhões de euros, liquidado a título de contribuições de Taxa Social Única (TSU) em falta, alegadamente incidente sobre benefícios extraordinários pagos a trabalhadores, no período de maio de 2021 a setembro de 2023″.

No entanto, “a gestão entende que as referidas contribuições não são devidas, porquanto, suportada pela opinião de advogados e consultores fiscais externos, diligenciará – por via dos mecanismos processuais adequados e nos prazos aplicáveis –, no sentido da contestação judicial da legalidade das mesmas”.

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Hoje nas notícias: Pingo Doce, Montepio e reformas da Função Pública

  • ECO
  • 1 Setembro 2025

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Jerónimo Martins vai contestar em tribunal a legalidade da cobrança 9,6 milhões de euros a título de contribuições da Taxa Social Única, enquanto o Governo vai estudar novo código e nova supervisão para as associações mutualistas, das quais o Montepio Geral é a maior. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Pingo Doce vai contestar cobrança de 9,6 milhões de TSU

Depois de ter sido notificada em julho para pagar as contribuições relativas ao período de maio de 2021 a setembro de 2023, “alegadamente incidentes sobre benefícios extraordinários pagos a trabalhadores”, o grupo Jerónimo Martins vai contestar em tribunal a legalidade da cobrança 9,6 milhões de euros a título de contribuições da Taxa Social Única (TSU) que estarão em falta.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Governo prepara revisão das regras que puseram Montepio numa encruzilhada

O Governo vai estudar novo código e nova supervisão para as associações mutualistas. As alterações às regras vão afetar a maior mutualista do país, com mais de 600 mil associados, o Montepio Geral, que se encontra numa situação de difícil resolução no que diz respeito ao cumprimento das atuais regras de supervisão.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Cerca de 400 reformas de funcionários públicos acima dos cinco mil euros mensais

Até setembro deste ano foram registados 393 funcionários do Estado que se aposentaram com um valor acima de cinco mil euros mensais, mais 30 do que há um ano atrás. Juízes e administradores hospitalares têm as reformas mais recheadas. Alberto Pimenta, ex-diretor dos CTT surge no topo da lista, com 9.570,94 euros mensais brutos, seguido de Álvaro Monteiro, médico que foi vice-presidente do município de Espinho, com 8.822,35 euros, e o juiz conselheiro Lopes da Mota, aposentado desde março com 8.056,34 euros.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Mais de um terço dos candidatos à Câmara de Lisboa vivem fora da cidade

Mais de um terço dos dez primeiros candidatos das nove listas que se apresentam à Câmara de Lisboa residem fora da capital, ou pelo menos estão recenseados noutros concelhos. Contas feitas, entre os dez primeiros nomes das listas à Câmara lisboeta há 32 candidatos que residem noutros concelhos, e ainda uma que vive fora de Portugal. Só 57 estão recenseados em Lisboa, incluindo todos os da coligação liderada por Alexandra Leitão.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

Estado corta apoios sociais

O Movimento Cidadão Diferente e a Associação Nacional de Cuidadores Informais recebem “centenas” de denúncias de pessoas a queixarem-se que estão a perder apoios sociais por a Segurança Social estar a incluir as prestações sociais por deficiência, por dependência e as prestações por encargos como rendimentos, sem que tenha havido qualquer alteração à lei. Ministério da Segurança Social não esclareceu porque foi alterado o cálculo dos rendimentos destas famílias.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago)

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Proprietários têm até hoje para pagar a segunda prestação do IMI

  • Lusa
  • 1 Setembro 2025

Este ano o prazo de pagamento da segunda prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) passa para 1 de setembro, porque o dia 31 de agosto coincidiu com um domingo.

Os proprietários de imóveis com um valor anual de IMI superior a 500 euros têm até esta segunda-feira para pagar a segunda prestação do imposto às Finanças.

Excecionalmente, este ano o prazo de pagamento da segunda prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) passa para 1 de setembro, porque o dia 31 de agosto coincidiu com um domingo e, nesses casos, a data-limite passa para o dia útil seguinte.

Este prazo de agosto é relevante para os contribuintes que têm um IMI anual superior a 500 euros, caso não tenham entregado todo o valor à Autoridade Tributária e Aduaneira de uma só vez no momento do pagamento da primeira prestação, em maio.

As regras do Código do IMI preveem momentos diferentes para o pagamento, em função do montante anual do imposto a entregar ao Estado.

Se o IMI não for superior a 100 euros, o valor é pago numa só prestação, em maio de cada ano.

Se o valor for superior a 100 euros, mas inferior a 500 euros, o valor é dividido em duas prestações, a primeira a entregar em maio e a segunda apenas em novembro (nestes casos, agosto não é o mês de pagamento).

Já se o valor do IMI for superior a 500 euros, o montante é dividido em três prestações, uma a entregar em maio, outra em agosto e outra em novembro.

O dia 1 de setembro só se aplica este ano de forma excecional, devido a uma salvaguarda na lei fiscal que adia o prazo sempre que a data-limite coincide com um domingo.

O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis, contemplando uma taxa única de 0,8% no caso dos prédios rústicos (terrenos) e uma taxa que oscila entre os 0,3% e os 0,45% sobre os prédios urbanos (construções e terrenos para construção).

Embora o imposto seja calculado e cobrado pela AT, as taxas do IMI aplicadas em cada concelho são decididas pelas autarquias dentro daqueles intervalos.

São também as autarquias que decidem sobre o chamado ‘IMI familiar’, um benefício fiscal que os municípios podem aplicar para baixar o imposto dos contribuintes com filhos.

Nos municípios que adiram à medida, as famílias beneficiam de um valor de IMI mais baixo. Há uma dedução fixa que varia em função do número de dependentes, cujo valor a AT terá de abater ao valor do IMI a pagar.

A aplicação de taxas agravadas para os prédios devolutos ou em ruínas também é decidida pelas autarquias.

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Contribuintes têm até hoje para pagar o IRS de 2024 às Finanças

  • Lusa
  • 1 Setembro 2025

Contribuintes chamados a entregar IRS ao Estado para acertar o imposto de 2024, declarado às Finanças entre abril e junho deste ano, têm até esta segunda-feira para pagar o valor ao Fisco.

Os contribuintes chamados a entregar IRS ao Estado para acertar o imposto de 2024, declarado às Finanças entre abril e junho deste ano, têm até esta segunda-feira para pagar o valor à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Embora a data oficial para o pagamento do IRS do ano anterior seja o dia 31 de agosto, o prazo de pagamento passa para hoje, 1 de setembro, porque, de acordo com a lei, a data-limite passa a ser o dia seguinte quando a data-limite coincide com um domingo, como aqui é o caso.

A administração fiscal teve até 31 de julho para concluir a liquidação do imposto dos contribuintes que entregaram a declaração de rendimentos de 2024 dentro do prazo legal, que decorreu de 1 de abril a 30 de junho, isto é, teve até ao final de julho para terminar a verificação da declaração e dar todo o processo de cálculo do IRS como terminado.

Se o resultado da liquidação tiver ditado que os contribuintes têm imposto a entregar, há um período de um mês para pagar às Finanças, fase que chega agora ao fim.

Quando a AT faz a liquidação do IRS, o cálculo final pode ditar uma cobrança (significa que os contribuintes são chamados a entregar imposto em falta) ou resultar num reembolso a favor do contribuinte (a situação contrária, aquela em que os cidadãos recebem dinheiro de volta porque o acerto do imposto assim o determina).

Ter de entregar IRS ao Estado nesta fase não significa estar a pagar mais imposto do que no ano anterior, significa apenas que o valor do imposto que está do lado do Estado ainda não corresponde ao valor real do IRS pago pelo contribuinte em função da taxa efetiva de IRS que se aplica à sua situação fiscal, que depende do seu nível de rendimento anual.

No momento da liquidação, a AT tem em consideração quanto é que um contribuinte já entregou às Finanças ao longo do ano anterior através das retenções na fonte e se o valor final do IRS for superior ao que já foi adiantado ao longo dos 12 meses do ano em causa, notifica-o através de uma nota de cobrança indicando quanto tem de entregar agora.

Antes disso, no cálculo do IRS, a AT tem em consideração o valor das deduções, que também pode influenciar a circunstância de um contribuinte receber um reembolso ou a de ter de pagar IRS neste momento.

Além da entrega do valor à AT estar a chegar ao fim, este também é o momento enque a Autoridade Tributária tem de acabar de entregar os reembolsos aos contribuintes que entregaram as declarações dentro do prazo legal, até final de junho. Caso não o faça, terá de devolver o valor com juros.

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Caldea encerra agosto com uma faturação de 3,2 milhões, 13% a mais que no ano anterior

  • Servimedia
  • 1 Setembro 2025

Caldea, o centro de lazer termal de Andorra, superou largamente as suas metas para o mês de agosto, com 57 000 visitantes, 2500 a mais do que no mesmo mês do ano passado.

Os quase 3,2 milhões de euros representam um valor recorde de faturação num mês e representam um aumento de 13,5% em relação a agosto de 2024. O motor do crescimento em agosto foi a venda de entradas para o spa, onde não só cresceu o volume de clientes, mas também o valor médio das entradas, que cresceu cerca de 7%.

Este «bom desempenho» da família de serviços de spa também foi complementado com um aumento de cerca de 14% na venda de tratamentos e restauração. A modernização das instalações, a inauguração da lagoa exterior e os múltiplos workshops e animações com artistas ao vivo foram os «fatores-chave» para atrair a procura.

Assim, a Caldea encerra os primeiros oito meses do ano com mais de 16 milhões de euros em vendas, 18% a mais do que no mesmo período do ano anterior. Cerca de 70% das receitas são atribuíveis à venda de entradas para os spas, 14% aos serviços complementares e 18% ao clube desportivo para residentes no país, que consolida a sua boa dinâmica de crescimento.

 

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5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 1 Setembro 2025

INE divulga dados do comércio e o Eurostat mostra como vai o desemprego na Europa. Entram em vigor as tarifas de 15% dos EUA a produtos importados da UE.

Enquanto o Eurostat mostra as estimativas mensais de emprego e desemprego, o INE revela o índice de volume de negócios, emprego, remunerações e horas trabalhadas no comércio. Entram em vigor as tarifas de 15% dos EUA sobre os produtos importados da UE. O gasóleo vai subir 0,5 cêntimos e a gasolina baixar 0,5 cêntimos por litro.

INE divulga dados do comércio

O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai publicar o índice de volume de negócios, emprego, remunerações e horas trabalhadas no comércio para o mês de julho. Em junho, os índices de emprego, do número de horas trabalhadas ajustadas dos efeitos de calendário e das remunerações, apresentaram taxas de variação homóloga de menos 6%, menos 6,8% e menos 5,3%, respetivamente.

Como vai o desemprego na Europa?

O Eurostat divulga esta segunda-feira as estimativas mensais de emprego e desemprego referentes a julho deste ano. No sexto mês do ano, a taxa de desemprego recuou para os 6,2% na zona euro e os 5,9% na União Europeia (UE), face ao mês homólogo. Em Portugal, a taxa registou uma descida passando de 6,1% para 6%.

Entram em vigor tarifas de 15% dos EUA sobre UE

Esta segunda-feira entram em vigor as tarifas de 15% dos Estados Unidos (EUA) sobre os produtos importados da União Europeia (UE). A semana passada, a Comissão Europeia apresentou duas propostas para desbloquear o impasse com os Estados Unidos relativo ao setor automóvel.

Preço do gasóleo volta a subir, gasolina desce

Esta semana o gasóleo volta a subir meio cêntimo por litro, por outro lado o preço da gasolina vai descer meio cêntimo por litro. O preço médio do gasóleo simples deverá subir até aos 1,550 euros por litro e o valor médio da gasolina simples 95 desce para os 1,693 euros por litro.

Autárquicas: Termina prazo para afixação das listas

O prazo para a afixação das listas de candidatos retificadas e aceites em tribunal termina em 1 de setembro, após os prazos para suprimentos terem decorrido. Se não houver reclamações sobre as listas, estas serão afixadas à porta do tribunal até essa data e, posteriormente, será publicada uma relação completa das listas admitidas e enviada para a Secretaria-Geral da Administração Interna (SGMAI), conforme indica o calendário das operações eleitorais da Comissão Nacional de Eleições.

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Da Operação Marquês ao caso BES. Casos mediáticos fazem rentrée no palco da Justiça

Com o fim das férias judiciais, os juízes voltam para resolver os casos mais mediáticos da Justiça portuguesa. Desde a Operação Marquês ao Caso EDP ou Operação Lex, os tribunais retomam julgamentos.

Depois de mais de um mês de férias, os tribunais regressam à velocidade cruzeiro e trazem de volta para a sua agenda os casos mais mediáticos da justiça portuguesa. Desde a Operação Marquês, no qual o antigo primeiro-ministro José Sócrates é arguido, passando pelo caso BES, o palco da justiça vai voltar a ligar os holofotes.

O mês de setembro vai ficar marcado pela continuação do julgamento da Operação Marquês, bem como do caso BES. Também estão agendadas sessões de julgamento para o caso BES Angola, que coloca no banco dos réus os ex-presidentes do BES, Ricardo Salgado, e do BESA, Álvaro Sobrinho.

No mês seguinte, em outubro, são esperados desenvolvimentos no caso das golas antifumo, que tem como arguidos o ex-secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves e o ex-presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, general Carlos Mourato Nunes, estando agendada a leitura do acórdão. Também em outubro vai arrancar o julgamento da Operação Lex, que tem no leque dos arguidos o ex-juiz Rui Rangel, o ex-presidente da Relação Luís Vaz das Neves e o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, ex-presidente do Benfica.

Continua interrogatório de Sócrates na Operação Marquês

No dia 2 de setembro vai retomar o julgamento da Operação Marquês com a continuação do interrogatório ao antigo primeiro-ministro José Sócrates, que é uma das figuras centrais deste processo e que chegou a estar preso preventivamente durante cerca de dez meses e depois 42 dias em prisão domiciliária. O arguido, de 67 anos, está pronunciado de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido através de testas-de-ferro dinheiro para beneficiar em dossiês distintos o grupo Lena – para o qual Carlos Santos Silva trabalhava –, o Grupo Espírito Santo (GES) e o empreendimento Vale do Lobo, no Algarve.

O ex-primeiro-ministro José Sócrates, à chegada ao Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, no dia do início do julgamento do processo Operação Marques, mais de uma década depois de ter vindo a público o caso que acusa o ex-primeiro-ministro de corrupção.Hugo Amaral/ECO

O processo conta, no total, com 21 arguidos, que respondem globalmente por 117 crimes económico-financeiros. Em julgamento estão Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, acusado de 23 crimes; Joaquim Barroca, ex-administrador da construtora do Grupo Lena, acusado de 15 crimes; José Pinto de Sousa, empresário e primo de José Sócrates, acusado de dois crimes; Hélder Bataglia, empresário, acusado de cinco crimes; Sofia Fava, ex-mulher de Sócrates, acusada de um crime.

O Ministério Público (MP) reclama aos arguidos um total de 58 milhões de euros, tendo arrestado vários bens. Segundo as contas da acusação, José Sócrates teria dado cerca de 21 milhões de euros de prejuízo ao Estado, Zeinal Bava cerca de 16 milhões, Henrique Granadeiro cerca de 14 milhões, Carlos Santos Silva três milhões e 300 mil euros, Ricardo Salgado três milhões de euros e Armando Vara 1,4 milhões de euros.

Caso BES volta aos tribunais

Na rentrée da justiça portuguesa estão também agendadas diferentes sessões de dois dos casos derivados do processo BES.

No processo que culminou na primeira acusação e a principal, o Ministério Público contabilizou 11.885.319.555,55 euros (cerca de 11,8 mil milhões de euros). Esta acusação foi deduzida em julho de 2020 e colocou Ricardo Salgado e mais 24 pessoas, coletivas e singulares na lista de arguidos do primeiro caso do BES. Os 330 crimes vão desde a burla qualificada, manipulação de mercado, infidelidade, branqueamento de capitais, associação criminosa, falsificação de documento à corrupção ativa e passiva no setor privado. Os cerca de 11,8 mil milhões de euros dizem respeito a dezenas de operações, umas com maior e outras com menor impacto na derrocada do império da família Espírito Santo, em muitos casos com prejuízo para pequenos investidores e aforradores.

no segundo processo estão em causa os crimes de corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional, corrupção passiva no setor privado, corrupção passiva no comércio internacional e branqueamento. Em dezembro de 2021, o Ministério Público acusou oito arguidos, entres eles o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, por 39 crimes num processo associado ao universo Espírito Santo e o Banco do Brasil. Em causa estão linhas de crédito no Mercado Monetário Interbancário e linhas de crédito no contexto do crédito documentário (cartas de crédito), tendo a factualidade envolvido ainda o ex-vice-presidente do Banco do Brasil e fornecedores da petrolífera venezuelana PDVSA. No total, foram apuradas pelo Ministério Público vantagens decorrentes da prática dos crimes indiciados no montante global de 12.242.964,83 euros (cerca de 12 milhões de euros).

Sobrinho e Salgado regressam a tribunal

Ainda em setembro, no dia 15, voltam também ao banco do tribunal os arguidos do caso BES Angola (BESA). Os ex-presidentes do BES, Ricardo Salgado, e do BESA, Álvaro Sobrinho, são dois dos cinco arguidos que estão a ser julgados neste processo. Sobrinho está acusado pelo Ministério Público de 18 crimes de abuso de confiança agravado e cinco de branqueamento, enquanto Salgado responde por cinco de abuso de confiança e um de burla qualificada.

Álvaro Sobrinho ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito SantoANTÓNIO COTRIM/LUSA 18 Dezembro, 2014

A acusação do processo BESA foi conhecida em julho de 2022 e respeita à concessão de financiamento pelo BES ao BESA, em linhas de crédito de Mercado Monetário Interbancário e em descoberto bancário. Por força desta atividade alegadamente criminosa, a 31 de julho de 2014, o BES encontrava-se exposto ao BESA no montante de perto de 4,8 mil milhões de euros.

No banco dos réus, sentam-se ainda Amílcar Morais Pires, considerado o ex-braço-direito de Ricardo Salgado, o ex-administrador do BES Rui Silveira e o empresário luso-angolano Helder Bataglia. No total, os arguidos terão obtido vantagens ilícitas no valor de cerca de cinco mil milhões de euros e de mais de 210 milhões de dólares, segundo a acusação do Ministério Público.

Leitura de acórdão do caso golas antifumo

No mês seguinte, em outubro, está agendada a leitura do acórdão do caso das golas antifumo. Neste processo, o Ministério Público pediu a condenação a penas de prisão de todos os arguidos, mas admitiu que fiquem próximas dos limites mínimos e sejam suspensas na sua execução. Entre os 19 arguidos estão o ex-secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves e o ex-presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, general Carlos Mourato Nunes.

O ex-secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur NevesJOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

Em causa neste processo estão alegados crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder, relacionados com a contratação pública e compra de golas de autoproteção no programa “Aldeia Segura — Pessoas Seguras”, lançado na sequência dos incêndios florestais de 2017.

A acusação foi revelada pelo Ministério Público em julho de 2022, após a investigação identificar “ilegalidades com relevo criminal em vários procedimentos de contratação pública” no âmbito do programa “Aldeia Segura — Pessoas Seguras”, que foi cofinanciado pelo Fundo de Coesão, considerando que causou prejuízos para o Estado no valor de 364.980 euros, supostamente desviados a favor dos arguidos.

Arranca julgamento de Luís Filipe Vieira e ex-juiz Rui Rangel

Também em outubro vai arrancar o julgamento da Operação Lex. Em dezembro de 2022, a justiça decidiu que o ex-juiz Rui Rangel, o ex-presidente da Relação Luís Vaz das Neves, a ex-mulher de Rangel e aposentada compulsivamente pelo Conselho Superior de Magistratura, Fátima Galopante, e Luís Filipe Vieira, ex-presidente do Benfica, bem como os restantes arguidos, iam a julgamento.

Em causa estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.

O que desencadeou todo este processo da justiça portuguesa foi uma certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu José Veiga, ex-empresário de futebol e Luís Filipe Vieira, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências. Após suspeitas da prática de crimes, foi aberto um inquérito em setembro de 2016.

A investigação centrou-se na atividade desenvolvida por três juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa que utilizaram tais funções para a obtenção de vantagens indevidas, para si ou para terceiros. Os três magistrados citados na acusação são Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz da Neves. Segundo a Procuradoria-Geral da República, as vantagens obtidas podem superar os 1,5 milhões de euros.

Da Operação Influencer ao caso Spinumviva, as incertezas na justiça

Ainda incertos, existem muitos casos mediáticos que podem ou não marcar os últimos meses do ano, como a Operação Influencer ou até a investigação à empresa familiar do primeiro-ministro Luís Montenegro, a Spinumviva.

O procurador-geral da República Amadeu Guerra esperava que a averiguação preventiva ao caso Spinumviva estivesse concluída até dia 15 de julho, mas o “desejo” não foi cumprido. Neste caso já foi arquivado um inquérito, paralelo à averiguação preventiva, derivado do envio para vários departamentos do Ministério Público da mesma queixa.

O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, durante a cerimónia de tomada de posse do novo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Rui Cardoso (ausente da foto), na Procuradoria Geral da República, em Lisboa, 18 de novembro de 2024. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSAANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Assim, continua ainda em curso uma averiguação preventiva, esperando-se que nos próximos meses haja uma conclusão: ou a abertura de inquérito ou o arquivamento do procedimento.

Outros dos casos sem desenvolvimentos é a Operação Influencer. Em maio, o procurador-geral da República chegou a afirmar que tinha pedido celeridade no andamento no processo, incluindo aos órgãos policiais, admitindo que já tinha insistido na conclusão de perícias, mas reconheceu haver insuficiência de meios.

Também mais de dois anos das buscas, que resultaram na detenção de Armando Pereira, do seu alegado braço-direito Hernâni Vaz Antunes, Jéssica Antunes (filha do braço direito do cofundador da Altice) e Álvaro Loureiro, administrador de empresas, ainda não há acusação do processo Operação Picoas. Neste caso está em causa uma “viciação decisória do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência” que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva e para crimes de fraude fiscal e branqueamento. Os investigadores suspeitam que, a nível fiscal, o Estado terá sido defraudado numa verba superior a 100 milhões de euros.

A investigação indica também a existência de indícios de “aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira” através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende ainda o Ministério Público que terão sido usadas sociedades offshore, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.

Armando Pereira está indiciado pelo MP de 11 crimes, entre os quais seis de corrupção ativa e um de corrupção passiva no setor privado, além de quatro de branqueamento de capitais e crimes não quantificados de falsificação de documentos.

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O dia em direto nos mercados e na economia – 1 de setembro

  • ECO
  • 1 Setembro 2025

Ao longo desta segunda-feira, 1 de setembro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Têxtil espera conseguir corrigir acordo com os EUA e baixar taxas acima dos 15%

Novas tarifas entram hoje em vigor. Apesar de sentir-se "perdido", o setor espera conseguir corrigir acordo com os EUA para baixar os produtos que vão pagar taxas aduaneiras acima dos 15%.

Esta segunda-feira entram em vigor as tarifas de 15% dos Estados Unidos sobre a União Europeia e o setor têxtil e vestuário sente-se “perdido”. Apesar do acordo estabelecido, os produtos que pagavam uma taxa inferior à que está atualmente em vigor vão passar a pagar os 15%, enquanto os artigos que pagavam taxas superiores vão continuar a pagá-las. Indústria espera conseguir corrigir acordo com a administração Trump para baixar os produtos com taxas acima dos 15%.

“Os produtos que pagavam abaixo de 15% passam todos a pagar 15% e os produtos que já pagavam taxas superiores a 15% continuam a pagar o que pagavam“, explica ao ECO Ana Dinis, diretora-geral da Associação Têxtil de Portugal (ATP), destacando que esta é também a interpretação da Euratex, associação europeia que representa o setor.

A porta-voz da ATP constata que a negociação “com os EUA está ser um processo difícil” e justifica que “hoje dizem uma coisa e amanhã dizem outra”. No entanto, Ana Dinis reforça que “as negociações ainda decorrem e que a qualquer momento, para o bom e para o mau, o setor poderá ter novidades”.

Isto com os EUA está ser um processo difícil porque hoje dizem uma coisa e amanhã dizem outra. No entanto, as negociações ainda decorrem e que a qualquer momento, para o bom e para o mau, o setor poderá ter novidades.

Ana Dinis

Diretora-geral da ATP

O presidente da Associação Nacional das Indústrias do Vestuário e Confecção (Anivec) confidencia ao ECO que o “setor sente-se perdido”. “Só quando os clientes começaram a enviar encomendas para os EUA é que vamos saber qual a taxa aplicada, porque hoje ainda não sabemos com certeza qual é o valor“, lamenta César Araújo, em declarações ao ECO.

No entanto, o líder da Anivec e dono da Calvelex diz que “existem várias interpretações” e que ainda “não é certo que os produtos que pagavam taxas superiores a 15% vão pagar mais ou manter”.

A diretora geral da ATP alerta que a imposição de taxas recíprocas a um conjunto alargado de países vai originar o “desvio de tráfego”, exemplificando que os “fornecedores asiáticos, com um grande peso nos EUA, têm mais dificuldades em exportar para o mercado norte-americano e que vão acabar por inundar a Europa, o principal mercado das exportações portuguesas”, afirma.

Se é mais difícil para o mercado asiático colocar o produto nos Estados Unidos, vão colocar o produto na Europa”, constata Ana Dinis. Uma opinião partilhada pelo líder da Anivec que acredita que “os países que não conseguem exportar para os EUA vão virar as armas para a Europa“. César Araújo afirma que o “mercado europeu vai ter que repensar a forma como se relaciona com os países terceiros”, destacando que “a Europa não pode ser usada e abusada” por esses países.

Os países que não conseguem exportar para os EUA vão virar as armas para a Europa. O mercado europeu vai ter que repensar a forma como se relaciona com os países terceiros.

César Araújo

Presidente da Anivec

“A Europa não consegue absorver a quantidade de mercadoria que os países terceiros exportam para o mercado europeu”, afiança o presidente da Anivec, realçando que o caminho passa por “regular”, tal como os EUA estão a fazer. Recorda que o “ano passado entraram na Europa 4,6 mil milhões de encomendas de baixo valor sem qualquer controlo”, oriundos dos países asiáticos.

“Podemos não gostar do caminho e da fórmula, mas o Trump pôs em cima da mesa o que os políticos ao longo deste anos atiraram com a barriga para a frente e hoje estão confrontados com uma situação e vão ter que agir”, atira César Araújo.

César Araújo, CEO da Calvelex e presidente da AnivecRicardo Castelo/ECO

Por fim, César Araújo lamenta que a “Europa só esteja empenhada em salvar o setor automóvel”. “Queremos o mesmo empenho e tratamento para o setor do têxtil e vestuário”, afirma o líder da Anivec.

Em 2024, Portugal exportou 435 milhões de euros em produtos têxteis e de vestuário para os Estados Unidos, sendo que o mercado norte-americano representa 8% do total das exportações do setor, de acordo com os dados da ATP enviados ao ECO.

O acordo entre Bruxelas e Washington

Após intensas negociações, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o Presidente norte-americano, Donald Trump, chegaram a acordo sobre as tarifas a aplicar às exportações entre os dois países. Contudo, a declaração conjunta demorou a ficar fechada e foi apenas divulgada no dia 21 de agosto.

O acordo das tarifas recíprocas prevê um teto único e abrangente de 15% para a grande maioria dos produtos que os Estados Unidos comprem à União Europeia, incluindo setores estratégicos como os automóveis, os produtos farmacêuticos, os semicondutores e a madeira, o que já inclui a tarifa de Nação Mais Favorecida (NMF) dos Estados Unidos. Ou seja, quando a NMF atual dos EUA for igual ou superior a 15%, apenas a taxa NMF irá continuar a ser aplicada. Quer isto dizer que quando a taxa NMF for superior a 15% não se somará qualquer adicional da tarifa recíproca.

Quando a NMF atual dos EUA for igual ou superior a 15%, apenas a taxa NMF irá continuar a ser aplicada. Quer isto dizer que quando a taxa NMF for superior a 15% não se somará qualquer adicional da tarifa recíproca.

Num documento de perguntas e respostas, o executivo comunitário aponta três exemplos concretos. No caso de uma máquina europeia à qual se aplica uma tarifa NMF americana de 4%, antes do acordo político, a tarifa geral para essa máquina seria de 14%, já que iria incluir as tarifas universais de 10% mais a tarifa NMF de 4%. Agora, com o acordo, a máquina estará sujeita a uma tarifa com tudo incluído de 15%. O mesmo acontece com alguns têxteis portugueses.

Num outro caso, uma bicicleta com NMF americana de 11% via somado o imposto de tarifa recíproca de 10%, totalizando uma tarifa de 21%. Com as novas regras a tarifa aplicada passará a ser de 15%. Já no caso de um camião pesado exportado pela União Europeia para o qual os EUA aplicam uma tarifa NMF americana de 25% manterá a tarifa geral de 25% sem acréscimo adicional, mas sem beneficiar dos 15%.

Na declaração conjunta ficou ainda definido que os Estados Unidos se comprometem a aplicar apenas a tarifa NMF, ou seja zero ou próximo de zero, aos seguintes produtos da União Europeia: recursos naturais indisponíveis (incluindo cortiça), todas as aeronaves e peças de aeronaves, produtos farmacêuticos genéricos e seus ingredientes e precursores químicos.

Na semana passada, o processo conheceu novos desenvolvimentos com a Comissão Europeia a apresentar duas propostas para garantir a aplicação do teto tarifário de 15% acordado pelos EUA para automóveis e peças de automóveis da UE: a isenção de tarifas sobre os produtos industriais norte-americanos e o acesso preferencial ao mercado para uma variedade de marisco e produtos agrícolas.

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Fábrica do avião português já está em licenciamento em Ponte de Sor. Obras devem arrancar ainda este ano

Câmara de Ponte de Sor já recebeu o pedido de licenciamento para a fábrica onde será produzido o avião ligeiro português. Está prevista a criação de 150 a 300 postos de trabalho.

O LUS-222 é um avião português de uso civil e militar desenvolvido no âmbito da agenda mobilizadora do PRR Aero.Next

O pedido de licenciamento da fábrica de assemblagem do LUS-222, o avião português de uso civil e militar, já foi entregue pelo consórcio na Câmara Municipal de Ponte de Sor. Projeto poderá criar até 300 empregos diretos.

Já está na câmara o pedido de licenciamento da fábrica do avião, estando em aprovação pelos serviços do município“, avança ao ECO o vice-presidente da autarquia de Ponte de Sor, Rogério Alves. “O que se espera é que a construção arranque até ao fim do ano”, acrescenta.

O LUS-222 é um bimotor de asa alta para transporte de passageiros ou carga, projetado pela empresa portuguesa Aircraft and Mantenance, o Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto (CEiiA), a Força Aérea Portuguesa e a Geosat.

A fábrica, que ocupará uma área coberta de 18 mil metros quadrados, permitirá a criação de 150 a 300 postos de trabalho diretos no aeródromo de Ponte de Sor, consoante seja um ou dois turnos, explica Rogério Alves. Os últimos números apontam para um investimento total de 220 milhões de euros. Só para a fábrica são mais de 30 milhões.

Portugal passa a ser um integrador final de montagem de uma aeronave. São poucos os países que o fazem. O projeto vai trazer um nível de desenvolvimento completamente diferente à aeronáutica em Portugal.

Rogério Alves

Vice-presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor

“Portugal passa a ser um integrador final de montagem de uma aeronave. São poucos os países que o fazem. O projeto vai trazer um nível de desenvolvimento completamente diferente à aeronáutica em Portugal”, antecipa o vice-presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor, que espera que alguns fornecedores se possam vir a instalar no Alentejo.

Integrado na agenda mobilizadora do PRR Aero.Next, o projeto foi um dos que foi alvo da reprogramação fechada a semana passada pelo Governo, com o reforço da componente militar e um maior envolvimento da Força Aérea.

“A Força Aérea juntou-se ao projeto por ver as necessidades [do mercado] e também por poder adaptar a aeronave para cumprir determinadas missões fundamentais, nomeadamente, desde logo, o apoio à preservação da vida em evacuações aeromédicas, em busca e salvamento, em transporte e carga, lançamento de carga para sítios em que haja necessidade e que haja impossibilidade de aterrar”, explicou João Cartaxo Alves, chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portuguesa, em declarações à Lusa em abril.

O avião terá capacidade para transportar 2.700 quilogramas de carga ou 19 passageiros e tem rampa traseira. Poderá fazer transporte logístico, ser usado em missões governamentais civis ou militares ou no transporte regional, por exemplo entre ilhas, indica o site da Aero.Next. A produção em série está prevista arrancar em 2028.

No projeto participam ainda cerca de 100 engenheiros que estão no Parque de Ciência e Tecnologia de Évora.

A agenda Aero.Next inclui ainda o desenvolvimento e produção de uma aeronave não tripulada para operações de vigilância e monitorização, liderado pela Tekever, um drone para transporte de mercadorias em contexto de emergência médica, liderado pela Eliot, um drone para trabalhos de manutenção em aeronaves, projeto liderado pela Aeromec, e uma solução para a produção de prototipagem rápida de peças de avião, a cargo da LauaK.

De acordo com o portal Mais Transparência, do PRR, já foram pagos 49,7 milhões de euros de um total de 90,84 milhões. Os principais beneficiários são o CEIIA, com um financiamento atribuído de 34,52 milhões, a EEA – Aircraft and Maintenance, com 15,5 milhões, e a Tekever, com 18,5 milhões, mas distribuídos por três sociedades diferentes.

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Governo prepara novos aumentos salariais na Função Pública para 2026

Acordo previa uma atualização de 56,58 euros ou de 2,15% para o próximo ano, mas as Finanças estão já a trabalhar numa revisão em alta tendo em conta o novo horizonte da legislatura, até 2029.

O Governo vai rever o acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública para 2025-2028, adaptando-o ao novo horizonte da legislatura, até 2029. Em cima da mesa estão aumentos salariais acima do previsto já para o próximo e que serão inscritos no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), apurou o ECO. O pacto apontava para uma atualização anual, em 2026, de 56,58 euros para ordenados até cerca de 2.620 euros ou de 2,15% para retribuições superiores. Mas o incremento deverá ser superior.

Esta semana, Fesap e STE, federações sindicais afetas à UGT e que assinaram o acordo plurianual, apresentam as propostas para o OE2026. No dia 2, esta terça-feira, é a vez do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), e no dia 5, sexta-feira, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) dá uma conferência de imprensa onde irá anunciar alguns contributos para o OE2026. A Frente Comum, da CGTP, — a única estrutural sindical que não subscreveu o pacto, — só irá entregar o caderno reivindicativo mais tarde, no final deste mês. As negociações com o Governo devem arrancar antes de 10 de outubro, data limite para a entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2026, na Assembleia da República.

O pacto atualmente em vigor, e que foi interrompido com a queda do Governo e a convocação de eleições antecipadas, determinou, para este ano, um incremento remuneratório entre 6,9% e 2,15% para todos os cerca de 760 mil trabalhadores do Estado, que se aplicou da seguinte forma: para vencimentos até cerca de 2.620 euros, o aumento mensal foi de 56,58 euros, o que se traduziu numa valorização entre 6,9% e 2,2%; ordenados superiores tiveram direito a uma subida de 2,15%. Na prática, isto significou aumentos nominais que vão dos 56,58 euros aos 146,63 euros (ver tabela em baixo).

Em linha com estes pressupostos, a Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP), vulgo salário mínimo do Estado, deu um salto de 56,28 euros, passando de 821,83 euros para 878,41 euros, ficando assim 8,41 euros acima da retribuição mínima no privado (870 euros).

Este foi o acordo que o primeiro Governo de Luís Montenegro celebrou com Fesap e STE, as federações sindicais representativas dos funcionários públicos afetas à UGT. A Frente Comum, da CGTP, ficou novamente de fora.

Tabela Remuneratória Única em vigor para 2025

A manterem-se as mesmas regras para 2026, tal como consta do acordo, a BRAP iria subir 56,58 euros ou 6,4% para 934,99 euros, ficando 14,99 euros acima do salário mínimo previsto para o próximo ano, de 920 euros. No entanto, o ECO sabe que o Governo deverá elevar a fasquia até porque estamos no início de uma nova legislatura. Por exemplo, se se aplicar o aumento mínimo de 6,9%, como este ano, a evolução nominal deverá dar um salto de 56,58 para 60,61 euros, o que irá elevar o salário mínimo no Estado para 939,02 euros. Ou seja, são mais 4,03 euros no bolso dos funcionários públicos que se encontram na base remuneratória da Administração Pública.

Para 2027 e 2028, o pacto prevê aumentos de 60,52 euros até aos cerca de 2.620 euros de salário e de 2,30% para vencimentos mais altos. Mas, agora, a nova legislatura vai até 2029. Por isso, é expectável um reajuste nos valores para cima até para responder às reivindicações das estruturas sindicais.

Para este ano, o STE exigiu uma atualização salarial de 6%, a Fesap inscreveu 6,5% num mínimo de 85 euros na proposta reivindicativa e a Frente Comum pediu um aumento de 15% num mínimo de 150 euros, com a BRAP a atingir os 1.000 euros. Nas negociações do ano passado, o Governo reviu em alta a proposta inicial, mas ainda assim não chegou aos patamares exigidos pelas federações sindicais

Para além disso, Fesap, Frente Comum e STE solicitaram uma nova atualização do subsídio de refeição para 8, 10 e 10,50 euros, respetivamente. Mas o Governo não acedeu e manteve os seis euros por dia trabalhado, valor que guia também o teto para a isenção do suplemento em IRS. Isto é, montantes superiores, quando pagos por transferência bancária, têm de pagar imposto. Se for usado o cartão de refeição, o limite sobe para 10,20 euros, o que corresponde a 70% do subsídio pago na Função Pública. Resta saber se o Executivo estará agora disponível para atualizar o valor do subsídio de alimentação.

Apesar de não ter atendido a esta reivindicação, o Governo decidiu, no ano passado, subir o valor das ajudas de custo em 5%, o que correspondeu a aumentos entre cerca de dois e sete euros. Por exemplo, um trabalhador em funções públicas a ganhar até 961,40 euros — nível oito da atual Tabela Remuneratória Única (TRU) — passou a receber 49,20 euros por cada dia em que se encontra deslocado dentro do território nacional. Isto significou um aumento de 5% ou de 2,34 euros face aos 46,86 euros que estavam em vigor anteriormente. Se o funcionário viajar para o estrangeiro, o subsídio diário passa de 111,88 euros para 117,47 euros, o que se traduz numa atualização de 5% ou 5,59 euros.

Revisão de carreiras e reforma do Estado

O calendário da revisão e valorização das carreiras não revistas também deverá ser reajustado e a reforma do Estado será incluída na atualização do acordo plurianual, sabe o ECO.

A interrupção da legislatura suspendeu o trabalho que estava em curso no que diz respeito à atualização de algumas carreiras específicas. Tendo em conta a calendarização inscrita no acordo plurianual para a valorização dos trabalhadores da Administração Pública, há carreiras que já deveriam ter sido atualizadas, como a de administrador hospitalar, que ficou em stand by devido à crise política e à queda do Governo. Com isso, outros prazos derraparam, designadamente no que diz respeito à revisão das carreiras de técnico de reinserção social, de técnico superior de saúde, de polícia municipal e de fiscalização. Mas, em julho, a secretária de Estado da Administração Pública já se tinha comprometido com os sindicatos a avançar com as carreiras que ficaram pendentes.

Entretanto, o Governo já avançou com uma proposta para a criação da carreira especial de reinserção social na Função Pública que prevê, para este ano, uma valorização dos trabalhadores entre 35 e 169 euros, consoante a categoria profissional, e a atribuição de um suplemento e risco de 185 euros mensais.

Até 2027, os aumentos salariais vão chegar ao 282 euros para os técnicos superiores das carreiras gerais que desempenhem funções nesta área e aos 140 euros para os técnicos profissionais que transitem para a nova categoria de técnico de reinserção social e reeducação, de acordo com o projeto enviado aos sindicatos e que ainda será alvo de negociação.

Para além disso, o Governo propôs a criação da carreira especial na Função Pública para as conservatórias, que prevê aumentos salariais de até cerca de 170 euros para os conservadores e de 160 euros para os oficiais de registos. O projeto foi entregue aos sindicatos, mas será objeto de negociação.

O calendário inclui ainda, para este ano, a revisão da carreira de técnico superior de saúde. Em 2026, será a vez da atualização das carreiras de vigilante da natureza, fiscalização e polícia municipal e, para 2027, das carreiras da inspeção e da administração prisional, de acordo com o programa eleitoral com que a Aliança Democrática (AD) – coligação PSD/CDS concorreu e ganhou as eleições legislativas antecipadas de 18 de maio.

A reforma do Estado, designadamente a criação da nova autoridade da Função Pública, que não passou pelo crivo do Presidente da República, a redução de dirigentes com a fusão e eliminação de estruturas, e a atribuição de prémios de desempenho, será outra das matérias que fará parte da revisão do acordo plurianual.

Relativamente à nova autoridade da Função Pública, um dos três pilares da reforma da orgânica do Ministério das Finanças, o Governo vai insistir na criação dessa nova autoridade, designada de Centro de Pessoas e Administração Pública (CEPAP), tal como revelou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista ao ECO, ainda antes das legislativas de 18 de maio.

Marcelo Rebelo de Sousa deu luz verde à criação da Entidade Orçamental e à Entidade do Tesouro e Finanças, embora com “muitas dúvidas” em relação a esta última. Mas travou o Centro de Pessoas e Administração Pública, tal como o ECO noticiou.

O novo Centro de Pessoas e Administração Pública, desenhado pelo Ministério das Finanças, liderado por Joaquim Miranda Sarmento, iria juntar a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) e o Instituto Nacional de Administração (INA).

O chumbo de Belém não foi divulgado em nota oficial da Presidência da República. Mas, ao ECO, o gabinete do Chefe do Estado indicou que “o diploma foi devolvido ao Governo para reapreciar a integração do Instituto Nacional de Administração (INA)”.

Entre as preocupações levantadas por Marcelo Rebelo de Sousa para justificar o veto do diploma estará a integração do instituto responsável pela formação dos funcionários públicos no novo Centro de Pessoas e Administração Pública. O INA terá enviado uma nota de desconforto ao Presidente da República, manifestando desagrado pelo facto de não ter sido consultado sobre o processo, sabe o ECO.

Além disso, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), que faz parte do conselho consultivo do mesmo organismo, “levantou o problema pelo facto de as organizações sindicais que estão representadas não terem sido ouvidas”, indicou ao ECO o secretário-geral da Fesap, José Abraão.

“O Governo tem dito que o INA iria manter a sua autonomia, mas que a gestão iria passar para a nova entidade. Tendo em conta as competências e especificidades do INA, era necessário ter mais informação sobre os impactos destas alterações”, acrescentou o dirigente sindical.

Tendo em conta as preocupações e dúvidas levantadas, o Governo decidiu incluir esta matéria na revisão do acordo plurianual para a valorização dos trabalhadores da Administração Pública.

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