“Conselho está a tratar” da escolha dos procuradores europeus, diz Ursula von der Leyen

A presidente da Comissão Europeia e mais oito membros do Colégio encontram-se esta sexta-feira em Lisboa para a ronda de contactos com a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. Trata-se da habitual visita do executivo comunitário para reuniões com membros do governos do país que assume a presidência de turno. Desta vez, devido à pandemia, trata-se de uma delegação reduzida e não do conjunto dos comissários.

Para além de reuniões com António Costa, Ursula von der Leyen tem previsto um encontro com Marcelo Rebelo de Sousa.

Em vésperas da deslocação, Ursula von der Leyen concedeu uma entrevista por videoconferência aos correspondentes dos órgãos de comunicação social portugueses em Bruxelas (entre os quais o ECO). A líder do executivo comunitário garante que os dois contratos para produção de vacinas anti-Covid que a UE estabeleceu até agora — com a BioNTech/Pfizer e Moderna — permitem assegurar a vacinação de 80% da população europeia. E diz que em breve deverá haver um terceiro fabricante (AstraZeneca).

Ainda assim, considera necessário dar um impulso à vacinação na UE e pede aos 27 muita “disciplina” neste processo. Diz que a proposta do primeiro-ministro grego de criar um certificado de vacinação reconhecido mutuamente para facilitar as deslocações na UE é “bem vinda”.

Apesar do atual contexto pandémico na Europa e em Portugal, considera a viagem a Lisboa como “essencial e necessária”. E sobre o caso do procurador europeu? “É matéria para ser decidida pelo Conselho”, não pela Comissão.

A questão das vacinas é uma das prioridades da presidência portuguesa. A Comissão teve um papel sem precedentes e conseguiu assegurar vacinas para todos. Mas a implementação nos países é lenta e desigual. O que pode ser feito a nível europeu para acelerar o processo de vacinação?

Em relação ao processo de vacinação, de facto estamos nisto juntos, e é bom que os 27 Estados-membros, enquanto União Europeia, tenham negociado os contratos. Porque agora vemos que já temos duas vacinas autorizadas no mercado — a da BioNTech e a da Moderna. Até ao final da semana, as primeiras dez milhões de doses terão sido entregues. Com estas duas vacinas autorizadas, teremos doses suficientes para vacinar 80% da população europeia. E, outra boa notícia, ontem a AstraZeneca — a terceira companhia — solicitou uma autorização condicional de mercado e esperamos que isso aconteça no final do mês.

Portanto, estamos agora a implementar massiva e rapidamente o programa de vacinação. E, de facto, temos de trabalhar de forma estreita com os Estados-membros para termos a certeza de que há uma aceleração da vacinação nos Estados-membros porque este é o melhor caminho a seguir para lutar contra a pandemia e erradicar o vírus.

Concorda com [a criação de] um passaporte europeu que permitiria por exemplo a turistas alemães irem até ao sul da Europa este verão?

Com a vacinação é uma obrigação médica ter-se um certificado de vacinação. Portanto, a proposta do primeiro ministro grego de um certificado de vacinação reconhecido mutuamente é bem vinda. O que depois será decido, se dá prioridade ou acesso a determinados bens, isso será uma decisão política e legal que terá de ser discutida a nível europeu. Mas acho que é importante, e como digo uma obrigação médica, ter certificado de que fomos vacinados.

Os países emergentes pedem uma suspensão temporária das patentes para as vacinas. Argumentam que vai fortalecer o processo de imunização pelo mundo. É uma proposta que poderia apoiar?

O que é importante é que a União Europeia tomou precauções de ter não apenas vacinas para a população europeia mas também para os [países] vizinhos. Assegurámos 2,3 mil milhões de doses de vacinas. O que é de longe suficiente para a população europeia e para os países vizinhos, porque penso que é muito importante apoiar os países com rendimentos baixos e médios.

E para além da doação das doses em género, a Comissão Europeia está a financiar o Covax [mecanismo internacional para acelerar o desenvolvimento de vacinas], juntamente com a Team Europe e Estados-membros. Somos um dos maiores doadores para o Covax com 800 milhões de euros. A partir do momento em que o Covax tem acesso às vacinas eles poderão comprar estas doses.

Em relação às novas medidas de confinamento que estão a ser tomadas na Europa aparentemente sem coordenação entre países, que papel podem desempenhar a Comissão e a presidência portuguesa para evitar um cenário idêntico ao da última primavera?

A situação epidemiológica é séria em toda a Europa. Porque o que vemos neste momento é um pico de infeções no seguimento dos feriados de Natal e o possível impacto de novas variantes [do vírus]. E isto é sério. Temos de estar vigilantes e fazer um bom seguimento, temos de ser muito disciplinados. Sei que o Governo português está a monitorizar a situação muito de perto, admitindo mais ações para reduzir o impacto do vírus.

Nas próximas semanas e meses, temos de ser muito disciplinados porque o que vemos é, por um lado, os números de infeções a aumentar devido aos efeitos que descrevi mas, por outro lado, vemos luz ao fundo do túnel com a vacinação. E quanto mais aumentar o número de vacinações, melhor estaremos, melhor será a situação. Portanto, muita disciplina e trabalho duro agora para conseguir implementar a vacinação. A vacinação tem que ser impulsionada. Isto trará luz ao fundo do túnel.

É sensato fazer a visita a Portugal no atual contexto, num momento em que se recomenda aos europeus para evitarem viagens não essenciais?

É uma viagem essencial. É de enorme importância — e só vai um pequeno grupo [de membros da Comissão] –, mas é de enorme importância começar a presidência portuguesa com um diálogo estreito com a Comissão. Penso que é uma viagem essencial e necessária. Tomamos todas as precauções e medidas necessárias para evitar infeções, e para termos as necessárias negociações e discussões que são tão importantes para o colégio [de comissários] e para o trabalho da Comissão e do Conselho.

Os planos de recuperação e resiliência são uma prioridade da presidência portuguesa. Como é que a Comissão tem seguido o processo de ratificação da decisão de Recursos Próprios nos parlamentos nacionais, na criação do fundo do Next Generation EU, e as negociações em curso com os Estados-membros sobre os planos nacionais de recuperação e resiliência?

Os planos de recuperação do fundo do Next Generation EU, de 750 mil milhões de euros, são muito importantes. Estamos em contacto muito estreito com os Estados-membros para dar forma a planos focados na recuperação da economia mas também na sua modernização. Até agora temos 13 Estados-membros que submeteram os seus projetos de planos de recuperação. Portugal foi um dos primeiros a apresentar um projeto e esperamos agora pela versão final.

Portugal vai ter acesso a um total de 28 mil milhões de euros, isto é 14 mil milhões em empréstimos e 14 mil milhões em subvenções. É de enorme importância investirmos nas nossas prioridades: a digitalização mas também o Pacto Ecológico Europeu. Porque as tecnologias modernas para combater as alterações climáticas, para sermos líderes no mercado mundial nas tecnologias “limpas” e sustentáveis, vão determinar no tempo a posição da União Europeia no mercado global.

E, claro, vamos investir na resiliência da União Europeia. Uma parte irá para projetos para financiar a resiliência. Também teremos em maio uma cimeira do G20 sobre saúde que vai retirar as lições da pandemia e, portanto, guiar-nos no caminho a seguir sobre como investir e moldar melhor a União Europeia, por forma a prevenir futuras pandemias e reagir mais rapidamente a ameaças sanitárias transfronteiras.

Em relação ao caso do procurador europeu, que tem sido discutido em Portugal, parece-lhe que pode lançar uma sombra sobre a presidência portuguesa? O funcionamento e a credibilidade da Procuradoria Europeia estão em risco? O Conselho deve verificar se houve irregularidades para clarificar a situação?

Como sabe a Comissão Europeia não está envolvida no processo de seleção dos procuradores europeus. Claro que a Comissão tem grande interesse em que o gabinete da Procuradoria Europeia esteja operacional tão cedo quanto possível, esperamos que no primeiro trimestre deste ano. Mas o processo de seleção dos procuradores europeus é da responsabilidade do Conselho e o Conselho está a tratar disso.

Em relação à presidência portuguesa, temos expectativas muito positivas. Primeiro, claro, temos de trabalhar arduamente para superar esta pandemia. Temos trabalho duro pela frente. Juntos, temos de apresentar o grande pacote do Next Generation EU, o nosso pacote de recuperação de 750 mil milhões de euros, e garantir que apoia não só a recuperação da economia europeia mas também a sua modernização, através do Pacto Ecológico Europeu, da digitalização e do reforço da resiliência.

E aqui, aprecio muito que a presidência portuguesa tenha tornado claro que o ângulo social é muito importante. Porque no final, as pessoas perguntam-se se faz uma diferença positiva nas suas vidas. Portanto, é muito positivo que a presidência portuguesa tenha esse foco na Cimeira Social, em maio, pela qual aguardamos. Só se tivermos sucesso em marcar realmente uma diferença positiva na vida das pessoas — após esta pandemia em que sofreram tanto nestes tempos difíceis com o vírus –, é que o pacote de recuperação terá sucesso.