Continua a justificar-se um Banco de Fomento? “Se funcionar”

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A AICEP e IAPMEI, entre outros organismos, viram a sua liderança mudar com o novo Governo. O que espera a tutela da sua atuação, quais as prioridades? Captar mais investimento e estruturas mais ágeis e operacionais.

As instituições do Ministério da Economia já mudaram a sua liderança. Qual o caminho? Para 2025, o que espera o ministro da Economia dessas instituições?

É um dos vértices do que chamo o tripé da nossa política: implementar as medidas do Acelerar, agregado com outros pacotes com impacto direto na economia. Na parceria estratégica entre as Finanças e a Economia estamos a preparar um pacote de simplificação fiscal. O segundo tema é a diplomacia económica, muito virado para a captação de investimento. E o terceiro é, justamente, colocar as instituições chave do ecossistema no Ministério da Economia, não só a funcionar per si na perfeição ou eficientemente, como articuladamente.

Na AICEP já renovou a administração.

A AICEP, uma vez renovada a sua administração por inteiro — o que não quer dizer que não tenha havido continuidade — está nas três frentes, sendo que a captação de investimento é crucial para o próprio ministro da Economia. Na AICEP havia muito compromisso e expectativa criada para grandes investimentos que não tinha suporte. Por isso, fechei o regime dos grandes incentivos dos mil milhões; fui buscar a linha do InvestEU e, mais uma vez, com a preciosa ajuda do Ministério das Finanças, alocámos verbas para os incentivos a serem dados. Quando cheguei, comecei a receber na primeira semana grandes investidores estrangeiros, o tal pipeline, a dizer que tinham uma carta de conforto, incentivos sinalizados… Só fiz duas perguntas: temos a autorização da Comissão Europeia para não ser considerado auxílios de Estado? Temos cativação no Orçamento do Estado? Nenhuma das duas estava verificada. Tive de fazer o trabalho de casa e fechar esses temas. Estão fechados.

A medida de avaliação do sucesso da AICEP é a captação de investimento?

É determinante. E, obviamente, estamos a preparar também o reforço da rede externa para apoio na internacionalização e na exportação. A captação de investimento acelera a própria capacitação das empresas portuguesas, para que depois possam exportar mais, porque torna a economia portuguesa mais robusta, mais energética e mais capitalizada.

E onde vão reforçar a rede externa?

Ainda estamos em discussão nalguns pontos. A redefinição da rede externa é proposta pela AICEP e a aprovação conjunta dos Ministérios da Economia e dos Negócios Estrangeiros. E porque esse trabalho está a ser estabilizado, quero respeitar essa governança. A minha leitura estratégica para a economia portuguesa é que, neste momento, o que pode mexer o ponteiro é atrair mais investimento. Estou sempre a pensar em investimento. É a minha prioridade das prioridades.

A minha leitura estratégica para a economia portuguesa é que, neste momento, o que pode mexer o ponteiro é atrair mais investimento. Estou sempre a pensar em investimento. É a minha prioridade das prioridades.

E o IAPMEI?

O IAPMEI tem dois temas. Primeiro, tem de funcionar. É uma questão operativa. Não vale a pena complicar, nem inventar. O que as empresas esperam é que o IAPMEI tenha um nível de serviço, de resposta, de eficiência. Não é por acaso que fui buscar à banca o novo presidente [José Pulido Valente]. Considero que a banca é dos setores mais apetrechados, mais sofisticados, mais robustos no tratamento de operativas, de sistemáticas, de robotização de processos. É o que o IAPMEI precisa. Ao nível da análise de candidaturas é preciso atuar sobre a operacionalização, a eficiência, a velocidade, o compliance, as decisões. É isto que faz mexer o PRR, o PT2030, as agendas mobilizadoras. O mandato de urgência do IAPMEI é este.

Quando vão fazer esta avaliação?

Ao fim de seis meses de uma nova administração é um momento-chave para fazer um bom balanço. E já agora colocar recursos, aí é preciso apoio de outras áreas do Governo. E tenho tido, para ser franco, nomeadamente recursos de especialistas, analistas.

A bolsa de técnicos que já foi criada?

Exatamente, nasceu muito para aí, ferramentas informáticas e sistemas de informação.

Há um segundo grande desafio para o IAPMEI: voltar a ser uma casa que pense política industrial, quais os setores a desenvolver, a reforçar, a densificar e reindustrializar, temas como a produtividade, o ESG a chegar às PME. Há o PME Excelência, o PM Líder e, não foi por acaso, que pedi um PME Verde, atribuído pelo IAPMEI a PME que façam esse caminho da sustentabilidade. Mais, desafiei o IAPMEI a fazer uma parceria com a APB para que essa taxonomia, esse scoring IAPMEI, tenha efeitos benéficos, para as PME e pequenas empresas no risco.

Nesse ecossistema dos organismos dos fundos temos ainda o Compete. É preciso não esquecer que o cliente de todos estes organismos são as empresas. Ao nível das PME, havia três áreas de queixas: licenciamentos e custos de contexto, Banco de Fomento, Compete e IAPMEI. Muito do que tinha de fazer era esse trabalho silencioso. Não há espaço para reformas estruturais enquanto não se tratar do imediato, nomeadamente quem mais precisa que são as PME. Foquei-me em revitalizar as casas, apresentar um plano como o Acelerar, vasto, mas não exaustivo.

Ao nível das PME, havia três áreas de queixas: licenciamentos e custos de contexto, Banco de Fomento, Compete e IAPMEI. Muito do que tinha de fazer era esse trabalho silencioso. Não há espaço para reformas estruturais enquanto não se tratar do imediato.

Não tem medidas a mais? Já se arrependeu das 60?

Não porque vejo aquilo como um cardápio. Não vejo aquilo só como o desenho de uma política económica. Vejo aquilo como um menu para se servir de acordo com a dimensão, do estágio e do setor da empresa.

Voltando ao IAPMEI o que ouvi foram queixas da operativa. Tem a equipa certa, está focado e tem os recursos para trabalhar. Já o Compete precisa de se articular.

Passados estes anos, o ministro da Economia considera que continua a justificar-se um Banco de Fomento?

Se funcionar. Essa é a pergunta do milhão de dólares. Gostava muito de ver o país a discuti-lo e estou à vontade porque sou tido como um liberal. Com as características da economia portuguesa, a sua dimensão e as suas fragilidades, justifica-se existir um Banco de Fomento. Com o mundo como está, com as agendas de fomento, de planificação económica e internacionalização, justifica-se haver um Banco de Fomento. Com o trabalho, recursos já investidos pelo Estado justifica-se não queimar tudo isso.

O que falta fazer?

Fazer em cima do que já existe, nomeadamente, grandes parcerias estratégicas com o Fundo Europeu de Investimento (FEI) e com o Banco Europeu de Investimento (BEI), a operacionalização do seu braço de Export Credit Agency (ECA) no apoio à exportação e internacionalização, a colocação de garantias do Estado em cima do Banco de Fomento para suportar a parte não apoiada por fundos europeus, a componente privada das empresas.

Concluído que faz sentido em Portugal existir um Banco de Fomento. Estamos contentes como está a funcionar? Não. Então o tema tem a ver com a operacionalização do Banco Fomento e não com a questão filosófica da sua existência. Portugal é muito ansioso nestas matérias. É sempre mais fácil fazer a dança das cadeiras. Resistimos a essa tentação. No último ano de mandato, com tanto em curso, mudar uma administração seria, a meu ver, inverter as prioridades. Concentrámo-nos em desbloquear uma série de temas da operativa e muitos eram por carência de decisão pública. E não só dentro do Banco de Fomento. Autorizações, operacionalizações, garantias que era preciso colocar no terreno. Tratando-se de uma área tão sensível como a banca, mesmo na banca promocional, não vou entrar em detalhes para proteger a instituição.

O mandato de Ana Carvalho chega ao fim este ano.

Tendo presente que estamos perante um final do mandato, tínhamos a autonomia e responsabilidade de avaliar a melhor maneira de entrar num novo ciclo. Se as empresas dizem não saber qual o sentido do Banco de Fomento, quando tentam recorrer a um financiamento é complicadíssimo, pedem mais garantias que os bancos comerciais e acaba por não ser competitivo, é preciso arrumar a operativa e dar uma vertente mais comercial, no bom sentido. Atenção, não entender comercial como concorrência com a banca comercial.

O nosso objetivo é fechar um ciclo, o da operacionalização em definitivo e até reestruturação do banco e robustez e depois mais vertente comercial, melhor operativa e mais agilidade. Propusemos ao Banco de Portugal, que aguarda o fit and proper, uma belíssima equipa, muito experiente, muito profissional, complementar onde tem de ser. Alguns com experiência internacional, outros nacional e muita base da banca. Aumentámos o board e a comissão executiva para segregar ainda mais funções e, com isso, ter tempo de gestão, para que se possa atacar as frentes todas.