Estado e privados “têm de unir esforços” para responder aos problemas de habitação, diz presidente da Gebalis

Há cinco anos que Pedro Pinto de Jesus tem nas mãos a responsabilidade de gerir todos os bairros municipais da cidade de Lisboa. Ao olhar para trás, faz um balanço positivo deste mandato, recordando uma Lisboa que deixou de ter “barracas”, num esforço que tem vindo a ser feito pela autarquia para resolver o problema da falta de habitação. Esse é um problema que, diz, é mundial, mas que em Portugal tem merecido o devido destaque. Em entrevista ao ECO, Pedro Pinto de Jesus defende mesmo que existe um “alinhamento estratégico” entre o Governo e as autarquias nesse sentido.

Mas, nesta altura de pandemia, tempos que diz serem de “desafio”, o presidente da Gebalis acredita que toda a ajuda conta e que os privados também podem ter um papel essencial no reforço da habitação da cidade.

Assumiu a liderança da Gebalis há cinco anos. Que empresa era a Gebalis na altura? Quais foram os principais desafios?

A Gebalis tem 25 anos na cidade. Faz 25 anos este ano. Já entrei numa estrutura consolidada, muito sólida e de proximidade. Tentei, com as minhas características e desafio que Fernando Medina me dirigiu, catapultar um pouco a empresa para a frente, através de mais inovação, novas rendas e um novo modelo de arrendamento.

É sempre um caminho muito desafiante. A Gebalis tem tido muitos sucessos e, decorrente disso, ganhou centralidade e importância no setor público da habitação. Ultimamente também na regeneração urbana e sempre no desenvolvimento local. Somos, de longe, a maior empresa de gestão de habitação pública do país. Tem sido muito positivo e um privilégio imenso fazer este tipo de serviço público.

Cinco anos depois, Lisboa está numa melhor situação ao nível da oferta de habitação? Quais as dificuldades que ainda existem?

Já havia um caminho muito positivo de Lisboa. Os mandatos de Fernando Medina têm sido marcados por um grande investimento na habitação pública. Há aqui uma fase de crescimento. E o investimento é bem visível, com Fernando Medina a apostar na Gebalis para a requalificação de 32 bairros municipais. Há um grande contributo para a regeneração urbana da cidade e para o aumento da qualidade de vida de 66 bairros municipais. Lisboa tem sabido ultrapassar os desafios com um grande investimento municipal.

Agora, a crise global habitacional existe desde 2015, portanto, há sempre uma necessidade de apoio ao nível de habitação. E na Europa têm-se desenvolvido abordagens urbanas integradas. É preciso colocar a habitação como tópico relevante nas políticas públicas.

E isso tem sido ainda mais acentuado pelo contexto pandémico. A nível nacional houve a criação da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), com um investimento fortíssimo na reabilitação do património público existente e na sua disponibilização para fins habitacionais. E agora, com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), houve um impulso importante para a política pública de habitação no país.

A resposta de Lisboa tem sido dirigida para as grandes questões. Por isso acredito que há aqui um alinhamento estratégico de sucesso, pelo menos no que diz respeito a Lisboa, e acredito que ao resto do país também. Há claramente um alinhamento estratégico entre o Governo e as autarquias.

Quais são os desafios de assumir a liderança de uma empresa pública responsável por uma das maiores lacunas que existem no país?

Gosto muito do que faço. Tenho o privilégio de trabalhar com uma organização com história, que nasce de uma transformação absoluta. Ter a confiança para exercer estas funções é algo que retenho com grande consideração. Os desafios da habitação, especialmente pública, são permanentes e sempre diferentes. As cidades estão em mutação constante e isso traz muita responsabilidade. Sinto que têm havido muitos passos em frente, mas há muito mais que gostaria de fazer. Mas isso vou aprendendo.

A Gebalis foi a primeira empresa a ser admitida na Housing Europe. Que benefícios futuros traz esta admissão?

A Housing Europe é uma federação absolutamente gigante. Logo a partir do momento em que a Gebalis faz parte, é o reconhecimento do papel da Gebalis. Ganha-se uma voz ativa, participação no que é a discussão nestas matérias e aproximação a políticas de outros países e cidades.

Os sucessivos orçamentos que a Gebalis tem tido são suficientes para dar resposta às necessidades que vão surgindo? Ou a resposta tem sido condicionada por questões financeiras?

Desde que começou com o programa de requalificação dos bairros municipais [com um orçamento de 52,5 milhões de euros], a Gebalis aumentou como nunca o seu orçamento. Temos tido orçamentos muito significativos e que têm tido resultados. E temos tido a capacidade de reinvestir tudo o que captamos. Somos uma empresa que, antes deste ciclo político, estava com o maior passivo do setor empresarial local. Por isso há aqui um crescimento muito grande e uma aposta muito grande do município [de Lisboa].

Antes só geríamos renda apoiada e o município alterou os estatutos da Gebalis em 2017, colocando-nos em condições de gerir outro tipo de arrendamento. Logo, aí temos maiores receitas. Aqui está um investimento de futuro, mais condições para a empresa gerir mais eficaz e eficientemente. A Gebalis tem sabido responder ao investimento que a Câmara de Lisboa faz. Temos aproveitado todas as oportunidades.

Não podemos esquecer que a Gebalis foi uma empresa com um pesado passivo. Temos trabalhado e descido a dívida a níveis mínimos. Mas não podemos esquecer que, em 2007, estávamos numa pré-falência, no fundo. Crescemos em termos de pessoal, de condições e de instalações, e continuamos a apostar no território e na melhoria das condições de trabalho.

Assim como a nível nacional, também Lisboa enfrenta um problema na oferta de habitação. De quem é a culpa? O que está a ser feito é suficiente?

É preciso perceber que isto [problema da habitação] é um contexto mundial. A crise da habitação está identificada, aumentando os riscos de vulnerabilidade. Não é só de Lisboa. Em Lisboa, obviamente (e digo outras cidades europeias), as condicionantes são iguais. Lisboa não está excluída desse movimento global. Lisboa soube responder a estes desafios, criou respostas diversificadas, com qualidade e inovação. O aumento de frações na renda apoiada e acessível, o subsídio de arrendamento, etc. Lisboa tem feito um esforço para responder a esse problema.

Há quatro meses, numa entrevista, disse que os privados também devem ajudar a resolver o problema da habitação em Lisboa. Esse não é o papel do Estado/autarquias?

Defendo uma política pública de habitação forte. Sempre defendi e estou muito satisfeito com o contexto nacional e lisboeta quanto a este desafio. E o investimento está bem patente no que tem sido feito. Quando falo em convocar privados, é com base no que conheço. Há um apelo ao investimento privado no que diz respeito aos projetos de renda acessível em Lisboa. O Renda Segura mobiliza o privado, por exemplo, e isto demonstra bem a estratégia da Câmara de Lisboa. Quando digo convocar privados, é para este tipo de programas. Juntos somos mais fortes. Não vivemos isolados. Neste caso, privado e público, num contexto de desafio, têm obviamente de unir esforços e tentar responder em conjunto.

Deveria haver uma maior articulação entre a Câmara de Lisboa e o Estado na oferta de habitação?

No caso da habitação, tem funcionado muito bem. Há uma sinergia bem visível entre o papel do Governo e das autarquias. O que eles têm feito tem corrido muitíssimo bem. É uma relação excelente. Este alinhamento é um sinal claro do alinhamento estratégico entre o Governo central e as autarquias. Estou em crer que terá um impacto muito significativo a médio e longo prazo. Agora, toda a gente pode melhorar, no contexto de programas, e acho que tem sido feito esse esforço, como por exemplo mobilizar o investimento do PRR para a sua concretização.

Quantos bairros municipais existem atualmente em Lisboa? O que mudou nos últimos 25 anos? Continua a existir uma conotação negativa?

São 66 bairros municipais, onde vivem cerca de 64.000 pessoas, em 3.200 prédios. São bairros da cidade. Claro que há sempre trabalho a fazer, especialmente no centro. Mas desde a erradicação das barracas, quando foi criada a Gebalis, temos acompanhado este crescimento dos bairros municipais e hoje em dia há muito trabalho feito. Gosto de referir o Bairro dos Alfinetes, em Marvila. São comunidades ativas, sustentáveis, com os residentes a participarem ativamente nos programas de decisão. Hoje em dia temos lá uma biblioteca municipal — a melhor da cidade –, em frente a uma escola.

Lisboa é uma cidade de bairro. Gosto de pensar que a Gebalis e o município contribuíram um bocadinho para isso. Aquela ideia antiquada de que os bairros vivem isolados está completamente ultrapassada. Temos de olhar para os bairros municipais com orgulho. Rejeito totalmente aquela ideia de gueto social, fechado. Mesmo que haja trabalho a fazer — que há –, estamos muito distantes da altura das barracas. Houve um longo caminho percorrido.

Um dos maiores projetos da Gebalis é o “Aqui Há Mais Bairros”, em que estão a ser investidos 52,5 milhões de euros na regeneração dos bairros municipais. Quantas habitações estão a ser beneficiadas? E quantas famílias?

São perto de 10.000 frações, em 30 bairros municipais. E o programa tem a sua componente ambiental de sustentabilidade. Ultimamente começámos obras nos bairros do Alfinete e do Armador e temos algumas obras em curso. Mantemos este investimento centrado numa maior segurança e qualidade de vida para as pessoas.

Quais são os principais projetos que estão em curso atualmente, para reforçarem a oferta de habitação em Lisboa? Qual deles é o mais promissor?

Tivemos um contexto especial, onde tentámos manter os mesmos investimentos. Temos o orçamento aprovado e tem sido a continuidade deste trabalho. A questão da proximidade, da orientação para os moradores, com conservação do património e a ideia de inovação. Não deixámos cair os nossos projetos mais emblemáticos, nomeadamente o “Lotes ComVida“, uma estratégia integrada de governação com os residentes, na organização do próprio prédio, que tem tido resultados muito importantes. Tem sido um projeto muito bem-sucedido.

Mantemos ainda a questão da “Community Champions League“, uma parceria com a Fundação Benfica e outras juntas de freguesia da cidade de Lisboa. E, por outro lado — e aqui sim, cruza um pouco com a pandemia — o programa “Radar“, em parceria com a Santa Casa, em que identificamos a população com mais de 65 anos, as suas necessidades e expectativas.

E temos ainda o programa “Life“, estamos a aproveitar para trabalhar nisto neste contexto pandémico para dar um salto. No fundo é trazer inovação tecnológica, para tornar as habitações para uso universal, adaptando o interior a qualquer realidade concreta. As próprias casas são soluções tecnológicas de última geração.

Os números do Programa Renda Segura mostram que a iniciativa tem tido pouca adesão por parte dos proprietários. O que é que falta ou está a falhar?

Não gerimos esse modelo de negócio. Mas acho que os projetos e programas, especialmente os inovadores, só com o tempo é que ganham robustez e consistência. Mas foi muito corajoso por parte da Câmara de Lisboa avançar com esta resposta. Não sei como é possível catapultá-lo. Acho que faz parte das soluções que temos de criar para dar resposta aos desafios de habitação. É um programa inovador e não devemos desmerecer porque não tem visibilidade ou números. Ainda não é altura de fazer esse balanço. Já é tão inovador, criativo e demonstrativo de esforço e capacidade de investimento que só por si uma vitória. Falamos na altura certa o balanço.

Que balanço faz do Programa de Renda Acessível? Quantas famílias já foram beneficiadas até ao momento?

É um programa contínuo. Vai agora ser lançada uma nova operação. Na dimensão que nos diz respeito, tem corrido bem. Há cada vez frações mais ativadas e tem havido a mobilização do património municipal exatamente para este segmento.

O que mudou em Lisboa, enquanto cidade para viver, nos últimos 25 anos?

Há 25 anos era uma Lisboa de barracas e hoje em dia continua a apostar fortemente na habitação pública.

O seu mandato termina com o mandato de Fernando Medina. Se não continuar na Câmara de Lisboa, os planos passam por continuar na habitação?

O futuro está aberto e o meu foco atual é o cumprimento deste mandato e a aplicação destas medidas. Estamos todos focados em ultrapassar os desafios da pandemia e é esse o grande foco do resto do meu mandato.