“Haverá um alargamento maior” do IRS automático a trabalhadores independentes, diz Mendonça Mendes

Pela primeira vez, os trabalhadores independentes estão abrangidos pelo IRS automático. Mas só alguns. Em entrevista ao ECO, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais adianta que, “seguramente”, os próximos anos serão sinónimo de um alargamento a mais contribuintes com rendimento da categoria B desta forma mais simplificada de entregar a Modelo 3 ao Fisco.

Mendonça Mendes salienta, por outro lado, que dos 3,6 milhões de agregados que podem hoje recorrer ao IRS automático, só cerca de 1,7 milhões o fazem, havendo aí também uma “grande margem” para reforço do uso.

Esta é uma de quatro partes da entrevista de Mendonça Mendes ao ECO. Nas restantes, o secretário de Estado fala ainda dos reembolsos do IRS, do IVAucher, dos portugueses com residência no Reino Unido e até do Orçamento do Estado para 2022.

Este ano, o IRS automático está disponível para mais 250 mil contribuintes. Qual será o próximo grupo de contribuintes a ter acesso a esta forma simplificada de entregar a declaração de IRS?

Seguramente haverá um alargamento maior aos contribuintes da categoria B. Ou seja, neste momento [no que diz respeito aos] contribuintes da categoria B, os recibos verdes, temos abrangidos cerca de 250 mil. Portanto, apenas aqueles que passam os recibos exclusivamente através do portal das Finanças. Estou convencido de que, nesse alargamento a este universo da categoria B, esta é apenas a primeira etapa e que prosseguirá ao longo dos próximos tempos. Temos um potencial de 3,6 milhões de agregados que podem utilizar o IRS automático e a utilização anda à volta de 1,6 [ou] 1,7 milhões. Portanto, dentro do que existe, ainda há uma grande margem para utilização e acho que também é nisso que nos devemos concentrar. Mas todos os anos seguramente haverá afinamentos para que mais pessoas, mais agregados, possam estar incluídos no IRS automático.

Com a confiança que [se] vai gerando no sistema, cada vez haverá mais pessoas a aderir [ao IRS automático] e haverá também cada vez uma maior eficácia da Administração Fiscal.

O que é que explica a discrepância entre o universo potencial de IRS automático e os contribuintes que o usam efetivamente? É por causa da tributação conjunta?

Não necessariamente, porque às vezes basta fazer uma pequena alteração para a partir daí — apesar de aparentemente ter entregue o IRS automático, porque estava tudo pré-preenchido — não haver essa submissão. Portanto, não é significativo. Acho é que com a confiança que [se] vai gerando no sistema, cada vez haverá mais pessoas a aderir e haverá também cada vez uma maior eficácia da Administração Fiscal, no campo de preenchimento através das várias fontes que tem.

Falou na confiança. Está a dizer que as pessoas não têm aderido por falta de confiança no IRS automático?

Não, não. Acho que todas as pessoas têm confiança, mas como qualquer pessoa que vai ao restaurante e que no final vem a conta, tem normalmente que conferir. Portanto, é normal que as pessoas queiram conferir a sua declaração de rendimentos.

O IRS automático tem evitado que os contribuintes incumpram os prazos, mas ainda estão previstas coimas para quem não os respeitar, se não tiver IRS Automático. Quanto cobrou o Fisco nesse sentido o ano passado?

Não tenho esses dados presentes, mas tenho um dado muito objetivo que aponta que a cobrança coerciva desceu muito significativamente, tanto no ano passado, como este ano. Isso decorre muito das medidas que temos feito, quer de suspensão dos processos de execução fiscal, quer de flexibilização de prazos de cumprimento de obrigações fiscais. Temos atuado muito a esse nível e isso tem depois uma tradução naquilo que é a redução nas coimas que são pagas por parte dos contribuintes.

O que acho que é importante relevar é o seguinte: O objetivo da administração fiscal não é o de cobrar coimas. O objetivo das coimas é dissuadir o incumprimento e o cumprimento da declaração contributiva de IRS é um cumprimento que está cada vez mais simples e que as pessoas têm três meses para o poderem fazer. O IRS automático vem reduzir em muito as coimas que são pagas pelos contribuintes, porque, se no último dia do prazo, um contribuinte que esteja incluído no IRS automático não submeter a sua declaração de IRS, o sistema por defeito aceita a declaração de IRS automático como cumprimento da obrigação por parte do contribuinte.

O objetivo das coimas não é serem cobradas. O objetivo das coimas é contribuir para o cumprimento atempado das obrigações. Como digo, o Governo e a Autoridade Tributária têm feito tudo para simplificar a forma de entrega da declaração. É por isso que os níveis de cumprimento voluntário são tão elevados.