PSD prefere Estado a financiar Novo Banco se juro for mais baixo

O tema polémico do Novo Banco continua a estar em cima da mesa, agora para o OE 2021, ao mesmo tempo que vai ser constituída uma comissão de inquérito no Parlamento. Para o PSD, seria preferível o Estado financiar o Fundo de Resolução, em vez dos bancos, para este depois transferir para o Novo Banco, uma vez que o juro a pagar seria, em princípio, mais baixo. Mas, antes de haver cheques, é preciso saber o resultado da auditoria pública levada a cabo pelo Tribunal de Contas.

Em entrevista ao ECO, o deputado do PSD, Duarte Pacheco, fala também do Plano de Recuperação e Resiliência do Governo e das ideias do plano do PSD que foi divulgado na semana passada. O social-democrata admite que há “pontos comuns”, mas identifica uma diferença ideológica: o PS quer apostar no investimento enquanto o PSD quer apostar no setor privado, dando liberdade de escolha às empresas.

Qual é a posição do PSD relativamente ao tratamento que o OE 2021 deve dar ao Novo Banco?

Temos de avaliar o que aconteceu ao nível da gestão do Novo Banco nestes anos, nomeadamente os incentivos dados. Primeiro: o banco só pode ir à linha de capital contingente e apresentar a fatura para receber se tiver determinados resultados negativos. Pergunta: Foi feito tudo ao nível da gestão para potenciar resultados positivos? É um exemplo de algo que o Tribunal de Contas vai poder evidenciar: “Olhe, teve esta oportunidade de negócios e não a fez”. Segundo: em relação às faturas e ao nível de custos. O exemplo mais concreto tem a ver com o imobiliário. Por muito que a administração nos diga, até agora ninguém nos conseguiu convencer…

A audição de António Ramalho no Parlamento não o convenceu?

Claro que não convenceu. Antes da crise, nos últimos três anos, o mercado imobiliário cresceu fortemente em Portugal. Havia até receio de uma nova bolha imobiliária. Nesses três anos, os ativos em imobiliários do Novo Banco depreciaram drasticamente. Tem de haver uma explicação racional.

António Ramalho diz que tinha pouco tempo, por causa do acordo com a Comissão Europeia, e que tinha de vender em pacote.

É um argumento válido que posso respeitar. Quem vende à pressa não tem as mesmas condições de quem possa aguardar por um melhor momento. Estamos todos de acordo. Não é isso o principal. Temos de identificar o seguinte: ou os valores que estavam registados eram sobreavaliados — e aí a responsabilidade não é da administração, é anterior — ou houve uma venda de favor, mesmo que seja em pacote, porque as notícias vindas a público mostram que alguns dos compradores estão associados à própria Loan Star. Se o valor não é devido, o cheque não deve ser passado.

É indiferente para o PSD que a transferência seja feita do Estado para o Fundo de Resolução ou através dos bancos?

O Fundo de Resolução hoje em dia não tem capital para pagar e portanto tem de se financiar. Tem duas hipóteses: ou financia-se junto do Estado ou no mercado. Se se financiar no mercado, pagará uma taxa de juro superior àquela que o Estado se consegue financiar. Logo até pode ser politicamente uma escapatória para alguns partidos, mas significa que tem custos acrescidos para os contribuintes porque depois os resultados do Fundo de Resolução contam para o perímetro do cálculo do défice das contas públicas. Se eu conseguir financiar a taxa negativa e, em vez disso, ir pagar 2 ou 3% estou a fazer um mau negócio. É isso que alguns estão a propor.

“PS privilegia investimento público e aposta no Estado. PSD a iniciativa privada”

O Plano de Recuperação e Resiliência do Governo é muito diferente daquilo que o PSD pensa para o país?

Há pontos comuns, mas há algo que nos separa de forma profunda. O PS privilegia o investimento público e a aposta no Estado. O PSD privilegia a iniciativa privada. Isto pode dar azo a palavras como as de Jerónimo de Sousa: “Eles querem é dar dinheiro às empresas”. Como é óbvio, ninguém quer dar dinheiro a ninguém. O que dizemos é: o que é melhor para criar riqueza e postos de trabalho? É fazer novas autoestradas, novas pontes sobre o Tejo ou é permitir que as empresas tenham condições de reforçar a sua competitividade e regressar aos níveis de crescimento das exportações que tínhamos antes da crise? Preferimos a segunda opção. Aqui temos claramente uma divergência.

Uma das ideias do PSD passava pela captação de mais investimento estrangeiro. António Costa atacou essa visão de “mais Autoeuropas”, dizendo que é preciso apostar no conhecimento interno. Uma coisa invalida a outra?

É uma vontade de criticar uma proposta do PSD porque uma coisa não inviabiliza a outra. Num dia vemos o ministro da Economia satisfeito por conseguir trazer um investimento de uma multinacional para Vila do Conde ou para o interior e no dia seguinte vemos o primeiro-ministro a dizer que isso não é relevante e o que é relevante é aproveitar as energias que o país tem. As duas coisas são completamente compatíveis. Para haver investimento não bastam os recursos humanos, é preciso o capital financeiro. Quando estamos com uma dívida global acima dos 300% do PIB entre famílias, empresas e Estado e com um setor privado descapitalizado, se houver outros que estejam disponíveis para vir investir no nosso país e aproveitar as condições que temos devem ser bem-vindos porque vão produzir riqueza.

Não teme que a estratégia do PSD de baixar os impostos, em vez de fazer despesa, seja incompatível com o nível de dívida pública nos próximos anos?

Uma ou outra tem o mesmo impacto. Se diminuir a receita que tenho ou aumentar a despesa porque vou dar uma ajuda financeira, o impacto orçamental e na dívida pública acaba por ser equivalente. O diferente é estar a dar margem de liberdade. Não somos tão dirigistas. Aqui há uma separação ideológica muito profunda: o PS acredita no Estado como detentor do que é melhor para cada um de nós. O PSD entende que não é assim: devemos contribuir para o Estado para as coisas que são fundamentais e que o Estado tem de assegurar, mas temos de ter a margem de manobra simultaneamente para cada um investir naquilo que é relevante.

Mas o dinheiro do Fundo de Recuperação europeu não vai financiar a redução de receita…

Correto, é verdade, não serve para compensar perdas de receitas. Uma coisa é dizer que vamos aproveitar estes fundos para construir o novo Aeroporto de Lisboa, para a terceira travessia sobre o Tejo ou para modernizar a linha do Oeste. Seria fazer a despesa direta em investimento público. Outra coisa é dizer que vamos aproveitar estes fundos para a modernização do setor têxtil. Aí os privados têm de ter a sua margem. Como é que têm a sua margem para acompanhar aquilo que é o incentivo ou subsídio? Endividando-se ou aumentado os capitais próprios por redução da carga fiscal. Achamos que pode ser reduzindo a carga fiscal para que as empresas possam ter espaço de manobra para que elas próprias possam fazer o investimento. Ficam mais disponíveis para fazer esses investimentos e para ir buscar esses incentivos que possam estar disponíveis. Caso contrário, até podemos correr o risco de não ir buscar todo o dinheiro, a não ser o Estado, com o setor privado a não ter capacidade de endividamento para acompanhar os níveis de incentivo dos investimentos que eram importantes para eles próprios recuperaram a competitividade das suas áreas.

Insisto, a perda de receita não pode ser compensada por fundos europeus. Como resolver esse problema orçamental?

Em 2015, reduzimos a taxa de IRC e aumentou a receita de IRC. Não estamos a dizer que baixa o IRC para quem fique de braços cruzados. Se as pessoas utilizarem a redução para reinvestirem significa que vão fazer investimentos. Ao fazer investimentos, o PIB cresce, o que traz mais receita para o Estado.