Vieira da Silva antecipa “agravamento da situação” nos setores mais atingidos pelo confinamento

Agora que o país está a desconfinar e as empresas voltaram a poder abrir as suas portas, como é que vai evoluir o mercado de trabalho? Vieira da Silva diz que avançar uma estimativa em resposta a esta pergunta não é fácil, mas admite, em entrevista ao ECO por escrito, que é previsível que em alguns setores ocorra um “agravamento da situação”, particularmente “nos mais atingidos pela paralisação da economia”.

Para o ex-ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de António Costa, o Governo tinha uma “margem de manobra muito reduzida” para outras políticas de apoio à economia que para além das que foram colocadas no terreno. Salienta que o prazo de levantamento dessas medidas vai agora variar em função da rapidez da resposta da economia nacional ao desconfinamento e ao investimento do Plano de Recuperação e Resiliência.

Vieira da Silva fala ainda sobre a possibilidade de se reduzir a semana de trabalho — hoje discutida em Espanha –, dizendo que é “justificável” haver um “caminho de redução progressiva do tempo de trabalho“, mas frisando que cortar a semana de trabalho não é a única opção nesse sentido.

Esta entrevista faz parte de um trabalho do ECO no qual foram colocadas as mesmas questões a Pedro Mota Soares, antigo ministro da Solidariedade e da Segurança Social de Pedro Passos Coelho.

Qual é hoje o maior desafio colocado ao mercado de trabalho português?

O maior desafio que o mercado de trabalho em Portugal enfrenta não se pode dissociar dos desafios globais que a economia e a sociedade portuguesa têm pela frente. E esses desafios globais, essas respostas, combinam uma dimensão mais estratégica com uma outra mais influenciada pela crise económica e social que a pandemia nos trouxe.

Parece claro que a recuperação da economia portuguesa dos efeitos ainda desconhecidos na sua globalidade da crise do Covid-19 é decisiva para assegurar o regresso a uma dinâmica de criação de emprego e naturalmente o regresso ao crescimento económico. Contribuir para essa recuperação com uma forte componente de criação de emprego constitui prioridade maior das políticas públicas. Naturalmente que nessa recuperação far-se-ão sentir os efeitos das crises gémeas, ou seja, da política de transformação ambiental e do impacto das transformações tecnológicas.

Que avaliação faz das medidas extraordinárias desenhadas pelo Governo para “salvar” postos de trabalho? Deveriam ter implicado um travão mais rígido aos despedimentos?

Do ponto de vista do emprego, a resposta das políticas públicas à crise pandémica foi relativamente semelhante no espaço europeu. A margem de manobra para outro tipo de políticas era muito reduzida. O crescimento do desemprego numa crise desta dimensão não está apenas, nem principalmente, associado ao crescimento dos despedimentos.

A profundidade da recessão que a crise implicou obrigaria sempre ao desenvolvimento de instrumentos de proteção do emprego e dos rendimentos. É natural que algumas dessas políticas necessitem de ser mantidas mesmo que parcialmente. Naturalmente, a rapidez de resposta da nossa economia aos estímulos da abertura e do investimento do plano de recuperação determinará a dimensão e o prolongamento dessa opção.

Que projeção faz sobre o futuro, a curto prazo, do mercado de trabalho português? Antecipa que haverá recuperação relativamente rápida ou um agravamento e uma nova vaga de despedimentos assim que os apoios sejam retirados das empresas?

Não é fácil com o conhecimento que possuímos hoje prever o ritmo e a intensidade da recuperação económica e desta forma da melhoria do mercado de trabalho. É previsível que possamos assistir a um agravamento da situação particularmente em alguns setores mais atingidos pela paralisação da economia. No entanto, dependerá da eficácia do investimento associado às políticas de recuperação e resiliência uma parte da natureza deste processo de transição.

O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho enumera uma série de linhas mestras para as políticas públicas futuras. Uma delas diz respeito ao teletrabalho. Que lhe parece o prolongamento até ao final do ano da obrigação de adoção desta modalidade, nos concelhos de maior risco pandémico? E em que sentido deveria ser aprofundada a regulação do teletrabalho?

O teletrabalho, como hoje o conhecemos, foi uma das respostas orientadas para o controle dos processos de infeção na pandemia. Não julgo que esta resposta conjuntural e de emergência deva transitar sem uma profunda reflexão para o quadro geral das relações laborais pós pandemia.

É natural que, comparando com o período anterior, venha a consolidar-se uma maior incidência deste tipo de ocupação profissional. A complexidade dos termos e do quadro normativo em que tal vier a acontecer parece-me que aconselham prudência na adoção de medidas legislativas de caráter estrutural.

A complexidade dos termos e do quadro normativo em que tal vier a acontecer parece-me que aconselham prudência na adoção de medidas legislativas de caráter estrutural.

O Governo assumiu como prioridade a regulação do trabalho nas plataformas digitais. Na sua perspetiva, o que deve ser feito nesse âmbito?

Há dois aspetos fundamentais na regulação desta área das nossas economias. Um deles prende-se com a proliferação de falsas relações de trabalho autónomo. A legislação portuguesa possui já instrumentos potencialmente eficazes para contrariar essa prática. Admito que esses instrumentos, presentes no nosso Código do Trabalho, possam vir a ser melhorados tendo em atenção a expansão, quase explosão, do trabalho nas plataformas digitais.

O segundo problema associado às novas formas de emprego prende-se com a dificuldade de garantir níveis de proteção social adequados a esses trabalhadores. Este é um problema que tem vindo a ser discutido em toda a Europa e não só. Claro que a dimensão desta fragilidade será menor se for possível combater as falsas situações de trabalho autónomo ou independente. Para o verdadeiro trabalho independente precisamos avaliar em linha com o debate que se faz na União Europeia de que forma é que o nosso sistema Segurança Social responde a integração desses trabalhadores.

Em Espanha, debate-se a semana de trabalho de quatro dias. Em Portugal, tal seria possível? O futuro passa pela redução da semana de trabalho?

Mais uma vez julgo que a natureza excecional da situação que vivemos também no mercado de trabalho não aconselha mudanças de natureza estrutural, nomeadamente em matéria da organização do tempo de trabalho. Parece-me justificável um caminho de redução progressiva do tempo de trabalho. A forma como, no entanto, tal se venha para concretizar possui um quadro de opções muito alargado. Redução da semana de trabalho é uma das formas que pode assumir esta mudança. Existem, no entanto, outras hipóteses ligadas ao ciclo de vida ou à conciliação com a vida familiar. Julgo, no entanto, que a primeira prioridade passará pela exigência de redução significativa do trabalho para além do tempo legal. Esse é um problema da nossa economia e da nossa sociedade que estamos longe de ter resolvido.