A doutrina Montenegro

A marca de um primeiro-ministro é feita de várias formas, pelas decisões mais ou menos reformistas, pela resposta a um momento de crise, pelos ‘nãos’ que é capaz de dizer, mas também deixam uma marca pela cultura política que baliza a sua governação. Ao fim de mais de dois anos de liderança, e dois governos, Luís Montenegro está a definir um novo padrão para a responsabilidade política dos governantes sob suspeita política e judicial e a decisão que vier a tomar sobre Luís Neves será a confirmação dessa doutrina.

A doutrina Montenegro nasceu quando o próprio primeiro-ministro decidiu que suspeitas e investigações não justificavam, por si só, consequências políticas. Foi essa a posição que assumiu perante os casos relacionados com a Spinumviva e, mais tarde, com a construção da sua casa em Espinho, que, de acordo com a última informação disponível, continua sob inquérito do Ministério Público. Montenegro defendeu sempre que a presunção de inocência deve ter expressão política e submeteu-se ao julgamento dos eleitores, que lhe deram uma maioria minoritária, mas reforçada.

Essa opção, e decisão, passou a condicionar todas as decisões seguintes. O primeiro-ministro fixou para si um padrão de exigência política e ficou obrigado a aplicá-lo aos restantes membros do Governo e Luís Neves é o primeiro grande teste dessa coerência. Uma demissão baseada apenas nas suspeitas ou na existência de uma investigação abriria inevitavelmente a discussão sobre a diferença de critérios entre o critério que primeiro-ministro definiu para si próprio e os seus ministros.

Portugal conheceu durante muitos anos outra forma de entender a responsabilidade política. Miguel Macedo demitiu-se para defender a sua honra e preservar a autoridade do Ministério da Administração Interna. Nunca reconheceu qualquer culpa e anos mais tarde a justiça confirmou a sua inocência. A sua defesa foi feita fora do Governo, preservando a instituição durante o processo.

Já todos nos esquecemos, mas depois da sucessão de casos que marcou o último Governo de António Costa, o atual presidente do Conselho Europeu respondeu com um mecanismo de prevenção, um questionário das 36 perguntas que servia para escrutinar previamente a idoneidade dos futuros governantes. A preocupação era proteger a confiança dos cidadãos antes da entrada no executivo, portanto, a idoneidade passou a ser tratada como um requisito político e não apenas administrativo.

A doutrina Montenegro deslocou esse ponto equilíbrio, e não foi para um bom sítio, que defenda o Estado dos populismos. A responsabilidade política passa a ser adiada, na verdade a prestações. O governante permanece em funções enquanto promete esclarecimentos, anuncia documentos que ainda serão apresentados e aguarda pela evolução das investigações. A gestão de Luís Neves perante as suspeitas que o próprio considera serem atentatórias da sua idoneidade seguem precisamente esse caminho. As provas prometidas ficam sempre para o momento seguinte e a permanência no Governo mantém-se sustentada pela confiança do primeiro-ministro.

Esta evolução tem um impacto muito maior do que a coerência de Luís Montenegro, tem impacto na autoridade política do Governo. Um ministro exerce funções com a confiança do primeiro-ministro, mas governa sobretudo com a autoridade que lhe reconhecem os cidadãos, a administração pública, os agentes económicos e os parceiros institucionais. Essa autoridade desgasta-se quando o debate público deixa de se concentrar nas políticas e passa a centrar-se na defesa pessoal de quem as executa.

A doutrina Montenegro protege um princípio essencial do Estado de direito, porque ninguém deve ser condenado por antecipação, todos merecem a chamada presunção de inocência, mas a autoridade política segue uma lógica própria.

Um ministro pode conservar todas as competências legais e formais e perder a capacidade para liderar, convencer e decidir. É essa erosão silenciosa que distingue a responsabilidade política da responsabilidade judicial, e Luís Neves, do que já se sabe sobre relações profissionais e pessoais com um empreiteiro de Barcelos, com ou sem responsabilidades judiciais, já perdeu a autoridade política. E não é a decisão de Luís Montenegro de o manter em funções que muda esta realidade.