Energia ao serviço da competitividade. Os próximos passos

Para Portugal, a chamada transição energética é muito mais do que uma necessidade, é um motor de crescimento em todas as dimensões e é algo que nos faz avançar. Desde a primeira hora que o Governo tem encarado o grande desafio da luta contra as alterações climáticas como uma oportunidade de criar riqueza, captar investimento e produzir melhorias reais na qualidade de vida das pessoas.

Encaramos a energia como um poderoso instrumento ao serviço da competitividade, bem como a segurança de abastecimento e resiliência.

Em 2025, segundo um relatório recente da ERSE, os nossos consumidores, tanto domésticos como as nossas empresas, tiveram energia mais barata do que a média europeia. E essa é uma boa notícia para os diferentes setores de atividade, para as pessoas e para a captação de investimento. Garantir o acesso estável a fontes de energia limpa e acessível é um poderoso fator de atração e fixação de investimento, sobretudo no contexto em que vivemos.

E Portugal é cada vez mais reconhecido como um porto seguro nesta matéria. Nos primeiros três meses deste ano, voltámos a assinalar um marco importante, que é ter mais de 80% de incorporação renovável na eletricidade produzida no território nacional. E isto colocou-nos como número um a nível da União Europeia. As tempestades no último inverno, a crise no Médio Oriente, confirmaram a necessidade de mais resiliência face a este tipo de fenómenos, sejam eles naturais ou geoestratégicos.

A base das nossas ambições está descrita no Plano Nacional de Energia e Clima, o PNEC 2030, aprovado com um consenso político e social. Teve que ser aprovado na na Assembleia da República e foi aprovado por unanimidade na Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia. No entanto, e face a mais esta crise de preços e disponibilidade de energia que o mundo atravessa, tomámos a decisão de ir mais além do PNEC, especialmente concentrado no objetivo de reduzir 50% da dependência nacional dos combustíveis fósseis até 2034, que é exatamente o fim do próximo quadro comunitário de apoio e o fim do PTRR.

E como vamos fazer? Investindo em redes, no armazenamento, tanto em baterias como hídrico, reforçando mais a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, ainda podemos ir mais além, e apostando também na produção de gases e combustíveis renováveis. No último troço da descarbonização é essencial uma aposta em gases e combustíveis líquidos renováveis, entre os quais o biometano, o SAF [Combustível Sustentável para Aviação], os e-fuels, acelerando a descarbonização da sociedade através de um reforço dos transportes públicos — transportes públicos elétricos –, da utilização de combustíveis renováveis nos transportes de mercadorias de longo curso e também com incentivos à aquisição de veículos individuais não poluentes. Apoiando, também, a transição energética nos setores industriais com mais dificuldade em descarbonizar e nos edifícios.

Gostaria agora de vos apresentar algumas áreas de trabalho no setor da energia que publicaremos em breve e a começar exatamente pelas redes e pelo armazenamento. O armazenamento não é apenas uma solução tecnológica, é uma condição necessária para um funcionamento eficiente de um sistema elétrico descarbonizado. O armazenamento permite aproveitar os excedentes da energia renovável, responder aos picos de procura, reduzir custos sistémicos e aumentar a resiliência do sistema. Fizemos um investimento significativo em baterias através do PRR. São mais de 180 milhões de euros que representam uma capacidade instalada significativa. Já financiámos 43 projetos, correspondentes a 500 megawatts de capacidade de armazenamento.

Quero também aqui informar-vos que no dia 29 de junho o Governo vai colocar em consulta pública a Estratégia Nacional do Armazenamento de Energia. Um dos aspetos essenciais desta estratégia é o reconhecimento da importância de incluir tanto baterias eletroquímicas como armazenamento hídrico por bombagem. A Estratégia Nacional do Armazenamento irá apontar a bombagem hídrica como um ativo estratégico do país. Temos uma longa tradição no setor, o país possui já mais de 3,6 gigawatts de capacidade instalada nas centrais hidroelétricas reversíveis. Devemos aproveitar este legado para expandir o armazenamento hidroelétrico por bombagem, proporcionando um armazenamento em larga escala, de longa duração, essencial para equilibrar com a produção eólica e solar.

Em segundo lugar, gostaria de vos dizer que também no dia 29 de junho será anunciado um leilão competitivo para 750 MWh de capacidade em baterias que incluirá capacidade adicional de geração renovável disponível no sistema. O procedimento, o cronograma, as localizações dos pontos de ligação serão todos anunciados a 29 de junho. Queremos garantir o sucesso destes projetos e em benefício do Sistema Elétrico Nacional, dos objetivos da descarbonização e soberania energética, mas também o benefício direto das populações e das comunidades onde estes se venham a instalar. E é por isso que um dos critérios deste leilão será a compensação aos municípios e, por via dos municípios, às populações, por via de partilha de receita obtida no âmbito da atividade dos centros eletroprodutores.

Em terceiro lugar, um outro anúncio que faremos brevemente é a questão do repowering eólico e os CfD [Contratos por Diferenças] eólicos. Portugal já tem hoje preços de energia competitivos, mas queremos ir mais longe, proteger os consumidores da volatilidade dos mercados e dar confiança aos investidores. Nesse sentido, estamos a preparar com o regulador, com a ERSE, mecanismos de contratação de médio e longo prazo, designadamente chamados contratos por diferenças. Eu fui uma grande defensora da existência e expansão de CfD e PPA [Contratos de Aquisição de Eenrgia] quando fui relatora do [diploma] do mercado elétrico europeu. Estes permitirão maior previsibilidade de preços, estabilidade de receitas e uma maior robustez do sistema elétrico, salvaguardando simultaneamente o adequado funcionamento do mercado. Estes mecanismos serão particularmente relevantes para tecnologias que implicam maior risco e investimento, como é o caso do eólico. Especificamente, será possível fazer o upgrade de projetos eólicos já existentes, tendo em vista um significativo aumento da capacidade de produção e aumento de eficiência.

Já no passado dia 22 de maio, o Governo propôs um regime complementar que estabelece medidas temporárias para os projetos de título de reserva de capacidade. Estas medidas permitem que os projetos alterem a configuração em termos de tecnologia, de tempo, de dimensão e localização para garantir a sua otimização e viabilidade. Estas flexibilidades são importantíssimas para libertar capacidade que estava cativa.

Em quarto lugar, gostava de vos falar das zonas de grande procura, porque importa atuar também do lado do consumo. E foi com esse fim que promovemos a revisão do modelo das zonas de grande procura. A primeira zona de grande procura foi criada em 2023, pelo anterior governo, em Sines. Ficou aí evidente que era um instrumento de grande utilidade, dado que permitiu dar resposta a um conjunto significativo de interessados. Ainda assim, parte dessas candidaturas da primeira ZGP pediram prorrogações das ligações, o que demonstra que nem todos tinham a maturidade necessária para avançar. Precisamente por isso decidimos rever o modelo e em novembro do ano passado para garantir mais realismo no calendário e na concretização dos projetos.

Mais recentemente, o volume de pedidos de ligação à rede elétrica de serviço público para consumo atingiu valores sem precedentes em Portugal. Portanto, foi preciso atuar. Em junho de 2025, encontravam-se pendentes cerca de 30 gigavolts de pedidos de ligação à rede, que ainda não estavam atendidos. Adicionalmente, havia nove ligações já atribuídas e que não tinham entrado em exploração definitiva. De referir que esta procura se distribuiu para várias zonas do país. Decidimos reconhecer todo o território nacional como zona de grande procura. Deste processo, resultaram manifestações de interesse e prestações de caução, muito significativas. Aumentámos o valor de caução exatamente para que correspondessem a projetos maduros e que depois conduzissem a projetos reais. A REN apresentou já ao governo a necessidade de um investimento de uma autorização autónoma da rede de cerca de 400 milhões, que está na ERSE para parecer. Se tiver que parecer positivo, o governo vai autorizar, porque é importante para que tudo isto veja a luz do dia.

Em quinto lugar, gostava de vos falar sobre a transposição da diretiva da REDIII das energias renováveis, que está em fase de conclusão. Tem três partes, tem três principais diplomas. O diploma referente às metas de incorporação das energias renováveis, o diploma que altera o Decreto-Lei nº 15/2022 e que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional e o diploma que altera o Decreto-Lei 89/2008 referente aos combustíveis. Relativamente ao primeiro e ao terceiro, as metas de incorporação de energias renováveis e os combustíveis, têm que ter um período de standstill na Comissão Europeia. O dos combustíveis já acabou esse período, a 18 de maio. Vai agora ao Conselho de Ministros. Quanto ao diploma das metas, o período do standstill acaba a 22 de julho, irá ao Conselho de Ministros e fica resolvido. em relação ao 15/2022, foi aprovado em Conselho de Ministros a 19 de março e está com o senhor Presidente da República. Rapidamente, com certeza, irá ser publicado. É um decreto-lei muito denso e substancial, portanto, precisa de um certo tempo para ser analisado.

Deste conjunto, eu gostava de destacar duas novidades. Quem conhece a diretiva sabe que elas lá estão. Em primeiro lugar, o conceito de superior interesse público, o Overriding Public Interest, associado ao planeamento, à construção, à exploração dos centros eletroprodutores de ponto renovável ou a instalações de armazenamento. Como é óbvio, a nossa prioridade será sempre que os processos sejam desenvolvidos com todas as entidades competentes nesta matéria. É respeitar a decisão dessas entidades. Mas, partir da publicação da RED III, no limite, existe a possibilidade de o governo considerar o projeto overriding public interest e decidir de outra forma em relação à decisão das autoridades nacionais.

Outro mecanismo que também já conhecem são as zonas da seleção de implantação das energias renováveis. A identificação destas zonas foi feita. Está agora em consulta de entidades. Após a conclusão desta fase, será promovida, ainda em junho, a consulta pública formal. A versão final irá a Conselho de Ministros. Temos esperança que isso vá simplificar, melhorar as relações entre os promotores, as populações e os municípios.

Também dentro da RED III, um tema que queremos trabalhar é a biomassa. Clarificámos a definição de biomassa florestal. Além disso, fizemos uma revisão de um decreto-lei e publicámos portarias no sentido de atualizar o regime remuneratório aplicável a estas centrais, garantir uma remuneração justa, valorizando não só a energia, mas também o papel que desempenham em relação à floresta. Isto era algo que o setor pedia há muito tempo e que foi feito há poucas semanas. Mais concretamente, é uma remuneração fixa em função da potência elétrica para garantir a previsibilidade económica, mas também um reforço, um prémio que visa valorizar a redução efetiva da área ardida nos territórios da área de influência da central.

O segundo tema, que também publicámos há cerca de um mês, foi relacionado com o biometano, que assume um papel de destaque no nosso sistema energético, como complemento, além da estratégia de eletrificação. Vai-nos ajudar a resolver um dos grandes problemas que temos, que é o dos resíduos, nomeadamente os resíduos agrícolas e pecuários. Temos um plano de ação para o biometano e anunciámos no passado dia 24 de abril um quadro regulatório institucional para dar estabilidade e previsibilidade ao mercado. Avançámos com a sinalização das metas de incorporação do biometano, portanto 9% em 2030, 19% em 2040 e a garantia regulatória de que existe uma procura firme para este gás renovável. Neste momento a DGEG está a desenvolver o desenho de um modelo de remuneração e de incentivos à produção de biometano, isto é uma boa notícia para o setor. Em paralelo a ERSE está a desenvolver um modelo regulatório de partilha de custos, para assegurar as condições à ligação da rede de gás.

Para concluir, em síntese, diria que estamos satisfeitos com o trajeto do nosso país, um trajeto que foi construído nas últimas décadas e da posição em que todo este esforço nos deixou. Ao longo da história, Portugal chegou, geralmente tarde, a períodos de grande transformação tecnológica, como foi a redução industrial e outras, e pagou uma pesada fatura sobre esse atraso nas revoluções tecnológicas. Desta vez, nesta transição energética, estamos na frente a vários níveis, somos um exemplo a seguir e é assim que queremos continuar.

Para isso não podemos, nem iremos, abrandar esforços em matéria de ação climática e de transição energética. O nosso foco é exatamente executar. Estamos a concretizar e para isso contamos com todos, porque esta transição só se faz com todos envolvidos e empenhados nela.