Justo Valor, q.b.

Perante os desafios que a nova IFRS 18 vem colocar, o International Accounting Standards Board (IASB) vem clarificar quem pode usar a fair value option na IAS 28.

O problema é que, ao fazê-lo, evita a pergunta que realmente importa.

Não é uma questão de saber onde classificar os resultados; se na categoria operacional ou de investimento. Isso é cosmética. A questão essencial é por que é que continua o valor de um ativo a depender de quem o detém, em vez de refletir o que realmente vale?

Com esta proposta do IASB, dois investidores podem deter exatamente a mesma participação de uma empresa. Um pode medi-la ao justo valor. O outro, não. Não por diferenças no ativo, mas por diferenças na sua identidade. Um é “investidor”, o outro não.

Esta distinção não é económica. É administrativa.

E é aqui que a proposta do IASB revela miopia. Em vez de corrigir esta incoerência, limita-se a desenhar melhor as fronteiras do clube; quem entra e quem fica de fora. Como se o problema fosse de definição e não de princípio.

Aliás, o próprio IASB reconhece que poderia ter ido mais longe. Mas não foi por falta de argumentos. Foi por falta de tempo.

Quando a razão para não reformar um modelo é o calendário e não a convicção, isso diz muito sobre a prioridade dada à qualidade da informação financeira.

Entretanto, fora da contabilidade, o mundo já mudou.

O balanço económico de Solvência II não tem estas hesitações. Ativos e passivos são medidos de forma consistente, com base no seu valor económico. Sem distinções artificiais. Sem concessões à forma jurídica ou à identidade do investidor.

Para uma empresa de seguros, uma participação numa associada não é uma curiosidade contabilística. É capital em risco. É retorno esperado. É gestão ativa. Em suma, é economia real.

Mas, quando essa mesma realidade passa pelo filtro contabilístico, transforma-se. Fica presa ao método da equivalência patrimonial; um modelo que diz mais sobre o passado do que sobre o futuro.

O resultado? Dois balanços para a mesma empresa.

Um que reflete a forma como o negócio é gerido. Outro que reflete regras que já não acompanham essa gestão.

E depois perguntamo-nos por que é que investidores e supervisores olham cada vez mais para fora das demonstrações financeiras?

O argumento implícito do IASB continua a ser o de sempre: O justo valor é útil, q.b.. Mas esta visão já não é sustentável.

Hoje, a gestão baseada em justo valor não é exceção. É prática corrente nas empresas de seguros com participações estratégicas. Limitar o acesso a essa mensuração é negar a realidade económica.

A pergunta, portanto, não é técnica. É quase filosófica: Queremos uma contabilidade que simplifique o mundo ou uma que o represente?

Se a resposta for a segunda, então a conclusão é inevitável. O fair value option não deve ser um privilégio, deve ser uma possibilidade para qualquer empresa de seguros, que obviamente gerem os seus investimentos com base no valor económico.

Sem isso, continuaremos presos a um modelo onde o mesmo ativo tem valores diferentes consoante o “passaporte” do acionista.

E isso não é prudência. É ficção!