Mudar de rumo com a AD

Na semana passada, a AD – Aliança Democrática apresentou o seu programa económico e o cenário macroeconómico. Esta é a primeira parte de um programa eleitoral que terá também subjacente um cenário com os resultados orçamentais das medidas.

É um programa ambicioso, reformista e com uma missão: colocar Portugal no pelotão da frente da União Europeia. É preciso dizer aos eleitores que o destino de Portugal está nas nossas mãos.

Por um lado, Portugal pode ser tudo o que desejarmos. Somos capazes de criar um país próspero, mais desenvolvido, com melhores empregos e salários, com mais coesão, melhores serviços públicos e menos desigualdades e pobreza.

Por outro lado, a escolha dos eleitores no dia 10 de março é simples:

• Quem não quiser que Portugal mantenha um rumo de empobrecimento, de estagnação, de divergência com a UE e de degradação da vida social, económica e política, deve votar na AD.
• Quem não quiser o PS a governar novamente, só tem um voto: a AD. Votar no Chega, IL ou nos partidos da esquerda é, na prática, votar na continuidade do PS no governo.

Portugal pode mudar, transformar-se de uma economia relativamente pobre e resignada, a cair para a cauda da Europa, num País que acelera para o pelotão da frente. Essa evolução depende de querermos, e sabermos, fazer as reformas estruturais que introduzam uma mudança profunda na economia portuguesa.

A economia cresce a um ritmo dececionante desde 2000. Entre 2000 e 2023, cresceu, em termos reais acumulados, cerca de 20%, um crescimento médio anual de 0.8%. O crescimento acumulado dos designados países da Coesão (que estão no nosso nível de desenvolvimento e que também recebem Fundos Europeus) foi de 90% e o da União Europeia (UE) foi de 36%. O PIB per capita cresceu, em termos reais, pouco mais de 10% nesse período, uma média inferior a 0.5% ao ano.

Para alterar este negro estado de empobrecimento, o programa da AD propõe um conjunto alargado de mudanças estruturais na economia, assentes em quatro vetores:

I. Menos impostos sobre as famílias e o investimento

Neste vetor, pretendemos simplificar o sistema fiscal e reduzir a carga fiscal. A redução de IRS far-se-á através, sobretudo, da redução das taxas dos escalões de imposto (exceto o último escalão), da criação de um IRS Jovem (taxa máxima de 15%, com exceção do último escalão, para os jovens até aos 35 anos, reduzindo para 1/3 a tributação em IRS dos jovens) e a isenção dos prémios de produtividade até ao máximo de um salário.

Pretendemos ainda reduzir o IRC de 21% para 15% em três anos e baixar a tributação do setor da habitação, para criar condições para os jovens comprarem casa, através da isenção de IMT na aquisição da primeira habitação.

Ainda neste vetor, vamos fortalecer os apoios sociais. Por um lado, aumentar o CSI (Complemento Solidário para Idosos) até 820 euros em 2028, bem como uma profunda reforma da máquina administrativa da Segurança Social. Simplificar, desburocratizar e digitalizar uma máquina que cria elevados custos de contexto às empresas e às pessoas.

Mas a medida mais importante nos apoios sociais, e que vai eliminar uma distorção grave do mercado de trabalho, é a criação do Novo Suplemento Remunerativo Solidário. Até agora, quem recebe apoios sociais, pode perdê-los se começar a trabalhar, ou se aumentar o seu tempo de trabalho ou ainda por outra alteração remuneratória. Não podemos ter pessoas que trabalhando recebem menos em termos líquidos do que na situação anterior. Este suplemento vai garantir que quem recebe apoios sociais e começa a trabalhar, ou passa a trabalhar mais, ou tem uma alteração remuneratória, não fica com menos rendimento líquido por perder alguns apoios sociais.

II. Apostar na Iniciativa Privada e na Produtividade

Neste segundo vetor, a AD pretende criar as condições para que a economia nacional tenha um crescimento da produtividade acima de 2% ao ano. Nos últimos 25 anos, a produtividade subiu, em média, 0.8%/ano. Os países no nível de desenvolvimento de Portugal e que também recebem Fundos Europeus (os países da Coesão) têm taxas de crescimento da produtividade acima dos 2%. Será a subida da produtividade que permitirá ter crescimentos económicos acima de 3% ao ano no final da legislatura.

Para isso, vamos aumentar a concorrência e reduzir a burocracia, além de colocar o Estado a pagar aos fornecedores em 30 dias. Vamos apostar na capitalização, dimensão e internacionalização das empresas portuguesas. E reorientar os fundos europeus para as empresas e a criação de valor. Queremos também proceder a mudanças estruturais na Justiça económica, modernizar as infraestruturas e assegurar uma transição energética sustentável e competitiva.

III. Melhor Estado, menos corrupção

Este vetor assume particular importância na melhoria dos serviços públicos e na contenção do crescimento nominal da despesa pública, sobretudo com a RAFE XXI – Reforma da Administração Financeira do Estado para o Século XXI (aquilo a que chamo a “Reforma do Ministério das Finanças” – ler aqui). Só com uma gestão de qualidade e bons instrumentos de gestão pode haver melhoria da eficiência da despesa pública e melhores serviços públicos.

Adicionalmente, pretendemos simplificar as estruturas da Administração Pública, apostar fortemente na descentralização e tirar uso do enorme potencial das novas tecnologias. Apresentaremos um Pacote para a Integridade, Transparência e Combate à Corrupção e também medidas para melhorar a governance das empresas públicas. Por último, é preciso uma forte reforma das políticas de Recursos Humanos no Estado.

IV. Uma Economia de futuro

Neste vetor, pretendemos corrigir as fortes distorções que existem no mercado de trabalho, nomeadamente com a modernização da regulamentação para confrontar a segmentação do mercado e ajustar as transformações no trabalho. Mas também dar um impulso à concertação social, bem como flexibilizar transições entre empregos, requalificações e reforma.

Adicionalmente, há uma aposta muito significativa na formação e no Ensino, sobretudo vocacional, além da aposta na inovação e no empreendedorismo.

A crise demográfica tem de ser atacada através da Remoção dos Obstáculos à Natalidade Desejada, mas também de uma imigração regulada – uma imigração nem de portas escancaradas, nem de portas fechadas.

A habitação é outra das prioridades, com o desagravamento fiscal que referi antes, mas também com medidas que permitam um choque de oferta, como a simplificação dos licenciamentos e burocracia e o aproveitar do potencial do parque público de imóveis.

Cenário Macroeconómico

Este programa permitiu construir um cenário macroeconómico (e um cenário orçamental que será apresentado com o programa eleitoral – que incluirá, naturalmente, as restantes áreas de governação).

Partindo do Cenário de Políticas Invariantes do CFP (Conselho de Finanças Públicas), que já incorpora muitos dos riscos que atualmente existem e prevê, para 2024 a 2028, crescimentos em torno de 2%, o nosso modelo económico, assente nestas reformas e mudanças estruturais, estima um crescimento económico que atinge os 3% em 2027 e os 3.4% em 2028. Isso permitirá reduzir o desemprego para um valor em torno de 5%.

Num cenário central, em que os riscos identificados não se materializam e as medidas económicas da AD têm o efeito pretendido, antecipa-se um aumento sustentado da produtividade do trabalho, atingindo 2% em 2028 (o que também provocará alterações ao nível do produto em resultados das reformas).

Um crescimento assente sobretudo no aumento do investimento e das exportações, mas também, naturalmente, no consumo privado (por via da subida das remunerações, da redução do desemprego e da redução do IRS). A população ativa crescerá a 1% ao ano (tem crescido em torno de 2% ao ano nos últimos anos).

Este crescimento económico permitirá uma subida da receita nominal do Estado. Esse crescimento é estimado em 15 mil M€ entre 2023 e 2028, se nada fosse feito em matéria de redução das taxas dos impostos que foram descritas no vetor I. Essa redução terá um impacto de 5 mil milhões de euros, ou seja uma descida da carga fiscal em 1.5 p.p. do PIB, o que corresponde a 1/3 daquilo que seria o aumento nominal da receita fiscal neste cenário de maior crescimento económico.

Este cenário macroeconómico tem, naturalmente, impacto no cenário orçamental que, como referi, será apresentado em breve, consubstanciado no programa eleitoral.

Nestas eleições, joga-se muito do futuro de Portugal. Se não queremos mais uma década perdida, como foram as últimas duas, só há um voto que provoca a mudança e tira o PS do governo: o voto na AD!