O 25 de Abril não é de todos e nunca foi

A Revolução dos Cravos ocupa um lugar quase intocável no imaginário coletivo português. Elevado a mito fundador da democracia, é frequentemente apresentado como um momento de libertação e rutura com o passado autoritário. No entanto, esta narrativa dominante tende a simplificar excessivamente um processo histórico complexo e, sobretudo, a ignorar os desvios ideológicos que marcaram o regime que emergiu desse momento. Reconhecer o mérito da transição democrática não deve impedir uma análise crítica do rumo que o país tomou a partir de então. Se a democracia é, por definição, plural, também a leitura do seu momento fundador deveria sê-lo.

Um dos aspetos mais relevantes desse legado encontra-se na Constituição Portuguesa de 1976, que continua, apesar das revisões, a refletir uma matriz inclinada para o intervencionismo estatal. Mesmo após a remoção de referências explícitas à “transição para o socialismo”, subsiste um enquadramento que confere ao Estado uma posição dominante na economia e na sociedade. Este não é um detalhe técnico, mas um problema de fundo: a Constituição deixa de ser apenas um árbitro do jogo democrático e assume-se como um instrumento com orientação programática.

Essa preponderância do Estado traduziu-se, ao longo das décadas, num modelo em que a iniciativa privada e a sociedade civil foram frequentemente secundarizadas. O princípio da subsidiariedade sustenta que o Estado deve intervir apenas quando as estruturas intermédias — famílias, comunidades e associações — não conseguem cumprir eficazmente as suas funções. Em Portugal, verificou-se muitas vezes o inverso: uma expansão estrutural do Estado, acompanhada por uma cultura de dependência que enfraquece a responsabilidade individual e a autonomia social.

Este desvio torna-se evidente ao revisitar o PREC, que representou uma tentativa de reconfiguração comunista da sociedade portuguesa. Nacionalizações, ocupações e pressão política colocaram em causa princípios como a propriedade privada e a liberdade individual. Mas os efeitos desse período não pertencem apenas ao passado. A produção de uma série televisiva sobre as FP-25 de Abril, exibida na televisão pública, pela RTP, é um exemplo claro. Não está em causa a liberdade artística, mas o enquadramento e o papel do Estado. As FP-25 foram uma organização armada de extrema-esquerda que atuou já em democracia, recorrendo à violência política e causando vítimas. A sua transformação em produto televisivo financiado pelo contribuinte levanta questões sérias. Quando o Estado dá palco narrativo a quem recorreu à violência contra a democracia, o problema torna-se normativo. Não se pede silêncio sobre a história; exige-se responsabilidade na forma como é narrada, sobretudo quando é o Estado a fazê-lo. Há temas que exigem gravidade, não leveza narrativa.

Esta questão deve, no entanto, ser separada de outra — a da linguagem política e do seu significado. Termos como “camaradas” inserem-se numa tradição coletivista onde o indivíduo é subordinado a uma identidade comum. Como advertia George Orwell, a degradação da linguagem política não é apenas um sintoma, mas um mecanismo: quando o vocabulário se torna impreciso ou carregado de pressupostos ideológicos, o pensamento crítico enfraquece. A banalização começa muitas vezes no plano semântico, antes de se tornar institucional. É neste contexto que surge uma reação mais visceral. Para muitos, não se trata apenas de discordância, mas de repulsa perante a normalização de certos termos carregados de significado histórico, como “camarada”. Esse “nojo” — bem como a acusação de intolerância que por vezes lhe é associada — não se dirige a pessoas, mas ao uso dessa linguagem e ao que ela simboliza. É a reação a uma inversão simbólica: aquilo que deveria ser tratado com distância crítica e condenação inequívoca surge agora, noutros contextos, enquadrado de forma acrítica ou até legitimadora.

Este fenómeno insere-se numa tendência mais ampla da cultura política portuguesa. Ao longo de décadas, consolidou-se uma hegemonia interpretativa que associa legitimidade histórica do 25 de Abril quase exclusivamente a um campo político predominantemente à esquerda. Isso tem uma consequência relevante: o 25 de Abril, que deveria ser um património comum de todos os portugueses, não é sentido como tal por uma parte significativa da sociedade. Em vez de um momento de unidade nacional, tornou-se, em muitos contextos, um símbolo apropriado por uma leitura ideológica específica, que não representa nem inclui todos. Uma data que deveria unir acaba, assim, por dividir — não pela sua essência histórica, mas pela forma como foi politicamente enquadrada ao longo do tempo.

A reflexão sobre a liberdade torna-se, neste contexto, inevitável. A liberdade política e formal conquistada após 1974 é inegável, mas não é suficiente por si só. Uma sociedade verdadeiramente livre não se esgota no direito de votar ou de se expressar; exige também condições materiais e institucionais que permitam aos indivíduos agir, criar e prosperar de forma autónoma. Nesta tradição, que remonta a Adam Smith, a liberdade individual ocupa um lugar central. Esta visão assenta na limitação do poder estatal e na preservação de uma esfera alargada de ação individual. Quando o Estado assume um peso excessivo — seja através da carga fiscal ou da regulação — a autonomia real dos cidadãos é reduzida. A liberdade formal pode coexistir com constrangimentos substantivos e, nesse caso, torna-se incompleta. Uma economia pouco dinâmica, excessivamente regulada e fiscalmente onerosa não é apenas menos eficiente; é estruturalmente menos livre. A liberdade económica — entendida como a capacidade de empreender, investir, trabalhar e dispor do fruto do próprio esforço — não é um complemento da democracia, mas uma das suas condições fundamentais. Sem ela, a liberdade política corre o risco de se tornar abstrata, desligada da realidade concreta dos indivíduos.

Nada disto implica negar os avanços da democratização. A questão é outra: Até que ponto o modelo que emergiu do pós-25 de Abril continua adequado a uma sociedade que se quer verdadeiramente livre e plural? Ou permanece condicionado por uma herança doutrinária própria de um contexto revolucionário específico? O debate não deve ser encerrado nem sacralizado. Uma democracia madura exige revisão crítica, exigência institucional e clareza moral. Nesse contexto, a maioria parlamentar de direita não deveria limitar-se à crítica. Exige-se um papel transformador, nomeadamente no plano constitucional, através do esvaziamento de orientações ideológicas estatizantes.

Uma Constituição deve definir regras, não impor um modelo. Esta questão é também material. Num país com limitações estruturais de crescimento, insistir num modelo centrado no Estado é contraproducente. Em última análise, trata-se de sustentabilidade, uma economia que cresce pouco dificilmente suporta um Estado que cresce muito. Garantir maior neutralidade constitucional e reforçar a liberdade económica são condições para a vitalidade a longo prazo.