O Patek Philippe dos gestores da Caixa

A aparente recusa e o alegado pedido de escusa por parte da administração da CGD em sujeitar-se às mais elementares regras de transparência colocaram o país a discutir a hermenêutica de uma lei com mais de 30 anos – a Lei n.º4/83 de 2 de abril – sobre o controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos e equiparados.

De D. Luís…

É mais um episódio triste a juntar-se a a uns quantos outros igualmente tristes que nos últimos meses têm manchado a história de uma instituição criada em 1876, no reinado de D. Luís. E estamos a falar de uma instituição que já viu muita coisa má.

A administração anterior liderada por José de Matos esteve oito meses a gerir o banco já depois de ter terminado o mandato, e nunca se percebeu (e nunca se perguntou) por que não foi reconduzida. Fez um bom trabalho, pacificou o banco e arrumou uma casa que em mandatos anteriores (de Vara e Companhia) serviu os mandos e os desmandos do poder político. José de Matos limpou mais de 5 mil milhões de euros de crédito malparado no banco, sem sequer ter as mordomias de António Domingues que pediu mundos e fundos e um cheque com dez dígitos para aceitar gerir o banco público.

O processo de transição foi penoso, doloroso e humilhante. Administradores com prestígio como Leonor Beleza foram convidados e desconvidados. Clientes da Caixa convidados para fiscalizar o banco. Gestores escolhidos que depois o BCE mandou estudar porque não tinham competência técnica suficiente para gerir o banco. Uma administração sem uma única mulher, o que representa um retrocesso civilizacional. Uma administração composta quase toda por ex-gestores do BPI e sem uma única mulher ou um único homem da casa, como se nos dez mil trabalhadores da CGD não houvesse nenhum com competência para ser promovido a administrador.

…a Marcelo Caetano…

O caderno de encargos de António Domingues não ficou por aqui. Pediu ao Governo que retirasse a CGD do Estatuto do Gestor Público, para que os gestores do bando do Estado tivessem salários em linha com o setor privado e não tivessem de sujeitar as suas declarações de património ao escrutínio público e do Tribunal Constitucional.

Numa coisa Domingues tem razão. Desde 1969, com Marcelo Caetano, que a CGD deixou de ser um serviço público, sujeita às mesmas regras dos serviços da administração direta do Estado, passando a ser uma empresa pública com os salários dos trabalhadores a serem fixados com base no restante sistema bancário.

Daí até achar que os gestores não tem de se sujeitar às mesmas regras de transparência do que os restantes gestores públicos vai um grande caminho. O problema é que António Costa fez-lhe a vontade.

…até chegar a António Costa

Bastou um decreto-lei para que o Governo retirasse a CGD do Estatuto do Gestor Público. Foi então que se abriu um grande buraco na lei e chegámos à atual situação caricata em que um presidente de uma empresa pública de vão de escada é escrutinado pela Cresap e os seus rendimentos passados a pente fino pelo TC, e os dos gestores da maior empresa pública do país não.

Ninguém está a pedir a António Domingues e à sua equipa que façam um striptease (um termo caro a Passos Coelho, na altura do caso da Tecnoforma) às suas contas. O objetivo é tão só o de entregar a declaração de património ao TC no início e no final das suas funções para que o TC garanta que aqueles que entraram na Caixa pobres, remediados ou ricos de lá saiam pobres, remediados ou ricos. O propósito da lei é tão só o de evitar que os gestores públicos usem o poder de estar à frente de uma instituição pública em proveito próprio.

Podemos é discutir se, para evitar tentações voyeuristas, as declarações de património não deveriam ser reservadas ao escrutínio único do TC. Aceito a discussão. Não nos deveria interessar saber se um gestor de uma empresa pública tem um Patek Philippe, um avião ou um foguetão antes de assumir funções. Mas o TC tem a obrigação de saber se o gestor entrou numa empresa pública de Renault Clio e saiu de lá com um Maserati.

E agora, Catarina Martins

Ao desobrigar os gestores da CGD das regras do Estatuto do Gestor Público, o assunto ficou nas mãos dos juízes do TC que terão de dizer se a tal Lei n.º 4/83 não obriga mesmo assim António Domingues a mostrar o seu património a este Tribunal.

No Parlamento, a necessidade de transparência é vista como algo de tão óbvio que neste assunto Bloco, PCP, PSD, CDS e até alguns deputados do PS – que não sofrem de partidarite aguda – estão de acordo. Só que entre o estar de acordo e o chegar a acordo vai um longo caminho.

Sobre o tema do salário dos administradores já se percebeu que não vai haver acordo. A esquerda radical acha que um banqueiro de um banco público não deve ganhar mais do o primeiro-ministro ou o Presidente da República. E se tivessem de ficar a pão e água também não viria grande mal ao mundo. Já a direita e o PS acham que os banqueiros devem ser remunerados em linha com o setor.

É precisamente para não afugentar os votos da esquerda mais radical que o PSD e o CDS vão apresentar no Parlamento dois diplomas distintos: um sobre salários, para ser chumbado, e um outro sobre a transparência para testar a coerência das posições do Bloco e dos comunistas.

Jerónimo de Sousa já veio dizer que não vai alinhar “na operação de hipocrisia da direita”. Já se percebeu que vai votar contra a parte do diploma referente à transparência, mesmo concordado com ele. É caso para dizer que hipocrisia paga-se com hipocrisia.

Com o PS a olhar para António Costa de braços cruzados e sem o querer afrontar, resta uma aliança esquisita entre PSD (89 deputados), Bloco (19) e CDS (18). Não seria uma geringonça, nem uma caranguejola. Seria uma espécie de frankenstein político. Catarina Martins já disse que “não pode estar à frente da Caixa quem não quiser cumprir deveres de transparência”. Daí até votar ao lado da direita ainda vai um grande caminho. Mas como disse um dia Álvaro Cunhal, às vezes “é preciso tapar a cara e fazer uma cruz no quadrado certo”.