Pedro Siza Vieira, o ministro adjunto da EDP

Cada uma destas três situações, por si só, não levanta qualquer espécie de dúvida de imparcialidade ou conflito de interesse. O problema talvez surja quando lhe disser que o Pedro, o Siza e o Vieira são a mesma pessoa que, ao longo do tempo, pertenceu a organismos e instituições, públicas e privadas, que foram ajudando os chineses a desbravar caminho para comprar a maior elétrica nacional, a EDP. Vamos por partes:

1) Pedro, o advogado

O problema das ‘portas giratórias’ não é novo, suscita uma série de questões legais, morais e éticas, e não é uma originalidade portuguesa. O ECO tratou bem esta questão neste trabalho: ‘Porta-giratória: entra público, sai privado’.

Pedro Siza Vieira é atualmente ministro Adjunto do primeiro-ministro e antes de entrar para o Governo, em 2017, trabalhou para uma sociedade de advogados chamada Linklaters. Como se pode ler no seu currículo, no portal do Governo, “de 2002 a outubro de 2017, foi sócio da Linklaters, sendo Managing Partner do escritório de Lisboa desta sociedade, entre 2006 e 2016”.

A Linklaters é a sociedade de advogados que tem assessorado os chineses da China Three Gorges na OPA que lançaram sobre a EDP.

2) Siza, o legislador

No CV de Pedro Siza Vieira também está escrito que foi “vogal da Comissão Executiva da Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas”.

Na altura em que o então advogado fazia parte desta Estrutura, que estava na dependência direta do gabinete do primeiro-ministro, este grupo de peritos fez uma sugestão ao Governo para alterar a lei, que agora vai facilitar a OPA dos chineses sobre a EDP.

Segundo noticiou o Público, a alteração ao Código de Valores Mobiliários vai permitir aos dois acionistas detidos pelo Estado chinês, — a China Three Gorges (com 23,27% da EDP) e a CNIC (4,98%), — exercerem votos em separado na assembleia-geral para desblindar os estatutos. Conseguem assim 28,25% dos votos. Com a lei anterior, só podiam votar com 25%.

Aparentemente, esta é uma lei à medida. Não é recomendável, mas não é a primeira vez que tal acontece: já aconteceu na Caixa Geral de Depósitos com a exceção ao Estatuto dos Gestores Públicos; já aconteceu com o BPI para desblindar os estatutos e facilitar a OPA dos espanhóis do Caixabank; e já aconteceu com o ‘reverse stock split’ do BCP, uma das exigências dos chineses da Fosun para participar no aumento de capital do banco.

À data da alteração deste diploma do Programa Capitalizar, Pedro Siza Vieira ainda era sócio do escritório de advogados Linklaters, que assessorava os chineses da China Three Gorges.

3) Vieira, o governante

Quando chegou ao Governo, o Programa Capitalizar ficou precisamente sob a tutela de Pedro Siza Vieira e não do ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral.

E, este sábado, o jornal Expresso vem noticiar que já no papel de ministro Adjunto de António Costa, Pedro Siza Vieira teve uma reunião com a China Three Gorges antes do anúncio da OPA dos chineses sobre a EDP.

Os chineses já vieram garantir que a dita reunião não teve como assunto a OPA da EDP, “mas apenas para tratar um tema de regulação”. O próprio Siza Vieira já veio dizer que “na referida reunião, não esteve presente o presidente da empresa chinesa, senhor Lu Chun”, como se isso servisse de atenuante para qualquer suspeita que pudesse haver sobre o comportamento do ministro Adjunto.

Os chineses, quando lançaram a OPA sobre a EDP, puseram como condição de sucesso a “confirmação por parte do Governo de Portugal de que não irá opor-se à oferta”. Recorde-se que, assim que lançaram a OPA, ou melhor, ainda antes de o anúncio ser oficial, o Governo fez saber que não se opunha à OPA.

Conclusão:

Depois dos pontos 1), 2) e 3), Pedro Siza Vieira veio anunciar que pediu escusa ao Governo de intervir em “matérias relacionadas com o setor elétrico”.

A justificação dada pelo ministro Adjunto foi a de que a OPA poderia “suscitar dúvidas sobre a sua imparcialidade”.

Este pedido de escusa tem um problema de timing. Vem com semanas, senão meses de atraso, isto tendo em conta que o Expresso já noticiou que o Governo está em contacto com os acionistas chineses da EDP desde 2017.

O PSD pergunta, e bem: “Qual foi o facto ou ‘situação’ que motivou o pedido de escusa e posterior deferimento do pedido pelo Senhor Primeiro Ministro? Se o facto foi a apresentação da OPA sobre a EDP pelo consórcio chinês, essa escusa não deveria ter ocorrido meses antes?”.

Os sociais-democratas terão alguma razão do seu lado: depois de o escritório de advogados a que pertencia ter assessorado os chineses, depois de o próprio ter participado na feitura de uma lei que facilita a OPA dos chineses e depois de o próprio, já com as vestes de membro do Governo, ter recebido a China Three Gorges, é que se lembra de pedir escusa? Agora que o caminho para a OPA está todo desbastado é que pede escusa?

Como escrevia a jornalista São José Almeida, este fim de semana, no Público, o pedido de escusa “demonstra a preocupação ética na governação” e lembra, como contraponto, outros casos que têm assombrado o Governo e o PS neste plano: Fernando Rocha Andrade, João Vasconcelos, Jorge Costa Oliveira, Vítor Escária, Manuel Delgado, para não falar de Manuel Pinho, José Sócrates, Mário Lino ou Paulo Campos.

Mas será que a ética, tardia e fora de tempo, continua a ser ética?