Transição energética: um apelo à execução

A Europa e Portugal entraram numa fase em que metas e investimento já não chegam. O desafio agora é transformar ambição em capacidade real, isso passa, inevitavelmente, por licenciamento, redes, mercado e pessoas.

Nos últimos anos, a energia é cada vez mais uma questão de segurança de abastecimento e de resiliência económica. As atuais tensões geopolíticas avivam as memórias de 2022, que demonstram as fragilidades da Europa face à sua dependência energética externa. Assim, avizinham-se novas propostas de ação e reposta ao cenário atual, colocando-as energias renováveis no centro da decisão.

É neste novo enquadramento, em que a energia passou a ser um fator central de segurança económica e estratégica, que se deve analisar a posição de Portugal. Neste contexto, e dada as políticas dos últimos anos, Portugal tem a oportunidade de usar a atual conjuntura para reposicionar a sua economia. A elevada incorporação de eletricidade renovável, os custos de eletricidade competitivos e a posição geográfica estratégica colocam o país com as condições ideias para atrair novas atividades industriais intensivas em energia desde os data centers ao aço verde, passando pela produção de baterias. Mas esta oportunidade não é automática, pode perder-se se os bloqueios atuais estruturais persistirem.

O primeiro bloqueio é conhecido e repetido: o licenciamento. Mesmo com adaptações regulatórias, continuam a existir atrasos e imprevisibilidade, alimentados por falta de digitalização, coordenação insuficiente entre entidades, interpretações inconsistentes do enquadramento legal e, ponto crítico, carência de capacidade técnica dentro das próprias instituições públicas.

O segundo bloqueio é menos técnico e mais social: o debate sobre o impacte dos projetos no território e sobretudo nas comunidades locais. A falta de conhecimento sobre os impactos reais e a comunicação limitada sobre contributos positivos para o desenvolvimento local e a biodiversidade abrem espaço à desinformação, amplificada nas redes sociais.

É importante reconhecer que os projetos de energias renováveis são, em grande medida, impulsionados por políticas públicas e pelos sinais dados ao investimento privado. Por isso, quando surgem conflitos, o debate não pode ser enquadrado apenas como uma oposição entre comunidades locais e promotores privados, há uma responsabilidade partilhada de governos, entidades públicas e stakeholders em garantir a explicação da importância destes projetos, o acesso à informação sobre todos os procedimentos e requisitos legais que respeitam e prestação de esclarecimento por parte de todas entidades envolvidas e auscultadas, ou seja, tutela, entidades licenciadoras e avaliadoras e promotores.

O terceiro bloqueio surge das atuais condições de mercado. Com uma penetração crescente no mercado elétrico ibérico, multiplicam-se horas com preços muito baixos e até negativos, fragilizando sinais de investimento e a previsibilidade necessária para novos projetos. A solução passa por flexibilidade através do armazenamento, mecanismos de contratação de longo prazo e serviços de sistema mais ajustados a um sistema dominado por renováveis.

O quarto bloqueio é físico: a rede. A disponibilidade de capacidade de ligação continua a ser um fator crítico e determinante para atual localização dos projetos. Em mercados como o português, está a criar um desalinhamento entre ambição política e capacidade real de implementação.

Aqui, duas estratégias merecem prioridade e medidas estratégicas para acelerar a sua implementação: o reequipamento das centrais eólicas existentes, aumentando a produção com a mesma infraestrutura e menor número de turbinas, e a hibridização das centrais existentes com outras tecnologias maximizando o uso do ponto de ligação, reduzindo necessidade de nova infraestrutura.

Ainda assim, há um quinto elemento, às vezes menos visível, que está a ganhar um peso determinante: a escassez de recursos humanos qualificados. Hoje existem cerca de 24 mil empregos na eólica e 15 mil no solar; mas até 2030 o setor poderá atingir perto de 194 mil empregos, num contexto em que o solar deverá crescer para cerca de 21 GW e a eólica para mais de 12 GW, incluindo o offshore. O problema não é apenas formar mais, é formar a tempo, porque este crescimento será rápido e concentrado no tempo.

É importante reconhecer a interdependência destes fatores. Sem pessoas, mesmo projetos licenciados não avançam; sem previsibilidade regulatória e viabilidade dos projetos, o setor não consegue reter perfis; sem rentabilidade, perde competitividade face a outros mercados que disputam o mesmo capital humano. No curto prazo, licenciamento, rede e conflito social bloqueiam diretamente novos projetos. No médio e longo prazo, o talento pode tornar-se o principal fator limitador estrutural — porque condiciona a capacidade de execução, mesmo quando o resto fique resolvido.