Um orçamento consumido pelo vírus

O Orçamento de Estado para 2020, publicado em 31 de março, passou totalmente despercebido na comunidade política, científica e civil.

Para infortúnio de todos nós, as medidas que o Orçamento contém foram pensadas, discutidas e desenvolvidas num quadro económico que, em apenas 15 dias, mudou radicalmente a sua matriz. A economia não arrefeceu. Pura e simplesmente parou, como um automóvel que embate num obstáculo, a alta velocidade. No tempo da discussão vivíamos uma época de prosperidade. Era este o cenário macroeconómico em que nos encontrávamos em janeiro e fevereiro de 2020, com base no qual foram equacionadas as medidas fiscais centradas no Orçamento para 2020.

Refletindo agora, neste cenário pandémico, sobre as alterações ao sistema fiscal, verificamos que muito dificilmente terão qualquer efeito útil. Deixa de fazer sentido a redução do IRS aos jovens trabalhadores, a alteração do regime dos residentes não habituais com o propósito de travar a especulação imobiliária, ou mesmo as medidas de agravamento da tributação do alojamento local nas zonas de contenção.

Trata-se de medidas de estímulo fiscal a par do controle do mercado imobiliário que hoje perderam todo o sentido.

A palavra de ordem, no cenário atual, não é estimular nem controlar, mas antes apoiar, financiar e sobreviver.

O desemprego disparou, o número de empresas que correm o risco de encerrar é assustador e a recuperação da economia está longe de obter do poder político uma solução que incuta a necessária confiança dos agentes económicos.

Em paralelo, o governo promoveu um conjunto de medidas de apoio financeiro às empresas que determinarão um aumento da despesa pública.

Pois bem, sendo a receita orçamental calculada com base num PIB e atividade económica favorável, o arrefecimento da economia [leia-se, paragem da economia] impõe necessariamente uma redução da receita fiscal, principalmente ao nível do imposto sobre o rendimento, com impacto no desequilíbrio das contas públicas. Paralelamente, os apoios financeiros imediatos – via segurança social – implicam o aumento da despesa pública, caminhando os dois vetores [receita/despesa] em sentido oposto.

Esta realidade contamina a lógica do orçamento, das medidas fiscais e do seu equilíbrio e implica que este documento tenha de ser totalmente revisto.

Em bom rigor, não será um orçamento retificativo [embora formalmente seja esta a metodologia], mas será um novo orçamento, como se o que agora foi publicado “não existisse”.

O aumento dos impostos é um cenário que está em cima da mesa e o próximo trimestre será decisivo para saber quem se salva do desastre económico causado pela pandemia.