Impostos

Como é que recibos verdes e senhorios podem pagar menos IRS?

Quem teve rendimentos de trabalho independente, de rendas de casa ou mais-valias pela venda de imóveis têm direito a deduzir gastos específicos, o que permite baixar o imposto.

Trabalhadores a recibos verdes, senhorios e contribuintes que declararam mais-valias pela venda de imóveis também têm direito a abater no IRS despesas relacionados com o tipo de rendimento que obtiveram, um benefício que permite pagar menos imposto ou até ter um reembolso maior. São as chamadas deduções específicas.

Tal como o ECO já tinha noticiado, os trabalhadores dependentes, com rendimentos de categoria A, e os pensionistas, de categoria H, podem deduzir ao IRS a liquidar este ano, por referência aos ganhos de 2024, 4.350,24 euros à matéria coletável, valor que até pode ser majorado com pagamento de quotas para sindicatos e ordem profissionais. Mas outras tipologias de rendimento usufruem igualmente de deduções específicas, com montantes que são variáveis, segundo vários fiscalistas consultados pelo ECO.

“As deduções específicas são deduções que abatem ao rendimento bruto dos contribuintes e que como tal, reduzem o valor da matéria coletável, ou seja, permitem que o valor sobre o qual incide o imposto seja menor. Diz-se que são específicas, porque tais deduções variam consoante a categoria de rendimento em causa”, esclarecem as fiscalistas Maria Inês Assis e Joana Monteiro de Oliveira, da Abreu Advogados, em declarações ao ECO.

No caso de trabalhadores independentes ou, vulgarmente chamados de recibos verdes, os rendimentos de categoria B podem beneficiar de uma isenção diferente, consoante o sistema em que estejam inscritos. Assim, “os contribuintes que optaram pelo regime simplificado deduzem 10% do rendimento bruto mais a dedução específica dos rendimentos de categoria A, ou seja, os tais 4.350,24 euros, e as despesas alocadas no e-Fatura à atividade profissional, com o limite global de 25% do rendimento bruto”, explica ao ECO o fiscalista Luís Nascimento, da Ilya. “Isto significa que a maior parte dos recibos verdes em Portugal paga imposto sobre 75% do seu rendimento bruto global anual”, indica.

Profissionais com contabilidade organizada podem deduzir todas as despesas sem o teto de 25% do rendimento bruto. “Este regime é mais benéfico para quem tem a convicção de que os gastos inerentes à atividade profissional são superiores àquele limite máximo”, sinaliza.

Os senhorios também beneficiam de uma dedução específica relacionada com os rendimentos prediais, de categoria F, obtidos com arrendamento de imóveis. “Todos os gastos efetivamente suportados e pagos pelo sujeito passivo para obter ou garantir tais rendimentos podem ser deduzidos no IRS, como quotas de condomínio, renovações e manutenção, IMI, incluindo os seguros de renda, com exceção dos gastos de natureza financeira, como juros de financiamento bancário utilizado para a aquisição do imóvel, dos relativos a depreciações e a mobiliário, eletrodomésticos e artigos de conforto ou decoração”, de acordo com o fiscalista Francisco Furtado, da Broseta. Ou seja, há várias despesas que o proprietário teve com o imóvel que abatem no imposto, desde que o contribuinte as declare no IRS.

O IRS a pagar pelas mais-valias geradas pela venda de imóveis também pode ser atenuado, se o contribuinte apresentar gastos relacionadas esse tipo de ganho (categoria G). “As despesas necessárias e efetivamente suportadas inerentes à aquisição e alienação dos bens” são dedutíveis no IRS, esclarecem as fiscalistas Maria Inês Assis e Joana Monteiro de Oliveira, da Abreu Advogados.

Luís Nascimento salienta que não só a “comissão imobiliária” que o contribuinte suportou pela compra e venda da casa é dedutível como também “o IMT e Imposto de Selo que foram pagos aquando da compra do imóvel”. “Muitas pessoas esquecem-se e já não sabem qual foi a fatura com esses impostos, mas é possível, no e-balcão do portal das Finanças, pedir à Autoridade Tributária que indique quanto é que o contribuinte pagou”, sugere.

Salários e pensões ganham brinde adicional em 2026

A dedução específica vai aumentar novamente este ano, para 4.462,15 euros, com efeitos na entrega da declaração de IRS em 2026, por via do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que voltou a alterar a regra de atualização. Assim, trabalhadores por conta de outrem e pensionistas podem contar com um brinde extra que pode chegar aos 79 euros de poupança anual no imposto a liquidar em 2026 por referência aos ganhos obtidos em 2025, segundo as simulações da consultora Ilya para o ECO.

Este pequeno bónus na carteira só é possível porque a dedução específica, isto é, o valor que abate ao rendimento para apurar a matéria tributável, sobe dos atuais 4.350,24 euros para 4.462,15 euros. São mais 111,91 euros limpos de imposto.

O OE2025 voltou a alterar o mecanismo da dedução específica. Em vez de se guiar pela taxa de atualização do IAS passou a corresponder a 8,54 vezes o valor desse mesmo indicador. Como o IAS foi atualizado em 2,6%, este ano, tendo em conta a inflação de novembro de 2024 sem habitação, apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), aquele referencial subiu igualmente 2,6%, passando de 509,26 euros para 522,50 euros. Aplicando a regra inscrita no diploma orçamental, 8,54 vezes o IAS (509,26 euros), dá uma dedução específica de 4.462,15 euros.

Para um trabalhador solteiro sem filhos ou um pensionista que receba de 900 euros brutos por mês, significa uma poupança adicional de 15 euros, no IRS a liquidar em 2026. Este valor está integrado no ganho global, de 342 euros, conseguido também graças à atualização dos escalões em 4,6% e ao mínimo de existência, que é o patamar até ao qual os rendimentos estão isentos de imposto, e que subiu dos atuais 11.480 euros para 12.180 euros, correspondendo assim a 14 vezes o salário mínimo do próximo ano, que deu um salto de 50 euros para 870 euros. Os cálculos realizados pelo fiscalista da Ilya, Luís Nascimento, já incluem os 250 euros de limite para a dedução à coleta das despesas gerais.

No caso de um solteiro ou reformado a auferir 1.000 euros, a subida da dedução específica vai dar um bónus extra anual de 18 euros, aquando da entrega da declaração do IRS. Vencimentos brutos mensais de 1.500 terão um ganho adicional, para o conjunto do ano, de 25 euros; salários de 2.000 euros terão um benefício de 36 euros e remunerações de 2.500 euros vão sentir um alívio fiscal de 40 euros por via da atualização da dedução específica. Veja mais simulações aqui.

A dedução específica esteve congelada nos 4.104 euros entre 2011, ou seja com a entrada da troika em Portugal, e 2023, tendo sido atualizada em 2024 e 2025. Até 2010, seguia uma regra de atualização em que o seu valor deveria ser igual a 72% de 12 vezes o salário mínimo nacional, que, este ano, está nos 870 euros. Se este mecanismo ainda fosse aplicado, a dedução específica devia estar nos 7.516,8 euros, o que significaria uma subida de 3.054,65 euros ou de 68,5% face ao montante em vigor, de 4.462,15 euros.

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Concentração das exportações portuguesas agravou-se numa década. 20 países pesam 85% do total

Peso dos 20 maiores destinos de exportações nacionais subiu de 79,6% para 85% entre 2014 e 2024. Economistas consideram tendência "preocupante" face à escalada da guerra comercial.

A mudança brusca na política comercial dos EUA colocou em evidência a necessidade de diversificar os destinos das exportações. No entanto, não tem sido esse o caminho feito por Portugal. De acordo com cálculos do ECO, os 20 países para os quais Portugal mais exportou em 2024 representaram 85% do valor total de vendas de bens ao exterior. Dez anos antes o peso não chegava aos 80%.

Os cálculos do ECO indicam que a concentração de exportações nos 20 maiores destinos agravou-se numa década. Se em 2014 o peso de duas dezenas de destinos de exportações era de 79,6% do valor total, em 2024 subiu para 85%. Uma tendência que também se verificou no peso dos cinco primeiros destinos. De 58% em 2014, aumentou para 61,7% em 2024.

O cenário apenas se inverte caso se analise o peso dos dez primeiros destinos, tendo o peso no total reduzido de 79% para 75,4%.

“50% do que exportamos em termos de bens tem somente três clientes: Espanha, Alemanha e França. E é fácil de perceber porquê: Espanha está mesmo já aqui ao lado. Ao passo que a Alemanha e a França são as duas maiores economias da União Europeia“, destaca Ricardo Ferraz, professor no ISEG e na Universidade Lusófona em declarações ao ECO

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico. O INE desagrega desde 2020, os valores exportados para o Reino Unido não incluindo a Irlanda do Norte e a Irlanda do Norte. Para permitir as comparações diretas com valores do período anterior, o ECO optou por somar ambos.

Os países europeus são o destino preferencial dos bens vendidos ao exterior. Em 2024, por exemplo, no ‘top 10’ das exportações portuguesas, sete países eram europeus: Espanha, Alemanha, França, Itália, Países Baixos, Bélgica e Polónia. Este conjunto representava 83% do valor total exportado pelos 10 primeiros destinos de exportação nesse ano e 62,6% do valor total arrecadado pelo país em vendas ao estrangeiro.

Um retrato que o diretor do gabinete de estudos do Forúm para a Competitividade considera “preocupante“. Para Pedro Braz Teixeira, “existe um excesso de concentração das exportações portuguesas na UE, o que se agravou, segundo os dados do ECO”, alerta.

Em 2024, o peso das exportações para Espanha ascendeu a 25,9% do total da venda de bens de Portugal ao exterior, um aumento de 2,45 pontos percentuais (pp.) face a 2014. A tendência de subida, embora em menor dimensão (0,7 pp. e 0,3 pp.), também se verificou no caso das exportações para a Alemanha e para França, para 12,4% e 12,1%, respetivamente.

Pedro Braz Teixeira argumenta que a União Europeia “é das zonas mais anémicas do mundo em termos de crescimento e ter as exportações concentradas numa zona que cresce pouco não é bom para o país“, recordando que o Produto Interno Bruto (PIB) da região avançou 1% no ano passado.

“Há duas vertentes nesta questão: o tamanho da economia e o seu dinamismo. Interessa-nos estar nas economias maiores, porque o mercado desses países é muito grande, e depois porque lá entrando essa economia quase cresce por si. Ao fim de dez, cinco anos a diferença é gigantesca”, defende o economista, que aponta para a importância de apostar no comércio com potências como a China e a Índia.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico. O INE desagrega desde 2020, os valores exportados para o Reino Unido não incluindo a Irlanda do Norte e a Irlanda do Norte. Para permitir as comparações diretas com valores do período anterior, o ECO optou por somar ambos em 2024.

Ricardo Ferraz destaca que os mercados europeus são “mais atractivos para uma boa parte das nossas exportadoras, daí que em conjunto tenham um elevado peso“, o que considera “normal”. No entanto, considera que “isso não quer dizer que as empresas se devam acomodar e que não devam procurar conquistar novos mercados promovendo os seus produtos junto de novos clientes“.

“Diversificar é positivo”, afirma, acrescentando que, por exemplo, “dada a instabilidade e a imprevisibilidade que parecem nortear atualmente o rumo da política económica norte-americana, faz todo o sentido que as empresas que estão muito dependentes desse mercado procurem, se ainda não fizeram, conquistar novos mercados por forma a reduzir o risco“.

Um risco apontado por instituições como o Banco de Portugal. A instituição liderada por Mário Centeno estima que o impacto global da guerra de tarifas, e consequente aumento da incerteza, poderá levar a uma redução cumulativa do PIB português de cerca de 1,1% no final de três anos, com os efeitos concentrados nos dois primeiros anos. Neste cenário adverso, a economia portuguesa cresce apenas 1,4% este ano, ao invés dos 2,3% estimados no cenário base.

No “Boletim Económico de dezembro, a instituição já considerava “importante reforçar o apoio às empresas na procura de novos mercados, promover o investimento direto estrangeiro e continuar a flexibilizar a alocação de recursos na economia”.

Um dos destinos cujo peso tem crescido na canalização de bens portugueses pode representar agora um desafio. O peso das exportações para os Estados Unidos subiu de 4,4% em 2014 para 6,71% em 2024. No ano passado, entre os bens com maior representatividade destacaram-se os produtos farmacêuticos (22%), os combustíveis líquidos (20%), a borracha e artigos relacionados (7%) e o equipamento e maquinaria elétrica (6%).

No contexto europeu, Portugal é, ainda assim, um dos Estados-membros com menor nível de exposição à economia norte-americana, com 2,5% do PIB direta e indiretamente exposto à procura final nos EUA, recordou o Conselho das Finanças Públicas (CFP). A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral estima que, em conjunto, o impacto direto, sem contar com efeitos de confiança, poderá alcançar os -0,5% do nível do PIB.

Pedro Braz Teixeira realça que “os Estados Unidos estavam a ser um dos elementos de diversificação das exportações, pelo que este problema surgir agora não podia ser pior“.

No plano deste ano, a AICEP previa concentrar este ano a maior parte das ações de promoção externa nos Estados Unidos, estando previstas 15 ações em terras do Tio Sam, que rivalizam com as 12 previstas em França e dez na Alemanha. O plano tem contemplados 15 roadshows, sete missões empresariais, sete campanhas de promoções entre participações em feiras, fóruns, organização de eventos e feiras.

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Desporto

FC Porto absorve duas empresas para cortar custos

Portoestádio e Serviços Partilhados vão ser absorvidas pela SAD para simplificar estrutura e racionalizar custos. Villas-Boas está prestes a completar um ano de mandato à frente dos portistas.

Com a época a correr aquém do esperado dentro das quatro linhas, o FC Porto prossegue o seu processo de reestruturação interna – que tem sido uma das prioridades do mandato de André Villas-Boas neste primeiro ano. Agora a SAD dos dragões está a preparar-se para absorver duas empresas do universo portista com o objetivo de, entre outros, racionalizar os custos e otimizar a estrutura.

Em causa estão as sociedades Portoestádio e FC Porto – Serviços Partilhados, que vão ser fundidas na SAD através da transferência dos respetivos ativos, passivos e capitais próprios.

Enfrentando uma situação financeira muito delicada, com capitais próprios negativos na ordem dos 175 milhões, esta operação terá um impacto muito reduzido ao nível do balanço individual da SAD, na medida em que Portoestádio e a Serviços Partilhados apresentavam situações líquidas positivas de 990 mil euros e 70 mil euros, respetivamente.

Ainda assim, a absorção das duas empresas tem um objetivo mais operacional para a SAD portista, segundo explica no projeto de fusão consultado pelo ECO.

A fusão permitirá “a concentração numa única entidade de estruturas operacionais e administrativas atualmente distintas, com evidentes sinergias, não só ao nível da gestão e coordenação de recursos humanos e materiais, mas também ao nível da redução de custos operacionais/administrativos, da melhoria da qualidade dos serviços prestados e de uma maior flexibilidade e simplicidade na detenção de participações sociais”, elenca a FC Porto SAD, entre outros pontos.

Acompanhando a transferência de todo o património para a SAD, incluindo ativos de 20 milhões de euros, também os 90 trabalhadores da Portoestádio e da Serviços Partilhados vão ser transferidos para a sociedade incorporante, “que assumirá as responsabilidades decorrentes dos contratos de trabalho em vigor, os quais não se extinguem e são transmitidos por força da fusão”.

André Villas-Boas, que tomou posse em maio do ano passado após a presidência de Pinto da Costa durante mais de 40 anos, tem assumido a reestruturação financeira do FC Porto como uma das grandes prioridades do seu mandato.

A SAD do FC Porto atravessa uma crise financeira sem precedentes e avançou para um processo de reestruturação da sua dívida que ascende a 500 milhões de euros, que se encontra a ser renegociada com os credores para baixar os custos financeiros.

Recentemente conseguiu refinanciar um empréstimo obrigacionista de 50 milhões de euros junto de mais de 3.200 investidores, o que aliviou as necessidades de financiamento de curto prazo.

No ano passado, a SAD assegurou 115 milhões de euros junto de investidores americanos através da sua recém-criada empresa para explorar o Estádio do Dragão, a Porto StadCo, incluindo naming do recinto e museu.

De resto, a SAD portista também teve de vender 30% do capital da Porto StadCo para angariar mais fundos. Deste negócio já recebeu 50 milhões de euros, o que ajudou a aliviar a pressão sobre a tesouraria dos azuis-e-brancos, mas está previsto que venha a receber mais 15 milhões fixos e outros 35 milhões em caso de cumprimento de determinadas métricas de negócio.

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Fundos europeus

Agendas mobilizadoras do PRR só têm 38% das verbas pagas

Agendas mobilizadoras têm de ser reprogramadas para reduzir ou aumentar ambição. Há 130 milhões ainda por contratar que ficaram por atribuir com o fim da agenda da Cadeia de Valor das Baterias.

As agendas mobilizadoras receberam 1,99 mil milhões de euros em pagamentos do Plano de Recuperação e Resiliência, até ao início de abril. Um montante que corresponde a 38% da dotação aprovada, quando falta cerca de um ano para executar os 2,84 mil milhões de euros disponíveis.

Com a reprogramação do PRR, o prazo de execução das agendas foi estendido até 30 de junho de 2026, porque era claro para as autoridades nacionais que seria impossível executar os 1,78 mil milhões de euros que faltam até dezembro deste ano. De sublinhar, contudo, que a execução financeira das agendas é superior à do PRR em si, porque os pagamentos aos beneficiários finais da bazuca estão nos 33% a 2 de abril.

A reprogramação permite também ao IAPMEI realocar, entre as agendas com melhor desempenho, os 130 milhões de euros que ainda não tinha contratado.

A entidade liderada por José Pulido Valente iniciou esta terça-feira a reprogramação das agendas mobilizadoras, na sequência da aprovação da luz verde recebida por Bruxelas na sexta-feira. Em causa está a necessidade de ajustamento dos contratos à nova data, mas também à capacidade de execução dos projetos.

Assim, os vários beneficiários finais têm até 30 de abril para apresentar propostas de reprogramação, seja para reduzir ou aumentar a ambição. Mas, poderão ser solicitados elementos adicionais, que a agenda terá se entregar no máximo em cinco dias úteis, como detalha a orientação técnica da Recuperar Portugal.

As que demonstrarem capacidade para ir além do que se tinham comprometido inicialmente poderão ter um reforço de dotação e, consequentemente, de dimensão.

É o IAPMEI que irá avaliar as propostas de revisão para garantir que se adequam aos objetivos das agendas e cumprem os critérios definidos, quer seja em termos de mérito quer seja de coerência.

As agendas que vierem a reduzir ambição vão libertar verbas que poderão depois ser atribuídas aos consórcios que queiram aumentar a mesma. De acordo com as regras da bazuca, este aumento tem sempre de se traduzir em mais produtos, processos e serviços (PPS) a concretizar. Bruxelas não permite que seja dado mais dinheiro para fazer o mesmo.

São as agendas da energia as apontadas como tendo maiores dificuldades de execução. O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, avançou, no ECO dos Fundos que havia “a expectativa” de “uma redução da ambição” em algumas agendas, nomeadamente na área da energia, “naquilo que é investimento produtivo ou na utilização de algumas verbas para transformação ou introdução de novas tecnologias”.

Ao montante que for libertado somam-se os 130 milhões de euros que ainda não foram contratados. Mas, se o conjunto de propostas de agendas que querem aumentar de dimensão exceder a dotação global disponível, então o IAPMEI vai ter de hierarquizar as agendas e classificá-las em função do seu mérito.

Este exercício de reprogramação das agendas reveste-se de particular importância já que é do cumprimento integral dos produtos, processos e serviços (PPS) dentro do novo prazo agora previsto (30 de junho de 2026) que depende o pagamento integral do décimo cheque do PRR que agora ascende a 5.434 milhões de euros e tem subjacente o cumprimento de 113 metas e marcos.

As agendas têm reservado no PRR um financiamento de 2.874 milhões de euros, com o objetivo de concretizar 959 produtos, processos e serviços (PPS). Estas metas em nada se alteram com os novos prazos. Mas, o IAPMEI contratualizou com os beneficiários finais a conclusão de 1.060 PPS. Ou seja, mesmo sem aumento de ambição, e mesmo sem todas as verbas contratualizadas, se estas metas forem cumpridas na íntegra, o desembolso do cheque está garantido, no que às agendas diz respeito.

Caiu uma agenda

No exercício de reprogramação que o IAPMEI anunciou, a entidade sublinha que as alterações temporais e de ambição obrigam a um ajustamento das 52 agendas, ou seja, caiu uma agenda – a da Cadeia de Valor das Baterias, apurou o ECO junto de várias fontes.

Até aqui, foi sempre referido que tinham sido aprovadas 53 agendas mobilizadoras. Mas a agenda CVB — Cadeia de Valor das Baterias nunca chegou a ser assinada.

O destino da agenda parece ter ficado traçado quando a Galp abandonou a agenda por ser impossível cumprir os prazos definidos pelo PRR para instalar uma refinaria de lítio em Setúbal, um projeto que estava a ser desenvolvido em parceria com a sueca Northvolt.

O IAPMEI disse ao ECO em junho do ano passado que “existia uma proposta de empresa para assumir a liderança do consórcio CVB”, que ia ser avaliada junto do Comité Coordenador das Agendas” e o ECO apurou que essa empresa era a Savannah. Mas desde então não houve mais novidades a não ser a reafirmação do interesse da Savannah no projeto.

Outra das agendas que estava “atrasada” era a Drivolution — Transição para a Fábrica do Futuro depois da saída da Autoeuropa. Mas neste caso, apesar da contratualização da mesma nunca ter sido publicitada, a Faurecia EDA assumiu a liderança do consórcio e já foram pagos 7,81 milhões de euros a esta agenda, de acordo com o Portal Mais Transparência.

O ECO questionou o Ministério da Economia sobre qual a agenda que caiu, mas não obteve resposta.

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Legislativas 2025

“Uma agenda mobilizadora para a área da defesa é absolutamente central no tempo que corre”, defende Mendonça Mendes

Ao ECO, o secretário nacional do PS defende que a aposta na área da defesa é "uma grande oportunidade" de inovação para o país e que o ponto de vista dos incentivos do Estado deve privilegiar.

António Mendonça Mendes, secretário nacional do PS e um dos mentores do programa macroeconómico com que o partido concorre às eleições, defende que uma agenda mobilizadora para a defesa é “absolutamente central” no atual contexto e que a aposta na indústria da área é uma “grande oportunidade” de inovação para o país. Em entrevista ao ECO, o socialista considera ainda que a decisão sobre usar a flexibilidade orçamental de Bruxelas para a despesa com investimento no setor deve ser tomada num “amplo consenso nacional”.

“Temos uma proposta que não tem sido muito falada, que tem a ver com uma agenda mobilizadora para a área da defesa, que é absolutamente central no tempo que corre. Porque, e aqui concordo com o ministro da Defesa, Nuno Melo, e aliás, na linha daquilo que António Costa, presidente do Conselho Europeu, disse, o investimento em defesa não é alternativo ao investimento no Estado Social. O investimento em defesa não é apenas uma despesa, é também um investimento“, afirmou António Mendonça Mendes.

O dirigente socialista e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no governo de António Costa explica que o investimento em defesa não significa necessariamente investimento em armamento. “A indústria da defesa é uma indústria de duplo uso, quer militar, quer civil, e é uma grande oportunidade de inovação para a Europa e também para Portugal. Podemos juntar o sistema científico nacional, o sistema empresarial, numa agenda mobilizadora nesta área. É algo que do ponto de vista dos incentivos do Estado deve ser privilegiado“, disse.

Podemos juntar o sistema científico nacional, o sistema empresarial, numa agenda mobilizadora nesta área. É algo do ponto de vista dos incentivos do Estado que, do meu ponto de vista, deve ser privilegiado.

António Mendonça Mendes

Secretário nacional do PS

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou na semana passada que o Governo vai “antecipar a meta de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) de investimento em Defesa, que estava previsto até 2029″, através de um “amplo consenso político”, e “sem por em causa o Estado social e a estabilidade das contas públicas”. No entanto, o Executivo não se comprometeu com prazos. A intenção surge numa altura em que Bruxelas apelou aos Estados-membros que subam o investimento em Defesa em 1,5% do PIB e propôs uma flexibilização das regras orçamentais, decorrendo as negociações sobre o tema.

Questionado sobre se concorda que o Governo deve pedir à Comissão Europeia a ativação da cláusula de escape, apesar de, neste momento, Portugal não estar em risco de ter um procedimento por défice excessivo, Mendonça Mendes realçou que “todas as decisões em matéria de Defesa devem ser tomadas ao nível europeu, ao nível comum, porque estamos a falar de um objetivo comum”.

“Quer do ponto de vista daquilo que são as necessidades que a Europa tem para assegurar a manutenção da paz – porque o investimento em defesa não é um investimento em guerra, é um investimento na paz -, quer do ponto de vista daquilo que são as regras orçamentais, aplicáveis especificamente a esse tipo de despesa, de investimento. Quer as regras orçamentais aplicáveis ao tratamento da despesa, quer a forma de financiamento dessa despesa é algo que deve ser definido em conjunto”, apontou .

A flexibilização das regras orçamentais proposta por Bruxelas para o aumento do investimento em defesa prevê um período de quatro anos e o executivo comunitário apelou a que todos os países ativem a cláusula nacional de escape até ao final de abril. O objetivo é que, deste modo, os Estados-membros libertem financiamento público para esta despesa.

Para o dirigente socialista, “todas as decisões nessa matéria são decisões que devem ser de um amplo consenso nacional“.

António Mendonça Mendes, secretário nacional do PS, em entrevista ao ECOHugo Amaral/ECO

“O PS sempre esteve e continuará disponível para ter um consenso sobre essa matéria, da forma como melhor possamos proteger o país. Portugal deve assegurar todos os meios para proteger a sua posição. Aquilo que é importante, volto a dizer, é, num quadro de consenso nacional e num quadro daquilo que são as regras que estamos a construir e que são construídas ao nível da União Europeia, que todo esse tema possa ser abordado“, disse.

Questionado sobre se o partido já conversou com o Governo sobre a matéria, Mendonça Mendes considerou que “o pior” que se pode fazer “em prol do compromisso e da solução de compromisso” é estar “sempre a falar” se houve conversas ou não. “O que posso dizer é que os portugueses podem sempre esperar do PS, quer agora na oposição, quer no futuro no Governo, uma posição de compromisso. Essas são matérias-chave para o país e que exigem o compromisso democrático. Os dois partidos têm tido sempre a capacidade de o fazer ao longo destes 50 anos“, assinalou.

Portugal é dos países da União Europeia (UE) com gastos relativos em Defesa mais baixos. Em 2024, corresponderam a 1,5% do PIB, aquém dos compromissos assumidos com a NATO em 2014. Contudo, a meta de 2% da organização poderá ser revista em alta na cimeira em junho, em Haia.

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Autarquias

“Não voltarei a desempenhar qualquer cargo político executivo”, diz Rui Moreira

  • Lusa
  • 15 Abril 2025

"Decidi entrar na política executiva pelo meu pé e terei a oportunidade de sair também pelo meu pé, apesar de algumas rasteiras que fracassaram, mas que me deixaram marcas", disse o autarca.

O presidente da Câmara do Porto garantiu esta terça-feira que não voltará a desempenhar qualquer cargo político executivo, mas que também não deixará de intervir “na vida pública portuguesa”.

“Não sei obviamente o que me reserva o futuro, mas há uma decisão que tomei juntamente com a minha família e os meus amigos mais próximos. Não voltarei a desempenhar qualquer cargo político executivo”, afirmou Rui Moreira na apresentação do seu livro, designado “Ponto Final.” O autarca, que cumpre o terceiro e último mandato à frente da Câmara do Porto, assegurou que, apesar do livro representar um ponto final e a passagem para “outro parágrafo” da sua vida, não deixará “certamente de intervir na vida pública portuguesa”.

“Decidi entrar na política executiva pelo meu pé e terei a oportunidade de sair também pelo meu pé, apesar de algumas rasteiras que fracassaram, mas que me deixaram marcas”, referiu. Amigos, família, vereadores e representantes políticos marcaram esta tarde presença na apresentação do livro de Rui Moreira, que compila crónicas já publicadas pelo autarca e com o prefácio de Vasco Ribeiro.

Dizendo não se tratar de um balanço da sua passagem pela política, nem um livro de memórias, Rui Moreira assinalou que este é um livro “de artigos de opinião” sobre temáticas como o novo aeroporto de Lisboa, a TAP, a alta velocidade, o estado social, a justiça, habitação e turismo.

“Não quis com estes textos ser nem um justiceiro da política, nem o cavaleiro branco do apocalipse. Procurei tão-só chamar a atenção para comportamentos, ações e decisões que, em minha opinião, põem em causa o interesse público e o desenvolvimento do país”, afirmou o autarca.

Já o antigo dirigente do CDS, Paulo Portas, que apresentou o livro, considerou que Rui Moreira não deveria ter colocado um ponto final, dizendo que seria “mais justo e provável” ter colocado “três pontinhos”. Paulo Portas salientou as várias características do autarca de que é amigo há vários anos e que considerou “um homem independente e com independência na política”.

“Independência política é a liberdade de dizer que não e não fazer contas no dia seguinte”, referiu, elencando ainda elogios como um homem “liberal de todo o terreno, tolerante, liberal, bairrista e cosmopolita”. A par de Paulo Portas, marcaram presença no lançamento o Presidente Assembleia da República, José Aguiar-Branco, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, o presidente do Futebol Clube do Porto, André Villas-Boas, e o músico Pedro Abrunhosa.

À margem do lançamento, José Aguiar-Branco saudou o trabalho desenvolvido e legado que Rui Moreira deixa na cidade, dizendo ter esperança que o autarca “ainda possa desempenhar no futuro cargos e funções em benefício de Portugal”.

Também Pedro Duarte, que é candidato pelo PSD à Câmara do Porto nas eleições autárquicas, assinalou a “marca muitíssimo importante” que Rui Moreira deixa na cidade e assegurou que a sua candidatura não será “de rutura” com o passado e irá aproveitar “tudo o que de bom está a ser feito”.

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Legislativas 2025

“A descida do IRC não vai ficar dependente do PS”, garante Ventura

No frente a frente com Pedro Nuno Santos, o líder do Chega pisca o olho à coligação PSD/CDS, que quer baixar o IRC, e diz que pode contar com o partido para aprovar a medida sem ficar à mercê do PS.

O Chega só apresenta o programa eleitoral com que concorre às legislativas esta quinta-feira, mas o líder do partido André Ventura já adiantou que também irá propor uma redução do IRC, tal como PSD/CDS. E piscou o olho a Luís Montenegro: “A descida do IRC não vai ficar dependente do PS”, afirmou esta terça-feira, durante um debate com o líder do PS, Pedro Nuno Santos, transmitido pela TVI/CNN Portugal.

“O Chega aprovará o programa na quinta-feira, mas uma coisa é certa a descida do IRC não vai ficar dependente do PS. Temos de descer o IRC, porque as empresas estão sufocadas de impostos, de burocracia”, defendeu. O PSD/CDS inscreveu uma redução de três pontos percentuais, até ao final da legislatura, da taxa de IRC, que passará de 20% para 17%.

De recordar que o atual Governo da AD, liderado por Luís Montenegro, teve de negociar com o PS até à última hora a redução do IRC para conseguir que Pedro Nuno Santos viabilizasse o Orçamento do Estado para este ano. E os socialistas só aceitaram essa descida transversal, à qual sempre se opuseram, porque o chefe do Executivo recuou na dimensão do alívio fiscal de dois pontos para um ponto percentual. Este braço de ferro poderá colocar-se novamente, num cenário em que PSD/CDS vençam as eleições mas sem uma maioria confortável.

Ventura aproveitou o debate para posicionar-se como uma alternativa ao PS, se Montenegro precisar do seu apoio para avançar com o alívio fiscal sobre as empresas. E atirou-se contra Pedro Nuno Santos: “Por que é que o PS não quer baixar o IRC? A lógica do PS é sacar a quem investe, trabalha e distribuir a quem não faz nada. A lógica do PS é taxar, taxar”.

O secretário-geral socialista contrariou as acusações de Ventura e defendeu que o objetivo do partido é ajudar as famílias que mais precisam. Neste sentido, Pedro Nuno Santos enalteceu as virtualidades da redução de impostos proposta no programa eleitoral, designadamente com o IVA zero num conjunto de bens alimentares, a descida da taxa, para 6%, na luz, ou o alívio do IUC em 20% para carros de média cilindrada, posteriores a julho de 2007. E a possibilidade de conjugar essas medidas com a manutenção de equilíbrios orçamentais.

“Devemos continuar a preservar o o objetivo de contas certas e é, por isso, que o PS apresenta um programa mais cauteloso e prudente. O custo das nossas medidas é metade das da AD e não é só o custo e também a natureza e o perfil”, salientou.

Em relação ao IVA zero num cabaz alimentar, o secretário-geral socialista justificou a medida com o risco de aumento da inflação, provocada pelas tarifas dos EUA. “Uma guerra comercial pode levar a uma escalada dos preços e as nossas medidas vão diretamente ao custo de vida dos portugueses, como a IVA zero, a redução do IUC e do IVA da eletricidade, têm um impacto na redução dos preços, num quadro de risco inflacionista”, afirmou.

“Fui logo contra o aumento do IUC desde o início”, revelou Pedro Nuno Santos

E às vozes críticas sobre a descida do IVA, por ser um alívio que vai beneficiar todos os contribuintes, sejam pobres ou ricos, Pedro Nuno Santos clarificou que “os impostos indiretos, como o IVA, penalizam quem ganha menos, porque essas pessoas gastam uma percentagem maior com o imposto”.

Ao contra-ataque, André Ventura confrontou com a proposta da redução do IUC, quando o anterior Executivo do PS queria aumentar o imposto para. “Em outubro de 2023, fazia parte de um Governo que queria aumentar o IUC dos carros mais antigos e agora propõe baixar o IUC?”, questionou. De facto o então Executivo chegou a inscrever essa medida na proposta do Orçamento do Estado para 2024, mas o grupo parlamentar do PS acabou por retirá-la.

Mas o líder do PS esclareceu que sempre foi contra um agravamento do IUC. “Fui logo contra o aumento do IUC desde o início. A minha primeira decisão enquanto secretário-geral do PS foi recuar no aumento do IUC. Os governos do PS fizeram muitas coisas boas e outras que não correram tão bem e que precisam de ser alteradas”, reconheceu.

Pedro Nuno Santos depois explicou que o partido propõe a descida do IUC, “porque muitos portugueses dependem do automóvel para trabalhar”. “Temos de diminuir o custo com a deslocação para o trabalho”, frisou.

(Notícia atualizada às 21h59)

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Sociedade

BE refere que “via verde” é prova de que o Governo “fez um disparate sem nome”

  • Lusa
  • 15 Abril 2025
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Mariana Mortágua diz que o problema é que a "via verde" para os migrantes é também "uma via vermelha" porque escolhe quem é que se legaliza.

A coordenadora do Bloco de Esquerda considerou esta terça-feira que a “via verde” para imigrantes, que entrou em vigor, é a prova de que o Governo “fez um disparate sem nome” quando acabou com a manifestação de interesse.

“Acabou [Governo] com a forma que havia para dar documentos às pessoas, para regularizar as pessoas, para permitir que elas tivessem integração. E, depois, para resolver esse disparate teve que criar propostas à última hora para conseguir dar resposta à economia que precisa de dezenas de milhares de trabalhadores para conseguir funcionar”, afirmou Mariana Mortágua à margem de uma sessão dedicada à menopausa que decorreu num café do Porto.

Segundo a bloquista, o problema é que a “via verde” é também “uma via vermelha” porque escolhe quem é que se legaliza. “Essa ‘via vermelha’ são todos os imigrantes que continuam a entrar de forma indocumentada e não há forma de travar isso. Eles vão continuar se a economia precisar deles”, frisou.

A manifestação de interesse – recurso jurídico que permitia a regularização em território nacional de quem chegava com visto de turismo que terminou no verão passado por decisão do Governo – era uma forma de as pessoas se regularizarem e de se integrarem, considerou.

Mariana Mortágua considerou que o Governo decidiu fazer da imigração “um cavalo de batalha” e uma disputa com a extrema-direita, acusando o ministro da Presidência, Leitão Amaro, de mentir “grosseiramente” sobre os números da imigração ao dizer que Portugal estava entre os países que mais tinham imigrantes.

Na sua opinião, a “via verde” não resolve o problema da imigração porque estabelece que há empresas que vão poder sair do país e contratar angariadores para escolher imigrantes. “Enfim, tenho questões, até morais, sobre esse método da imigração”, disse. Este novo mecanismo dificulta a imigração e torna os imigrantes como mão-de-obra que se transaciona, sublinhou, acrescentando que o fundamental é garantir que as pessoas que chegam têm direitos, documentos e se podem regularizar.

O ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou que esta terça é um “grande dia” para quem defende a imigração regulada e que a “via verde” para a contratação de imigrantes, que entrou em vigor, é um sistema melhor que o anterior.

Paulo Rangel reforçou que esta “via verde” que hoje entrou em vigor “é uma política que regula, que controla, que também é profundamente humanista, que quer devolver a integridade dos direitos àqueles que vêm ajudar a economia, especialmente a alguns setores muito necessários”, elencando, entre outros, o turismo, a agricultura e a construção civil.

Os serviços consulares comprometem-se a dar resposta no prazo de 20 dias aos pedidos de vistos de trabalho, no âmbito da “Via Verde” para a contratação de imigrantes pelas empresas portuguesas, de acordo com o protocolo assinado com as principais entidades patronais. Esta medida permite a contratação direta no exterior pelas empresas, depois de o fim das manifestações de interesse ter sido decretado pelo Governo no verão passado.

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Legislativas 2025

Líder do PCP quer Portugal a “produzir mais” sem se preocupar com guerra

  • Lusa
  • 15 Abril 2025
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"Sabemos bem o que é a guerra e o nosso povo, há 51 anos atrás, acabou com a guerra e não vai permitir que retomemos esses caminhos da destruição e da morte", disse Paulo Raimundo.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, defendeu esta terça-feira que Portugal “não precisa de guerra”, com a qual acabou “há 51 anos atrás”, mas sim de “produzir mais alimentos” e caminhar para “a própria soberania alimentar”.

“O país não precisa de guerra. O país não precisa de mandar os seus filhos, os seus netos, os nossos irmãos para a guerra. Sabemos bem o que é a guerra e o nosso povo, há 51 anos atrás, acabou com a guerra e não vai permitir que retomemos esses caminhos da destruição e da morte”, argumentou o líder do PCP. Numa intervenção em Serpa, no distrito de Beja, ao final da tarde de hoje, Paulo Raimundo contrapôs que o país precisa é “de maior produção”.

“O país não precisa de guerra. O país precisa é de produzir mais alimentos e caminhar no objetivo exigente, mas [que] não é impossível, da própria soberania alimentar”, disse. E Portugal, continuou, “tem condições para produzir mais. O país tem recursos. O país tem terra. O país tem meios, tem gente capaz, gente conhecedora, gente trabalhadora, gente com capacidade científica para isso também, o país tem tudo”.

Para o secretário-geral do PCP, que discursava na sessão pública de apresentação de João Dias como cabeça de lista da CDU à Câmara de Serpa nas eleições autárquicas deste ano, para que aumente esta produção nacional são necessárias “duas condições”.

“Vontade política” e “mais força, mais votos e mais deputados da CDU para impor este caminho que se exige”, afirmou. Durante a intervenção na cerimónia, na qual discursaram igualmente o candidato autárquico e o candidato da CDU ao círculo eleitoral de Beja nas legislativas antecipadas marcadas para 18 de maio, Bernardino Soares, o secretário-geral do PCP também garantiu que a realização de duas eleições diferentes no mesmo ano não constitui um obstáculo.

“O facto de termos eleições legislativas, que não estavam calculadas, diria assim, no ano em que estamos empenhadíssimos nesta batalha autárquica, não é motivo para atrapalhação”, frisou. De acordo com Paulo Raimundo, “pelo contrário, é um motivo” para a CDU ir “mais longe ainda, no contacto, no esclarecimento, na mobilização, nesses caminhos que se abrem para falar, para falar com muita gente”.

“E nós estamos a fazer isso, mas precisamos de fazer ainda mais”, incentivou, perante a plateia de militantes e simpatizantes do PCP que encheu o auditório do Centro Musibéria.

O líder comunista lembrou que faltou o “cante” na Assembleia da República nesta legislatura que agora terminou, resultante das legislativas de 2024, já que o PCP não elegeu qualquer deputado pelo Alentejo (no caso concreto de Beja foi a primeira vez, desde 1975, sem deputado de coligação liderada pelo PCP).

“E o desafio que temos aqui no distrito de Beja é muito grande. Sabemos disso. Não é fácil. Mas aquilo que serve a população deste magnífico concelho, aquilo que serve o povo deste distrito, e aquilo que ficou às claras, de forma evidente, durante este ano, é que é urgente e é necessário que a voz do povo, que a voz do trabalho, que o cante volte à Assembleia da República”, destacou.

Em jeito de brincadeira, disse não saber se Bernardino Soares “canta alguma coisa de jeito” e “até pode não cantar”, mas possui “a arte, a cultura, o trabalho, a dedicação, o empenho, as soluções” para o distrito de Beja, afiançou.

Quanto a João Dias, antigo deputado por Beja no parlamento, Paulo Raimundo disse que “o único aspeto positivo” de não ter sido eleito para a Assembleia da República em 2024 é o de poder ser agora candidato à Câmara de Serpa, liderando um projeto que quer “unir as populações do concelho e não dividir”.

Ainda a nível local, Paulo Raimundo rejeitou a “lengalenga da falta de dinheiro” para o hospital de Serpa e defendeu que “é possível” e “é urgente” que esta unidade regresse ao Serviço Nacional de Saúde.

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Empresas

Trabalhadores da Sociedade Central de Cervejas em greve a 17 de abril

  • Lusa
  • 15 Abril 2025

O sindicado aponta que "esta é a resposta dos trabalhadores à recusa da empresa em negociar, quer as melhorias propostas para o Contrato coletivo de Trabalho do grupo SCC".

Os trabalhadores das empresas que constituem o grupo SCC – Sociedade Central de Cervejas e Bebidas/Heineken vão estar em greve na próxima quinta-feira, 17 de abril de 2025, foi anunciado esta terça-feira.

“Os trabalhadores estarão concentrados, nesse mesmo dia, em frente à fábrica de Vialonga, sede da empresa, a partir das 8:00h”, indica comunicado enviado pelo Sindicato dos Trabalhadores da agricultura e das indústrias de alimentação, bebidas e tabacos de Portugal (SINTAB).

O sindicado aponta que “esta é a resposta dos trabalhadores à recusa da empresa em negociar, quer as melhorias propostas para o Contrato coletivo de Trabalho do grupo SCC, quer o caderno reivindicativo dos Trabalhadores da Novadis”. O contrato coletivo da SCC Heineken abrange os trabalhadores de todas as empresas do grupo, exceto a Novadis, recorda.

Entre as reivindicações dos trabalhadores, apresentadas para este ano, encontra-se um aumento salarial de 10%, mínimo de 100 euros para todos os trabalhadores, a valorização do subsídio de refeição e do subsídio de turno.

No entanto, a empresa “ignorou” estas revindicações, dizem, “recusando sequer reunir para a discussão da proposta, tendo aplicado, unilateralmente, um aumento salarial de 4%, que os trabalhadores, além de considerarem insuficiente, interpretam como um ataque à sua unidade e organização”.

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Transportes

Passageiros nos aeroportos aumentam 2,4% no primeiro trimestre para 13,7 milhões

  • Lusa
  • 15 Abril 2025

O aeroporto de Lisboa movimentou mais 1,4% de passageiros no primeiro trimestre, atingindo 7,6 milhões. Já o Porto registou 3,2 milhões de passageiros, um aumento homólogo de 2,6%.

O número de passageiros movimentados pelos aeroportos portugueses aumentou 2,4% no primeiro trimestre deste ano, para 13,7 milhões, em termos homólogos, adiantou a Vinci, que detém a ANA – Aeroportos de Portugal, em comunicado.

Na nota, divulgada no seu site, a gestora referiu que o aeroporto de Lisboa movimentou mais 1,4% de passageiros no primeiro trimestre, atingindo 7,6 milhões. Já o Porto registou 3,2 milhões de passageiros nos primeiros três meses do ano, um aumento homólogo de 2,6%.

Faro cresceu 4%, no mesmo período, movimentando 1,2 milhões de passageiros. Os aeroportos da Madeira cresceram, nos primeiros três meses do ano, 6,7% para 1,1 milhões de passageiros. Pelos Açores passaram 532 mil passageiros, mais 3,4% do que no período homólogo.

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Atualidade

Esta é a chave do Euromilhões. Jackpot é de 39 milhões de euros

  • ECO
  • 15 Abril 2025

O jackpot desta terça-feira é de 39 milhões de euros, depois de não terem sido registados vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Com um primeiro prémio no valor de 39 milhões de euros, decorreu esta terça-feira mais um sorteio do Euromilhões. O valor do jackpot subiu depois de não ter havido vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Veja a chave vencedora do sorteio desta terça-feira, 15 de abril:

Números: 3, 31, 33, 38 e 44

Estrelas: 6 e 12

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