Direita aplaude veto do sigilo. Esquerda nem por isso

O PSD e o BE ameaçam o Governo com uma guerra no Parlamento. Mas por razões diferentes. Em reação ao veto político do Presidente da República, o deputado social-democrata António Leitão Amaro ameaçou que, caso António Costa insista nesta “iniciativa errada”, “neste ataque às poupanças”, o PSD vai usar “todos os meios parlamentares, legais, constitucionais, para travar este ataque”.

No outro lado da barricada, o líder parlamentar Pedro Filipe Soares classificou a decisão de Marcelo como “incompreensível” e lançou um desafio ao governo do PS: se “estiver verdadeiramente com vontade de combater a fraude e a evasão fiscal com o levantamento do sigilo bancário para contas superiores a 50 mil euros, terá na Assembleia da República uma maioria parlamentar capaz de o fazer, da qual o Bloco é uma pedra essencial”.

Satisfeito com o veto, o PSD defendeu que “em Portugal já há um conjunto de mecanismos e possibilidades de levantamento do sigilo bancário em casos fundamentados de suspeitas, inclusive de rendimentos não declarados”. Apoiando-se no argumento de Marcelo que esta iniciativa é politicamente inoportuna, Leitão Amaro frisou que “este é o momento de aumentar a poupança e atrair o investimento direto estrangeiro”.

"O levantamento do sigilo bancário para combater a fraude, a evasão fiscal, a corrupção, são matérias essenciais para uma transparência necessária da democracia”

No ataque à decisão do Presidente da República, Pedro Filipe Soares defendeu que este decreto-lei “garantia a privacidade de cada um e de cada uma, mas garantia também os mecanismos urgentes para que a Autoridade Tributária possa validar divergências entre rendimento e património em contas bancárias”.

Os bloquistas consideram que este não foi o veto jurídico ou constitucional, mas “um veto político por divergir da necessidade que temos de levantar o sigilo bancário para garantir o combate à fraude e à evasão fiscal”.

Do lado de Marcelo Rebelo de Sousa ficou também o CDS. O deputado João Almeida afirmou que, “ao contrário do que o Governo sempre disse, esta não era uma mera transposição de uma diretiva europeia, essa diretiva não obrigava de maneira nenhuma a esta dimensão de devassa da vida privada dos cidadãos e outros países que transpuseram a diretiva não o fizeram nestes termos”.

Acusando o Governo de ir mais longe do que o necessário, o deputado centrista defendeu que este “era mais um ataque ao bom clima económico que pretende atrair investimento e que haja poupança”. Para João Almeida, o primeiro-ministro deve recuar, pois Marcelo Rebelo de Sousa “tudo fez para que não houvesse a necessidade de se chegar a este ponto”.

"Tudo isto era dispensável e sendo dispensável, podia ter sido evitado mais uma perturbação no clima económico em Portugal, porque era evidente que esta medida não tinha quaisquer condições para avançar”

O outro elo do acordo de incidência parlamentar, o PCP, foi mais cauteloso. O deputado Miguel Tiago defendeu a agilização do levantamento do sigilo, mas com critérios especificados. Em reação ao veto, o deputado comunista diz que PR está “no uso das suas capacidades” e que o PCP quer mudar o regime de levantamento do sigilo que classifica de “moroso e muito dificultado”. Esta mudança deve ser feita “respeitando a vida das pessoas”.

Mas Miguel Tiago deixou o jogo em aberto quanto a um possível acordo no Parlamento. “Apesar de ter sido um decreto do Governo, que não passou pela Assembleia da República [a não ser numa autorização legislativa dada no anterior Orçamento], cabe agora ao Executivo julgar se entrega ou não uma proposta de lei no Parlamento, ou se faz ou não um ajustamento a condições que possam resultar da mensagem do Presidente da República”.

Ausência da palavra “veto”

Em todo o comunicado publicado na página da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa não usa uma única vez a palavra “veto”. Diz, sim, que “devolve, sem promulgação, o diploma”.

Isto tem levado os analistas a considerar esta opção como uma tradução de um acordo prévio entre António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa. As hipóteses implícitas são duas: ou Costa reformula o decreto-lei ao agrado do Presidente da República ou transforma-o em projeto-lei para o aprovar no Parlamento. Se este cenário se verificar, o Bloco já prometeu dar a mão ao Governo e o PSD prometeu guerra.

Contudo, nesse caso, Marcelo – perante um diploma da Assembleia da República – terá de o promulgar à segunda tentativa dos deputados.

Confrontado com a decisão do Presidente da República na inauguração da exposição dos Mirós, esta sexta-feira à noite, António Costa diz que vai “analisar” o caso.

(Atualizado às 19:49 com reação de António Costa.)

Editado por Mónica Silvares