Os dossiês mais quentes da nova presidente da CMVM

Quando tomar posse enquanto nova presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Gabriela Figueiredo Dias saberá que terá muito trabalho pela frente. A crise que afetou Portugal, nos últimos anos, resultou numa atitude de desconfiança no mercado de capitais (e no seu regulador) nunca antes observada na história recente do país.

Uma desconfiança que saiu ainda mais reforçada com as resoluções do BES e Banif, com a extinção da Portugal Telecom como a conhecíamos, entre outros motivos, e que atingiu não apenas os investidores particulares como os maiores investidores internacionais. Conheça dos dossiês mais quentes que Figueiredo Dias terá em mãos assim que se sentar no seu gabinete na sede da CMVM, na Rua Laura Alves, em Lisboa.

Novo Banco e os lesados

Desde que o Banco Espírito Santo (BES) foi alvo de uma medida de resolução, em agosto de 2013, e se dividiu em banco bom (Novo Banco) e banco mau que as queixas dos investidores junto de Carlos Tavares nunca mais pararam. Primeiro foram os acionistas do velho BES que foram considerados um ativo problemático a ser colocado no banco mau. Depois foram os obrigacionistas, que investiram em papel comercial das empresas Espírito Santo International (ESI) e Rioforte, do Grupo Espírito Santo (GES), títulos estes vendidos aos balcões do BES e que procuram agora uma solução para reaver os seus investimentos — ou, pelo menos, parte deles.

Ao todo são cerca de 2.000 clientes de retalho que passaram a ser chamados de “lesados do BES” e que, por entre manifestações e protestos, reclamam mais de 430 milhões de euros. Foi criada uma associação para representar os clientes lesados. É esta associação que está a negociar, desde abril, com o Governo, Banco de Portugal, o BES e a própria CMVM, com vista a “explorar a possibilidade de encontrar eventuais soluções para minorar as perdas económicas e financeiras sofridas pelos investidores não qualificados” titulares de papel comercial emitido pela ESI e pela Rio Forte, subscrito junto do BES, do Best e do BES Açores.

António Costa, o primeiro-ministro, empenhou-se pessoalmente neste processo por considerar que a resolução deste problema é fundamental para a estabilidade do sistema financeiro.

Além desta questão, a nova presidente da CMVM irá acompanhar de perto a fase final do processo de venda do Novo Banco. O Banco de Portugal tem vários interessados e dois planos. No processo de venda direta do Novo Banco estão quatro entidades: Banco BPI, BCP, Apollo/Centerbridge e Lone Star. Já o grupo chinês Minsheng Financial surge como plano B, caso a venda direta não fosse bem-sucedida. O ECO sabe que os chineses estão disponíveis para realizar um reforço de capital superior a 500 milhões de euros. O supervisor, que gere o Novo Banco — liderado por António Ramalho — aguarda ainda novas propostas até ao final do mês.

OPA catalã no BPI

Ainda no setor financeiro, a Gabriela Figueiredo Dias assumirá funções de polícia dos mercados já nos metros finais da maratona que está a ser a Oferta Pública de Aquisição (OPA) dos espanhóis do CaixaBank sobre o BPI. E também este processo esteve longe de ser pacífico, com o grupo Violas, o maior acionista português do banco, a opor-se ao controlo dos catalães. O grupo liderado por Tiago Violas Ferreira interpôs mais do que uma providência cautelar para impedir a desblindagem dos estatutos no BPI, uma condição essencial para que a OPA pudesse avançar.

A desblindagem aconteceu, assim como o registo da OPA junto da CMVM, que tem agora nas suas mãos a decisão sobre o preço que os espanhóis oferecem pelo controlo do banco português. O CaixaBank oferece uma contrapartida de 1,134 euros por cada ação da instituição liderada por Fernando Ulrich, mas se o regulador (e Gabriela Figueiredo Dias) considerar que o preço não é equitativo, então será nomeado um auditor independente para realizar um ajustamento da oferta. Para já, a administração do BPI dá luz verde à operação, mas olha de lado para a contrapartida…

Crise de confiança

Os últimos anos de crise no País, intensificada durante a presença da troika em Portugal, minaram a confiança no sistema de capitais português. E não faltaram bombas que atingiram o sentimento dos investidores, tanto de retalho como institucionais.

À resolução do BES, em 2013, juntou-se a liquidação do Banif, no final do ano passado — a falência do banco madeirense também gerou lesados. Arrastado pela falência do universo Espírito, também a Portugal Telecom, que tinha aplicado cerca de 900 milhões em papel comercial da Rio Forte, levou os investidores a questionar o papel da CMVM enquanto regulador. Atualmente, a Pharol, que resultou da separação da antiga Portugal Telecom, tem como principal ativo estes 900 milhões que reclama do BES.

Neste ambiente de incerteza e dúvida permanente, para os que ponderavam investir na bolsa, motivos não faltam para se manterem bastante longe do risco (ainda maior) que representa o mercado nacional. Para as empresas que olhavam para o mercado como uma fonte alternativa de capital para enfrentar as sérias restrições dos empréstimos dos bancos, estes acontecimentos também fizeram repensar as suas estratégias de financiamento.

Restaurar a confiança no sistema de capitais português deverá ser a principal missão da nova presidente da CMVM. E não há maior sinal de falta dela do que aquele que um índice de referência chamado “PSI-20” pode dar aos investidores ao iniciar uma nova sessão todos os dias com apenas 18 cotadas…