Em atualização Corte de quase três milhões para regiões autónomas

O Orçamento do Estado para 2017 prevê um corte de 2,810 milhões para o orçamento das regiões autónomas. O maior corte verifica-se na Madeira, acentuando assim a diferença já verificada em relação aos Açores, de acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2017, a que o ECO teve acesso.

Ambas as regiões autónomas vão sofrer um corte no dinheiro que recebem do Governo. O documento preliminar relativo a 2017 revela que a diferença entre o total do orçamento previsto para a Madeira e os Açores é dois milhões 810 mil euros inferior ao transferido em 2016.

A Madeira vai receber menos quase dois milhões de euros no orçamento nas transferências orçamentais para as regiões autónomas. Nos Açores o corte é de um milhão, pelo que a diferença entre as duas regiões autónomas vai acentuar-se: de cinco milhões 333 mil euros no Orçamento do Estado para 2016 para seis milhões 128 mil euros em 2017.

As transferências orçamentais são feitas ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas. A atualização do valor, segundo a lei, não é opção do Governo mas da taxa de variação da “despesa corrente do Estado, excluindo a transferência do Estado para a segurança social e a contribuição do Estado para a Caixa Geral de Aposentações, de acordo com a Conta Geral do Estado”.

No entanto, o mesmo artigo refere que “a taxa de variação definida não (…) pode exceder a taxa de variação do PIB a preços de mercado correntes”. O documento preliminar avisa que as “verbas previstas (…) podem ser alteradas considerando eventuais ajustamentos decorrentes da atualização, até ao final de 2017, dos dados referentes ao PIB Regional, de acordo com o Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC 2010)”.

• A Madeira vai receber 172 778 548 euros em 2017, inferior aos 174 581 712 euros em 2016;
• Os Açores vão receber 178 907 063 euros em 2017, inferior aos 179 914 733 euros em 2016.

Fundo de coesão quase sem alteração

O documento preliminar revela ainda que o fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas, previsto no artigo 49.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, também sofre um corte, mas menor, mantendo-se praticamente inalterado. O fundo de coesão “destina-se a apoiar exclusivamente programas e projetos de investimentos constantes dos planos anuais de investimento das regiões autónomas (…) e visa assegurar a convergência económica com o restante território nacional”, explica a lei.

Editado por Mariana de Araújo Barbosa.

(Atualizado às 15:28)