Fatura com as PPP baixa para 1.684 milhões

O Estado vai gastar menos com as parcerias público-privadas no próximo ano. Prevê gastar 1.684 milhões de euros com as PPP, um valor que fica aquém da verba gasta durante este ano. Há uma redução de 47 milhões de euros.

No Relatório do Orçamento do Estado, o Governo prevê uma diminuição da fatura com as PPP de 1.731 para 1.684 milhões de euros fruto, essencialmente, da redução de 52 milhões de euros no que respeita às PPP rodoviárias.

“No caso particular das PPP rodoviárias, as poupanças são decorrentes dos processos de renegociação das nove concessões rodoviárias que já estão concluídos e a produzir efeitos, as poupanças estimadas com as renegociações dos contratos de subconcessão ainda em curso” e as “projeções de proveitos provenientes da cobrança de portagens”.

Traduz também as “receitas estimadas pela Infraestruturas de Portugal, relativamente aos sistemas de partilha de benefícios, nos termos do previsto contratualmente, a estimativa de encargos com grandes reparações de pavimentos, a serem assumidos pelo Estado, de acordo com o novo modelo de financiamento das mesmas, acordado no âmbito do processo de negociação das concessões rodoviárias, e o valor estimado de compensações a pagar pelo parceiro público no futuro, no âmbito dos pedidos de reposição do equilíbrio financeiro previstos contratualmente e reconhecidos pelo parceiro público”, refere o documento.

“No caso da PPP do setor da segurança, o Sistema Integrado de tecnologia trunking digital para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), os valores apresentados incorporam já a poupança acordada no processo negocial levado a cabo com o parceiro privado, já concluído e a produzir efeitos – desde março de 2016″, destaca o Relatório. Na segurança a fatura cai quatro milhões para 44 milhões, já nas ferroviárias há uma manutenção nos custos em nove milhões. Nas da saúde, a fatura sobe de 431 para 448 milhões de euros.