Injeção na Caixa acontece até final do ano

A proposta de Orçamento do Estado para 2017 dá luz verde à injeção de até 2,7 mil milhões de euros na Caixa Geral de Depósitos. Mas, conforme adiantou o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, o montante final ainda está a ser apurado pelo Executivo, que pretende que a operação se realize ainda em 2016.

“Ao longo do ano foram tomadas medidas para a estabilidade do setor financeiro e promover um ambiente de financiamento à economia. Neste contexto, chegou-se a um acordo com a Comissão Europeia para recapitalizar a Caixa Geral de Depósitos. Assim que seja apurada a necessidade de financiamento de capital da Caixa poderemos saber qual o impacto nas contas. De acordo com aquilo que está previsto no Orçamento, a recapitalização da Caixa será realizada ainda em 2016″, declarou Mourinho Félix.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2017 é possível ler-se o seguinte: “Em 2016, as necessidades líquidas de financiamento do Estado deverão ascender a cerca de 13,1 mil milhões de euros, o que representa um aumento de cerca de 1,3 mil milhões face a 2015. Esta evolução é justificada pelo aumento do défice orçamental em contabilidade pública em cerca de 0,7 mil milhões e pela variação da aquisição líquida de ativos financeiros em cerca de 0,6 mil milhões de euros. O volume de aquisição líquida de ativos financeiros (6,8 mil milhões de euros) inclui a operação de capitalização da CGD no valor de 2,7 mil milhões de euros (…)”.

Ainda no prefácio do documento, o Governo destaca que “o sistema financeiro português entrou finalmente num processo de estabilização, com a definição de um novo plano de negócios e a recapitalização da CGD e a estabilização dos principais bancos privados. Uma condição necessária ao crescimento, que claramente não estava assegurada no final de 2015″.

Permissão para contratar e promover

Ainda em relação à CGD, o Governo vai acabar o com o impedimento do banco público contratar novos quadros e promover trabalhadores, terminando também com a imposição de cortes salariais.

O artigo 32.º da proposta de lei orçamental, entregue esta sexta-feira no parlamento, dita que as instituições de crédito integradas no setor empresarial do Estado e qualificadas como entidades supervisionadas significativas, como é o caso da CGD, deixam de estar proibidas de contratar novos trabalhadores. Já o artigo 18.º prevê a exceção para estas entidades no que toca à progressão de carreiras.

Os cortes salariais que afetavam os funcionários públicos deixam também de ser aplicáveis aos membros dos órgãos estatutários e aos trabalhadores destas instituições de crédito.

(notícia atualizada às 23h03)