Automóvel: confuso com tantos impostos?

O Orçamento do Estado traz novidades para o setor automóvel. Mas, à semelhança do que tem acontecido nos últimos anos, não são positivas. Se os combustíveis finam inalterados, para já, há agravamento de impostos para quem já tem carro, com o “selo do carro” a ficar mais caro, a manter-se o adicional do IUC e um extra para os veículos mais poluentes, mas também para quem quer comprar carro novo: o ISV fica mais caro. E mesmo os carros amigos do ambiente perdem benefícios.

Quem já tem carro não terá, para já, qualquer surpresa na altura de atestar o depósito. Depois do aumento de seis cêntimos por litros do Impostos Sobre produtos Petrolíferos (ISP) — entretanto encolheu para cinco cêntimos em resultado da compensação definida pelo Governo perante o aumento do preço de venda após a recuperação do petróleo – a carga fiscal volta a mexer. Há alterações, mas o impacto nos preços de venda é nulo.

Vai começar em 2017 um processo de harmonização da tributação entre o gasóleo e a gasolina. “Com a introdução do regime de gasóleo profissional, reduz-se a justificação para a diferença de tributação entre o gasóleo e a gasolina, pelo que deverá caminhar-se no sentido de reduzir as taxas aplicáveis aos dois tipos de combustível”, refere o Relatório do Orçamento do Estado para 2017. O resultado será uma descida da fiscalidade na gasolina, mas uma subida no diesel num país em que a larga maioria dos automóveis é a gasóleo. Não se sentirá nos postos devido a alterações na incorporação de biocombustível.

Adicional em cima de adicional

Haverá, a médio prazo, custo extra no combustível para os donos de carros a diesel que se juntará a um outro garantido com este Orçamento do Estado. Enquanto todos os proprietários vão sentir um aumento de 0,8% nos encargos com a posse de veículos, o adicional às taxas de IUC apenas para os diesel mantém-se em vigor. A taxa adicional varia em função da cilindrada, mas também da idade do veículo, chegando a um máximo de 68,85 euros. Mas surge um outro adicional ao IUC.

“Verifica-se um aumento generalizado das taxas de imposto aplicáveis a todas as categorias de veículos”, diz a EY, sendo que surge um novo imposto para os mais poluentes. Aplicar-se-ão taxas adicionais aos veículos da categoria B matriculados após 1 de janeiro de 2017 de 38,08 ou 65,24 euros, consoante as emissões de CO2 se situam no intervalo de 180 até 250 g/km ou no intervalo de mais de 250 g/km, respetivamente.

O IUC sobe em 0,8% em 2017 mas, “ao introduzir uma taxa agravada para os veículos mais poluentes, podendo o acréscimo chegar aos 8,8%”, alerta o secretário-geral da Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA), Jorge Neves da Silva, à Lusa. O ACP nota que “algumas versões do BMW série 1 ou do Audi A4 Stronic pagam mais 38,08 euros. E se a emissão ultrapassar os 250g, por exemplo, uma versão do Opel Insignia Aut, paga mais 65,24 euros, tal como um Porsche 911 ou um Ferrari F12 Berlinetta”.

ISV da “estupefação”

Há um aumento dos impostos sobre a posse de veículos que se junta ao agravamento dos encargos fiscais suportados na altura da compra de automóveis novos. “Verifica-se um aumento generalizado das taxas de imposto” sobre veículos, o ISV, refere a EY. Na proposta de Orçamento do Estado para 2017 há um forte aumento nos valores das várias componentes utilizadas para o cálculo da fiscalidade sobre veículos novos. Há agravamentos de 3% tanto no caso da componente de cilindrada como na vertente ambiental que são recebidos com “estupefação e desagrado” pela ANECRA.

 

 

“Uma vez mais, e não obstante a carga imensa que, no ano passado, incidiu de novo sobre o setor automóvel, continua o espírito de que o setor automóvel é alvo para perseguir, de alguém que pensa que o setor é rico, que está em expoente máximo de desenvolvimento”, nota Jorge Neves da Silva, sublinhando que o setor ainda está a recuperar da forte crise vivida nos últimos anos.

“Novamente se assiste à falta de políticas e estratégias de mobilidade inteligente e eficaz, ficando a nu mais um saque fiscal ao setor automóvel, com inevitáveis consequências na economia”, diz também o Automóvel Club de Portugal (ACP). Há “atualizações de impostos e taxas e, como vem sendo hábito, acompanhados de um pacote exótico de taxas e impostos adicionais”, sublinha.

"Uma vez mais, e não obstante a carga imensa que, no ano passado, incidiu de novo sobre o setor automóvel, continua o espírito de que o setor automóvel é alvo para perseguir, de alguém que pensa que o setor é rico.”

O crescimento do número de matrículas emitidas, nos últimos meses, não determina que haja uma situação “faustosa no setor”, refere o secretário-geral da ANECRA. Com o ISV, o Estado conta arrecadar 692 milhões de euros, um valor superior aos 660,6 milhões de euros estimados para este ano. Com o IUC, a estimativa é a de obter 301, o que levará a receita só com este setor a ascender a 993 milhões de euros.

Descontos nos importados. Elétricos? Não

Se o ISV sobe para a generalidade dos automóveis, o desconto no ISV desaparece para veículos elétricos. “Uma novidade nesta proposta de OE é o fim do incentivo à compra de elétricos, prometida no orçamento anterior até 31 de dezembro de 2017”, diz o ACP. Mantém-se apenas uma bonificação para os híbridos plug-in. E é cortada a metade. Isto ao mesmo tempo que os veículos importados usados passam a beneficiar de maiores percentagens de abatimento. Especialmente os mais velhos.

Vamos assistir, naturalmente, a um envelhecimento do parque porque estamos a facilitar a entrada de sucata no país.

“Há uma redução para 562,50 euros [era de 1.125 euros] do montante do incentivo fiscal para 2017, relativo ao abate de veículos em fim de vida, pela introdução no consumo de veículos híbridos plug-in novos sem matrícula”, nota a EY. E, acrescenta, “são eliminadas as outras categorias anteriormente vigentes no âmbito deste incentivo”, ou seja, os carros totalmente elétricos deixam de ter este apoio.

Descontos maiores terão os carros importados. “A proposta introduz uma nova fórmula de cálculo do ISV no que importa aos veículos usados, tendo-se alargado os escalões relativamente à percentagem de dedução”, diz a EY. “Para veículos acima dos cinco anos, (o Governo) criou mais cinco escalões, sendo que o limite máximo é de 80% de redução do ISV para carros com mais de 10 anos. Vamos assistir, naturalmente, a um envelhecimento do parque porque estamos a facilitar a entrada de sucata no país”, alerta a ANECRA.