Ajudas de Estado: compra de autocarros não viola as regras

A Comissão Europeia considerou que o projeto português, que visa apoiar a compra de autocarros com baixo nível de emissões para infraestruturas públicas nas zonas urbanas respeita as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais, anunciou hoje a Comissão, em comunicado. A medida contribui para a redução das emissões de CO2, limitando, ao mesmo tempo, as distorções da concorrência no mercado único.

“Esta medida permitirá melhorar a qualidade do ar em Portugal e está em consonância com o objetivo europeu de redução das emissões. Contribui para a transição para transportes públicos mais ecológicos nas zonas urbanas, sem distorcer a concorrência”, disse a comissária responsável pela política da concorrência, Margrethe Vestager, citada no mesmo comunicado.

Em junho de 2016, Portugal notificou um regime de 60 milhões de euros destinado a apoiar a substituição dos antigos autocarros de propulsão convencional por novos autocarros com baixo nível de emissões, assim como das infraestruturas conexas de reabastecimento/recarga. O objetivo desta medida é que, cada autocarro gere uma redução das emissões de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 15 % em relação às normas europeias em vigor.

A Comissão Europeia especificou que a medida será aplicável a todas as tecnologias verdes atualmente disponíveis, ou seja, autocarros aos a gás natural comprimido ou a gás natural liquefeito; aos autocarros elétricos ou híbridos; e aos autocarros a hidrogénio.

O Governo português suportará 85% dos custos elegíveis através do financiamento do Fundo de Coesão. Os operadores de autocarros suportarão o remanescente.

Bruxelas deu luz verde por considerar que os autocarros com baixo nível de emissões são pouco utilizados em Portugal, devido ao seu custo elevado em comparação com os autocarros convencionais. Os operadores privados mostram-se relutantes em investir em infraestruturas de reabastecimento/recarga para autocarros com baixo nível de emissões o que, por sua vez, torna mais difícil para os operadores a mudança para este tipo de autocarros.

Por isso, o apoio público é considerado justificado. É necessário incentivar os operadores de autocarros a adquirirem autocarros com baixo nível de emissões que vão para além das normas europeias em vigor. Além disso, o auxílio é limitado e proporcionado, uma vez que os beneficiários serão selecionados através de um procedimento de concurso público. Os beneficiários do regime são os operadores de transporte e as autoridades responsáveis pelo transporte urbano de passageiros em Portugal.