Teodora Cardoso confirma ajustamento estrutural em 2017, mas avisa para riscos futuros

Um dia antes de a Comissão Europeia revelar a sua avaliação à proposta de Orçamento do Estado para 2017, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) vem dar uma ajuda aos argumentos do Executivo português. Segundo os peritos da instituição liderada por Teodora Cardoso, os planos de Mário Centeno permitem um ajustamento estrutural do défice na ordem dos 0,4 pontos percentuais, um valor que fica muito acima das estimativas de Bruxelas e que se aproxima da meta comunitária.

“De acordo com os cálculos do CFP, a melhoria programada do saldo estrutural subjacente ao OE/2017 será de 0,4 pontos percentuais do PIB em 2017”, lê-se na nota enviada às redações, sobre a análise dos peritos à proposta de Orçamento. O CFP estará esta quinta-feira de manhã no Parlamento para uma audição sobre a sua apreciação do OE/2017.

Esta avaliação do Conselho contrasta com a análise preliminar de Bruxelas, que numa carta enviada ao ministro das Finanças pediu esclarecimentos, sob pena de concluir que o ajustamento previsto não seria mais do que “ligeiro”, arriscando-se a um “desvio significativo” face à meta de 0,6%. Os números do CFP também divergem da avaliação da UTAO, que fazia uma leitura semelhante à da Comissão, apontando para uma estabilização do défice estrutural.

Assim que as dúvidas de Bruxelas foram levantadas, Centeno explicou que a diferença estava na avaliação do potencial da economia portuguesa e garantiu que a aprovação do OE2017 não estava em causa. A opinião formal dos comissários será publicada amanhã, bem como a decisão sobre a eventual suspensão de fundos comunitários para Portugal, por ter falhado a meta de 2015.

Há ajustamento estrutural, mas não chega

Apesar de reconhecer a existência de um ajustamento estrutural perto da meta de 0,6 pontos percentuais, o CFP nota que, ainda assim, este esforço não chega. É que mesmo que nos próximos anos o Governo cumpra as metas previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento, o objetivo de médio prazo para a economia portuguesa não será atingido antes de 2020, avisam os peritos.

“O desvio face à trajetória de ajustamento coloca mais distante o cumprimento do objetivo de médio prazo de um excedente estrutural de 0,25% do PIB, o qual não seria atingido antes de 2020, caso nos anos seguintes se efetuasse um ajustamento em linha com o requerido pelo PEC”, lê-se no relatório.

O CFP adianta que a proposta de lei do Governo tem subjacente um défice estrutural de 1,9%, o que não permite “alcançar uma margem de segurança em relação ao rácio de 3% do PIB para o défice orçamental”. Ou seja, quer dizer que as variações do ciclo económico ainda podem pôr em causa o cumprimento do limite dos 3% para o valor global do défice. Para obter essa margem de segurança seria preciso que o défice estrutural previsto fosse de apenas 1,6%.

Défice cai, mas sem ajuda da despesa

As contas do CFP revelam que a melhoria prevista pelo Governo para o défice do próximo ano não conta com qualquer contributo da despesa. A despesa até sobe, mas a receita cresce ainda mais: “A melhoria prevista do saldo orçamental assenta num acréscimo de 3.307 milhões de euros na receita e um acréscimo de 1.784 milhões de euros na despesa das administrações públicas”, lê-se na nota do peritos.

A proposta do OE/2017 “permanece aquém do necessário”. É esta a opinião do Conselho de Finanças Públicas após “uma avaliação prudente da restrição de recursos no médio prazo e a uma análise e priorização da despesa pública”. A instituição liderada por Teodora Cardoso critica assim uma estratégia que tem por base “decisões destinadas a tirar partido imediato dos benefícios”.

Das palavras do CFP depreende-se que a política económico-financeira do Governo não será sustentável no futuro, apesar de reconhecer uma melhoria em 2017. Assim não há criação de “compromissos num horizonte mais longo”, considera o CFP. Há dois pontos críticos:

1. “Mais de dois terços do contributo das novas medidas de política definidas na proposta de lei para 2017 apenas neutraliza o impacto líquido sobre o saldo de medidas aprovadas no ano anterior”;
2. “A redução do défice prevista para 2017 decorre maioritariamente do impacto favorável de medidas de natureza temporária e de ganhos financeiros, além de expectativas com respeito ao cenário macroeconómico que ponderam insuficientemente o grau de incerteza vigente, tanto interna como internacionalmente”

A análise do CFP identifica que dois terços do contributo de novas medidas servem para neutralizar políticas aprovadas durante 2016. Ou seja, a maior parte do Orçamento para o próximo ano é pensado para compensar os custos de compromissos atuais.

Além disso, o CFP alerta que a diminuição do défice em 2017 se deve a efeitos temporários e que, portanto, no futuro essa redução pode não ser sustentável. “A desejada mudança de comportamentos não resulta de acesso a financiamento e de medidas de política pontuais”, argumenta o CFP. E acrescenta que o Governo não está a ponderar de forma suficiente a incerteza económica nacional e internacional.

“Continua, assim, ausente um quadro de política económica que promova os ajustamentos, institucionais e estruturais, necessários para estimular os comportamentos capazes de assegurar o crescimento da economia num contexto internacional caracterizado por uma rápida evolução tecnológica e incerteza política”, escreve a instituição liderada por Teodora Cardoso.

Já sobre o cenário macroeconómico, o CFP revelou a sua avaliação logo no parecer que acompanha o OE2017 — comunicado a 14 de outubro, o dia em que a proposta do OE2017 foi apresentada — e considerou que as metas do Governo são “plausíveis”.

(Notícia atualizada às 15h45)