Medidas fiscais: para a esquerda os impostos descem, para a direita sobem

Para a esquerda os impostos vão descer, para a direita vão subir. Durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2017, que decorreu esta manhã no Parlamento, cada partido escolheu a lupa que mais lhe convinha para olhar para as medidas fiscais do OE2017. A esquerda falou do fim da sobretaxa, a direita lembrou que as deduções à coleta não serão atualizadas e criticou o fim do quociente familiar.

A partir de janeiro, “a sobretaxa só se manterá com taxas mais reduzidas para 9% dos agregados familiares, aqueles que mais ganham“, frisou Paulo Sá, deputado do PCP. O Governo poderia “ir mais longe”, reconheceu, mas mesmo assim há progressos, garantiu. “Para o PS, a sobretaxa sempre foi o instrumento de política que acrescentava injustiça fiscal e penalizava os rendimentos do trabalho. Com as várias propostas que temos em cima da mesa, os portugueses em 2017 vão pagar menos IRS, os portugueses mais pobres pagarão menos sobretaxa”, acrescentou Eurico Brilhante Dias, deputado socialistas.

Mas o entendimento sobre o que o OE2017 trará em matéria fiscal não resistiu à intervenção do CDS. Filipe Anacoreta Correia garantiu que o Orçamento não prevê medidas para a natalidade e pediu que o Governo repensasse a proposta de reintroduzir o quociente familiar. Mais tarde, Cristóvão Crespo, deputado do PSD, garantiria que “No IRS vamos pagar mais impostos” porque o Governo decidiu “não atualizar as deduções à coleta”.

A ideia foi mal acolhida pelas bancadas da esquerda. Mariana Mortágua frisou que o CDS ajudaria mais a natalidade se apoiasse o aumento do salário mínimo e garantiu que o quociente familiar em sede de IRS beneficia os filhos de famílias mais ricas. João Galamba, deputado do PS, também respondeu à ideia de Anacoreta Correia. Lembrou um conjunto de medidas que aumentam as prestações sociais relacionadas com a infância ou com o apoio nos gastos com educação, como por exemplo o alargamento dos livros escolares gratuitos a todo o primeiro ciclo. “Não temos de falar muito e andar sempre com a família na boca para defender as famílias portuguesas. E nós apoiamos todas, sem desigualdade”, rematou Galamba.

“Fazer um Orçamento é fazer escolhas”, assumiu Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O governante frisou que a extinção da sobretaxa se aplica para “mais de um milhão de contribuintes logo a partir de janeiro” e recusou a ideia de aumento de impostos, já que os escalões de IRS serão atualizados de acordo com a taxa de inflação verificada, “ao contrário do que aconteceu no Governo [anterior] que, durante três anos não fez nenhuma atualização”.

Já sobre a natalidade, Rocha Andrade recusou taxativamente quaisquer vantagens do quociente familiar. “Não pode ser progressivo um mecanismo que, pela sua própria natureza não consegue dar um cêntimo que seja aos dois terços dos contribuintes que ganham menos.”