Quer exportar online na Europa? UE vai facilitar pagamento do IVA entre os Estados-membros

Atualmente as empresas que queiram vender através da internet têm de se registar nos sistemas de IVA de cada Estado-membro. A Comissão Europeia (CE) vai mudar isso: esta quinta-feira apresentou uma proposta para simplificar o processo unificando tudo num portal único, o VAT One Stop Shop. As novas regras vão também permitir que o IVA pago seja o do país do consumidor final.

A Comissão Juncker quer simplificar as regras no que toca ao IVA relativo à venda de bens e serviços online. Em causa, diz a CE, estão melhorias não só para as pequenas e médias empresas europeias, mas também em termos de receitas para os Estados-membros. A palavra de ordem é simplificação para que os custos dos negócios diminuam.

“Estamos a cumprir a nossa promessa de desbloquear o e-commerce na Europa”, defendeu o vice-presidente da Comissão Europeia para o Mercado Digital Único. Andrus Ansip afirmou que a proposta “não só vai dar um impulso aos negócios, especialmente os mais pequenos e as startups, mas também vai fazer com que os serviços públicos sejam mais eficientes e vai aumentar a cooperação além-fronteiras“.

A Comissão Europeia explica que atualmente os negócios online têm de se registar nos sistemas de IVA de todos os Estados-membros onde vendam bens. “Frequentemente citadas como as maiores barreiras no e-commerce além-fronteiras, estas obrigações com IVA custam às empresas cerca de oito mil euros por cada país da União Europeia onde vendam”, refere o comunicado.

As medidas

• A Comissão Europeia propõe que as empresas utilizem a VAT (IVA) One Stop Shop. Com este novo sistema os negócios vão ter apenas de fazer “um simples pagamento trimestral para o IVA por todo o território da União Europeia”, deixando de existir a burocracia associada a cada regime de um país;
• A burocracia para as empresas “será reduzida em 95%, poupando cerca de 2,3 mil milhões de euros no total da União Europeia e aumentando as receitas de IVA para os Estados-membros em sete mil milhões”;
• O sistema prevê ainda que as empresas que, anualmente, transacionem até 10 mil euros podem cobrar a taxa de IVA do país de origem aos consumidores externos. Quando o valor é até aos 100 mil euros, a empresa verá as regras simplificada para que possa identificar o país de origem do consumidor;
• Para combater a fraude relativa ao IVA, a Comissão Europeia vai eliminar uma exceção existente: a isenção de IVA para certos produtos aplicável apenas às empresas que não são da União Europeia;
• Por fim, a CE quer unificar as taxas de todos os Estados-membros relativos à publicação de e-books e jornais online, tornando-as mais baixas ou mesmo acabando com as taxas.

Este sistema já existe nas vendas de serviços online, como por exemplo as aplicações para smartphones, e a Comissão Europeia argumenta que foi uma mudança “bem sucedida”: em 2015 o sistema coletou três mil milhões de euros em IVA.

Editado por Paulo Moutinho