Patrões: estudo sugere criar conselho estratégico

A criação de um conselho estratégico coordenador do movimento associativo empresarial, onde as várias confederações da concertação social teriam assento, é defendida num estudo a apresentar hoje para assinalar os 40 anos da Confederação do Comércio e Serviços (CCP).

“O conselho estratégico para o movimento associativo empresarial seria útil para o desenvolvimento de uma estratégia comum, promoção de códigos de ética e de responsabilidade social comuns, articulação de associações setoriais e regionais e garantia de um diálogo aprofundado entre as diferentes realidades dos setores económicos”, lê-se no documento ‘Passado, presente e futuro do movimento associativo empresarial’, elaborado pela consultora Deloitte e a que a Lusa teve acesso.

Segundo sustenta, a existência de um conselho de coordenação para o movimento associativo empresarial também poderia proporcionar às confederações empresariais “uma atuação de âmbito prospetivo para antecipar tendências de mercado, mapear nichos de mercado globais, desenhar estratégias de inovação para a economia portuguesa e sinalizar mercados externos estratégicos para o crescimento sustentado das empresas portuguesas, atuando assim de forma articulada e colaborativa no desenvolvimento de planos de ação para o tecido empresarial português”.

Presidida pelo primeiro-ministro, atualmente a Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) reúne representantes das quatro confederações patronais (CCP, CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal, CIP – Confederação Empresarial de Portugal e CTP – Confederação do Turismo Português) e as duas sindicais (UGT e CGTP), agilizando o contacto direto entre o Governo e os parceiros sociais.

Para a CCP, impõe-se rever a legislação que enquadra o funcionamento e organização do Conselho Económico e Social (CES – órgão constitucional de consulta e concertação social), de forma que a estrutura deva “pronunciar-se, obrigatoriamente, sobre as propostas para o Programa Nacional de Reformas, Orçamento do Estado, Lei do Enquadramento Orçamental, Lei de Bases do Sistema Educativo, da Segurança Social, da Saúde e outros que se considerem de especial relevância para a sociedade portuguesa”.

Segundo a confederação, “o CES deveria também ser chamado a emitir pareceres obrigatórios sobre outros temas estruturantes para Portugal, como toda e qualquer legislação de combate à corrupção e práticas de branqueamento de capitais, justiça, reforma da Administração Pública ou até a atualização do Indexante de Apoios Sociais”.

No estudo da Deloitte é ainda defendida uma transferência de competências para os parceiros sociais, de forma a assegurar um maior envolvimento destes na vida política, económica e social.

“O Governo poderá valorizar ainda mais os parceiros sociais se para estes transferir competências na gestão de fundos comunitários, reforçando a sua posição enquanto organismos intermédios para determinadas áreas, como a formação e a qualificação, que apenas às empresas e aos trabalhadores dizem respeito”, lê-se no documento.

Em termos de políticas públicas, a CCP sugere que o Governo pode “iniciar um processo de racionalização do número de Conselhos Estratégicos ou Consultivos existentes na dependência da Administração Pública, dando cada vez maior destaque ao papel do CES e da CPCS, e evitando criar um número infindável de estruturas de aconselhamento para as diferentes temáticas e oportunidades de condução da política pública”.

As conclusões do trabalho são apresentadas durante a cerimónia que hoje marca o 40º aniversário da CCP, cuja abertura está a cargo do ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva, e cujo encerramento será assegurado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.