Tem um drone? Voe “na boa”, pede o regulador

A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) apresentou esta quarta-feira, em Lisboa, o primeiro regulamento para a operação de drones no espaço aéreo nacional. O regulamento, cujo conteúdo o ECO já resumiu aqui, prevê que qualquer drone possa efetuar voos diurnos e à linha de vista até uma altura de 120 metros da superfície. Voos noturnos ficam sujeitos à autorização prévia do regulador e é proibido voar em certas zonas, como em aeroportos ou zonas militares.

Aos jornalistas, Luís Ribeiro, presidente da ANAC, justificou o limite de 120 metros com o facto de, acima de 150 metros, o espaço aéreo se encontrar reservado à aviação civil — e que, naturalmente, tem prioridade. A legislação resultou de uma “extensa consulta pública” e foi publicada na manhã desta quarta-feira em Diário da República. Entrará oficialmente em vigor a 13 de janeiro.

O ECO ouviu dois entusiastas dos drones sobre estes temas, que consideraram positiva a nova regulamentação face à popularidade que este tipo de aparelhos tem ganhado nos últimos anos. Orlando Oliveira, do grupo DroneXtreme.HD, disse não haver “muita diferença” em relação ao já praticado por quem usa esta tecnologia para fins profissionais.

“A meu ver, nada mudou. As coisas não estão muito diferentes. Talvez agora estejam um pouco mais anunciadas”, disse o entusiasta, que defendeu que a lei deveria ser ainda “mais severa” no que toca a voar sem o drone à vista: “Podia ser um pouco mais apertada, para evitar acidentes”, sublinhou.

Mas é a obrigatoriedade de pedir autorização à Autoridade Aeronáutica Nacional (AAN) para captação de vídeo e fotografias aéreas, prevista noutra legislação há já algum tempo, que “complica mais” a vida de quem faz isso para fins profissionais: “Por vezes, as licenças levam algum tempo a serem concedidas para o dia e depois as condições atmosféricas podem não ser as melhores para proceder ao trabalho”, acrescentou Orlando Oliveira.

Acerca deste assunto, o presidente da ANAC, Luís Ribeiro, referiu que não é o regulador da aviação civil que se tem de pronunciar sobre esta matéria. Questionado pelo ECO sobre se houve alguma parceria com a AAN na elaboração da regulação para os drones, Luís Ribeiro disse que foram feitos “contactos”, mas não entrou em mais detalhes, indicando apenas que a AAN tem “pela frente” o “desafio” de dar resposta a este tipo de questões.

"A lei podia ser um pouco mais apertada, para evitar acidentes.”

O ECO falou também com Hélder Afonso, do grupo Portugal Visto do Céu, que se dedica a captar imagens aéreas de paisagens e monumentos nacionais. O entusiasta confessou ainda não ter lido a regulamentação em detalhe, mas disse concordar com o limite dos 120 metros: “É sempre muito perigoso, porque certas pessoas gostam de voar muito alto e pode passar uma aeronave ou um helicóptero e [o drone] causar problemas”, indicou.

“Em princípio, sou a favor das normas. Claro que isto precisa de regulamentação”, disse Hélder Afonso. Defendeu, por fim, a aplicação de um modelo semelhante ao que está a ser imposto nos Estados Unidos da América, em que cada proprietário tem de registar os aparelhos que possui. “Isso responsabiliza as pessoas. Imagine que alguém leva o drone para o aeroporto. [Com o registo], vê-se o número de série e já se sabe de quem é. Isso é que devia ser implementado em Portugal”, frisou o entusiasta.

Sobre isso, Luís Ribeiro, da ANAC, garantiu que a ideia não foi posta de parte, mas que de momento “não há condições” para avançar com ela. “Não quer dizer que não se evolua para essa situação”, avançou. Assim como uma eventual obrigatoriedade de formação prévia dos operadores, dada por escolas de formação “certificadas pela ANAC”.

"Sou a favor das normas. Isto precisa de regulamentação.”

“Voa na boa”

Ao longo da próxima temporada, o regulador da aviação civil vai apostar numa campanha de divulgação de boas práticas para a correta operação de um drone. Com o slogan “Voa na boa”, a autoridade até já lançou um portal para responder às questões e às dúvidas mais frequentes.

A entidade criou ainda um mapa que permite consultar facilmente se determinada região geográfica está ou não abrangida por limitações nos voos. Em breve, disponibilizará uma aplicação que indicará aos pilotos remotos de drones se podem ou não voar e sob que condições, com base na localização por GPS dos dispositivos móveis.