Correia de Campos: “subidas do salário mínimo nacional são boas para todos”

O presidente do Conselho Económico e Social acredita que a subida do salário mínimo é positiva “para todos” e compreende que as empresas de mão-de-obra intensivas precisem de medidas compensatórias.

“Subidas do salário mínimo nacional são boas para todos“, vincou nesta quinta-feira Correia de Campos, em entrevista à TSF.

O programa do Governo admite um aumento para 557 euros em janeiro, valor que fica aquém do pretendido pelas centrais sindicais e supera o montante defendido pelos patrões. O PCP defende 600 euros em janeiro e tem um projeto de resolução nesse sentido. A economia tem condições para acautelar um destes valores? Correia de Campos entende que já este ano, quando o salário mínimo avançou para 530 euros, a questão deverá ter sido colocada. E acrescenta: “pode ser que exista, mas eu não conheço nenhuma evidência de que o aumento do salário mínimo para 530 [euros] ao longo deste ano tenha sido prejudicial para a economia”. “Bem pelo contrário, estou convencido que foi útil para a economia“, remata.

Os valores agora na mesa são diferentes e Correia de Campos afirma que os próprios patrões têm dito que “não são contra” o salário mínimo do ponto de vista económico. “Mas nós nunca fazemos as contas ao aumento da motivação do trabalhador” quando tem um aumento salarial, que se “concretizará em maior produtividade, difícil de medir certamente”, adiantou ainda.

Para o presidente do CES, “toda a gente compreende que as empresas de mão-de-obra intensiva”, com salários baixos, “precisem de medidas compensatórias e até os sindicatos reconhecem que essas medidas compensatórias devem beneficiar” as entidades patronais.

Questionado sobre se poderia estar em causa a manutenção da redução da TSU, o presidente do CES respondeu: “com esse nome ou outra media compensatória”, há “muitas outras formas”. Atualmente vigora uma redução temporária da TSU, em 0,75 pontos percentuais, para empresas com trabalhadores a receber salário mínimo. E nem todas as empresas que tinham direito à medida aderiram, diz Correia de Campos, alegando que não terá sido por desconhecimento.

O também ex-ministro da Saúde acha que a discussão do salário mínimo no Parlamento — como o projeto de resolução apresentado pelo PCP — não pode ser interpretado como uma desvalorização da concertação social. E salienta que esta “não se reduz” ao salário mínimo.

Aliás, Correia de Campos entende mesmo que um acordo “apenas de salário mínimo” é “o mais minimalista de todos os acordos” e indica que as “pessoas gostariam de ter um acordo de médio prazo”.

“E se pudessem ter um acordo a 6 anos, ou a 5 anos, muito bem, mas não o podendo ter, ao menos até ao fim da legislatura do atual governo“. Isso é viável? Correia de Campos diz que não pode responder a essa pergunta agora: eventualmente, essa resposta poderá ser dada na segunda-feira, quando os parceiros sociais voltam a discutir o salário mínimo em concertação social. “É muito melhor um acordo a três anos do que um mero acordo como se fez em março por razões de pressão dos acontecimentos”.

Porém, o acordo não precisa de estar fechado na próxima reunião. “Se porventura na segunda-feira as perspetivas forem negativas, estaremos mais atrasados, mas eu penso que estaremos melhor do que estamos hoje”, disse o socialista. Para já, a ideia que tem é a de que há “uma grande vontade” em fazer o acordo.

Correia de Campos defende suspensão da caducidade

Se o salário mínimo é uma peça importante da concertação, há outras que tem de ser “incluídas”, diz Correia de Campos apontando para os instrumentos de contratação coletiva, afetada durante o período da troika. O tema tem sido suscitado também pelos parceiros sociais.

O antigo ministro vai mais longe, ao admitir que a caducidade das convenções coletivas devia ser suspensa. “Penso que pode haver algum consenso à volta de uma suspensão temporária desse tipo de medidas legislativas”. Em causa não está uma alteração à lei, frisa, indicando, porém, que não pode “propor coisa nenhuma”.

Muito mais importante do que mexer na lei é o “acordo de vontades”, diz. “O que é preciso é criar um estímulo a que a partes negoceiem” e “eu encontrei esse espírito”, salienta o presidente do CES.

Por fim, um acordo com todos os patrões e sindicatos “teria muitíssimo mais efeitos” do que um acordo com parte dos parceiros. “E sobretudo os efeitos reputacionais externos“, frisa.

“O que o país pode ganhar se mostrar lá fora que estamos com uma solução institucional que nos permite, não apenas ser um Governo estável, não apenas ter um ambiente social estável, sem grandes greves nem grandes conturbações sociais e, ao mesmo tempo, que isto foi acordado entre todos, isto tem um efeito reputacional muito grande, muito positivo pelo país”, afirmou.