Salário mínimo: em 2006, todos assinaram o acordo. Dez anos depois, como será?

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 24 Novembro 2016

O acordo de 2006 acabou por não se cumprir: o salário mínimo não chegou aos 500 euros em 2011. Conseguirá o Governo um acordo de médio prazo dez anos depois?

Reunião do Conselho de Concertação Social
José Sócrates liderava o Governo quando foi assinado o primeiro acordo tripartido de médio prazo sobre o salário mínimo. Vieira da Silva era ministro do trabalho, tal como agora. Fernando Medina, à esquerda, era secretário de Estado do Emprego.PEDRO PINA/LUSA

A 5 de dezembro de 2006, os parceiros sociais — todos sem exceção — assinavam o primeiro acordo de médio prazo sobre a evolução do salário mínimo. Dez anos depois, este feito será repetido?

“Acho que desta vez está mais difícil”, afirma o secretário-geral da UGT, apontando sobretudo para a posição dos patrões. “Querem tudo: redução dos custos de contexto, da energia, dos preços dos combustíveis, não querem mexer na legislação laboral, na caducidade, no tratamento mais favorável, defendem 540 euros [para o aumento do salário mínimo]”, aponta Carlos Silva, concluindo: “com tanta contrariedade será naturalmente um acordo de concertação muito difícil de alcançar”.

Por seu turno, o presidente da CIP — Confederação Empresarial de Portugal garante que tudo “depende da posição individual de cada parceiro”, frisando que da sua parte há possibilidade de chegar a um entendimento.

A CGTP, que já recusou integrar vários acordos de concertação social, afirma: “nós, do ponto de vista das negociações relativamente a qualquer processo, estamos sempre disponíveis para participar, para propor, encontrar soluções consensuais”. “Se é possível é, se não é possível, não é”, remata.

Arménio Carlos deixa o recado e diz que a posição da CGTP depende sempre dos conteúdos negociados. Se os acordos “continuarem a ser desequilibrados, como têm sido grande parte” dos compromissos “sujeitos a assinatura por outros”, não contarão com a assinatura da Intersindical, frisa.

O que mudou entre 2006 e 2016? O primeiro acordo tripartido a apontar para uma trajetória de aumento do salário mínimo também foi assinado por Vieira da Silva, que na altura era, como hoje, ministro do Trabalho. José Sócrates era Primeiro-Ministro. Ficou definido que a remuneração mínima aumentaria para 403 euros em 2007, atingindo 450 euros em 2009 e “assumindo-se como objetivo de médio prazo o valor de 500 euros em 2011“.

O objetivo ficou pelo caminho: em 2011, a remuneração mínima subiu para 485 euros e nesse patamar ficou até meados de 2014. Nesse ano, já com Passos Coelho a liderar o Executivo, o salário mínimo passou para 505 euros em outubro (ao contrário do que era habitual). E também aqui os parceiros sociais firmaram um acordo, embora desta vez sem a assinatura da CGTP.

Ficou então assente que os 505 euros seriam para manter em 2015. E as empresas viram os seus descontos para a Segurança Social descer em 0,75 pontos percentuais quando estavam em causa trabalhadores com salário mínimo — uma medida semelhante à que já tinha sido adotada em 2010 pela então ministra Helena André, quando foi definido um aumento para 475 euros.

Fonte: DGERT (Valores em euros)
Fonte: DGERT (Valores em euros)

 

Já este ano, o Governo de António Costa volta a assumir outro compromisso com os parceiros, novamente sem o apoio da CGTP. O salário mínimo já tinha aumentado em janeiro para 530 euros quando surgiu o acordo, que prometia manter, até 31 de janeiro de 2017, a mesma diminuição de 0,75 pontos percentuais na TSU e discutir medidas para compensar os contratos públicos de execução duradoura. Além disso, ficou definido que seria iniciada a discussão de uma atualização de médio prazo do salário mínimo, tendo em conta fatores como a produtividade, competitividade e inflação.

É neste ponto que os parceiros sociais estão agora. Mas há um acordo paralelo que para uns é visto como um obstáculo e, para outros, como uma garantia: o programa do Governo aponta para uma subida para 557 euros em 2017, compromisso firmado com o Bloco de Esquerda.

Os patrões têm vindo a defender que os pressupostos indicados no acordo de concertação social só admitem uma subida do salário mínimo para 540 euros. Mas o Primeiro-ministro já disse que o programa do Governo é para cumprir, na sequência de uma notícia do Expresso que dava conta de que os 557 euros estavam em risco em janeiro e que a subida podia ser faseada.

Mais recentemente, foi a vez de o ministro do Trabalho e da Segurança Social ter afirmado, à TSF, que a fixação do salário mínimo “compete ao Governo”, depois de ouvir os parceiros sociais. Ainda assim, Vieira da Silva acrescentou que considera mais vantajoso para o país que exista um acordo de médio prazo, ainda que “nem sempre” seja possível.

O governante já expressou a sua vontade em chegar a um acordo de médio prazo, que abranja também outras matérias. Se não for possível, ou os parceiros chegam a um compromisso que vise apenas o ano de 2017 ou o Governo avança sozinho.

Entretanto, o Presidente da República já recebeu os parceiros sociais, para discutir a necessidade de um acordo de concertação social que também inclua o salário mínimo.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Salário mínimo: em 2006, todos assinaram o acordo. Dez anos depois, como será?

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião