Ano: 2016

O Presidente da República afirmou esperar que o Orçamento do Estado para 2017 “chegue rapidamente” à Presidência para o “poder analisar”, depois de o documento ter sido aprovado hoje pela Assembleia da República.

“Espero que chegue rapidamente à Presidência da Republica para eu poder analisar”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, quando questionado sobre a aprovação do OE2017, no final do almoço oferecido aos reis de Espanha no Palácio da Bolsa, no Porto.

O Orçamento do Estado foi hoje aprovado em votação final global, com os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PEV e PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP, que aprovaram ainda, com a votação, as Grandes Opções do Plano (GOP), com a mesma votação.

Em declarações aos jornalistas, já sobre a Caixa Geral de Depósitos, o Chefe de Estado voltou a afirmar a importância de fazer do banco público uma “instituição forte” e de “pôr de pé” os planos de restruturação e recapitalização.

Questionado sobre o dossiê Caixa Geral de Depósitos, o Presidente repetiu o que havia dito na segunda-feira.

“Tenho a dizer que espero que haja a possibilidade de fazer o mais importante, que é uma Caixa forte, pôr de pé o plano de restruturação e recapitalização para o bem dos portugueses”, salientou.

Marcelo Rebelo de Sousa, rodeado por algumas das dezenas de pessoas que aguardavam o Presidente, Filipe VI e Letizia Ortiz, deu ainda conta do estado de espírito dos monarcas em relação à cidade do Porto.

“O Porto, como sempre, ultrapassou as expectativas e os reis partem para Lisboa com o coração cheio. Correu muito bem. Estavam maravilhados com o que viram em Portugal de avanço tecnológico e até com o tempo”, apontou.

“Não deixaremos que neste Orçamento seja esquecido, diminuído ou desvalorizado o que contém de positivo”, frisou João Oliveira, deputado comunista, esta terça-feira, no seu discurso de encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2017. O deputado do PCP criticou a direita por não querer discutir o Orçamento e, apesar dos “condicionamentos”, reconheceu que na discussão na especialidade o trabalho feito permitiu “dar passos” no sentido desejado pelos comunistas.

“Não ignoramos os condicionamentos e constrangimentos que continuam a limitar a nossa soberania e a resposta aos problemas estruturais do país”, frisou o comunista. Mas “não desvalorizamos a importância dos passos que são dados”, acrescentou.

E depois de acusar a direita de procurar “refúgio na questão da Caixa Geral de Depósitos”, usando o banco público como forma de se escapar à discussão do Orçamento e porque “nunca desistiram do seu objetivo de fundo de forçar a privatização” do banco, fez questão de sublinhar a “marca” do PCP no documento aprovado hoje.

“Este aumento de pensões tem a marca decisiva do PCP”, frisou João Oliveira. O deputado lembrou ainda que o aumento do subsídio de refeição para os funcionários públicos também contou com o contributo dos comunistas, bem como o combate à precariedade e um conjunto de medidas de apoio às micro, pequenas e médias empresas. O PCP já tinha, aliás, distribuído pela bancada dos jornalistas um documento com as 55 matérias aprovadas no Orçamento do Estado que contaram com propostas ou contributos dos comunistas.

No final, João Oliveira rematou com os desafios futuros: “a batalha do aumento dos salários, incluindo o salário mínimo.”

“O barco não afundou e até ousou trilhar novos percursos”, disse Maria Manuel Leitão Marques, esta terça-feira, na tribuna do plenário da Assembleia da República. Num de debate do Orçamento do Estado para 2017 em que António Costa foi criticado por não fazer a defesa da proposta do Governo e por não responder aos deputados, foi a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa quem fechou os trabalhos. De seguida, o documento foi aprovado com os votos favoráveis da esquerda e do PAN, e com os votos contra do PSD e CDS.

“Ninguém esperaria (…) que viesse hoje aqui afirmar que no ano orçamental que estamos a encerrar tudo foi um mar de rosas, que todos os membros deste Governo se sentem hoje plenamente satisfeitos”, assumiu a ministra da Presidência. “A verdade é que este ano orçamental não foi de todo um ano fácil“, reconheceu, apontando o défice, a banca as necessidades de investimento e de modernização da economia como dificuldades.

Ainda assim, a ministra defendeu que o Governo cumpriu, “em geral”, o que prometeu. E elencou algumas das conquistas do Executivo: a recuperação de rendimentos, a “redução da conflitualidade social”, o “aumento do emprego”, o “crescimento” económico, a “consolidação das contas públicas”, o “aumento das exportações”, a “dinâmica Simplex”. Depois, resumiu, citando Pierre Moscovici, comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros — “É preciso ter a humildade para reconhecer que o otimismo do governo português sobre o OE2016 se confirmou” — e fazendo votos para que a história se repita em 2017.

No remate, a ministra garantiu que o Executivo vai continuar a “governar o presente com visão estratégica e de olhos postos no futuro.”

Não é um Governo socialista, “mas de unidade das esquerdas”, atirou Matos Correia, deputado do PSD, do alto da tribuna, no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2017, esta terça-feira. O social-democrata acusou o Executivo de “eleitoralismo, oportunismo, falta de vergonha” por aumentar pensões antes das eleições e pediu “consequências políticas” pela “desastrosa gestão” da CGD.

No fecho do debate orçamental, o PSD optou por passar em revista as metas que tinham sido prometidas pelo Governo — tanto no âmbito do Orçamento do Estado para este ano, como no documento preparado por um grupo de economistas para a campanha eleitoral — com os resultados obtidos.

Notou que os números do PIB estão aquém do projetado, que as exportações crescem menos e que os resultados não são, afinal, melhores do que o conseguido em 2015, com o anterior Governo do PSD/CDS-PP. “A receita falhou. A economia registará um crescimento de 1,2% quando cresceu em 2015 1,6%, aquilo que o primeiro-ministro caracterizou desdenhosamente como um crescimento anémico”, disse.

E mesmo “o défice”, argumentou Matos Correia, que “ficará abaixo do limite de 3%”, ficará “à custa de quê”, questionou. De “cativações que se transformaram em cortes sem critério” e “degradaram de forma inadmissível a prestação de serviços públicos”, respondeu o social-democrata.

De seguida, entrou no dossier da Caixa Geral de Depósitos. Acusou o Governo de “gestão desastrada” e pediu responsabilidades: “Alguém tem de assumir a responsabilidade e retirar as consequências políticas, porque desta vez a questão é demasiado grave para a culpa morrer solteira.”

A rematar a intervenção, acusou o Governo de eleitoralismo por aumentar as pensões apenas em agosto, em vésperas de eleições autárquicas, em vez de ser logo em janeiro. E alargou as críticas ao BE e PCP, os partidos que apoiam o Governo no Parlamento, juntamente com o PS.

Esta é uma “coligação entre quatro partidos com um programa político comum” e o Orçamento do Estado para 2017 denuncia a “progressiva radicalização do PS, que abandona a matriz política que fez dele um partido central da democracia”, defendeu.