Descida da TSU financiada a meias pelo OE e Segurança Social em 2017

  • ECO
  • 16 Janeiro 2017

Só em 2018 é que a redução da TSU passará a ser totalmente suportada pelo Orçamento do Estado (OE). Em 2017, o financiamento será "assegurado em partes iguais" pelo OE e pela Segurança Social.

A meias. A ser aprovada, a descida da Taxa Social Única (TSU) em 2017 será financiada pelo Orçamento do Estado (OE) e pela Segurança Social, avança esta segunda-feira o Público, que teve acesso à proposta de decreto-lei do Governo. Segundo o jornal, só em 2018 é que a medida passará a ser suportada pelo OE na íntegra.

A descida da TSU, de 23,75% para 22,5%, parte do acordo conseguido entre o ministério liderado por Vieira da Silva, a UGT e os parceiros sociais: as empresas submetem-se a um salário mínimo mais alto, de 557 euros, mas veem os encargos com a TSU baixarem em 1,25 pontos percentuais.

A proposta, cita o Público, não deixa dúvidas: o financiamento dessa descida é “assegurado em partes iguais” pelo OE e pela Segurança Social. É na introdução do documento que surge ainda estipulado que “aplica-se no ano de 2017 o disposto na legislação em vigor, sendo o financiamento integral concretizado em 2018 mediante transferência do OE para o Orçamento da Segurança Social”.

O ministro Vieira da Silva estima que a descida da TSU terá um impacto de 40 milhões de euros na tesouraria da Segurança Social. No entanto, espera-se que o aumento do salário mínimo, acordado no final de dezembro, represente um encaixe adicional do mesmo montante. Segundo o Público, sem descida da TSU o valor seria o dobro, mas deverá ser totalmente compensado pelo OE no próximo ano.

Mas a proposta está em risco de ser chumbada no Parlamento. Não só o BE e o PCP deverão votar contra, como Pedro Passos Coelho já confirmou que o PSD não vai ajudar o Governo a aprovar a medida. A decisão do ex-primeiro-ministro tem-lhe valido várias críticas por parte de trabalhadores sociais-democratas e do antigo líder e comentador Marques Mendes, na medida em que, quando aumentou o salário mínimo em 2014, a coligação PSD/CDS acordou também uma descida da TSU em sede de Concertação Social. Em contrapartida, Passos Coelho já explicou que não cabe ao PSD apoiar o Governo, mas sim aos partidos que o suportam — nomeadamente, o BE e o PCP.

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