Espanha: Conselho de ministros aprova decreto para devolver valores indevidos das ‘cláusulas suelo’

O Conselho de Ministros espanhol aprovou um decreto-lei que prevê que os bancos devolvam aos seus clientes os valores cobrados de forma indevida através das cláusulas “suelo”, reconhecendo assim a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia, indica o jornal espanhol Cinco Días.

O número de pessoas afetadas deverá ascender a 1,5 milhões, indicou, no final da reunião, o ministro da Economia espanhol, Luis de Guindos. Com este decreto-lei, pretende-se “facilitar ao consumidor um procedimento rápido para poder recuperar as quantidades indevidamente cobradas”, afirmou o ministro. Ao utilizar esta lei de forma voluntária, o consumidor renuncia ao recurso aos tribunais, explicou ainda Luis de Guindos, citado pelo jornal. Este sistema extrajudicial vai ser gratuito.

Já hoje, o presidente da Associação Espanhola da Banca (AEB) tinha assegurado que os bancos vão devolver entre 2.000 e 3.000 milhões de euros em juros cobrados indevidamente em contratos hipotecários, montante que “não compromete a solvência” dessas entidades, avança a agência Lusa, através de informações dos órgãos de comunicação social espanhóis.

José Maria Roldán garante assim que o montante total fica abaixo dos 4.000 milhões de euros calculados anteriormente pelo Banco de Espanha, baseado “nas existências que havia há uns anos” e também porque alguns bancos já chegaram a acordo com os clientes.

As cláusulas ‘suelo’ impedem os clientes de crédito hipotecário de beneficiarem da diminuição das prestações bancárias pela queda das taxas Euribor a partir de determinado nível, indica a Lusa.