CGTP: “Se governo ceder às pressões haverá aumento da contestação social”

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considera que a transição para um Governo socialista pouco ou nada mudou no diálogo social, avisando que caso o executivo continue a ceder “às pressões instaladas” haverá um aumento da contestação social.

Em entrevista à agência Lusa para assinalar os cinco anos na liderança da CGTP, Arménio Carlos considera que o país vive hoje “uma fase muito desafiante”, mas salienta que, “independentemente daquilo que tem sido feito, verifica-se neste momento que há uma estagnação ou uma falta de resposta às questões da área do trabalho”.

“Se analisarmos toda a estrutura legislativa da área laboral, mantém-se intacta com todos os problemas que daí resultam, quer no que respeita à legislação laboral, quer no que respeita ao bloqueio da contratação coletiva”, afirma o líder da CGTP.

A fase atual “é decisiva”, isto é, “ou se evolui e responde a estes problemas concretos ou corremos o risco de uma estagnação e da manutenção do modelo de baixos salários e de trabalho precário”, avisa.

O dirigente insiste que “é fundamental que os direitos, os salários e a contratação coletiva não continuem a ser o parente pobre da legislação laboral e também da política económica em Portugal”.

No entender de Arménio Carlos, a transição de um executivo de direita, formado pelo PSD e pelo CDS, para um Governo socialista apoiado pelos partidos de esquerda, não alterou o modo como se dialoga ou se negoceia em sede de Concertação Social e insiste num ponto que, para a Central, é fulcral: a negociação coletiva.

“Não houve muitas mudanças, isso é paradigmático relativamente ao facto de o diálogo social ter de ser assumido e suportado pelo direto de negociação da contratação coletiva, ou seja, não há um verdadeiro diálogo social quando o seu pilar fundamental está a ser corroído pelo bloqueio da contratação coletiva, portanto, temos de resolver este problema da negociação da contratação coletiva porque ela releva aquilo que é uma relação de negociação entre patrões e sindicatos e isso neste momento está, mais uma vez, estagnado”, denuncia.

Quanto ao diálogo social mais abrangente, “não houve grande evolução nos últimos tempos”, reconhece Arménio Carlos, que recorre ao exemplo da negociação em torno da atualização do salário mínimo nacional (SMN) para ilustrar a situação que a CGTP entende que se vive atualmente na Concertação Social.

“O exemplo mais paradigmático é aquele que resulta da imposição da manutenção da redução Taxa Social Única (TSU) para os patrões no âmbito da discussão do SMN que, mais uma vez, serviu de troca para colocar as empresas numa situação de subsidiodependência face à Segurança Social e também ao Orçamento do Estado”, frisa.

É preciso mudar e o Governo aqui não pode ceder, quer às pressões, quer aos interesses instalados. Se permanecer nesta perspetiva, naturalmente que isto terá consequências do ponto de vista da contestação popular.

Deixando um aviso ao primeiro-ministro, António Costa, o líder da Intersindical insiste que “é preciso mudar e o Governo aqui não pode ceder, quer às pressões, quer aos interesses instalados”, pois, “se permanecer nesta perspetiva, naturalmente que isto terá consequências do ponto de vista da contestação popular”.

Arménio Carlos denunciou ainda que em muitas empresas do setor privado “há uma amputação da liberdade para a efetivação dos direitos individuais e coletivos, nomeadamente, aqueles que têm a ver com a intervenção sindical”.

“Muitas vezes somos impedidos de entrar nas empresas […] e não há liberdade a sério quando os trabalhadores não têm direito de, dentro dos seus locais de trabalho, discutirem os seus problemas por impedimento da entrada dos dirigentes e dos delegados sindicais”, vincou.