Precários no Estado: Jerónimo de Sousa defende contrato efetivo para trabalho permanente

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu hoje, em Viana do Castelo, que a “matriz fundamental” do combate à precariedade laboral deve assentar no critério “por cada posto de trabalho permanente, um contrato efetivo”.

“O PCP considera que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um contrato de trabalho efetivo. Não se entende que um trabalhador seja preciso todos os dias, para fazer o mesmo trabalho durante anos e continue com um vínculo precário”, afirmou o líder comunista.

Jerónimo de Sousa, que falava aos jornalistas durante um almoço convívio, na capital do Alto Minho, que reuniu mais de 200 militantes, defendeu a necessidade da definição de critérios sobre a questão.

“Cada um terá a sua opinião. Aqui a questão está em saber se o PS concorda ou não com esta matriz. Tendo em conta especificidades, situações diversas, eu creio que esta matriz resolve muitos dos problemas em relação à precariedade dando o despacho mais célere possível”, disse.

Questionado sobre os números conhecidos, na sexta-feira, que apontam para 16.000 trabalhadores precários na administração local, Jerónimo de Sousa disse que “não se pode combater a precariedade no setor privado se o Estado não dá o exemplo de pessoa de bem, combatendo também a precariedade existente no seu seio”.

O Ministério das Finanças identificou quase 100 mil trabalhadores sem vínculo permanente na administração central e empresas públicas e, até março, vai quantificar os precários existentes neste universo, segundo o referido relatório.

De acordo com o levantamento dos instrumentos de contratação de natureza temporária, existem 89.406 trabalhadores da administração central e do setor empresarial do Estado sem vínculo permanente.

Desse total, a maior fatia diz respeito a contratos de trabalho a termo resolutivo (69.988), seguidos de contratos de prestação de serviços (12.834), de bolsas de investigação (3.662), de contratos de emprego-inserção (1.834) e estágios remunerados (793).

Até ao final do primeiro trimestre deste ano, o Governo pretende apresentar à Assembleia da República um programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na administração pública.