Centeno acusa CDS de “vil tentativa de assassinato de caráter”

“O MF forneceu mais informação ao presidente da CPI, facto que o CDS-PP escolheu omitir na conferência de imprensa que deu hoje sobre esta matéria, truncando, pois, os factos para produzir uma vil tentativa de assassinato do caráter do Ministro das Finanças“, escreve o Ministério de Finanças esta quinta-feira em resposta às acusações do CDS.

Em resposta, o Ministério das Finanças indica que existia uma comunicação recebida em abril, mas esta não era uma troca de correspondência, uma vez que o ministro das Finanças não respondeu. Além disso, as Finanças argumentam que “comunicações posteriores à entrada em funções do Dr. António Domingues, pela sua natureza, foram excluídas, por não ser possível dizerem respeito a ‘condições de aceitação’, dado o mesmo já se encontrar em funções”.

"O Ministro das Finanças repudia com veemência a insultuosa e torpe estratégia do PSD e CDS-PP de tentarem enlamear a sua honorabilidade.”

A resposta alarga-se também ao PSD num ataque às estratégias dos dois partidos da direita: “O Ministro das Finanças repudia com veemência a insultuosa e torpe estratégia do PSD e CDS-PP de tentarem enlamear a sua honorabilidade e o trabalho que tem sido desenvolvido para solucionar os problemas do sistema financeiro, herdados da governação dos referidos partidos”.

“O convite dirigido ao Dr. António Domingues estava baseado na determinação do Governo de implementar um projeto de gestão profissional da CGD, que envolvia o afastamento do Estatuto do Gestor Público (EGP), nos moldes em que veio a ser concretizado, para que os seus administradores se encontrassem em condições de igualdade com os seus concorrentes no mercado”, esclarece o Ministério das Finanças. “Esse elemento do processo foi implementado através da aprovação do Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, como é do conhecimento público e que antecedeu a entrada do novo Conselho de Administração na CGD”, lê-se no documento.

“As comunicações havidas, designadamente que contenham apreciações técnicas ao EGP, não se ajustam ao objeto do pedido, uma vez que não correspondem a condições formuladas pelo Dr. António Domingues para aceitação do convite. Resultam, sim, de uma iniciativa do próprio Governo que o incumbiu de preparar as referidas alterações, no âmbito da estratégia de reestruturação e recapitalização da CGD”, argumenta o Ministério das Finanças.

(Notícia atualizada às 20h56)

Resposta do Ministério das Finanças na íntegra

Em 28 de novembro de 2016, o Ministro das Finanças (MF) recebeu um requerimento remetido pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da CGD e à Gestão do Banco (CPI) solicitando “correspondência e documentação trocada, nomeadamente por correio eletrónico, entre o Ministério das Finanças e o Dr. António Domingues, após a reunião de 20 de março de 2016, de alguma forma relacionadas com as condições colocadas para a aceitação dos convites para a nova administração da CGD”.

Em 9 de dezembro, o MF solicitou clarificação quanto à integração deste pedido no âmbito do objeto da CPI.

Em 3 de janeiro, o presidente da CPI informou o MF entender que o pedido se enquadra no objeto daquela comissão.

No respeito pelo entendimento do presidente da Comissão, a 13 do mesmo mês, o MF informou que “inexistem trocas de comunicações com as características descritas no ofício”.

Ainda assim, o MF forneceu mais informação ao presidente da CPI, facto que o CDS-PP escolheu omitir na conferência de imprensa que deu hoje sobre esta matéria, truncando, pois, os factos para produzir uma vil tentativa de assassinato do caráter do Ministro das Finanças.

Com efeito, na mesma resposta, o MF informou o presidente da CPI sobre a existência de uma “comunicação recebida em 14 de abril de 2016, mediante a qual o Dr. António Domingues propõe o enquadramento no qual considera dever realizar-se a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e atuar a respetiva Administração”.

Pelo exposto, o MF identificou uma comunicação eventualmente abrangida pelo pedido, mas que não integrava uma troca de comunicações, uma vez que nunca teve resposta do MF, reiterando ainda o princípio de circunscrever o envio de documentação àquela que é produzida pelo Ministério das Finanças.

O convite dirigido ao Dr. António Domingues estava baseado na determinação do Governo de implementar um projeto de gestão profissional da CGD, que envolvia o afastamento do Estatuto do Gestor Público (EGP), nos moldes em que veio a ser concretizado, para que os seus administradores se encontrassem em condições de igualdade com os seus concorrentes no mercado.

Esse elemento do processo foi implementado através da aprovação do Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, como é do conhecimento público e que antecedeu a entrada do novo Conselho de Administração na CGD.

As comunicações havidas, designadamente que contenham apreciações técnicas ao EGP, não se ajustam ao objeto do pedido, uma vez que não correspondem a condições formuladas pelo Dr. António Domingues para aceitação do convite. Resultam, sim, de uma iniciativa do próprio Governo que o incumbiu de preparar as referidas alterações, no âmbito da estratégia de reestruturação e recapitalização da CGD.

Por outro lado, comunicações posteriores à entrada em funções do Dr. António Domingues, pela sua natureza, foram excluídas, por não ser possível dizerem respeito a “condições de aceitação”, dado o mesmo já se encontrar em funções.

O Ministro das Finanças repudia com veemência a insultuosa e torpe estratégia do PSD e CDS-PP de tentarem enlamear a sua honorabilidade e o trabalho que tem sido desenvolvido para solucionar os problemas do sistema financeiro, herdados da governação dos referidos partidos.