PS admite inquérito parlamentar sobre os 10 mil milhões de euros em offshores

A falta de vigilância do fisco entre 2011 e 2015 sobre o dinheiro que foi para offshores pode passar pela Assembleia da República. O PS admite esta quarta-feira, em declarações ao Diário de Notícias, que pode avançar para uma comissão parlamentar de inquérito sobre o assunto. O caso foi noticiado esta terça-feira pelo Público e revela que houve 10 mil milhões de euros transferidos de contas nacionais para paraísos fiscais sem terem passado pelo processamento da Autoridade Tributária.

Tanto o Partido Socialista como o Partido Comunista Português estão abertos a criar uma nova comissão parlamentar de inquérito para averiguar as responsabilidades políticas deste caso. João Paulo Correia, porta-voz do grupo parlamentar socialista para as questões de Orçamento e Finanças, garante que essa porta não está fechada. Já Miguel Tiago, deputado comunista, revela que “todos os instrumentos parlamentares estão em cima da mesa”.

Acho muito bem que, caso tenha havido parte da informação fornecida pelos bancos à AT que não foi devidamente analisada, que a IGF apure o porquê de tal facto.

O outro aliado parlamentar da esquerda é mais cauteloso: “Neste momento é importante que ambos os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais [o atual, Rocha Andrade, e o do governo PSD-CDS, Paulo Núncio] esclareçam a situação. Vamos esperar por isso e depois veremos os próximos passos a dar“, afirmou Mariana Mortágua ao DN. O BE, assim como o PCP e o PS, anunciaram esta terça-feira requerimentos para ouvir o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, assim como o atual, na comissão permanente de Orçamento e Finanças, para que o caso seja esclarecido.

Em declarações ao ECO, Paulo Núncio — secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do CDS entre 2011 e 2015 — afirmou que não teve “conhecimento da situação descrita relativamente ao não tratamento de parte das declarações dos bancos pela Autoridade Tributária”. E acrescenta: “Acho muito bem que, caso tenha havido parte da informação fornecida pelos bancos à AT que não foi devidamente analisada, que a IGF apure o porquê de tal facto.”