Municípios querem reprogramação do Portugal 2020 virada para investimento público

A reprogramação do programa comunitário Portugal 2020 deve “redirecionar fundos” para áreas como o investimento público municipal e a reabilitação urbana, defendeu hoje o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), após uma reunião com o Governo.

“A ANMP apresentou propostas para melhorar a execução do Portugal 2020, que está a decorrer, e criar mecanismos racionais de controlo que não sejam meras burocracias inúteis e acelerar a execução do programa no terreno”, afirmou à agência Lusa Manuel Machado.

O também presidente da Câmara de Coimbra, que falava após uma reunião do conselho diretivo da associação com os ministros Adjunto, Eduardo Cabrita, e do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, em Lisboa, defendeu a necessidade de “redirecionar os fundos do Portugal 2020 para” o investimento “em políticas públicas”.

“Não queremos facilitismo, mas achamos que há coisas que estão a ser exigidas no programa atual que não são produtivas e levam à situação em que não há ainda uma dinâmica de execução do Portugal 2020”, apontou Manuel Machado.

Apesar de assumir que “não há aumento de fundos”, o presidente da ANMP advogou a importância de “realocar dotações”, adotar “um Simplex” e “rever os Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial” em que assentam as operações com reduzida execução.

“A pressão de instituições da Comissão Europeia para que uma parte dos fundos, em Portugal e outros países, sejam alocados via instrumentos financeiros merece a nossa total discordância”, frisou Manuel Machado, referindo-se à obrigação da gestão dos fundos ter de passar pelo setor bancário.

No documento da ANMP com as “medidas de ajustamento e reprogramação do Portugal 2020” são apontadas 11 iniciativas que visam executar o acordo de parceria e “estimular uma efetiva e necessária descentralização das intervenções no território”, valorizando o crescimento e o emprego.

Entre as medidas que não implicam reprogramação ou negociação com a Comissão Europeia sugere-se “institucionalizar e estabilizar a articulação entre a ANMP e o Governo”, “flexibilizar os pactos” e documentos como os PEDU (Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano) e PARU (Planos de Ação de Regeneração Urbana), “criar um instrumento financeiro destinado ao setor municipal” e instituir “um grupo técnico para a simplificação do Portugal 2020”.

Nas medidas que podem implicar uma reprogramação estão o reforço dos pactos “numa perspetiva de reforço do investimento público”, o aumento das “verbas destinadas à regeneração urbana”, a revisão do “modelo de financiamento do ciclo urbano da água” e a reformulação dos “mecanismos de diferenciação dos territórios de baixa densidade”.

A transformação dos “apoios à eficiência energética em não reembolsáveis”, a correção da “utilização abusiva dos mapeamentos” e a revisão das “condicionantes ao investimento público na mobilidade territorial” completam as sete medidas que podem exigir ajustamentos ao programa comunitário.

“Este conjunto de medidas consubstancia um objetivo ambicioso embora exequível e que permitirá relançar o investimento público e favorecer o impacto positivo dos fundos europeus estruturais e de investimento na economia real”, considera o documento da ANMP.

Na sequência das negociações, a associação propõe a celebração pública de um memorando de entendimento com o Governo para “uma melhor e maior participação das autarquias no Portugal 2020”.

Na área da regeneração urbana, a associação nota que, após ter avisado para a insuficiência de verbas, é “evidente uma gritante insuficiência e algumas incoerências nas dotações alocadas aos diversos centros urbanos”.

A título de exemplo refere-se que, neste domínio, “foram alocados cerca de 580 milhões de euros nos PEDU e PARU”, quando anteriormente, entre 2007 e 2014, “no QREN [Quadro de Referência Estratégia Nacional], foram disponibilizados cerca de 1.100 milhões de euros para investimentos na política de cidades”.

No documento é realçado “o baixo nível de execução dos Programas Operacionais Regionais do continente e do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, nos quais se concentra a maioria das intervenções no território, que varia entre os 1% e os 3%, o que corresponde a pagamentos de apenas 385 milhões de euros”.

O presidente da ANMP referiu ainda a importância de se investir no saneamento básico e na manutenção da rede viária, reconhecendo que encontrou na reunião com o Governo uma “partilha de preocupações”.