“Como é que garantimos o direito ao esquecimento quando a blockchain é imutável?”

“Os millennials não querem andar com cartões e com moedas. Querem circular e não se preocupar com problemas de conversão.” A frase é de Joaquim Lambiza, fundador da Bitcoin Já. Usou-a para explicar, em parte, a popularidade da bitcoin que já a fez subir acima da linha dos mil dólares cada unidade. Mas não é a bitcoin o tema central do segundo painel da conferência NEWmoney, promovida pelo ECO esta segunda-feira. O verdadeiro tema é o sistema que permite que a bitcoin exista: a blockchain.

Não vamos explicar novamente o que é — já o fizemos neste artigo. Guardemos a tinta para aprofundar o tema, também com a ajuda de Helena Correia Mendonça e de Tiago Correia Moreira, do escritório de advogados Vieira de Almeida & Associados. Ambos falaram de um ponto de vista jurídico. Mas já lá vamos.

Joaquim Lambiza recordou, no painel no Museu do Dinheiro, em Lisboa, que a bitcoin “é só uma moeda”, pois “há milhares delas”. E a blockchain? É uma tecnologia disruptiva e que, transposta a outras aplicações, permite que todos os intervenientes “participem no processo de validação”. É tão importante que “o Banco Central Inglês lançou um acelerador de fintech [só de] blockchain“, comentou Joaquim Lambiza. “Nos EUA, a DARPA está a usar a blockchain para garantir segurança de armas nucleares”, acrescentou Helena Correia Mendonça.

Por sua vez, Tiago Correia Moreira explicou que, em conjunto com Helena Correia Mendonça, “fomos sendo cada vez mais confrontados por clientes que queriam entrar no mercado e queriam saber o que podiam encontrar em termos normativos“. E referiu: “No Museu do Dinheiro, dizer que os bancos vão deixar de existir parece-me arriscado e pouco correto. Nós não sabemos como é que explica o algoritmo.”

Os oradores foram ainda unânimes em salientar que é prematuro regular o setor das fintech e que, primeiro, é preciso saber o que se está a regular. “Quando a internet foi criada, não se pensou logo em fazer regulação. Pensou-se em ver primeiro como funciona”, reiterou o advogado. Sobre isso, Joaquim Lambiza interveio para subscrever essa ideiam um ponto de vista que “infelizmente não é partilhado por muitos”.

O painel não terminou sem antes Helena Correia Mendonça recordar algumas das questões jurídicas que têm de ser resolvidas. “Como é que garantimos o direito ao esquecimento quando a blockchain é imutável?”, questionou, a título de exemplo. Mais: “São os smart contracts [contratos automáticos feitos por computadores] verdadeiros contratos?” E terminou: “É prematuro regular as fintech“.