Empresas públicas: vai haver prémios para trabalhadores que descubram poupanças

O Governo vai criar um prémio para os trabalhadores das empresas públicas que consigam identificar planos para aumentar a eficiência das suas empresas ou gerar poupanças. A medida faz parte da versão preliminar do Programa Nacional de Reformas, a que o ECO teve acesso, e replica um modelo que também vai estar disponível para os serviços públicos.

No documento, o Executivo explica que o programa de incentivos “atribui benefícios financeiros, até a um máximo pré-definido, aos trabalhadores que identifiquem planos de eficiência/poupança na gestão da entidade”. O objetivo é criar um esquema de incentivos à melhoria da gestão no Setor Empresarial do Estado, em que os prémios de gestão sejam mais adequados aos resultados financeiros.

O Governo reconhece que “o histórico financeiro” deste setor “coloca aos Conselhos de Administração desafios de melhoria da gestão” — uma forma delicada de referir os resultados líquidos negativos que as empresas públicas têm apresentado.

De acordo com a informação mais recente da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Empresarial do Estado, no segundo trimestre de 2016 as empresas públicas apresentavam resultados líquidos negativos de 333 milhões de euros e um endividamento de quase 32 milhões de euros. Face ao segundo trimestre de 2015, os resultados líquidos tinham, ainda assim, melhorado em cerca de 104 milhões de euros. De acordo com a análise do Conselho das Finanças Públicas, a dívida das empresas públicas reclassificadas no perímetro das administrações públicas aumentou no total ano passado.

Esta medida que pretende melhorar a gestão do SEE não aparece, contudo, no quadro preliminar, anexo ao documento. Não está por isso disponível, pelo menos para já, a sua calendarização. Do mesmo modo, também não é revelado o limite máximo dos benefícios financeiros que estão a ser considerados para este programa.

O esquema de criação de incentivos para as empresas públicas pretende replicar um modelo que será implementado para as equipas dos serviços públicos. Contudo, nesse caso, conforme adiantou o Jornal de Negócios (acesso pago) e o ECO já confirmou, o documento prevê “uma estrutura de prémios financeiros e não financeiros” para as “equipas”, que será “assente em metas de redução efetiva da despesa e preservação do desempenho dos serviços.”