CDS usa Plano de Estabilidade para pôr à prova a geringonça

São dois os documentos essenciais que o Governo vai apresentar este mês: o Programa Nacional de Reformas (PNR) e o Plano de Estabilidade (PE). Ambos terão de ser entregues e discutidos no Parlamento no dia 19 de abril, na próxima quarta-feira, para que depois sejam enviados para as instituições europeias. Contudo, tal como fez no ano passado, o CDS vai forçar uma votação sobre os documentos para testar a união da geringonça. Para o fazer, segundo o Público, os centristas vão apresentar uma resolução em que rejeitam a estratégia do Governo.

O mesmo jornal conta que, para já, o PSD está à espera de saber qual vai ser a estratégia do Executivo de António Costa para depois tomar uma decisão, além de aguardar pela entrada dos documentos na Assembleia da República. Uma vez que não há a obrigatoriedade de votar os documentos em plenário, os partidos à esquerda que apoiam o Governo podiam criticar a estratégia, mas não colocavam em causa a viabilidade do PNR e do PE. Contudo, se o CDS forçar uma votação, BE, PCP e PEV têm de se juntar ao PS para que não haja uma rejeição.

Isso não os impedirá de debater a estratégia e de demarcar as diferenças entre os partidos. Em causa está a definição do défice, por exemplo, dado que veio a público que Mário Centeno quer rever em baixa a meta de 1,6% para este ano. Esta é uma política de finanças públicas com a qual PCP e BE não concordam pois querem aproveitar a margem orçamental para rever os escalões do IRS, a progressão nas carreiras dos funcionários públicos e a entrada nos quadros dos precários do Estado. A discussão deste tipo de medidas fará, no entanto, da preparação do Orçamento de Estado para 2018.

No ano passado, numa votação semelhante, Bloco de Esquerda, PCP e PEV votaram contra o chumbo do documento, apesar de terem sido críticos da estratégia do Governo expressa nos dois documentos.